norma nº 497/2020

DECRETO Nº 497, DE 06 DE JULHO DE 2020.
Aprova o Plano de Ação Pedagógica da
Rede Municipal de Ensino do Município de
Pinto Bandeira frente a pandemia da
COVID-19 (Coronavírus).
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação Pedagógica da Rede
Municipal de Ensino do Município de Pinto Bandeira frente a pandemia da COVID-19
(Coronavírus), como ação temporária de prevenção, enfrentamento e contingenciamento,
conforme Anexo Único do presente Decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAIRS,
aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte.
REGISTRADO E PUBLICADO
ANEXO ÚNICO
PLANO DE AÇÃO DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE PINTO BANDEIRA/RS
Reorganização do Calendário Escolar e Atividades Pedagógicas Não
Presenciais/2020
1- OBJETIVO
O Plano de Ação da Rede Municipal de Ensino de Pinto Bandeira/RS tem como
objetivo definir a organização e planejamento de atividades pedagógicas não presenciais
para fins de cumprimento da carga horária mínima anual e elaborar estratégias para a
reorganização do Calendário Escolar de 2020, em razão da suspensão das aulas
presenciais, devido a Pandemia da COVID-19, conforme as orientações do Parecer do
CNE/CP Nº 05/2020.
2 — JUSTIFICATIVA
A situação que se apresenta em decorrência da pandemia da COVID-19 não
encontra precedentes na história mundial do pós-guerra.
A possibilidade de longa duração da suspensão das atividades escolares
presenciais no Brasil, mais especificamente no nosso Estado, o Rio Grande do Sul, por
conta da pandemia poderá acarretar:
º Dificuldade para reposição de forma presencial da integralidade das aulas
suspensas ao final do período de emergência, com o comprometimento ainda do
calendário escolar de 2021;
º Retrocessos do processo educacional e da aprendizagem aos estudantes
submetidos a longo período sem atividades educacionais regulares, tendo em vista a
indefinição do tempo de isolamento.
Tal situação nos desafiou a elaborarmos Plano de Ação da Rede Municipal de
Ensino de Pinto Bandeira/RS, definindo a organização e planejamento das atividades não
presenciais e a reorganização do calendário escolar considerando as condições
particulares da rede, envolvendo escola, professores, estudantes, comunidade escolar e
suas famílias.
A Medida Provisória Nº 934/2020, publicada em 01 de abril de 2020, autoriza a
flexibilização do Calendário Escolar, desobrigando os estabelecimentos de ensino de
Educação Básica a cumprirem os duzentos (200) dias de efetivo trabalho escolar, mas
mantém a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária mínima de oitocentas (800)
horas para completar o ano letivo.
O Parecer CNE/CP 05/2020, de 28 de abril de 2020, homologado pelo Ministro da
Educação em 1º de junho de 2020, que trata sobre a reorganização do calendário escolar
e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da
carga horária mínima anual, vem para auxiliar acerca de toda a questão pedagógica em
razão da pandemia da COVID-19.
Frente a atual situação, faz-se necessário agir e interagir. Desta forma, visando
amenizar os impactos do distanciamento dos estudantes da Rede Municipal de Ensino
com a unidade escolar, definiu-se por ofertar propostas de atividades não presenciais,
considerando princípios:
a) Legais: atender as disposições da legislação (calendário escolar,
acompanhamento da frequência, avaliação da aprendizagem);
b) Pedagógicos: assegurar a continuidade do processo a aprendizagem em
conformidade com o currículo, bem como manter uma rotina de estudos, contemplando
todas as áreas do conhecimento, visando os progresso dos estudantes,
c) Estruturais: dispor de metodologias e recursos alternativos visando
garantir a execução dos Planos de Trabalho do Professor;
d) Sociais: assegurar o bem-estar dos estudantes e dos profissionais da
educação de rede.
Assim, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Lazer,
Assistência Social e Habitação estabelecem o presente Plano de Ação da Rede Municipal
de Ensino de Pinto Bandeira/RS.
O referido plano estabelece as ações visando garantir os padrões de qualidade
essenciais a todos os estudantes submetidos a regimes especiais de ensino que
compreendam atividades não presenciais, mediadas ou não por tecnologias digitais de
informação e comunicação, a fim de que possam continuar desenvolvendo as
competências e os objetivos de aprendizagens previstos na Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) e nos currículos escolares ao longo deste ano letivo, mobilizando desta
forma os professores e dirigentes das escolas para O ordenamento de atividades
pedagógicas remotas.
A reorganização das atividades educacionais por conta da pandemia tem por
objetivo principal minimizar os impactos das medidas de isolamento social na
aprendizagem dos estudantes, considerando, especialmente, a longa duração da
suspensão das atividades educacionais de forma presencial nos ambientes escolares.
