norma nº 495/2020

DECRETO Nº 495, DE 26 DE JUNHO DE 2020
Cria o Centro de Operações de
Emergência - COE do Município de Pinto
Bandeira e dá outras providências.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO ser necessário medidas para conter a
propagação e transmissão da pandemia da COVID-19 (Coronavírus), nos termos
declarados pela Organização Mundial da Saúde, visando preservar a saúde pública dos
munícipes,
CONSIDERANDO as recomendações do Ministério da Saúde,
CONSIDERANDO ser oportuno a promoção de articulações
intersetoriais e intrassetoriais para a eficaz implementação das ações de prevenção,
preparação e enfrentamento da situação emergencial, faz saber a todos que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Centro de Operações de Emergências (COE),
com o objetivo de assessorar os serviços de organização e normatização das ações de
prevenção, vigilância e controle referentes a infecção humana pela COVID-19
(Coronavírus), com a seguinte composição:
1. Janaíne Arpini - Secretária Municipal de Saúde
2. Angelita Pavan Poloni — Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte,
Lazer, Assistência Social e Habitação
3. Bruno Flamia Bonfanti - Médico Clínico-Geral
4. Anne Francis de Oliviera Linhares — Enfermeira
5. Thais Turcatel — Fiscal Sanitária
Art. 2º O Centro de Operações de Emergência (COE) será
coordenado pela Enfermeira Anne Francis de Oliviera Linhares.
Art. 3º A periodicidade das reuniões do Centro de Operações de
Emergência (COE) será de uma vez por semana, nas quartas-feiras.
Art. 4º O Centro de Operações de Emergências (COE) deverá fazer
publicar pelos meios e canais oficiais as recomendações que entender necessárias para o
combate do surto decorrente do Coronavírus — COVID-19.
Art. 5º A participação no Centro de Operações de Emergências
(COE) e nos grupos de trabalho será considerada serviço público relevante, não
ensejando qualquer remuneração.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA/RS,
REGISTRADO E PUBLICADU
EM:
do | Ob | 2020
Josana lorenzatti Durante
procuradóra-Geral do Município