norma nº 493/2020

DECRETO Nº 493, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Dispõe Sobre Medidas Temporárias de
Prevenção ao Contágio pelo vírus
COVID-19 (Coronavírus) no Âmbito do
Município de Pinto Bandeira/RS.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, a publicação a instituição do Sistema de
Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul,
o qual é de observância obrigatória pelos Municípios, faz saber a todos que por este ato
DECRETA:
Art. 1º O Município de Pinto Bandeira seguirá as previsões contidas
no Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à
epidemia causada pelo Conoronavírus (COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul,
considerando o enquadramento de bandeira, conforme protocolos anexos os quais
fazem parte integrante deste Decreto.
Art. 2º O Decreto Municipal nº 465, de 20 de março de 2020 e
alterações será aplicado naquilo que não conflitar com o Decreto Estadual nºs 55.240,
de 10 de maio de 2020 e alterações, sempre considerando o enquadramento de
bandeira.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO EITO MUNICIPAL DE PINTO
BANDEIRAYIRS, aos dezessete dias dó de ilinho do ano de dois mil e vinte.
. REGISTRADO E PUBLICADO
AR ARI EM:
Pref: fito Municipal jo] 3999
Josana Lorenzetti Durante
Procuradora-Geral do Município
ANEXO 1
MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS
Axt. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.
Teletrabalho / Telentega g Portata SES nº
sema Presaneiat resto Pague e Leve / E
asfossenico J
— É-mmis "| +
Alojamento e de
Alimentação 55 | Alimentação sutosseniça Fechado
(self-service)
- BresEnSa restRoT ii
Alojamento e ss | alimentação Lanchonetese | 75% Teletrabalho/ Telentega! x Portada SES nº
Alimentação padarias isbalhadores | Presencial Paque e Lese/ 310
Alojamento e . É com dos Teteirabalho / Teleatentmento Poraéa SES nº
Alimentação 55 | Alojamento similares Presenciatrestio | Presensal restão x 29
(gera!) as [—
Hoteis &
Alojamento e ss | alsjamento similares (beira | 405% Teletrabalhos Teestendinentos x Portada SES nº
Alimentação deestradase | quates Presencitreseto | Presencial restito ata
rodovias) 4
Eri Comércio de Comércio de 75% Telerabalho/ Portada SES nº
Comércio 45 | Veículos Veículos (rua) | iabaliadores | Presencial resto oeacenndo x 36
hitp:/Awwy.ales.gov.brilegis
TT Manutenção & ro
rei Comércio de Reparaçãode | qoy, Teletabalho/ Teleztendimento? Porta SES nº
Femncio 5 | Veiculos Velaoa tatathadores | Presencitrastito | Presencialrestito x EA
Astomotores
(us)
RES 1 —
a Comércio Presenciat resto /
irado 45 | Comércio Atocadista- | mx Teletrabaho? Teenhega | x Portata SES nº
a Atacadista Não essencial | trabalhadores | Presencit restrito Pegue e Leve E
(rue) Deive-thay
— =
ii Comércio ' Presenciai reset)
Es Comércio E so Teltrabato ia SES NÉ
Comércio 47 e Varejista - Não & Telantrega Pegue é x
Varejista essencial (rua) | tnbliadores iPresenciai resto rp Fe | 238
os 1— =
Comércio Mbstadoras | Teistrabatos Crea! Portata
ais : ai sEsa*
Comércio ST | vaejsta (centro, 25% Prosancistresitto eLeves x x E
comercial e ra
shopping)
Conbecio «7 | Comênio Varjstade | 75% Telttrabalho Teenzega! % Portada SES nº
Varejista Produtos tsbafhsdores | Presenciatressão PeueeLeves 8
Alimentícios
ra «s | Comércio Aiscadista- | 18% Teletrabaho/ Telentegal x Portafa SES nº
Atacadista ttens trabalhadores | Presencairesto PequreLevei 78
escondo | E
=" Cordrcio Presencial resisto!
