sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINJ'O BANDEIRA - RS
ATA N° 51 REFERENTE À 4111 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE AINTO BANDEIRA: Aos dezesseis dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e quatorze, com início às 20h:00min, no Plenário da
Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a
Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M.
Paese. O Sr. Presidente deu por aberta a sessão, constatando haver o número
regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, convidou a Nobre Vereadora
Teresinha Massocco Paese para que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Logo
após o Sr. Presidente solicitou à Secretária para que fizesse a leitura do expediente
recebido do Sr. Prefeito, Ofício nO286/2014-GabPref/PMPB, referente projeto do PAC2,
pavimentação de ruas. Em seguida o Sr. Presidente solicita à Secretária para fazer a
leitura do expediente recebido de terceiros: Ofício n? 01717/13 - GIDURCX - CEF -
Liberação de Recursos Financeiros; Ofício nO 11352/2014/Serra Gaúcha/RS - CEF
-Contrato celebrado entre o Município de Pinto Bandeira e a Caixa Econômica Federal;
Ofício nO1914/2014/Serra Gaúcha/Rê,- Contrato celebrado entre o Município de Pinto
Bandeira e a Caixa Econômica Federal; Ofício recebido do Grupo de Terceira Idade
Masolin Di Fiori, de Pinto Bandeira; Em seguida, o Sr. Presidente deu por abertos os
trabalhos e solicitou à secretária, Vereadora Teresinha M. Paese para que fizesse a
leitura da ordem do dia. A ordem do dia foi aprovada por unanimidade de votos. Logo
após o Presidente colocou em aprovação a Ata nO49 referente a 39a Sessão Ordinária
de 18 de novembro de 2014. AAta foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida
o Sr. Presidente colocou em aprovação a Ata nO50 referente a 40a Sessão Ordinária
de 02 de dezembro de 2014. A Ata foi aprovada por unanimidade de votos.Em seguida,
o Sr. Presidente solicitou a secretária para que fizesse a leitura dos processos para que
fossem colocados em discussão e votação. Projeto de lei 34/2014 - Autoriza a
realização de convênios de cooperação com Estado do Rio Grande do Sul e com
a Agência Estadual - A Secretária leu a leu a matéria na íntegra e informou que a
mesma teve parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e aprovação
da assessoria jurídica. O Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão, em votação,
pedindo para os que estivessem a favor se mantivessem sentados. O Projeto de Lei
34/2014 foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de lei 35-A/2014 - Autoriza
o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica I
Federal, com recursos próprios para' as obras do PAC2 pavimentação, e dá outras
providências - A Secretária leu matéria na íntegra e informou que a mesma teve
parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, e aprovação da assessoria
jurídica. O Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão, e passou a palavra para o
Vereador Ivo De Toni - PMDB, que informou que estava com um orçamento feito a
pedido dos Senhores Vereadores referente a pavimentação das ruas que constam no
projeto em discussão, e o Vereador entregou o orçamento para o Sr. Presidente, no
qual salientou que o valor que consta no projeto de lei é de R$ 1.052.000,00, sendo
que tem ruas que não serão pavimentadas por completo, que seria a rua José Salvati,
que o projeto diz que seria pavimentada até em frente a residência do Sr. Leoniro
Pavan; e a rua Alemano Antoniazzi, a pavimentação até em frente a casa do Sr. Luiz
Provensi. Então, esclareceu que este projeto foi encaminhado para ser aprovado, no
qUa,l.foi encaminhada toda a documentação para a Câmara e o valor do fin.anciamel~
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é de R$ 1 milhão de reais. O Sr. Presidente leu o orçamento solicitado para uma
empresa, no qual consta material e mão de obra em todas as ruas que constam no
projeto, obedecendo a mesma metragem, e o total do orçamento foi de R$ 497.431,00.
