sessao nº 38

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CÂMARA MUNICIPALDE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
ATA N° 48 REFERENTE À 38a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos quatro dias do mês de
novembro do ano de dois mil e quatorze, com início às 20h:00min, no Plenário da
Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a
Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M.
Paese. O Sr. Presidente deu por aberta a sessão, constatando haver o número
regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, convidou a Nobre Vereadora
Teresinha Massocco Paese para que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Logo
após o Sr Presidente solicitou à Secretária para que fizesse a leitura do expediente
recebido do Sr. Prefeito, Ofício 251/2014-GabPref/PMPB. Em seguida o Sr. Presidente
solicita à Secretária para fazer a leitura do expediente recebido de terceiros: Ofício n?
253/SAPF/PMPB/2014, recebido da Secretaria de Finanças; Convite do Corede/Serra.
Em seguida, o Sr. Presidente deu por abertos os trabalhos e solicitou à secretária,
Vereadora Teresinha M. Paese para que fizesse a leitura da ordem do dia. A ordem do
dia foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após o Presidente colocou em
aprovação a Ata nO46 referente a 36a Sessão Ordinária de 06 de outubro de 2014. A
Ata foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a
secretária para que fizesse a leitura dos processos para que fossem colocados em
discussão e votação. Projeto de Lei 31/2014 - Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementações no orçamento do Município de Pinto Bandeira - A Secretária leu a
matéria na íntegra e informou que o mesmo teve parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento, e aprovação da assessoria jurídica. O Sr. Presidente colocou o
Projeto em discussão, em votação, pedindo para os que estivessem a favor se
mantivessem sentados. O Projeto de Lei 31/2014 foi aprovado por unanimidade de
votos. Projeto de Lei 32/2014 - Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementações no orçamento do Município de Pinto Bandeira - A Secretária leu a
matéria na íntegra e informou que o mesmo teve parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento, e aprovação da assessoria jurídica. O Sr. Presidente colocou o
Projeto em discussão, e salientou que os dois projetos em votação (PL 31 e 32), fazem
parte do primeiro projeto (PL 30) reprovado na última sessão, onde o mesmo apontou
dúvidas, então foi divido em dois projetos de suplementação e que já foi aprovado o PL
31/2014. E referente o PL 30/2014, o qual nos foi enviado ofício explicando sobre as
dúvidas, cabe salientar que o mesmo não foi aprovado por ter havido aumento no
transporte escolar sem justificativa, e por ter um erro no próprio ofício recebido,
acusando uma diferença no valor de R$ 37.744,20, que depois de explicado, se refere
aos 5% que o Prefeito poderia suplementar por Decreto, o qual só foi sanada no ofício
que o prefeito enviou com a suplementação no Projeto 32/2014, e que no primeiro
projeto não existia esse valor de R$ 37.744,20, e por isso que não fechava as contas. E
quanto ao aumento do transporte escolar, oficiamos a prefeitura solicitando explicação
referente ao aumento com relação ao ano de 2013, e a resposta do Prefeito justificou
um aumento de R$ 86.072,11 referente ao roteiro para a nova escola, e transporte para
a APAE. Então o Sr. Presidente pergunta porque a suplementação de R$ 133.427,23,
pois assim ficaria uma diferença de 47 mil a mais do que a justificativa, e dessa forma
esse projeto ainda não está claro. Ressaltou também que depois de reprovar o projeto,
houve desrespeito por parte do Poder Público, dos funcionários da prefeitura com
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relação a essa Casa Legislativa. E salientou que existem as dúvidas, e os vereadores
têm o direito de solicitar esclarecimentos, tanto é que continuam as dúvidas. E também
não é uma questão de não querer reprovar o projeto, mas sim esclarecer as dúvidas e
ver realmente onde está o erro. E nos últimos dias os vereadores sofreram opressão e
coação por não aprovarem o projeto em discussão. Finalizou dizendo que as pessoas
que foram solicitar máquinas na prefeitura, foram informadas de que as máquinas
estão paradas por culpa dos vereadores, por não aprovarem o Projeto de Lei, mas o
Presidente ressaltou que para aprovar um projeto precisa-se de esclarecimentos. Em
seguida o Sr. Presidente passou a palavra para a Vereadora Teresinha Massocco
Paese - PDT,que solicita pedido de vistas desse projeto, pois analisou e as contas não
fecham, e salientou que o projeto não pode ser aprovado sem os devidos
esclarecimentos, então, irá analisar o presente projeto e após devolverá para
tramitação e votação. Em seguida o Sr. Presidente coloca o pedido de vistas em
votação, pedindo para os que estivessem a favor se mantivessem sentados. O Pedido
de Vistas foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Resolução 01/2014 -
Dispõe sobre a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio
2015/2016 - A Secretária leu a matéria na íntegra e informou que o mesmo teve
parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e aprovação da assessoria
jurídica. O Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão, em votação, pedindo para os
que estivessem a favor se mantivessem sentados. O Projeto de Resolução 01/2014 foi
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Secretária
que fizesse a inscrição dos vereadores que queiram manifestar-se nesta hora para dar
explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e para os Líderes de Bancada o espaço
de 15 minutos. O Sr. Presidente leu o ofício recebido do Grupo da Terceira Idade
Massolin Di Fiori, solicitando auxílio financeiro por parte dos vereadores e salientou que
sempre apoiaram e vão continuar com esse apoio. E o Sr. Presidente voltou no assunto
do PL 32/2014, que o trabalho dos vereadores está bem tranquilo, e que não irão se
abalar por nenhuma situação de opressão ou de coação, e ressaltou que vão seguir o
trabalho de fiscalizar. Não havendo mais oradores inscritos dá por encerrada a
explicação pessoal e convida os nobres vereadores para a próxima sessão ordinária a
realizar-se no dia 18 de novembro de 2014, às 20:00 horas. O Sr. Presidente
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e dos presentes em geral e declarou
encerrada a Sessão, às 20 horas e 46 minutos. Nada mais havendo a constar, eu
Secretária, lavrei a presente ata, que após ter sido lida, achada conforme e aprovada,
vai assinada pelo Presidente, e pelos demais Vereadores desta Casa Legislativa
presentes. -;;
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