sessao nº 39

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CÂMARA MUNICIPALDE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
ATA N° 49 REFERENTE À 39a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos dezoito dias do mês de
novembro do ano de dois mil e quatorze, com início às 20h:00min, no Plenário da
Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a
Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M.
Paese. O Sr. Presidente deu por aberta a sessão, constatando haver o número
regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, convidou a Nobre Vereador
Jorge Gustavo Tondo para que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Logo após o Sr.
Presidente solicitou à Secretária para que fizesse a leitura do expediente recebido do
Sr. Prefeito, Ofício 265/2014-GabPref/PMPB e Ofício 266/2014-GabPref/PMPB. Em
seguida o Sr. Presidente solicita à Secretária para fazer a leitura do expediente
recebido de terceiros: Convite para a Semana do Homem e para a Campanha de
Vacinação, recebido da Secretaria Municipal de Saúde. Em seguida, o Sr. Presidente
deu por abertos os trabalhos e solicitou à secretária, Vereadora Teresinha M. Paese
para que fizesse a leitura da ordem do dia. A ordem do dia foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida o Sr. Presidente solicita à Secretária para que faça
a leitura da chapa única da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, para dar início à
votação do biênio 2015/2016, sendo que cada vereador, por ordem de chamada,
deverá retirar a cédula com a secretária da mesa: 1a votação para presidente, que por
unanimidade de votos foi eleito o Vereador Adair Rizzardo; 2a votação para vice￾presidente, que por unanimidade de votos foi eleito o Vereador Jorge Gustavo Tondo;
3a votação para 1a secretária, que por unanimidade de votos foi eleita o Vereadora
Teresinha Massocco Paese; e 4a votação para 2° secretário, que por unanimidade de
votos foi eleito o Vereador Adilso Antonio Salini. Em seguida, o Sr. Presidente divulgou
a Mesa Diretora para o biênio 2015/2016 que ficou como Presidente - Ver. Adair
Rizzardo; Vice-Presidente - Ver. Jorge Gustavo Tondo; 1a Secretária - Ver. Teresinha
Massocco Paese; e 2° Secretário - Ver. Adilso Antônio Salini, e também agradeceu a
confiança dos colegas vereadores para dar sequência desse grupo, que
independentemente de partido, sempre trabalhando para o município de Pinto
Bandeira, e ressaltou que se sente orgulhoso de ser presidente dessa Casa, em
comandar pessoas honestas, sinceras e comprometidas com essa causa. Desses dois
anos que se passaram, e inicialmente com as atividades zeradas, todas as leis foram
votadas, houve muitos acertos e muitos erros, foram cometidas algumas falhas, mas
deixou claro que essas falhas foram sem intenção. Salientou que agora começa uma
nova etapa, e essa Casa tem uma responsabilidade sobre a situação do nosso
município, e finalizou pedindo ao colegas que tenham coragem. Logo após o Sr.
Presidente solicita à Secretária que faça a leitura das chapas das Comissões
Permanentes e Representativa para posterior votação por aclamação. Após a leitura de
todas as chapas, tendo em vista que foram apresentadas somente uma chapa para
cada comissão, o Sr. Presidente solicita aos vereadores que estiverem de acordo com
a votação por aclamação permaneçam como se encontram. As chapas foram
aclamadas por unanimidade de votos. Declara eleita as chapas para Comissões
Permanentes e Representativa para o biênio 2015/2016, ficando assim definidas: VJ7 Comissão de Constituição e Justiça: Adilso Salini, Teresinha Massocco Paese e Jorge
~ Gustavo Tondo; Comissão de Finanças e Orçamento: Arduino Capellari, Valdir Antonio
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PINTO BANDEIRA - RS
Coghetto e Salvador Longo; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Agricultura;
Arduino Capellari, Ivo De Toni e Valmor Paulo Giacomoni; Comissão de Educação ,
Turismo e Desporto: Adilso Antonio Salini, Jorge Gustavo Tondo e Valdir Antonio
Coghetto; Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Ivo De Toni, Valmor Paulo Giacomoni
e Teresinha Massocco Paese. Logo após o Presidente colocou em aprovação a Ata n°
47 referente a 37a Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2014. A Ata foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a secretária para que
fizesse a leitura dos processos para que fossem colocados em discussão e votação.
