sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
ATA N° 47 REFERENTE À 378 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos vinte e um dias do mês
de outubro do ano de dois mil e quatorze, com início às 20h:00min, no Plenário da
Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a
Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M.
Paese. O Sr. Presidente deu por aberta a sessão, constatando haver o número
regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, convidou o Nobre Vereador
Valmor Giacomoni para que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Logo após o Sr
Presidente solicitou à Secretária para que fizesse a leitura do expediente recebido do
Sr. Prefeito, referente resposta da Indicação n? 20; e outro sobre encaminhamento de
Projeto de Lei, com regime de urgência. Em seguida o Sr. Presidente solicita à
Secretária para fazer a leitura do expediente recebido de terceiros, da Secretaria de
Finanças, referente o repasse financeiro. Em seguida, o Sr. Presidente deu por abertos
os trabalhos e solicitou à secretária, Vereadora Teresinha M. Paese para que fizesse a
leitura da ordem do dia. A ordem do dia foi aprovada por unanimidade de votos. Logo
após o Presidente colocou em aprovação a Ata nO45 referente a 35a Sessão Ordinária
de 16 de setembro de 2014. A Ata foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida,
o Sr. Presidente solicitou a secretária para que fizesse a leitura dos processos para que
fossem colocados em discussão e votação. Projeto de Lei 30/2014 - Autoriza o
Poder Executivo a realizar suplementações no orçamento do Município por
excesso de arrecadação - A Secretária leu a matéria na íntegra e informou que o
mesmo teve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, e aprovação da
assessoria jurídica. O Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão, e salientou que
na questão do transporte, informou que reuniram-se no final de semana, e os
transportadores estão ansiosos a respeito desse projeto, mas ressaltou que muitas
coisas acontecem, e sempre a responsabilidade recai sobre os vereadores, então foi
feita uma análise sobre o projeto e sua justificativa, mas tem que constar os valores e o
seu destino. Seguiu dizendo que muitas dúvidas surgem, e essas dúvidas tem que ser
esclarecidas, e que não é contra o projeto, pois tem muita coisa boa que deveria ser
feita, inclusive pessoas que trabalharam e merecem receber, só que esse projeto tem
que vir com os esclarecimentos que todos possam entender, e se o projeto não for
aprovado, não quer dizer que ele não possa voltar para o plenário. O Presidente e os
vereadores requerem o desembaraço desse projeto e que seja claro. Salientou também
que no item do transporte escolar, no ano passado, foi gasto R$ 576.023, 71, e nesse
ano até agora foi gasto R$ 760.844,17 e mais, temos uma suplementação a ser votada
de R$ 133.427,00, mais R$ 23.585,00, mais R$ 10.098,78, totalizando o valor de R$
927.965,18, então são questões, às vezes que a culpa recai bastante sobre o
legislativo, como recaiu a questão de diárias, que por sermos principiantes e não por
maldade, foi votado a favor. E afirmou que todos querem que o município cresça, que
tenha iluminação pública, mas que seja justo, claro e objetivo, e que o legislativo não
pode concordar com o que aconteceu no ano passado, que na secretaria da saúde não
fechou os 15% e simplesmente foi comprado um ônibus para transporte, concorda que
tem o seu valor, mas não concorda em chegar no final de um exercício e fechar com a
compra de carro. Esclareceu também que o presidente não vota, e se quiser não se &i/ POSicign~ mas ressaltou que ele tem posicionamento e que não estão aqui para
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brincar, e jogar a culpa nos vereadores fica fácil, por isso antes de aprovação de algum
projeto, tem que ser feita uma análise e tirar todas as dúvidas, no caso desse projeto
de suplementação e depois sim será liberado, com certeza. Em seguida o Sr.
Presidente passou a palavra para a Vereadora Teresinha M. Paese - POT,e falou que
o Projeto que está sendo discutido virou uma "salada de frutas", porque não sabe o
destino desses valores, esclareceu que não é contra e que tem muitas atividades que
precisam ser feitas, mas que o projeto seja apresentado bem detalhado e explicado, e
que ele possa ser analisado sem atropelos, para que lá na frente não surge o reflexo.
Então ela pede que o projeto volta para a câmara, com nomes, e dessa maneira não
irão se opor a votar a favor, mas que infelizmente dessa maneira é impossível aprová￾lo. Finalizou dizendo que o parecer jurídico diz também que não está claro. Logo após
o Presidente passou a palavra para o Vereador Adilso Antonio Salini - PMOB, iniciou
dizendo que já levou culpa por ter votado a favor das diárias, sem o valor, e depois
baixar um decreto com valores que não eram justos. Disse que já foi solicitado que
cada projeto venha separado esclareceu que o que é bom será aprovado, mas o que é
ruim será reprovado, por esses motivos vota contra esse projeto. Em seguida o Sr.