Comirdo a | Comércio Varejsia-ltens | 75% Telsiabalho Teenrega! % Portada SES nº
Varejista Essenciais Tabalhadores | Presencial restito Pague e Level Er]
(rua) Drive-fry
Comércio de 1
Comórdia 47 | Comércio Combustíveis | 75% Teletrsbalho/ Presencial resvito x Portafa SES nº
Varejista para Veículos | trabalhadores | Presencialrestito | (vedada aglomeração) sê
Automotores
Eos
Egucaçã Creche e Pré- (excusivo) ERES
ão e s$5202e
Educação BS | icfani Escola femeto) iiitalho Ensino remoto Porada
SESSEDUCAS
0120
5 di Fu - (exchrsivo) 241 e 35.20
Educação 85 | Funsamenta! | Arosinicaise | (tema) Telefrabalho Estes ancas
Anos Finais
j Estadeai
Educação " Ensino Médio | (remoto) Tetetrataho Riga Poraria
SESSEDUC né
0120
+
Ensino Técnico . Tedachais tr.
Educação de Nível Médio | (remoto) Teleirabatho E maça matiesiia a
e Nomat SESISEDUO nº
0120
Graduação m
ecretos
Css, Estaduais nº
Feat
Educação 35 | Ensino Supedor | Tecndlogoje | (remoto Teleiabalho efa sto siri
Pés-grai sessEDUCA”
(sricio-e lotu 0120
Sensu)
Técnic
Subseqienie,
Ensino
Superior e Pós-
Graduação Presencial resto!
(somente Aisrémento À
pa rim
a Ensino Médioe | práticas bat Teletabaho agendamento
Educação s : Estahadores absho | iAfvidades práticas x x
es Superior essenciais para | fsbsiinduos | spresenciarestito | qm pequenos grupos,
conclusão de respeitando teto de E
pesquisa, vipor do Decreto
estógio NESSA,
curricular
obrigatório,
Isboratórios é
Lo prnio o
http:/fwww.alrs.govbrilegis 3
Poriara
SESSEDUCA*
i OIZO.
Teletrabalho / Telealendimento / a
resido p al restrão x x Atendimentos
= Educação - 50%
Educação 85 | Guns Apoioã ima
presenciais a
ardr de 15 d
2
coma entrada em
E — see
Estaduais”
saasj ess znze
Portaria
faendimento SESSEDUC nº
individualizado ou em 02.
Peuanoeguçem x x Atenêmentos
de Dresencasa
pafrget5de
ocupação)
Material ingivicual Echode2dãd.
coma erirada em
Eo%
z ú Ensino de trabalhadores Teieirabalho/
Educação 85 | Atividades de Kiomas 5% Presencial restilo
onado
NºE5 252,
Outras i .
» o Ensino de trabalhadores Telesabaho?
Educação Bs | Atividades de aê, 50% ? af restrito pequenos grupos, x x Atendimentos
Ensino alurado
Ensino de Ensino remoto E
Outras 0% tAtendimento o
ão pã Esportes, Teletabaho? DIO Atencimart
Educa 8s | Atividades de fabalhadores S A individualizado ou x x cega
e Ensino Dança ofries | asteatunado Presancirestão | coatitates Matuia pespsensáta
sa junho de
2
vigor do Decreto
Nr55522
Decretos
Estaduais nº
sopa eFazaze
Outras EnsinodeAne | S%
a i Trabalhadores Teletabalho!
Educação 8s Atividades de s Cultura E% Presencial resíriio
Ensino (ouiros) alunado
como astrais em
igor E
NES 595,
= Decreiot
Formação esto Elise
profissional, Ensino remoto E Focana
a -: E lu mem a
Educação Bs | Atvidadesdo | cumos | Eram pesecarmesio | peqperosanpos x x Atendimentos
Ensino preparatórios restando e a srsjancos a
para concurso, Carai F a
Ens aii EM
similares Ta
———— + — sa |
Poriaria SES nº
Edifícios trabalhadores | Presencial resirto JS3en*a7s
[| Pommasesm |
“2 | Obrasde 500% Telegabaho! Portaria SES
Infraestrutura Fabalhadores | Presencistrestão 283enº375
PorafaSES nº
283em 375
Portaria SES nº
JJ ent 375
Extração de Hm Telerataiio?
Trpnsformação 5 Er crf trabalhadores | Presencial restião x
e Extrativa 4
Indóstia de ” =”
= 100 | Extr. de Petróleo | Extração de 100% Telerabaho/ Poraria SES nº
fit | * | einecaio Petsisoe Gás | tnbataderes | presencalrestto x x Sears
http://wrwny.al.rs.gov.br/legis a,
Indôstria de ao | ERES .
» 10D | Exr. de Petróleo | Petróleoe or Teleicabalho ? Porra SES nº
Transformação x
Mshasdrs * | elííneri Minerais - Eobalhadores | Presencal resto 253 en" 375
uns Outros E
Indústria de
” 100% Telsrabaho?
