sessao nº 5

Pinto Bandeira, 05 de abril de 2022.



Organiza a pauta da Ordem do Dia para a Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2022.



A Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, Vereadora Crislei Balestrin Fachin, torna público que a pauta da Ordem do Dia para a Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2022, com início às 20h, consta o seguinte:



1	De origem Executiva:



Projeto de Lei n° 15/2022- que “Estabelece normas complementares às Diretrizes curriculares Nacionais para a inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na organização curricular das instituições pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Pinto Bandeira.”

Projeto de Lei n° 16/2022- que “Dispõe Sobre o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.”

Projeto de Lei n° 17/2022- que “Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 372, de 29 de março de 2019, que cria o cargo de Chefe do Departamento de Meio Ambiente.”

Projeto de Lei n° 18/2022- que “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

Projeto de Lei n° 19/2022- que “Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.”





- ATA Nº 223 REFERENTE À 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.



Ver. Crislei Balestrin Fachin 

Presidente da Câmara