Presidente passou a palavra para o Vereador Arduino Capellari - PTB, falou sobre o
Projeto em discussão, que sobre algumas suplementações não é contra,
principalmente no item da iluminação, que faz tempo que está sendo cobrado, mas
junto vem uma "salada" de suplementações, e deixou claro que tem coisas boas e
outras não, então não quer que a população fala que os vereadores foram contra,
porque é a favor da iluminação, da saúde, educação, mas pede que o projeto venha
detalhado e as suplementações separadas para melhor analisar, e o que for bom será
aprovado. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para o Vereador Ivo De Toni
- PMDB, que salientou que esse projeto tem que ser analisado. Existem coisas boas,
mas outras tem que ser reavaliadas, inclusive ressaltou que é desde o mês de agosto
que os vereadores solicitaram uma convocação com a secretária da educação, e até o
momento não compareceu para dar as explicações sobre as contas do transporte
escolar. Finalizou dizendo que existem coisas boas nesse projeto mas precisa de
esclarecimentos, e por isso o voto dele é contra. Em seguida o Sr. Presidente passou a
palavra para o Vereador Valdir Antonio Coghetto - PMOB, iniciou dizendo que é
contra o projeto porque, como falou a Ver. Teresinha, é uma "salada de frutas". Disse
também que existem coisas boas e outras ruins, e não sabe porque alguns
transportadores não receberam, porque foi feita uma suplementação em sessão
anterior, e continuam sem receber. Salientou também sobre o caminhão para fazer a
troca de lâmpadas, que é necessário, mas que vai votar contra, e pede para que esse
projeto volta para a câmara desmembrado, para melhor análise, assim será distinguido
os bons e os ruins. Em seguida o Presidente passou a palavra para o Vereador
Valmor Paulo Giacomoni - POT, iniciou dizendo que também acha que esse projeto
de lei está um pouco confuso, mas ressaltou que há um excesso de arrecadação, por
isso essa distribuição praticamente em todas as secretarias, mas vendo as opiniões
dos colegas vereadores, ele acha que a melhor forma é sugerir que a Secretária de
Finanças venha até a câmara, em audiência pública, dar maiores esclarecimentos
sobre esse projeto. Finalizou dizendo que esse valor de excesso de arrecadação foi
fatiado em todas as secretarias, mas como a dúvida é geral, então ele sugeriu que a
-f/ Rua Padre Luiz Segam, 560 -~entro - Pinto Bandeira- RS CEPo 957~W
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Mesa Diretora convoque a Secretária de Finanças para dar as explicações ao
vereadores. O Sr. Presidente agradeceu a todos, e esclareceu que foi solicitada
explicação com a Secretária de Educação sobre o assunto em questão, antes da
exoneração da Secretária, e logo após o Prefeito Municipal assumiu a pasta e
simplesmente não houve audiência com relação ao pedido. Então, foi dado a
oportunidade de conversar, pois existem dúvidas com relação ao orçamento do ano de
2013 , onde não tínhamos uma base, era compreensível, mas nesse ano existe a base,
e está excedendo. E com relação ao excesso de receita , as contas não estão batendo,
então disse que querem a Secretária de Finanças aqui presente, numa audiência
pública ou vem explicar para nós, que geralmente nas audiências públicas só os
vereadores estão presentes. E a questão dos transportadores, existe sim dotação na
Secretaria de Educação para pagar os mesmos, e que essa história que não tem
dinheiro, isso não é verdade. Finalizou dizendo que estamos dispostos, se for
necessário, convocar uma sessão extraordinária para ser votado, mas nem todos os
vereadores comparecem, e chamou a atenção do Nobre Vereador Salvador, mas a
maioria estará presente. E se precisar fazer no domingo será feita também. Logo após
o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 30/2014 em discussão, em votação, pedindo
para os que estivessem a favor se mantivessem sentados. O projeto foi rejeitado por 6
(seis) votos contra, 1(uma) abstenção e 1 (um) voto a favor. Em seguida o Sr.
Presidente solicitou a Secretária que fizesse a inscrição dos vereadores que queiram
manifestar-se nesta hora para dar explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e
para os Líderes de Bancada o espaço de 15 minutos. Não havendo mais oradores
inscritos dá por encerrada a explicação pessoal e convida os nobres vereadores para a
próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 04 de novembro de 2014, às 20:00
horas. O Sr. Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e dos
presentes em geral e declarou encerrada a Sessão, às 20 horas e 47 minutos. Nada
mais havendo a constar, eu Secretária, lavrei a presente ata, que após ter sido lida,
achada conforme e aprovada, vai assinada pelo Presidente, e pelos demais
Vereadore desta Casa ~islativa presentes. / ri >. .
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