Are neãO 40 | Alimantos fabshadores | Presençialresião o
Indústria de
Transformação | 41 | Bebidas Pes PA pp *
s Extraliva
Indústria de
Transformação | 42 | Fumo Eabitaderes | presescalrestto a
e Exirativa
Indústria de a
sia top% Teletabaho/ Portafa 3ES nº
Misto ão | 13 | Têdas abalissdores | Presencial resião x 28 enea7s
indústria de
a is 10% Teletrabalho Portada SES nº
Ferstenoção || 56 Vestiáiio vabaihadores | Presencal resto x mentais
a 3a | 45 | Cosa 100% Teletabamos x Pocara SES nº
b Ena Calçados trabalhadores | Presencial restrito 283 ent 375
Indústria de
x j Teletrabaho! Pofada SES nº
RAE 16 | Madeira trabalhadores | Presencial resíriio x 283en'a7s
47 | Papete 100% Teletabaho! % Poríaria SES nº
[a irabalhadores | Presancialresrão 283 ent 375
Impressão e 400% Teetabaho( x Poraria SES nº
E o 18 | Reprodução trabalhadores | Presencial restito men 375
Indústria de s R
S Derivados 100% Teletrabalho Poraria SES nº
Teo 19 | petróteo trabalhadores | Presencial reststo x 253 ent 375
Indústia de 5;
' E 100% Téletabaho! Portaga SES nº
= iercemação 20 | Químicos trabalhadores | Presencial zestito x 23en' 375
inda e. o | 22 | Barahas 100% Telerabahor % Postada SES at
era Plástico iabahadores | Presancilrestio 283 enca75
ar pi ão | 23 | Minerais não 100% Telerabalho! g Portafa ES nº
esta metálicos trabalizadoas | Presencial cesiião 283enº375
Indústria de
ds ” 400% Teetrababo? Portafia SES nº
Tentioeeação 2 | Metsturgia irabalbadores | Presencial restio lê 23 en'375
io ão 25 | Produtos de 100% Teletrabahos % Porasa ES nº
[eg Metal iabalhadocas | Presencial restião meras
Indústria de a is
cão Equip. Informáic. 100% Telerabaho/ Pocara SES nº
Frasei mação =. la trabalhadores | Presencial resião * 253 en" 375
Era a |
Materiais 400% Teletsabalho X Portais SES nº
Elévicos trabalhadores | Presencialrestto 283enº375
sã 400%. Telerabamos x Portaria SES nº
rabalbadores | Presencal estão 23 en'ars
Indéstria de
é 5 100% Teletratalho? Pomar SES nº
ras mação 29 frabraitadores | Presencial ressão x 23 emas |
Indã
rnsionaçãa so | Outros 100% Telerabaho! E Poraia SES nº
pirar Equipamentos Fabslhadores | Presencal estão 282 enta7s
Envel E Inga
Indústria de
eba , 100% Teletabalho! Postada SES nº
Jrangfomenção: | 8 Móveis trabalhadores | Presencialzestão Ê 283 ent és
io | 52 | Produtos 100% Teletabahos E Poctacia SES nº
e Edraia Divessos vabalhadores | Presencial restito 283 entars
Indústria de
Manut e 300% Telerabalho! Portada SES nº
ensreriação: | 39) trabalhadores | Presenciairessito x 253 en" 375
e Esârativa Reparação 5 esencial .