A realização de atividades pedagógicas não presenciais visa, primeiramente, que
se evite o retrocesso de aprendizagem por parte dos estudantes e a perda de vínculo com
a escola.
3 - PERÍODO DE EXECUÇÃO
As medidas previstas têm vigência durante a suspensão das aulas presenciais de
acordo com as determinações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e enquanto
perdurar a Emergência de Saúde Pública de importância decorrente da infecção humana
pelo novo coronavírus (COVID-19).
Durante o período de afastamento presencial, a Rede Municipal de Ensino de
Pinto Bandeira/RS vem norteando suas ações nas normativas exaradas, traçando
estratégias de comunicação contínua com a comunidade escolar.
Il. PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
No período de 23 de março de 2020 a 03 de abril de 2020, os professores
organizaram o Plano de Trabalho do Professor de acordo com DOM — Documento
Orientador Municipal de Pinto Bandeira. O documento organiza o processo ensino e
aprendizagem em sala de aula, orientando o trabalho docente no decorrer do ano letivo.
Neste mesmo período, aos auxiliares de Educação Infantil e monitoras foi proposta
uma atividade de construção de atividades a partir da Literatura Infantil considerando a
área de atuação. Relatórios descrevendo as atividades realizadas foram encaminhados à
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Lazer, Assistência Social e
Habitação.
Para o período de 06 a 30 de abril de 2020 foram encaminhadas atividades
pedagógicas complementares para os alunos das Escolas Municipais de Ensino
Fundamental. Os dias seis e sete de abril foram utilizados para planejamento e
organização das atividades, as quais foram entregues, de forma impressa, aos pais e/ou
responsáveis no dia 08 de abril em horários agendados pelas direções das escolas,
evitando aglomerações e atendendo os protocolos de saúde e higiene. As atividades
foram planejadas contemplando catorze dos dezessete dias letivos constantes no
calendário escolar para o mês de abril.
Dando continuidade as ações desde a suspensão das aulas em 19 de março de
2020, foi solicitado a professores, auxiliares de Educação Infantil e monitoras que
realizassem, durante mês de abril, por meio da tecnologia digital (sites, portais
educacionais, entre outros) cursos/capacitações relacionados com a área de atuação e
atribuições. Ao término do período os certificados foram encaminhados a Secretaria
Municipal de Educação comprovando a participação do profissional. A comunicação entre
Secretaria de Educação, por meio das direções das escolas, bem como com a
comunidade escolar, aconteceu e acontece de maneira contínua de forma presencial e
por meio da tecnologia digital (whatsapp) e documentos oficiais.
Junto da proposta do mês de abril solicitando a realização de cursos por meios
digitais, os professores reorganizaram os Planos de Trabalho do Professor a partir da
análise realizada pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação em
conjunto com as direções das escolas da Rede Municipal, atendendo os objetivos de
aprendizagem da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
No mês de maio deu-se início à execução da proposta de formação continuada
prevista para acontecer de forma presencial, mensalmente, no período de abril a
novembro de 2020. Porém, diante da situação da pandemia do coronavírus, o
cronograma de aulas foi reorganizado, sendo realizado semanalmente por meio da
plataforma Google Meet. A assessoria da capacitação está sob a responsabilidade da
professora Alana Francio — Poder do Saber: Formação Docente. Em maio, não houve o
envio de atividades não presenciais aos alunos.
A partir do mês de junho, conforme o pronunciamento do Governador do Estado do
Rio Grande do Sul no dia 27/05/2020 e Decreto Municipal nº 492, de 28 de maio de 2020,
o qual dispõe sobre os procedimentos da oferta de atividades não presenciais na
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Pinto Bandeira/RS, passou-se a encaminhar,
semanalmente, atividades pedagógicas.
Os professores e profissionais da educação, durante o período de suspensão das
atividades escolares, dirigir-se-ão a escola, evitando aglomerações, fazendo uso da
máscara e tendo todos os cuidados recomendados pelas autoridades de Saúde, para
organizar e buscar materiais, bem como apropriar-se das devolutivas dos alunos com a
finalidade de redefinir ações acerca do planejamento das atividades não presenciais, bem
como para reuniões com direção e outras ações inerentes ao cargo e, ainda,
desenvolverão suas atividades por meio de um ou mais dos seguintes regimes de
trabalho:
| — expediente regular, com cumprimento parcial/integral das atividades de forma
presencial em unidade vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo,
Esporte, Lazer, Assistência Social e Habitação;
Il — trabalho remoto, com cumprimento de jornada de trabalho e com a realização
de atividades não-presenciais;
Ill — banco de horas, mediante a suspensão da realização de atividades com
formação de banco de horas para compensação futura, quando for retomada a realização
do ensino com atividades presenciais.