Ressaltou que no orçamento não consta a rede de esgotos, mas que não custaria o
valor de R$ 503 mil reais. Em seguida o Sr. Presidente fez alguns esclarecimentos, a
pedido dos Vereadores, representantes do povo, pensam com relação a contratação do
PAC 2: "1° - Achamos que a proposta é onerosa e muito extensa, pois trata de um
financiamento com 4 anos de carência e mais 20 anos para pagar. Somos a favor de
um projeto de pavimentação usando recursos próprios; 2° - Entendemos que este
financiamento de R$ 1.000.000,00 com juros de 6% ao ano pode parecer pouco, mas
para o nosso município compromete sim as finanças futuras, pois hoje temos um
orçamento anual de R$ 10.000.000,00, mas ainda parte dele é arbitrada, ou seja, esta
arrecadação com o tempo tende ser menor, pois daqui a dois anos o nosso município
terá que andar com as próprias pernas, e com uma dívida, com prazo de vinte anos, e
no final pagaríamos um valor aproximado de R$ 600.000,00 só de juros O Executivo
enviou para a Câmara dizendo que a primeira prestação seria de R$ 6.000,00 e a
última de R$ 2.200,00, no prazo de 20 anos. Como essa prestação é desse valor, são
dúvidas que temos. Se pegarmos 1milhão e dividirmos por 20 anos, dá um valor de R$
4.577,00. O levantamento que foi feito de juros, a primeira prestação seria de R$
9.600.00 e a última R$ 7.300,00. Então são dúvidas que tentamos esclarecer; 3° -
Entendemos que este projeto de pavimentação destas ruas deveria ser concluído em
sua totalidade, senão como ficará a rede de esgoto no final da obra? Estas famílias
que não serão beneficiadas como ficarão? E concordam com isto? Porque uns
ganharem tudo, inclusive a calçada e outros nada? Porque não pegam este valor e
rateiam com todos os moradores destas ruas e fazem para todos, concluindo a obra
em sua totalidade. A rua Alemano Antoniazzi é uma das vias mais importantes do
nosso município, pois faz ligação com a Linha Anunciata, região de enorme produção
agrícola, e já foi solicitado por esta Casa a sua pavimentação, uma via de alto tráfego
de veículos, e causa muita poeira e transtomos para os moradores que ali residem.
Porque esta via não foi projetada sua pavimentação em sua totalidade? E justo esta é
a que terá a sua pavimentação em poucos metros chegando no máximo em frente a
casa do Luiz Provensi. No que se refere a projetos de pavimentação urbana é de
extrema necessidade que haja um plano diretor baseado nos princípios de urbanismo e
desenvolvimento do município. No ofício circular 284/2014 que os moradores destas
ruas receberam em mãos, estava descrito o seguinte: que não haverá custo algum
para os moradores beneficiados, pelo motivo que o município se encontra em plena
capacidade financeira, portanto não causará grande impacto tão pouco o município
ficará endividado. Perguntamos, qual é a necessidade de contrairmos um
financiamento de 20 anos, se o município tem capacidade financeira? E como o
município não ficará endividado se estamos contraindo uma dívida? Realmente, por
favor, nos expliquem, pois não estamos entendendo. Achamos que o nosso município
tem a necessidade de pavimentarmos toda a sua área urbana, mas isto feito
ordenadamente e com os nossos próprios recursos. E temos capacidade financeira
sim, pois arrecadamos em tomo de 10 milhões. Mas esse recurso tem que ser mais r+k. /)'bem gasto, sem desperdícios, economizando por exemplo. O Executivo nesses dois
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anos de governo gastou maIo nosso recurso (ressaltou que essas palavras são dele).
Como se pode admitir que no tamanho de nosso município, em dois anos já foram
gastos mais de meio milhão de reais em diárias; consertos de máquinas com valores
absurdos,e hoje por exemplo a nossa patrola que chegou a ficar exposta na praça
quando retornou da reforma, e hoje gasta mais óleo lubrificante do que óleo diesel;
contratos com empresas prestadoras de serviço que no mínimo nos deixam pasmos;
um motorista terceirizado que ganhava R$ 1.200,00 chegava a custar para o município
R$ 5.000,00, fora outras barbaridades. E porque não aprovamos um crédito de
suplementação de R$ 250.000,00? Pois não nos convenceram com o custo do
transporte escolar gasto em 2013 R$ 625.000,00 e passou para mais de R$
900.000,00 em 2014. Tentaram colocar a opinião pública contra nós , dizendo que as
coisas não acontecem é porque nós não aprovamos os projetos.Se em dois anos de
governo, com uma arrecadação de mais de R$ 18.000.000,00 fizeram pouco, será que
justo com R$ 250.000,00 fariam? Falam em obras, que obras? Iluminação pública por
acaso é obra? Não é obra, é manutenção, e gostaria de saber quantas lâmpadas foram
trocadas nestes dois anos? Falavam que se não aprovássemos a suplementação, mais
de 500 pessoas ficariam sem atendimento médico. Será que com R$ 250.000,00
fariam tudo isso? Informo senhoras e senhores que o meu partido, o Pp, que me
orgulha muito, está fora desta administração pois não compactua com tudo isto.