http://www alrs.gov.briegis 5
+
Indústria de A
a Farmoguímicos 400% Portaria SES nº
Treostemoção | 2 | o Famacédicos trabalhadores x x
Saúde Atenção à 100%
Presencial resto! %
Soúde Humana trabalhadores
Telestendimento
ED Presencial resírio ! x
irsbahadores | Presenciairestio | —Telestendimento
Saúde 7 | Assttênca 7o% Teistabahos Presencial restrito! %
Veterinária fabalhadores | Presencial restito Teleatendimento
Eimraia a estrias Cdntades
Ares, Cultura, Ermo: donmabims feio,
ã 104 E casas de sos exdusho
Seniços + | Esportese espetáculos trasalhadores sptação pia &
Lazer (dança, circo e audiovisual de Sempúbico
Tica) produção cultural espectador
Ts | Museus, Telesiendimento
Artes, Cultura, | bibliotecas, aca dana
. t psd cor Teletrabamor individualizado, com
Serviços Brquivos, trabalhadores | Presencial resisto agendamento *
Lazer acervos e (consulta local ou
similares pagos viva)
Ateliês (artes
plásticas, E
Artes, restauração de Teleatendimento/
Serviços 04 | Esportes e cos dearto, | Dhrsuas | pita cars
Lazer escrita, artistas agendamento
independentes
e similares)
Alividades de =
organizações Telestendimento /
108 ana Cutura, | assocativas | mx Teetabalho! Alendimerto
- | ae ligadas dare e | trabalhadores | Presencitrestito | incviduaizado, com
à cultura (MTG agendamento
Ares, Cultura, | Eventoc em
Serviços &º | Esportes e fechado oó Fechado
id aberto
Academia de Atendimento
Sant 404 | dies Quiura, | ginástica 25% Teletrabalho / individualizado ou x
id | Fe finctusiveem | trabalhadores | Presencial restito cosbitanies,
Es clubes) por ambiente
—| Aisdmento Slusvo
de setas
Artes, Cultura, | Clubes sociais, peogentonata,
j € 2 atetrabalho,
Senses 1% | Esportes e emortvose | Elnadores | praia, | Aniceto e
Lazer similares individualizado de
alíetas amadores.
por ambiente
i 105 " Quede 25% Teerabaho/ Teleztendimento?
Serviços Ps Outros Serviços | Serviços - trabalhadores Presencial cestito Presencial E x
http://wnww.al.rs.gov.brlegis 6
Serviços
Serviços 105 | outros Serviços | Laranderi isa Telentrega
similares rabalhadores restito ends av
1 Serviços de aa:
; 105 oa | higiene pessoal | 25% Teleratalho / e
Serviços 68 | ouros Seniços | apeteceio e | tabalhadores | Presenciaressito | vaiado Por Es
Lo barbeiro) al
Missas é E , Presencial nesso
Senigos 198 | outros Serviços | serviços Dica a Alenósmento x |
& Regiao |
Lo Ki
sen 101 | Sev. ape 7% | resisto! Teteatendimento x
is * | Financeiros primo trabalhadores | Presencitrastito | Presencalrestito
4 +——— 1 + 1—
, Dk Teletrabalho / Teleaiendimento /
Serviços s Yabalhadores | Presenciiressio | Presencalrestto hd
] == [1
sem. auditoria,
Seri 102 | Profissionais, consultoria, Ea% Tetetrabalho £ Teleatendimento | x
sos * | Científcase engenharia, as | Presencairestio | Presencairestito
Técnicas arquitetura,
publicidade e
Serv.
oo Serviços
de 102 | Profissionais, tacar =. Teleirabalho 7 Taleztendimento /
Seniãos * | Cientíicase prtoioralada iabaihadores | Presencitrestão | Presencial resto x
Técnicas caca
pm o E O
' Sesy. Admin. e
, 103 | Sev. Admin. e r 5% Teletrabalho Teleatendimento !
Senviçia * | Auxiliares Feto - trabalhadoras | Presencitrestio | Presenciarrestito x.
E E E E ms —
= e cia de Tele atendimento |
1 403 | Serv. Admin. e turisma, 2% Teletrabalho! Atendimento x
Serviços * | Auiiares passeios e babalhadores | Presancai restrito ou
| Vigilância, "
Serviços so Segurança e 75% sã x
Investigação
Ta EE” +
ícios 75% Telstrabaho!
Seniços 8t | (Umpeza, Etunadores | Presencaireseão
Manutenção) +
105 oo: Telesrabalho ma resto
Es =" 100% £ ja resteto
Serviços = | Funerária isbuhadoras | Presencilressio | dmáx. 10, pe Covt x
x
4 —
trabalhadores | Presencal restito dd
Fans, |.