H. ESTUDANTES/CRIANÇAS/FAMÍLIAS
Aos estudantes das Escolas da Rede Municipal de Ensino (Educação Infantil - 4 e
5 anos e Anos Iniciais) foram encaminhadas no período de 06 a 30 de abril atividades
pedagógicas complementares no formato impresso. Durante o mês de maio, o envio das
atividades foi suspenso, sendo retomado em junho.
Às crianças e famílias da EMEI de Pinto Bandeira, o envio de atividades passou a
ser realizado a partir do mês de junho.
O planejamento, em sua totalidade, é organizado contemplando objetos do
conhecimento e habilidades do Documento Orientador Municipal de Pinto Bandeira/RS
construído em consonância com a Base Nacional Comum Curricular.
A comunicação entre direções de escolas e pais e/ou responsáveis é estabelecida
de forma contínua com a finalidade de manter o vínculo, orientar, informar e sanar
dúvidas.
4 — METODOLOGIA E RECURSOS
Busca-se, incansavelmente, encontrar soluções para a situação, ainda que
reconhecendo-as não serem perfeitas. Para que todas as ações sejam garantidas com
padrões de qualidade, minimizando os efeitos negativos com a suspensão das aulas
devido a pandemia, a Secretaria Municipal de Educação segue as orientações da
FAMURS, UNDIME/RS, UNCME/RS, SEDUC/RS, CEED/RS, Promotoria Regional de
Educação e Jurídico Municipal.
Mantém-se contínuo diálogo com os gestores das unidades escolares, para que a
totalidade da tomada de decisões seja conjunta, elencando objetivos e estratégias de
s
ação para o retorno das atividades (não presenciais e presenciais), dentre elas,
preparação do ambiente escolar para o acolhimento, capacitação dos profissionais da
educação, a busca de propostas orçamentárias para aquisição de máscaras aos alunos e
outros EPIs necessários para o cumprimento dos protocolos sanitários, o contínuo contato
com os pais, orientando-os em seus anseios e questionamentos.
A comunicação da direção de cada escola com os professores, auxiliares de
Educação Infantil e monitoras faz-se por meios virtuais e/ou presenciais. Neste formato,
atendendo aos protocolos de higiene e saúde. Todas as ações realizadas são registradas,
por meio de atas, comunicados, memorandos, ofícios, áudios ou vídeos.
Realizou-se com as famílias um levantamento para verificar o acesso à internet,
bem como disponibilidade de recursos (celular, computador e notebook), obtendo-se os
seguintes resultados: EMEF Barão de Mauá: sessenta alunos — três famílias sem acesso,
EMEF Emílio Meyer: cinquenta e cinco alunos — duas famílias sem acesso e EMEI de
Pinto Bandeira: quarenta e cinco crianças — todas as famílias com acesso à internet.
I. GRUPOS DE WHATSAPP
Considerando o resultado do levantamento de informações de acesso aos meios
digitais, foram criados, no whatsapp, grupos por turma, constituídos pela diretora,
professores das turmas (Titular, Parte Diversificada — Literatura Infantil e Musicalidade,
Educação Física e LEM — Língua Estrangeira Moderna — Inglês). Por meio desta
ferramenta, diariamente e de acordo com o turno e horário de trabalho do professor, são
postadas explicações diárias referentes às atividades a serem realizadas, bem como
responder a questionamentos e sanar dúvidas. Os alunos fazem a devolutiva por meio da
publicação de imagens relativas à execução das tarefas. Os professores, além de
permanecerem à disposição alunos, conforme cronograma de horários, ao final do dia,
podem de acordo com orientações das direções, deixar breve manifestação aos alunos e
familiares. Aos alunos que não possuem acesso aos meios digitais, serão encaminhadas
junto das atividades impressas, todas as explicações e orientações devidamente
descritas.
A Escola Municipal de Educação Infantil de Pinto Bandeira faz uso somente do
grupo de whatsapp para o contato com as famílias e o envio das propostas, seguindo
horários definidos pela direção da escola.
HI. ATIVIDADES IMPRESSAS
No mês de abril, os professores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental,
as quais atendem Educação Infantil - 4 e 5 anos e Anos Iniciais, elaboraram atividades
escolares para o envio aos alunos. Todas as propostas para o período de 06 a 30 de abril
foram encaminhadas na forma impressa em data única. As atividades foram organizadas
atendendo ao cronograma de horários de cada professor e entregues pela direção das
escolas conforme data e horários encaminhados aos pais. Foi realizado registro de
retirada e devolução por meio de ata de entrega de atividades.
