norma nº 484/2020

DECRETO Nº 484, DE 20 DE MAIO DE 2020
Substitui os Membros do Conselho
Municipal de Acompanhamento, Controle
Social, Comprovação e Fiscalização dos
Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
valorização dos Profissionais da Educação
— FUNDEB do Município de Pinto
Bandeira/RS, designados pelo Decreto nº
445, de 19 de julho de 2019.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos da
Lei Municipal nº 246, de 08 de junho de 2017, faz saber a todos que por este ato
DECRETA: i
Art. 1º. Ficam substituídos, pelos abaixo descritos, os membros do
Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização
dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, designados pelo Decreto nº 445,
de 19 de julho de 2019: À
|- Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo
menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer ou órgão
educacional equivalente:
(6)
Titular: Sabrine Soares
Suplente: Andressa Possa
Il - Representante dos Professores das Escolas Públicas
Municipais:
6.)
Suplente: Daiane Paese Ceccon
(...)
VIIl - Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Marli Pozzatti Ferrari -
Suplente: Ivone Maria Cosme Ferrari
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto nto
445, de 19 de julho de 2019.
E Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAIRS,
aos vinte dias do mês de maio do ano de d is mil ejvinte.
Prefeito Municipal ,
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
O 195 12030
Josana lorenzatti/Durante
Procuradóra-Geral do unicípio