eocinheicos,
d e
Serviços nd Dendsicos babês, Egtadores | Presecairaão x
jardineiros e
H Similares E
Serviços de Ecição e Edição E
informação e se | Integrada ã does, | x
Comunicação I Impressão L
http://www.alrs.gov.br/legis
Serviços de
Informação e x
Comunicação
iços de Atividades de
15% Teletrsbaho
Rádio o da iabsthsdores | JPresencat resto $
Seniços de :
s Telecomunicaçã 300% Teltrabaho/ Telestendmento/
Rstmação é as é Presença restrito | Prasendat a
ER
Senviçõe ca 100% Teleirabalico/ Telaztendmento! 1
infcmaçãora 82 | Serviços de TI isbatadores | Presencalrestio | Presenci x
Comunicação
Serviços de Prestação de ' ;
infomaçõoo | 83 | Seniçosde tos | prttimtdhol | Tetestendimento x
Comunicação Informação
Serviços de sá 100% Teletrabalho / Telestendimento 7
Liniade Púbica | 35 | Gáce Ouros tabahadores | Presenciatresso | Presencial restio x
Captação,
Serviços de 35 Tralamento e 10% Teletrabalho / Teltatendimento x
Uflidade Pública Distribuição De trabalhadores Presencial restrito Presencial restito
êgua 1
a Esgoto a eos:
Serviços de e 100% Teletrabalho? Teteztendimento / %
oncace Púbica | 37 boto E trabalhadores | Presencial restrito Presencial restrito
E
Serviços de 3 Tratamento e 100% Teietrabalho Teteatendimento! x
Usiidade Pública Disposição de Presenciirestio | Presencistrestto
Resíduos + —
” Descontaminaçã
Sensços de 100% Tetetrabalho Telastandimenos x
vitsáca Pública | 39 | Ge Gestão De as | Presensstresrio | Presencatrestão
E
favela)
Transporte cesso
Transporte rodoviário Esta Televabalos Teleatendimentos É: é
Rteparo 48 | ismesiro Fretado de Pri Presencistrestito | Presencial restiio x x SEBIO, Subsação
passageiros exclusivo
Eanes L
= + ER
Transporte so | Treaporio rodoviário de | fra Pqeaigr ra eai x
E caga
Transpors
Transportes did Cpaeis Telerataho! Teleztendimento Eri
ras ade eis :
Transporte 48 | terrestre (municipale | oaido Presenciatraszio | Presencial resio x 18240, Subseção
veia
fpo Comamj
Transporte
coletivo de
poe E alho / Teleatendimento
Transporte ag | Trsasporte tre 120% Pois ateatendimento |
[-
ii)
Tr E: |
e fanela) en
Transporte rodoviário: sum Teistrabaho? Telestandimento/ rei
Transpode as passageiros | assentos O | x 85.240, Subsação
tipo Comum) Eras
— Ela Lo
Transpar 0%
rodovário de | acsénis
possageiros (
Es aero, 4 Decreto nº”
T intermunicipal, Tetetrabalho! Teleatencimento / 5
Transporte as | Janspada eee, | santos Pics HR man pri x x Eus
Direto, exclusho |
Decreto nº
Teletrabalho / Telestendimento 7 s
Teáporo « e passageiros E) Prasencarestilo | Presancatrestito x x seo 5
interestadual) A =|
http://www alrs.gov.brlegis
=x Decrstoat
Transporte «9 | Franspone ferroviário de atéade Telesrabalho/ Teleatendimento 7 x 85240 Sbsação
| timetropoftano) |
Transporte Transparia To0% Telerabaios Telestendimeno?
Tapeçaria 58 | aquaviádo a ssbsihadores | Presenciatrestão | Presencial restrita x
Transporte oz Decreton”
x if
— Ss —
Transpone so | focado” | o.camoe Ps x
T 5 Armazenamento | Estacionament | 100% Talsiabalho/ Telestendimento ?
ag deTranspote | os tabalisdoras | Presencistrestito | — Presencitrestão
Amadades de
toreios,
Transporte 53 | Comsos Eder Eemators | pet | Presenairesno x
similares
Notas:
(*) Representam agregações de atividades 2. digitos:
100" =6,7,8,9
401º =64, 65, 66
http:/fwwwalrs.gov.brilegis Ze
Agropecuária 4 | Pecuáriae Serv.
Telstrabalho /
Presencial resíito
Yaialsadores
Retsclonados
E > | Produçã 15% Teleirabaho
Agropecuária 2 | Poresial. | Fststasoas | prserceteto | x
Es 3 | Pescae x Teletratatho/ TR +
Agropes Aquicurtura tabsthadores | Presencial restito
— —| Restaúrantes a ” -
à ja cade, prato Pressocia resuto / º .