Durante mês de maio não foram ofertadas atividades aos alunos das Escolas
Municipais de Ensino Fundamental.
A proposta de trabalho das Escolas Municipais de Ensino Fundamental para o mês
de junho consiste na organização de atividades pedagógicas diárias, sendo entregues a
todos os alunos no formato impresso, semanalmente.
Os professores das Escolas de Ensino Fundamental enviam, semanalmente até
quarta-feira, para a escola, as atividades para serem impressas. Estas são/serão
entregues para os pais ou responsáveis na sexta-feira da mesma semana. A escola
divulgará seu horário especial de funcionamento para que as famílias possam retirar as
atividades impressas. Na entrega das atividades deverão ser observados todos os
protocolos de higiene para evitar uma possível contaminação, tais como: uso de luvas, de
máscaras e higienização com álcool dos ambientes e objetos utilizados. Somente um
familiar por aluno é orientado comparecer a unidade escolar.
O controle da retirada e devolutiva das atividades impressas será efetivado por
meio de ata assinada pelos pais ou responsáveis. O controle de realização das atividades
será registrado por meio de foto publicada no grupo da turma, atendendo as orientações
dos professores e, também, por meio da cópia física.
Caso seja necessário, motorista lotado na Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Turismo, Esporte, Lazer, Assistência Social e Habitação fará a entrega das
atividades fazendo uso de equipamentos obrigatórios para sua segurança.
IR EDUCAÇÃO INFANTIL
Na Educação Infantil, as propostas de atividades devem contemplar os direitos de
aprendizagem e o desenvolvimento integral da criança, nas dimensões física/motora,
cognitiva, sócio emocional/afetiva e linguagem, e serem desenvolvidas através das
INTERAÇÕES e BRINCADEIRAS - eixos estruturantes da Educação Infantil.
Para minimizar e manter uma rotina das crianças com a suspensão das aulas
presenciais, os professores devem orientar e sugerir, aos pais ou responsáveis, a
realização de atividades informais, mas de cunho educativo com seus filhos, durante o
período de isolamento social.
As atividades educativas propostas devem ser de caráter eminentemente lúdico
recreativo, criativo e interativo, garantindo, assim, atendimento às crianças pequenas
contemplando as dimensões do desenvolvimento cognitivo, corporais (ou físicos) e sócio
emocionais.
º Fase creche (0 a 3 anos) - as orientações para os pais devem indicar
atividades de estímulo às crianças, como leitura de histórias pelos pais, brincadeiras,
jogos, músicas infantis. Podem ser encaminhados vídeos ou áudios de histórias, para
engajar as crianças pequenas nas atividades e garantir a qualidade da leitura.
Por meio da ferramenta whatsapp e conforme cronograma de horários, os
professores publicarão, a partir do mês do junho, as atividades planejadas, de acordo com
os Planos de Trabalho do Professor, considerando primordialmente a relação pais e/ou
responsáveis e filhos.
º Pré-escola (4 e 5 anos) - as propostas terão como objetivo manter uma
rotina levando em consideração o dia a dia da criança no ambiente escolar em todos os
aspectos.
A ênfase nesta etapa consiste em proporcionar atividades de estímulo às crianças,
tais como brincadeiras, conversas, jogos, desenhos, leitura de histórias.
As famílias devem ser estimuladas a envolver as crianças nas atividades rotineiras,
transformando os momentos cotidianos, em espaços de interação e aprendizagem, o que
além de fortalecer o vínculo, potencializa dimensões do desenvolvimento infantil e traz
ganhos cognitivos, afetivos e de sociabilidade.
IV. ENSINO FUNDAMENTAL — ANOS INICIAIS
No Ensino Fundamental, as competências da BNCC, as unidades temáticas, os
objetos de conhecimento e as habilidades a serem desenvolvidas nas Áreas do
Conhecimento e nos Componentes Curriculares.
As propostas têm como objetivo manter uma rotina de estudo, em conformidade
com a BNCC — Base Nacional Comum Curricular e o DOM — Documento Orientador
Municipal de Pinto Bandeira/RS, explicitadas nos Planos de Trabalho do Professor.
