sessao nº 33

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PINTO BANDEIRA- RS
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ATA N°,43 REFERENTE À 33a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMAftA)lE VEREADORES DO
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e
quatorze, com início às 19h:00min, no Plenário da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira,
reuniram-se os Senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Adair Rizzardo e
secretariado pela Vereadora Teresinha M. Paese. O Sr. Presidente deu por aberta a sessão,
constatando haver o número regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus,
convidou o Nobre Vereador Valdir Antonio Coghetto para que fizesse a leitura de um trecho da
Bíblia. Em seguida, o Sr. Presidente deu por abertos os trabalhos e solicitou à secretária,
Vereadora Teresinha M. Paese para que fizesse a leitura da ordem do dia. A ordem do dia foi
aprovada por unanimidade de votos. Logo após o Presidente colocou em aprovação a Ata nO
41 referente a 10a Sessão Extraordinária de 25 de julho de 2014. Em seguida colocou a Ata em
votação, pedindo para os que estivessem a favor se mantivessem sentados. A Ata foi aprovada
por unanimidade de votos. Logo após o Presidente solicitou a Secretária para que fizesse a
leitura do expediente recebido do Sr. Prefeito Municipal, Ofício nO189/2014-GabPref/PMPB.
Logo após o Presidente solicitou à Secretária para que fizesse a leitura do expediente recebido
de terceiro, Ofício 192/SAPF/PMPB/2014, recebido da Secretaria de Administração,
Planejamento e Finanças.Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a secretária para que fizesse a
leitura dos processos para que fossem colocados em discussão e votação. Projeto de Lei
25/2014 - Institui o estatuto dos servidores municipais de Pinto Bandeira - A Secretária
leu a matéria na íntegra e informou que o mesmo teve parecer favorável da Comissão de
Constituição e Justiça, e aprovação da assessoria jurídica. O Sr. Presidente colocou o Projeto
em discussão, em votação, pedindo para os que estivessem a favor se mantivessem sentados.
O projeto de lei 25/2014 foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei 26/2014 -
Autoriza o Poder Executivo a realizar suplementações no orçamento da Secretaria da
Educação e Lazer e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Indústria
e Comércio, Cultura e Turismo - A Secretária leu a matéria na íntegra e informou que o
mesmo teve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, e aprovação da
assessoria jurídica. O Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão, e comentou que são dois
valores com receita da união, um de R$ 423.000,00 destinado para compra de dois ônibus para
transporte escolar, muito importante para o município; e o outro é de R$ 249.600,00, emenda
parlamentar do Dep.Afonso Hamm do PP,trabalho do Partido Progressista em Pinto Bandeira,
que trouxe nesse ano duas emendas parlamentares, esta citada acima e a outra de R$
100.000,00 do Deputado Renato Molling para compra de um trator agrícola. Em seguida o Sr.
Presidente colocou o projeto em votação, pedindo para os que estivessem a favor se
mantivessem sentados. O projeto de lei 26/2014 foi aprovado por unanimidade de
votos.Projeto de Lei 07/2014 - Altera o inciso 2°, do artigo 10°, da Lei Orgânica Municipal
(2a Votação) - A Secretária leu a matéria na íntegra e informou que o mesmo teve parecer
favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e aprovação da assessoria jurídica. O Sr.
Presidente colocou o Projeto em discussão, em votação, pedindo para os que estivessem a
favor se mantivessem sentados. O projeto de lei 07/2014 foi aprovado em 2a e última votação,
por unanimidade de votos. Projeto de Lei 12/2014 - Altera o parágrafo 1°, do artigo 11, da
Lei Orgânica Municipal (2a votação) - A Secretária leu a matéria na íntegra e informou que o
mesmo teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e aprovação da
assessoria jurídica. O Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão, em votação, pedindo
para os que estivessem a favor se mantivessem sentados. O projeto de lei 12/2014 foi
aprovado, em 2a e última votação, por unanimidade de votos. Requerimento 02/2014 -
Requer que esta Casa oficie correspondência ao Deputado Ronaldo Santini,
agradecendo o empenho quanto a implantação de uma antena de captação de sinal no
município de Pinto Bandeira - A Secretária leu a matéria na íntegra e o Sr. Presidente
Rua Padre Luiz Segalli, 560.- Centro - Pinto Bandeir~aRS C .' 95717-000/1-//'
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PINTO BANDEIRA - RS
colocou O Requerimento em discussão, em votação, pedindo para os que estivessem a favor
se mantivessem sentados. O requerimento 02/2014 foi aprovado por unanimidade de votos.
Indicação 13/4014 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Obras, junto a RGE, de transferência de poste de luz, localizado na rua 7 de
Setembro, em frente ao Colégio José Pansera - A Secretária leu a matéria na íntegra e o
Sr. Presidente colocou a Indicação em discussão, em votação, pedindo para os que estivessem
a favor se mantivessem sentados. A indicação 13/2014 foi aprovada por unanimidade de votos.