Alojamento é ge | anniiáiça a | SÉ Teletrabaho? Telentrega ! Porêsta SES nº
Alimentação ntação pa trabalhadores | Presenciatrestião Peguceterer ato
autosseniço UM
[25 | [|
Alcjamento e s a de
Alimentação 56 | Alimentação a | Fechado
Alojamento é - Poraia SES nº
Asmentação 58 | Alimentação E
a rm Drive-ttru
: Fosse
Alojamento é . - 5O% dos Tetetrabaho? Tejeatendimento? Poríxia SES nº
Alimentação na Ri Ro quartos Presenciatressão | Presencalrestão 39
| Hoteis e
Alojamento e similares som Teletrabalho 4 Tejeatendimento / Portais SES nº
Asmentação e | Maas deestadase | quados Present restito Sal rest E
rodovias)
o Comércio de Comércio de 50% Tetetrabalho / Poriaria SES nº
Comércio 45 | Veículos | Veiculos (rua) Presencial restrito aro
Nanuienção €
, R de . a .
arc Comércio de eperaçoo Ed Telefabaho! TelsatendimentoJ Portada BES nº
apa 48 | Veieutos Veluios | tabhadoas | Presancotrasito | Presencairestão arô
1
Poríata SES nº
375
Er Comércio Presencial restito 4
as Comércio EO o | Teletrabaho Poráéa SESnº
Comprtio 7 | vorejsta Varejista asi Cabatiadoras | iPresendairestito | Titirogal Pego 378
Varejista so% Presencial restião !
Comirsi 47 | Comércia a tnbamadores | Telerababo/ Teentregaf z Porara SES nº
o Varejista teentro 250% Presencial restito Pegue e Level 303 enº405
comercial e lotação Ê
| shopping) 1
. Comércio
Comércio Varejsia de 75% PL epi aa
senciat res!
http://www al rs.gov.br/legis
Portaria SES nº
a78
—
ds Comércio Poriafa SES nº
Comércio 47 | Verdi as
Decretos
E é a Esbósisn
Educação 85 aa ão fociera Ee grermoto) rui texcusivo) BH e só. 200 e
SESSEDUON!
Lo | + o Sigo
Ensino
& Ensioo Fundamental -
Educação 85 | Fundamental neo | Gema) Tetevratatho ES IA
Anos Finais
+ — o
Educação 85 | Ensino Médio Ensino Médio | (remoto) Tetetrabatho (exclusivo) ESDMt estande
SESISEDUS nº
Loo dd Ao Loco
10
Decretos
Educaçã Enadna Táenico fertusivo) soSera ssa
e o É pe z Ss. = 5520
lucação 85 | Ensino Médo js Nível Médio | (remoto) Teletrabaibo Ensino remeto E Su
Normal SESISEDUC nº
0120
ação.
(Bacharelado, Decretos
o Licenciatura, . Estaduais nº
Educação es | Ensino Supedor | Tecnslogoje | (remoto) Teletrabalho texchesivo) Emi e Sozide
Pós-gra: o Ensino remoto Portais
E SESSEDUO
(stricto e tatu 0470
sensu)
a O
Técnico
Subsegõente,
Ensino
Superior e Pós Dacatos
Graduação z Estaduais nº
atvidades individualizado sob Poriana
ii , 4 so% SESISEDUS nº
Escação Ensino Médios | prófcas dores | - Teeistisho | saffiar não DU Atenciment
Superior essenciais para | sy%alunado restrito os presencas a
pe em pequenos semésencasa
conclusão respeitando teto de peirde 15 de
cursar ceupação Material Junho da Soo,
pesquisa, individual gema entrada
Ctágio sigar do Decreto
cemmicatar FREE
obrigatório,
laboratórios e
plantão)
e O RS
Estaduais nº
ssdttessasãe
" Asvidades de
” Educação - ps balho, eleatenia 0120.
Esicação 85 | Guros Apelo à Dmadoas | pesnidnseo | Pressa resto Atendimentos
Educação enc
pesroe tê de
iunho de 2020,
sema entrada em
Vieçdo Besrto
2.