Sugestões:
º atividades, exercícios, sequências didáticas, trilhas de aprendizagem
relacionadas às habilidades e aos objetos de aprendizagem;
º sugestões para que os pais realizem leituras para os filhos;
º elaboração e encaminhamento de materiais impressos para realização de
atividades (leitura, desenhos, pintura, recorte, dobradura, colagem, entre outros);
º encaminhamento de vídeos gravados pelo professor e de vídeos educativos
(de curta duração) fazendo uso de ferramentas digitais, especialmente whatsapp;
º realização de atividades relacionadas aos objetos de conhecimento e as
habilidades;
e exercícios utilizando os livros didáticos.
v. EDUCAÇÃO ESPECIAL
As atividades pedagógicas não presenciais são extensivas a estudantes que
apresentam altas habilidades/superdotação, deficiência, transtorno de processamento
auditivo e Transtorno do Espectro Autista. Aos estudantes da educação especial,
matriculados nas escolas municipais de ensino regular, serão asseguradas práticas
pedagógicas e estratégias que atendam suas especificidades. Em articulação com as
famílias, as atividades serão ofertadas, adequando materiais, encaminhando orientações
específicas e apoio necessário.
VI. | COMUNICAÇÃO COM AS FAMÍLIAS
Neste período de afastamento presencial das aulas, as direções mantêm contínua
comunicação com as famílias, com a finalidade de informá-las sobre as atividades que
serão desenvolvidas, bem como orientá-las e esclarecê-las sobre os diferentes momentos
vividos durante a situação da pandemia. Salienta-se continuamente a importância da
organização de uma rotina de estudo para a realização das atividades encaminhadas
pelos professores, o que, com certeza, contribuirá com seu desenvolvimento e
aprendizagem.
Os professores das turmas permanecem disponíveis pelo aplicativo whatsapp para
auxiliar, orientar e explicar os conteúdos no horário semanal das aulas, conforme
cronograma entregue junto com as atividades impressas e, ainda, conforme definido pelas
direções das escolas.
VI SUPERVISÃO ESCOLAR E/OU DA MANTENEDORA
As atividades não presenciais não devem ser “improvisações pedagógicas”;
devem, sim, contemplar as competências da BNCC e o Documento Orientador Municipal
de Pinto Bandeira/RS, que são a bússola para a realização de um bom trabalho
pedagógico.
A supervisão escolar da mantenedora junto às direções das escolas acompanham
o planejamento dos professores, buscando sempre a garantia da qualidade das atividades
propostas e a aprendizagem dos alunos.
VIII. PLANEJAMENTO DO PROFESSOR
O planejamento deve, na medida do possível, contemplar uma rotina de estudos,
contemplando a Base Nacional Comum Curricular com atividades da parte diversificada
(Literatura Infantil, Musicalidade e LEM — Língua Estrangeira Moderna/Inglês, esta
somente para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental).
Todas as atividades planejadas pelos professores são encaminhadas aos
endereços eletrônicos das escolas até a quarta-feira, para as impressões e entrega às
famílias nas sextas-feiras..
A sistematização e o registro das atividades pedagógicas não presenciais, serão
realizados pelo professor na Planilha de Planejamento de Atividades Pedagógicas Não
Presenciais, contemplando: data de envio, área/componente curricular, unidade
temática/objeto do conhecimento, habilidades, descrição das atividades propostas,
recursos utilizados e duração/carga horária, tendo como finalidade comprovação e
autorização de carga horária do ano letivo.
Considerando a rotina de trabalho e o cotidiano das famílias, as atividades são
planejadas de modo a não sobrecarregar pais ou responsáveis, priorizando a qualidade
das propostas.
IX. ARQUIVAMENTO DOS PLANEJAMENTOS DOS PROFESSORES PELAS
ESCOLAS
As sextas-feiras, os professores encaminham às direções das escolas a planilha de
planejamento semanal (preferencialmente salvo em PDF) com algumas imagens que
comprovem a realização das atividades pelas crianças/estudantes.
Para a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Lazer,
Assistência Social e Habitação serão encaminhadas as cópias dos seguintes
documentos:
a) ata(s) de entrega e devolução das atividades;
b) planilha(s) de planejamento semanal (PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES
PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS);
c) atividades encaminhadas semanalmente a todas as turmas;
d) Ficha de Registro da Participação dos Estudantes.
Todos os documentos relativos às atividades pedagógicas não presenciais deverão
ser arquivados na escola. As devolutivas enviadas por meios tecnológicos deverão ser
arquivadas em pastas específicas no computador da escola e armazenados na nuvem.
X. ESTRATÉGIAS PARA CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS ALUNOS
Os professores e direção fazem o controle de frequência do aluno por meio da
Ficha de Registro da Participação dos Estudantes. A verificação se dá por meio do acesso
aos 'dados' da mensagem enviada pelo professor e pela publicação da realização das
atividades realizadas no dia e, ainda, da apresentação física das atividades
encaminhadas no formato impresso. Aos estudantes sem a possibilidade do uso da
ferramenta digital, o controle se dá por meio da devolução das atividades em cópia física.
