sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
ATA N° 34 REFERENTE À 268 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos oito dias do mês de abril
do ano de dois mil e quatorze, com início às 20:00horas, no Plenário da Câmara de
Vereadores de Pinto Bandeira, nesta, reuniram-se os Senhores Vereadores sob a
Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M.
Paese. O Presidente deu por aberta a sessão, constatando haver o número regimental
de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, convidou o NobreVereador Valmor Paulo
Giacomoni para que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Logo após o Presidente
colocou em aprovação a Ata nO32 referente a 24a Sessão Ordinária de 11 de março de
2014. O Sr. Presidente colocou a Ata em votação, pedindo para os que estivessem a
favor se mantivessem sentados. A Ata foi aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida o Sr. Presidente solicitou à Secretária para que fizesse a leitura do expediente
recebido de terceiros: convite referente a programação da semana do município,
recebido da Prefeitura Municipal; Convite para 6a Fiema Brasil, recebido da Proambi.
Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Secretária para que fizesse a leitura do
expediente recebido do Sr. Prefeito: Ofício nO078/2014 referente encaminhamento de
projetos de lei em pedido de urgência; Logo após, o Sr. Presidente deu por abertos os
trabalhos e solicitou à secretária, Vereadora Teresinha M. Paese para que fizesse a
leitura da ordem do dia. A ordem do dia foi aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou a secretária para que fizesse a leitura dos projetos
para que fossem colocados em discussão e votação. Projeto de lei 07/2014 - Autoriza
o Poder Executivo a conceder a revisão geral constitucional anual aos servidores
do Executivo - A Secretária leu o projeto na íntegra e informou que o mesmo teve
parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e aprovação da assessoria
jurídica. O Sr. Presidente colocou o projeto em discussão, e o próprio Presidente fez uso
da palavra salientando que esse projeto não foi votado na última sessão, para buscar um
valor maior do que está sendo concedido, mas o Prefeito informou que vai buscar um
reajuste diferenciado, pois esse é uma reposição salarial de perdas, então ele pediu um
pouco mais de paciência, e disse que o funcionalismo está com o salário muito baixo.
Em seguida colocou o projeto em votação, pedindo para os que estivessem a favor se
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mantivessem sentados. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de
lei 10/2014 - Nomeia o segmento 0010 da Rodovia VRS 855 como Rua
Emancipação - A Secretária leu o projeto na íntegra e informou que o mesmo teve
parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e aprovação da assessoria
jurídica. O Sr. Presidente colocou o projeto em discussão, e salientou que essa nova rua
que era uma parte da VRS 855, que sai da frente da casa do Ferrari e vai até o Posto,
denominada rua Emancipação. Em seguida colocou o projeto em votação, pedindo para
os que estivessem a favor se mantivessem sentados. O projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Projeto de lei 11/2014- Cria cinco vagas de professores de
nível 2 no quadro de servidores do Município de Pinto Bandeira - A Secretária leu o
projeto na íntegra e informou que o mesmo teve parecer favorável da Comissão de
Educação, Turismo e Desporto e aprovação da assessoria jurídica. O Sr. Presidente
colocou o projeto em discussão, em votação, pedindo para os que estivessem a favor se
mantivessem sentados. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de
lei 12/2014- Dispõe sobre o custeio do transporte e alimentação da representação
do Município de Pinto Bandeira no evento "Viva o seu Município - Você nasceu
aqui, não deixe morrer", a ser realizado no dia 11 de abril de 2014 na cidade de
Porto Alegre e dá outras providências - A Secretária leu o projeto na íntegra e
informou que o mesmo teve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, e
aprovação da assessoria jurídica. O Sr. Presidente colocou o projeto em discussão, e
com a palavra o Vereador Jorge Gustavo Tondo, iniciou dizendo que em relação a esse
projeto de lei, salienta que no artigo 2° diz que o evento é coordenado pela CNM e pela
FAMURS, e pediu para os Vereadores analisarem esse projeto que tem suma
importância em relação a esse evento, que faz cumprir que Pinto Bandeira se representa
em Porto Alegre, onde vai ser feito esse movimento, mesmo porque é de interesse do
Município em questões como o Fundo Social de Emergência e Fundo de Equalização
Fiscal, e disse que vê esse evento como uma atitude boa e em relação ao índice de 15%
da receita administrada e 20,5% do IPI e IR, e parabenizou os coordenadores desse
movimento e que é de interesse de toda a comunidade de Pinto Bandeira. Em seguida o
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queiram participar. Logo após colocou o projeto em votação, pedindo para os que
estivessem a favor se mantivessem sentados. O projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. Projeto de lei 13/2014 - Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementações no orçamento das Secretarias Municipais - A Secretária leu o
projeto na íntegra e informou que o mesmo teve parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento e aprovação da assessoria jurídica. O Sr. Presidente colocou o
projeto em discussão, e o Sr. Presidente salientou que uma dessas suplementações é
para receber mais um médico cubano para Pinto Bandeira, com valores combinado,
moradia e alimentação. Logo após o Sr. Presidente colocou o projeto em votação,
pedindo para os que estivessem a favor se mantivessem sentados. O projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Projeto de lei 04/2014 - Concede reajuste
salarial aos servidores da Câmara Municipal- A Secretária leu o projeto na íntegra e
informou que o mesmo teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e
aprovação da assessoria jurídica. O Sr. Presidente colocou o projeto em discussão, em
votação, pedindo para os que estivessem a favor se mantivessem sentados. O projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a
Secretária que fizesse a inscrição dos vereadores que queiram manifestar-se nesta
hora para dar explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e para os Líderes de
Bancada o espaço de 15 minutos. Em seguida o Sr. Presidente fez uso da palavra
dizendo que vai ler o ante projeto referente a redução da taxa de limpeza urbano,
realizado pelos vereadores juntamente com a comissão constituída para esse fim, que
será colocado em votação na próxima sessão, e anteriormente será apresentado ao
Sr. Prefeito, para não correr o risco de ser vetado. Leu o ante projeto na íntegra, com a
respectiva justificativa, e salientou que gostaria que fosse aprovado dessa maneira, ou
negociar com valores mais justos, mais acessíveis. O Sr. Presidente passou a palavra
o Vereador Jorge Gustavo Tondo, que corrigiu a Secretária Vereadora Teresinha
Massoco Paese, quanto a leitura da programação do município, que na terça-feira no
horáro das 15horas, show com artistas locais, corrigiu dizendo que não é Banda
Marialves e sim Banda Malvinas, que é uma banda de rock, seguiu dizendo que
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Sra. Secretária, que se desculpou pelo erro. Não havendo oradores inscritos dá por
encerrada a explicação pessoal e convida os nobres vereadores para a próxima
sessão ordinária a realizar-se no dia 22 de abril de 2014, às 20:00 horas. O Sr.
Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e dos presentes em geral
e declarou encerrada a Sessão, às 20 horas e 56 minutos. Nada mais havendo a
constar, eu Secretária, lavrei a presente ata, que após ter sido lida, achada conforme e
aprovada, vai assinada pelo Presidente, e pelos demais Vereadores desta Casa
Legislativa presentes.
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