Questão de Ordem - que fixa a data de votação do Projeto 16/2014, que dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de Pinto Bandeira - A
Secretária leu a matéria na íntegra e o Sr. Presidente colocou a mesma em discussão, em
votação, pedindo para os que estivessem a favor se mantivessem sentados. A Questão de
Ordem foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a
Secretária que fizesse a inscrição dos vereadores que queiram manifestar-se nesta hora para
dar explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e para os Líderes de Bancada o espaço de
15 minutos. Com a palavra o Vereador Jorge Gustavo Tondo, que iniciou cumprimentando a
todos, e solicitou a assessora da Câmara, a relação impressa das famílias que estão sem
iluminação pública a mais de 100 dias em Pinto Bandeira, leu todos os nomes que constavam
na lista e agradeceu a todos. Em seguida o Sr. Presidente agradece o empenho do Vereador
por fazer o levantamento da "escuridão de Pinto Bandeira", inclusive ele salienta que já foram
feitas solicitações para o Executivo para resolução do problema, e destaca que em frente a
Câmara também falta iluminação. Disse que a população aguarda a 100 dias, mas a resposta
do Executivo foi que precisam fazer a compra de um caminhão para fazer a troca das
lâmpadas, mas não existe a compra dessa viatura, e enquanto isso a população fica às
escuras, e cobram solução aos vereadores. Em seguida o Sr. Presidente passa a palavra para
a Vereadora Teresinha Massoco Paese, que conclui dizendo que no interior também estão às
escuras, não soube dizer quantos, mas destacou que são muitos postes que faltam lâmpadas.
Em seguida o Vereador Adilso Antonio Salini cumprimentou a todos e disse que conforme o
levantamento que o Vereador Jorge Tondo fez na cidade, esclareceu que no interior está uma
vergonha, completamente escuro, na residência dele e vizinhos, inclusive na beira do asfalto
que antes estava iluminado, hoje é só escuridão. Disse que na Linha Busa, Linha Brasil, enfim
todos os interiores, a população pede a troca destas lâmpadas e não tem solução nenhuma
perante o Executivo. Logo após o Presidente passou a palavra para o Vereador Valdir Antonio
Coghetto, que disse que em meados de novembro e dezembro de 2013 solicitou a troca das
lâmpadas diretamente na Secretaria de Obras, e a informação que recebeu era de que iriam
resolver logo, e já se passou quase um ano e está cada vez pior, tanto na área urbana como
no interior, inclusive na própria residência do Vereador está sem iluminação, então concluiu que
a parte de iluminação pública não existe, está completamente abandonada. Em seguida o Sr.
Presidente passou a palavra para o Vereador Arduino Capellari, que iniciou cumprimentando a
todos, e destacou que na rua onde reside ele costuma andar à noite, e às vezes sente
vergonha, pois encontra pessoas conhecidas fazendo suas caminhadas com uma lanterna.
Disse também que dias atrás encontrou uma pessoa na rua, e essa pessoa pediu quem era
ele, pois não se reconheceram devido a escuridão, e como sendo Vereador, sentiu vergonha
dessa situação. Comentou que fala-se tanto em segurança pública, mas no ponto de vista
desse Vereador não é só colocar a Brigada Militar na rua, mas cabe também essa parte de
iluminação, pois na escuridão é mais fácil acontecer um assalto. Destacou que na rua 7 de
Setembro (rua onde reside), perto da Pousada, são em torno de 7 lâmpadas queimadas, e
nessa Pousada os turistas que se hospedam, inclusive os médicos do posto de saúde de nosso
municípi. O Vereador disse também que se uma pessoa que está hospedada na Pousada for
assaltada nessa rua escura, com certeza a notícia vai para a imprensa, e para o município
Rua Padre Luiz Segallí, 560 - Centro - Pint.oBandeira- RS CEP: 95717-o/,/
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seria uma vergonha, então está na hora de fazer alguma coisa para resolver o problema, Claro
que foi enviada a resposta do Executivo dizendo que precisa ser adquirido o veículo para fazer
as trocas de lâmpadas, mas ele diz "enquanto isso vamos fazer o que", e também disse que
tem comércios nesta rua e correm o risco de serem assaltados, pois estão na escuridão. Não
só nesta rua, mas todas as que o Vereador Jorge Tondo citou, e inclusive o interior pois os
moradores estão reclamando desse problema. Logo após o Presidente passa a palavra para o
Vereador Jorge Gustavo Tondo que disse para encerrar o assunto, destaca que a falta de uma
lâmpada na frente da casa do Bisleri, significa que em torno de 4 famílias ficam sem
iluminação, e também disse que às 10h45min os alunos e professores saem do colégio, e
precisam atravessar essa escuridão, e o próprio Vereador cede carona para as professoras
pois elas se sentem inseguras perante esta escuridão, principalmente nos dias de inverno e
com chuva. Relatou que fez o levantamento na área urbana e pediu para alguém dos
vereadores fazer o mesmo levantamento na área rural. Solicitou cópia da relação das famílias
que estão sem iluminação pública, para ser entregue a todos os vereadores, e diz que ninguém
seria contra a compra de uma viatura para justamente resolver esse problema, ou que venha
uma empresa terceirizada, mas tem que ser solucionado esse problema, pois a tendência é
que cada vez estraga mais lâmpadas, e disse que em torno de 22% da iluminação pública não
funciona. O Sr . Presidente agradece a exposição de todos os vereadores e disse que cabe
essa Casa na próxima sessão convocar o Secretário para expor o que está acontecendo, pois
as pessoas estão cansadas de ouvir e não ter solução, então conclui que irão tomar essa
providência. Não havendo mais oradores inscritos dá por encerrada a explicação pessoal e
convida os nobres vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de
setembro de 2014, às 19:00 horas. O Sr. Presidente agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores e dos presentes em geral e declarou encerrada a Sessão, às 19 horas e 45
minutos. Nada mais havendo a constar, e.u secr.etária.,lav.rei a presenteuata que após ter sido
lida, achada conforme e aprovada, vai assinada pelo Preside ,e pelo de is Vereadores
desta Casa Legislativa presentes. -í (. I
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