Os professores acompanham assiduamente o ingresso dos alunos e/ou familiares
no grupo da turma (whatsapp). Caso o acesso não ocorra, a Escola tomará as
providências cabíveis, dentre elas a orientação das famílias em relação a legislação em
vigor no que se refere aos princípios da educação.
A Ficha de Registro da Participação dos Estudantes deverá ser assinada pelo
professor e diretor da escola para fins de comprovação e arquivamento.
XI. AVALIAÇÃO
Na Educação Infantil, a avaliação dá-se por meio de registro e no
acompanhamento sistemático do percurso formativo da criança, considerando o
planejamento pedagógico do professor e valorizando saberes da criança e a interação da
família.
No Ensino Fundamental — Anos Iniciais, a elaboração da avaliação do conteúdo
estudado nas Atividades Pedagógicas Não Presenciais ficará a critério do planejamento
do professor, em período a ser definido pela unidade escolar. As propostas de
aprendizagem e os instrumentos avaliativos realizados no período de emergência servirão
de subsídio para a elaboração do parecer trimestral.
XIl. FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
Dentre as estratégias traçadas para o período de pandemia, a Secretaria de
Municipal de Educação organizou ações que contemplem a formação continuada dos
profissionais de educação da Rede Municipal de Ensino.
Para o mês de abril, a fim de cumprir a carga horária semanal correspondente
(20h, 30h ou 40h semanais) durante o tempo suspensão das aulas, considerando os dias
letivos de 06 a 30 de abril definidos no Calendário Escolar 2020, foi solicitada a realização
de cursos relacionados às atribuições dos cargos, por meio remoto, sendo comprovada a
frequência com a entrega de certificado em cópia física a Secretaria Municipal de
Educação, Dentre os sites, foram sugeridos os seguintes:
https://www.uninter.com/extensao/gratuitos/;
https:/Avww.cursosonlineeduca.com.br/departamentos/Educa%E7%E30-e-Pedagogia/
https:/Avww.fbvcursos.com/segmento/educacao
Para o mês de maio, dando continuidade a proposta de formação, a Secretaria
Municipal de Educação iniciou-se um curso. As aulas, ministradas semanalmente,
aconteceram por meio da plataforma Google Meet em horários predefinidos. A formação
foi organizada na seguinte temática: A inspiração de Reggio Emília para as aprendizagens
na Educação Infantil e Anos Iniciais. A proposta metodológica inclui além de estudos e
discussão de temas específicos, a organização de propostas de documentos normativos
(planejamentos, projetos, avaliações, fichas de observação...) e apresentação de um
documento orientador para a Educação Infantil e os Anos Iniciais. A capacitação: A
Inspiração de Reggio Emilia para as Aprendizagens na Educação Infantil e Anos Iniciais,
está sendo ministrada pela professora Alana Francio e se estenderá durante os meses de
junho e julho.
Concomitante as propostas de formação continuada, a Rede Municipal de Ensino
prepara-se para o retorno presencial das atividades escolares, mesmo que sem data
definida ainda. Assim passou-se a organizar a capacitação dos profissionais em relação
aos protocolos de saúde. O primeiro encontro ocorreu com auxiliares de Educação Infantil
e monitores no dia 04/06/2020, ministrado por profissionais da Unidade Básica de Saúde
de Pinto Bandeira. Será organizado cronograma de datas e horários para as formações
de professores e profissionais de higienização e merendeiras das escolas.
5 — RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS
L CALENDÁRIO ESCOLAR 2020
Considerando a possibilidade de longa duração do período de emergência, haverá
dificuldades para uma reposição que não impacte o calendário escolar de 2020. Nesse
sentido, o Conselho Nacional de Educação, por meio do Parecer 05/2020, recomenda que
sejam permitidas formas de reorganização e ajustes utilizando as atividades presenciais e
não presenciais de forma coordenada.
Desde o início da suspensão das atividades presenciais, com base nos decretos
estaduais, foram elaboradas sugestões de reorganização do Calendário Escolar 2020
para as escolas da Rede Municipal de Ensino, considerando distintos cenários de
retorno.
Quando definida a data da retomada das atividades presenciais, o Calendário
Escolar/2020 reorganizado será apresentado ao Conselho Municipal de Educação para
aprovação. As horas não trabalhadas desde o decreto de calamidade pública ficarão em
um banco de horas, sendo compensadas no retorno às aulas.
