norma nº 498/2020

DECRETO Nº 498, DE 17 DE JULHO DE 2020
Abrir crédito suplementar no orçamento do
Município.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal de 2020, de conformidade
com a Lei Municipal nº 405 de 11 de novembro de 2019, o crédito suplementar sob a
seguinte classificação orçamentária
0301.041220004.2.012 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO
(52) 33319011 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil........summesenemese R$ 45.500,00
0301.041220004.2.111 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
(452) 33319091 Sentenças judiciais............meeemeesameermsermemeeeeeeeeeeeneeeeeneereerems R$ 7.000,00
0603.123610011.2.049 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(235) 33319011 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil... R$ 159.000,00
TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por
redução orçamentária:
0201.041220004.2.005 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(27) 3339014 Diárias civil..........uumeeeesaaeeseesueeeaemeeseesemeorereaemeeseeeemereeeentermento R$ 3.000,00
0301.041220004.2013 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(57) 33319011 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal Civil... R$ 45.500,00
0301.041220004.2013 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(80) 3339014 Diárias Civil... ssseeeesesseesesesseseaersssesteneteo R$ 4.000,00
0602.123650010.2.046 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(221)3339039 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica......eeeeeereeneererereos R$ 25.000,0
0603.123610011.2.048 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES-
FUNDAMENTAL
(230)33319013 Obrigações patronais.........esesseeseseeremereerercesesceserecaereserserarenseaa R$ 74.000,00
0603.123610011.2.050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(246)3339032 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita............se R$ 60.000,00
R$ 211.500,00
TOTAL REDUÇÃO
R$ 211.500,00
TOTAL GERAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA/RS,
aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte.
refeito Municipal REGISTRADO E PUBLICAL:+
EM:
3 10% 1225
Josanh Lorenzatti Durante
Procuradora-Geral do Município