Geneios
Outras sos à
ã é Ensino de trabalhadores: Telezabaho! o ca pr
Educação 8s | Atividades de - pequenos grupos,
ks Idiomas Ea Presenciairestião | Des dando leio de
aumado ocupação
Ensino remoto £
so% cri Atendimento
16: | usas Ensino de tabatadores | Teemtahos | ação
na ca E Presencidrestito | Di
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Pe qi
3415 552020
Ensino de Ensino remo Portaria
- | Outras so anirento SESISEDUCI"
Ecucação os | Atvicadesde | Esportes, estsdores | , Teesataho! indiasoafeado cu 20 Arancment
Ensino DançaeArtes | Enarado | Presendiiresrão | costtantes Material :
Cênicas fai de TE
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Ensino remoto £ Portaria
Outras Ensino de Arte | 8% AR cimo Sea
Educação as | Atvidadesde | e Cultura tabaimadores | | Televatahos “ea bifa
' Ê pequenos grupas, Atendimentos
Ensino foutos) Ze, Presencial restrito respeitando ia ca qresensssa
ocupa parérde 15 de
Maia inês ESSES
céma entrada em
Nº 55,203,
11
http://www alrs.gov.bregis
Tm E DEcEs
Estaduais nº
Es sfsao e
Ensino remoto / onaria
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Eli pequenos grupos. Atendimentos
Ea Presencial restito rn =
alunado respeitando pesendisa
Fr ES
soma entrada em
sipor do Decreto
NB. |
7% Tetetrabalho? Portada SES nº
trabalhadores | Presencial restito 283enº 375
% Telerabalho Poriaia 5E5 0º
trabalhadores | Presencial restão I 283 en375
7% Teistrabaho! Portada SES nº
Construção rabalhadores | Presencial resiro 283en*a75
formação 75% Teletrabaho Potaia SES nº
Birner trabalhadores | Presencial restrito as ene375
- PF
E Exir, de Petróleo Ea Teletrabalho Portada SES nº
Bier trabalhadores | Presencial restito Se nPaTS
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Transformação Etr. de Polrdieo ais | pa Paggo setor
” 400% Teletabalho! Pornãa SESnº
Transformação es | Presencial restito x DES en Is
Transformação E O DR ap Pega Ses
Transformação 75% « pranto f Pejutases o
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E so trabalhadores | Presencial restrito ES ERP as
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Transformação Vestuário casas | ps asas ses
Tx Teistrabaho! Perprasesne
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formação abaladores | Presencial resiri
e Exirativa Calçados 5
Indústria de . 7% Feletabalho £
Transformação Eabatiadores | Presencial restrito
—
75% Teletataiho
Transformação
Portada
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trabalhadores Presencial restrito 283en* 375
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Transformação Votaitadores | Presaneial resto 283 ent 376
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a 75% Telerabaho! Portada SES nº
Transformação trabalhadores | Presencial restião 283 e nº ais
x 75% Telerabaho! rr Porafasesn"
Traneformação trabalhadores | Presencial restito x d35en' 75
e Exirniva
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Trensfoamação trabalhadores | Presencial restrito DES enta7s
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Transformação sabalbadores | Presencial resinto 23en*375
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Eenelonpação isbaitadores | Presencial restito 283 enfars
75% Telemabaho! Porada SES nº
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12
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a tabahadores | Presencalrestito 283enº375
|
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a Eléricos trabalhadores | Presencial resiião L 283 enta75
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Ev
sa oe ão > Veiculos 75% Telesabalho / x Porafa SES nº
peer Automotores trabalhadores | Presencial restrito as3enta75
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Transtormação E E É x Es
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e Extrativo
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——
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+ Rida
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a Social tabaihadores | Presenciatrestio | Talexendimento penoso
mm 1 L
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Serviços & | Espores e
Jar 4
. 104 | Áries, Cuitura,
Serviços O4 | Esportes e
Lazer
Tm — | Re
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Artes, Cultura, — Mandmeno
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Lazer tesnsulta local ou
peque e leve)
Artes, Cultura, Teleatendimend?
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Lazer agendamento
| Artes, Cultura, Telezisndimento E
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Serviços + | Esportes trabalhadores | Presencial restrito | individualizado, com
Lazer agendamento
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Artes, Cultura, e
po os Fechado
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Artes, Cultura, ginêstica s%
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ços de
Jade,
auditoria,
Profissionais, consultoria, ox
Científicas e engenharia, trabalhadores
Técnicas arquitetura,
publicidade e
eevos
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sinais, | profosionais de | Par
Científicas e oraia! trabalhadoras
é Serv. Admin. e
Serv. Admine | cares - pr es
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inssioação trabalhadores | Presencii restio
Serviços para
Seniços E sed
— Nondensão)
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Técnicas indemia)
— | fpandenia)
Serv. Admin. e mx Telerabalho)
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Seniços a | Ss sê rd Eesdores | Presenculcenteo
jardineiros e
similares
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sado se | to EN 7% a | Feet
Comunicação impressão ção ponei
Seniçoade Proução tl
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Informação = Programas de wabafhadores | Presencat resto
Comunicação Televisão ——
http://www al.rs.gov.br/legis
Comunicação
Serviços de
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Comamicação Informação
Seniços de tos. teletrabalho) Teleztendimento
Ustdáde Púbrica | * fe us Uabaiisdores | Presencatresiio | Presencial restito
Captação,
Serviços de Tratoniento e 100% Teletrabaho Teleatendimento !