IR INDICATIVOS PEDAGÓGICOS PARA REABERTURA DAS UNIDADES
ESCOLARES
A garantia do direito à educação é um dever, seja no espaço escolar ou em casa,
durante o período de excepcionalidade. A reabertura das instituições de ensino é,
portanto, uma das alternativas para a continuidade das atividades escolares, espaço
organizado originalmente para o processo educativo, mas que, agora, depende das
orientações das autoridades da saúde, uma vez que prioridade é a proteção da saúde e
da vida de crianças/estudantes, profissionais da educação e de todos os envolvidos direta
ou indiretamente no processo.
A retomada das atividades presenciais envolve uma nova organização, devendo
ser planejada considerando as peculiaridades locais, regulamentos de saúde, bem como
e, especialmente, as dimensões psicológicas e socioemocionais que todos estão
vivenciando.
A Rede Municipal de Ensino vem traçando estratégias para a retomada do ensino
presencial. Por meio do diálogo constante trabalha-se na busca de condições para o
cumprimento integral dos protocolos de segurança sanitária.
Dentre as ações, instituiu-se o COE-E Local (Instituição de Ensino) formado pela
direção da unidade escolar, por um representante da comunidade escolar ou acadêmica
e um representante da área de higienização. São atribuições do COE- Local:
I — elaborar o Plano de Contingência para Prevenção, Monitoramento e Controle do Novo
Coronavírus — COVID-19, bem como articular junto ao COE Municipal as medidas de
controle no âmbito da Instituição de Ensino;
Il — informar e capacitar a comunidade escolar ou acadêmica sobre os cuidados a serem
adotados por ocasião do novo coronavírus — COVID-19;
HI — organizar a implementação dos protocolos de reabertura das aulas presenciais na
perspectiva da política de distanciamento controlado;
Iv — manter a rotina de monitoramento dos protocolos, garantida a execução diária dos
mesmos;
V- manter informado o COE Municipal sobre casos suspeitos ou confirmados de COVID-
19 no âmbito da Instituição de Ensino e solicitar informações sobre os encaminhamentos
necessários;
VI — analisar o histórico e a evolução dos casos suspeitos ou confirmados de COVID-19
no âmbito da Instituição de Ensino, de forma a subsidiar as tomadas de decisões do COE
Municipal e Regional; .
VII — planejar ações, definir atores e determinar a adoção de medidas para mitigar
ameaças e restabelecer a normalidade da situação na Instituição de Ensino;
VIII — agregar outros componentes para auxiliar na execução de suas atribuições, sempre
que necessário.
O Plano de Contingência estabelecerá medidas de prevenção, monitoramento e
controle ao novo coronavírus a serem adotadas pelas unidades escolares, conforme
Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS Nº 01/2020.
HI. RECUPERAÇÃO/REFORÇO NO RETORNO DAS ATIVIDADES
PRESENCIAIS
A Rede Municipal ofertará estudos de recuperação paralela e reforço escolar para
os alunos que não conseguiram realizar as atividades não presenciais ou não atingiram
os objetivos e habilidades propostos.
No retorno às aulas presenciais, será realizada uma avaliação diagnóstica de cada
estudante por meio da observação do desenvolvimento em relação aos objetivos de
aprendizagem elencados no planejamento das atividades pedagógicas não presenciais e
construído um programa de recuperação, o qual contemplará estratégias que visem
atingir as habilidades e conhecimentos básicos de cada ano escolar.
Poderão ser realizadas:
- questionário de autoavaliação das atividades ofertadas durante o envio das
atividades não presenciais;
- avaliações orais, de forma individual ou em pares;
- programas de revisão das atividades realizadas antes do período de suspensão
das aulas, bem como das atividades pedagógicas realizadas de forma não presencial.
6 — DIVULGAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação divulgará o Plano de Ação da Rede Municipal
de Ensino para a comunidade escolar:
- instituindo o Plano de Ação da Rede Municipal de Ensino por meio de Decreto
Municipal;
- publicando no Quadro Mural da Prefeitura, juntamente com o Decreto que o
instituiu;
- publicando no site da Prefeitura;
- através dos meios de comunicação local, escrita e falada;
- encaminhando cópia às Escolas da Rede Municipal de Ensino, e estas por sua
vez ficam incumbidas de divulgarem juntos aos professores, alunos e pais/responsáveis.
7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mais do que pensar na recuperação da carga horária é preciso garantir
aprendizagens, respeitando a forma de aprender de cada etapa e estimulando o
desenvolvimento da habilidade de aprender a aprender.
As orientações para realização de atividades pedagógicas não presenciais para
reorganização dos calendários escolares devem ser consideradas como sugestões,
sendo que a inovação e a criatividade das escolas, dos professores e dos estudantes
podem construir alternativas mais assertivas. O que deve ser levado em consideração é o
atendimento dos objetivos de aprendizagem e o desenvolvimento das competências a
serem alcançados pelos estudantes em circunstâncias excepcionais provocadas pela
pandemia.