Projeto de lei 32/2014 - Autoriza o Poder Executivo a realizar suplementações no
orçamento do Município de Pinto Bandeira - A Secretária leu a leu a justificativa
referente ao pedido de vistas e o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão, em
votação, pedindo para os que estivessem a favor se mantivessem sentados. O Projeto
de Lei 32/2014 foi rejeitado por 6(seis) votos contra e 2(dois) a favor. - Projeto de lei
33/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Pinto Bandeira para o
exercício de 2015 ; Emenda Modificativa 02/2014 ao Projeto de lei 33/2014;
Emenda Aditiva 03/2014 ao Projeto de lei 33/2014 - A Secretária leu as matérias na
íntegra e informou que os mesmas tiveram parecer favorável da Comissão de Finanças
e Orçamento, e aprovação da assessoria jurídica. O Sr. Presidente colocou o Projeto
com as emendas em discussão, salientando que se algum vereador quisesse votar a
parte poderia se manifestar. Em seguida passou a palavra para o Vereador Valdir
Antonio Coghetto - PMDB, ressaltou que as emendas que foram feitas pelo
Legislativo irão beneficiar principalmente a agricultura e também as secretarias que
estão deficientes. Em seguida o Presidente salienta que as emendas feitas com
certeza irão beneficiar a área da agricultura, porque segundo a reunião que foi feita na
sexta-feira (14) no Salão Paroquial, o orçamento da agricultura para 2014 foi votado o
valor de R$ 626.000,00, e até agora foi gasto R$ 325.000,00, enquanto outras
secretarias abusam do dinheiro público, no que se refere às diárias está mais do que
na hora de repensar esta questão, porque no ano de 2013 foi gasto em torno de R$
278.000,00 em diárias, e em 2014 até no mês de outubro foi gasto R$ 151.000,00 em
diárias. Então quando se fala em administração, quando se diz que não tem dinheiro
para fazer manutenção, pois a troca de lâmpadas públicas não é mão de obra e sim
manutenção, quando Pinto Bandeira era distrito tinha essa manutenção. Pede para que
os vereadores repensam, e que tenham coragem, pois às vezes os vereadores são
vistos como vilões de Pinto Bandeira. E ele entende também que tem outras maneiras
de administrar, tem secretarias que são bem administradas, a Secretaria da Saúde por
exemplo, mas tem outras que precisam ser repensadas. Então ele finaliza dizendo que
o Município tem que começar a engrenar, investindo em alguma coisa, porque até
agora investimento concreto não foi visto. E também comentou que não vai ser por
causa do projeto que foi rejeitado, que o município tem que parar, porque o valor é de
R$ 304.000,00, porque se com R$ 8.500.000,00 não foi feito muita coisa, não é com R$
304.000,00 que vai ser feito. E sobre as emendas que foram feitas, disse que estão
sujeitas a não aprovação, e que pode ser que voltam para a Câmara. Em seguida o Sr.
/1 Presidente coloca o Projeto de Lei 33/2014 com as emendas em votação, pedindo para :,YJos que estivessem a favor se mantivessem sentados. O Projeto de Lei 33/2014 foi
'tiI; aprovado, com emendas, por unanimidade de votos. Em seguida o Sr. Presidente
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solicitou a Secretária que fizesse a inscrição dos vereadores que queiram manifestar￾se nesta hora para dar explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e para os
Líderes de Bancada o espaço de 15 minutos. Não havendo mais oradores inscritos dá
por encerrada a explicação pessoal e convida os nobres vereadores para a próxima
sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2014, às 20:00 horas. O Sr.
Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e dos presentes em geral
e declarou encerrada a Sessão, às 21 horas. Nada mais havendo a constar, eu
Secretária, lavrei a presente ata, que após ter sido lida, achada conforme e aprovada,
vai assinada pelo Presidente, e pelos demais Vereadores desta Casa Legislativa
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