Quando estivemos no governo, através da secretaria de urbanismo, nós não
subtraímos nenhum centavo em diárias, e muitas vezes os nossos indicados usaram
do seu próprio carro para se deslocarem para eventos oficiais. Participamos sim desse
governo, mas para o bem da comunidade e não para o próprio bolso. Registramos
Pinto Bandeira com o título de Capital Brasileira do Pêssego, colocamos duas
emendas parlamentares, uma através do Deputado Federal Afonso Hamm, no valor de
R$ 250.000,00 para a construção do pórtico de entrada da cidade, e outro através do
Deputado Federal Renato Molling, no valor de R$ 100.000,00 para a compra de um
trator agrícola, e tudo isso sem irmos a Brasília.Não podem nos acusar de
trabalharmos contra o governo, pois demos a nossa contribuiçãoPerdemos o nosso
espaço no governo por não concordarmos com este tipo de administração, autoritária e
desrespeitosa com o legislativo e com a própria comunidade. Encerro minha colocação
dizendo que tenho orgulho de ser progressista, tenho orgulho de ser o presidente
desta Casa, e ter colegas vereadores comprometidos com a comunidade. E que
tenhamos coragem meus colegas, como vos pedi no dia em que me reelegeram
presidente desta casa, que se não podemos fazer muita coisa no presente, pelo menos
não deixar o nosso município no futuro atolado em dívidas, sem governabilidade como
hoje está o nosso querido estado do Rio Grande do Sul, que acumula uma dívida
impagável". Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para a Vereadora Teresinha
Massocco Paese - PDT, que ressaltou que a pavimentação dessas ruas é de extrema
importância, mas é favorável se as ruas fossem pavimentadas na sua totalidade, e
também salientou que é favorável com recursos próprios e não com financiamento. Em
seguida o Sr. Presidente coloca o Projeto de Lei 35-A/2014 está em votação, pedindo
para os que estivessem a favor se mantivessem sentados. O Projeto de Lei 35-A/2014
foi rejeitado por 6 x 2. Veto (não aprovação) da Emenda Aditiva 03/2014, ao Projeto
de lei 3~/2014 que estima a receita e fixa a despesa do município de Pinto
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Bandeira para o exercício de 2015 - A Secretária leu o parecer jurídico na íntegra e o
Sr. Presidente colocou o Veto em votação secreta, e explicou que a emenda em
questão é referente a Lei OrçamentáriaAnual de 2015, e que essa emenda aumenta os
recursos para a Secretaria da Agricultura e para a Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, pois entende-se que a agricultura tem que ter no mínimo 1 milhão de reais,
pois o município é agrícola, e salientou que o espanto é que foi votado 635 mil reais e
foi gasto o valor de 325 mil reais para a agricultura, então disse que não sabe se é um
município industrial ou agrícola. Ressaltou que as emendas foram encaminhadas, e o
Prefeito Municipal simplesmente não aprovou, que na verdade cabe ao Executivo,
sancionar, vetar ou vetar parcialmente, mas o Prefeito enviou um ofício dizendo que
não aprovou por vários motivos, mas com certeza o Prefeito tem conhecimento da Lei
que o Legislativo pode fazer emendas. Esclarece também que essa suplementação foi
reduzida em boa parte nas diárias. Em seguida o Sr Presidente colocou o veto em
votação secreta, convidando os vereadores (um a um) para retirarem as cédulas de
votação para em seguida depositarem o seu voto na urna. Em seguida, na presença
dos vereadores, foram abertos os votos para o veto, no qual o resultado foi de 7 votos
contra e 2 votos a favor do veto. O Veto foi rejeitado pela maioria de votos. Resolução
de Mesa nO01/2014, de 16 de dezembro de 2014 - Abre crédito suplementar e
aponta recursos - A Secretária leu a leu a matéria e o Sr. Presidente colocou a
Resolução em discussão, em votação, pedindo para os que estivessem a favor se
mantivessem sentados. A Resolução de Mesa 01/2014 foi aprovada por unanimidade
de votos. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Secretária que fizesse a inscrição dos
vereadores que queiram manifestar-se nesta hora para dar explicação pessoal pelo
espaço de 10 minutos e para os Líderes de Bancada o espaço de 15 minutos. Não
havendo mais oradores inscritos dá por encerrada a explicação pessoal e convida os
nobres vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 06 de janeiro
de 2015, às 20:00 horas. O Sr. Presidente agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores e dos presentes em geral e declarou encerrada a Sessão, às 21 horas.
Nada mais havendo a constar, eu Secretária, lavrei a presente ata, que após ter sido
lida, achada conforme e aprovada, vai assinada pelo Presidente, e p~los dernals
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