A palavra do momento é desafio! Estamos andando por um caminho nunca |
»
trilhado, enfrentando desafios diferentes dos que enfrentávamos em sala de aula. Que
possamos enfrentá-los com profissionalismo, cooperação, dinamismo, criatividade,
empatia e sensibilidade. Que possamos contribuir com a metamorfose da educação,
parafraseando Antonio Nóvoa, e que tudo isso nos faça ter um novo olhar sobre as formas
de aprender e de ensinar.
8 — REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL. Constituição República Federativa do Brasil 1988. Brasília/DF, 2020.
. Ministério da Educação e Cultura. Lei de Diretrizes e Bases da
Educação: Lein. 9.394/96. Brasília/DF, 2020.
. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular — BNCC,
MEC/SEB. Brasília/DF,2017.
Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul. Referencial Curricular
Gaúcho — RCG, SEDUC. Porto Alegre/RS,2018
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Lazer, Assistência
Social e Habitação de Pinto Bandeira/RS. Documento Orientador Municipal de Pinto
Bandeira — DOM. Pinto Bandeira, 2019.
Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul. Pareceres CEED n.
01/2020: que “Orienta as Instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino
sobre o desenvolvimento das atividades escolares, excepcionalmente, enquanto
permanecer as medidas de prevenção ao novo Coronavírus - COVID”. Porto
Alegre/RS, 2020.
BRASIL. Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação. Nota de
Esclarecimento do dia 18 de março de 2020. Brasília/DF, 2020.
. Medida Provisória Nº 934, que “Estabelece normas excepcionais
sobre o ano letivo da educação e do ensino superior decorrentes das medidas para
enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº
13.079, de 6 de fevereiro de 2020”. Brasília/DF, 2020.
Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP n. 05/2020; Parecer CNE/CEB
que trata sobre a “Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de
cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária
mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-1 9”, Brasília/DF, 2020
9 - ANEXOS
| - Calendário Escolar/2020 — Reorganizações Provisórias (devendo ser atualizado
caso seja prorrogado o período de suspensão das aulas presenciais);
Il — Roteiro de Planejamento de Atividades Pedagógicas Não Presenciais para
Educação Infantil;
Ill — Roteiro de Planejamento de Atividades Pedagógicas Não Presenciais para os
Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
IV - Ficha de Registro da Participação dos Estudantes — Atividades Não
Presenciais;
V - Planilha de Atividades — Profissionais de Educação da Rede Municipal de
Ensino - Período de Suspensão das Atividades Presenciais
Educação Infantil e
Monitoras
Período Cargo Atividade Proposta
Professores Elaboração do Plano de Trabalho do
Professor
19/03/2020 a 03/04/2020 | Auxiliares de|Proposta de construção de recursos
pedagógicos a partir de obras literárias.
06/04/2020 e 07/04/2020
Professores
Planejamento de atividades
pedagógicas não presenciais para O
mês de abril a serem entregues aos
pais no dia 08/04/2020.
Durante o mês 04/2020
Professores,
Auxiliares de
Educação Infantil e
Monitores
Cursos/capacitações relacionados com
a área de atuação e atribuições por
meio da tecnologia digital (sites, portais
educacionais, entre outros).
Durante o mês 05/2020
Professores,
Auxiliares de
Educação Infantil e
Monitores
Encontros de formação continuada
contemplando a proposta da Secretaria
Municipal de Educação para o ano de
2020. Temática: A inspiração de Reggio
Emília para as aprendizagens na
Educação Infantil e Anos Iniciais.
Durante o mês 06/2020
Professores,
Auxiliares de
Educação Infantil e
Monitores
Encontros de formação continuada
contemplando a proposta da Secretaria
Municipal de Educação para o ano de
2020. Temática: A inspiração de Reggio
Emília para as aprendizagens na
Educação Infantil e Anos Iniciais.
Planejamento e envio semanal de
atividades pedagógicas não presencial.
Durante o mês 06/2020 Professores Realização de aulas não presenciais
diariamente por meio de recurso de
whatsapp.
Auxiliares de | Participação da capacitação ministrada
Educação Infantil elpela equipe da Unidade Básica de
pajDsiZnão Monitores Saúde de Pinto Bandeira sobre
protocolos sanitários.
Auxiliares de | Construção de recursos pedagógicos de
a Educação Infantil e|acordo com orientações da professora
Durante o mês 06/2020 Monitores Alana Francio (formação continuada) e
das direções das escolas da rede.