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Utilidade Pública Distribuição De trabalhadores | Presencial Presencial restrito
cão sia o
Serviços de Enooiaro 180%. Teletrataho/ Telestendimento
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Serviços de as | Tratamento e s00% Teletrabalho Tetesiandimento 7
Utilidade Pública Disposição de vabaihodores | Presencial restrito Presencial restrio
Resíduos
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Trans; rodoviário E Teletrabsiho? Teleatendimento/ Decratnn" —
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passageiros. exdusivo.
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terrestre Presencial restito SSZ4O, Subseção
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Direto, para
Executivo ou | cosbantes
Seletivo)
Transporte 20x E
Transporte as | Fempato odoviária de | asarios mesmas | tie ú x 25240, Subseção
"
Notas:
(7) Representam agregações de atividades 2 dígitos:
100º =
1D1*=64, 65, 66
102*=69, 70, 71, 72, 73. 74,75
104" = 90, 91, 92, 93
105* = 94, 95, 96, 99
bttpz/Avwve.alrs.gov.br/legis 16
ate
Comércio
[é Atscadista
Alojamento e Lanchonetes e
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: Fosse
fpjncaias 55 | aicjamento similares
nentação r fera)
Hoteis &
Alojamento é ii ii
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| Comércio LE Veículos 5
Comércio as | Coméciode | Veiculos
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Portaria SES nº
Portaria SES nº
E
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Portata SES nº
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Comércio
Comércio dg | eso Vacejata - Não
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Comércio 47 tro x Presencial resvito ! x x
Varejista tento | | intuadues | Prtsendalrestão Erisandeca 308 enº408
ntbiasdea Pegue e Levei
shopping) ivete
Comércio [o Presenciat ressão 1
Ei Comércio Verejstade | B0% Teleirataho! Telentrega! Portaria SES nº
Elimercio 47 | varejista Produlos Eunadoes | Presencaisesrio NDG Lar 8 ER
Alimentleios Drive-thas
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Comércio Frio
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Automotores
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Graduação
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treinamentos e
similares
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Construção ícios Sab Presencial restito 283enº375
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Presencial restrito 283 ent 375
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Presencial restrito Zen 376
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Indústria de
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Traesiomação | 47 bm ir Eeaperal
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Indústria de , ,
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indústria de ,
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Indústia de .
= Borrachas Portaria SES nº
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e Extrativa mas
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ca | — |
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Seniços + | Esportsse Temáticos e Fechado
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Lazer (dança, circo e
sméres, |
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Serviços - | Esportese arquivos, Fechado x
tos | Áries, Cultura, plásticas,
Seniços + | Esporte
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Serviços É | Esportes e Esporivose | Fechado
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Serviços 05 | quime Serviços | Serviças- Fechado
Outros
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Seráços 105 Outros Serviços serviços friso fecianioo posa Sem atendimento so
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similares
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Serviços es | Ser imcbtáro | Metiáracs | res | presence Tetestendimento
| - - | A
contido,
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Sentigos * | Científcase ã batadoçis | ppresancisiresião | Tdostuniimeno
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Tetetrabalho: Teleatendimento f
Sivitom prsocareso | Presencatrastão
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Sendços * | Audlicres pro tstalhadores | Presenciairestiio | Tetstendimento x
105 | Serv. Admin. Pee |
Senviços | destes | passei Fachada x
excursões
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Seriços 80 | Segurança e trabalhadores | Presencial restito x
Investigação
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Sen 34 | Edifícios 50% Teletrabalho x
Serviços (Limpeza, trabalsadores | Presencial restito
Men ão]
Teleztengimento?
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Serviços - | Funerária tnbaadores | Prosencitrestio | (máx 10 seGoit. E
R E Sei. [o E
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Técnicas (pandemia)
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Serviços om | asd bc Fechado x
O
Seniçosde Edição e Edição
Informação e =8 | Integrada à Anata ari x
Comunicação Impressão
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ço Programas de Arabalradores | Presencial restrito
Comunicação red E |
Seniços de Afvidades de
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Comunicação Televisão
100% Teetabaihor Teleztendimentos
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Comunicação Informação
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Bensporto 48 | terrestre ei cpacêndo | Prasencairestio | Presencatrestio x BEZAD, Subseção
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Serviços 80 | Seguwançãe Tabslhadores | Presencial astiio x
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