sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
ATA N° 33 REFERENTE À 25a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos vinte e cinco dias do mês
de março do ano de dois mil e quatorze, com início às 20:00horas, no Plenário da
Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, nesta, reuniram-se os Senhores Vereadores
sob a Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha
M. Paese. O Presidente deu por aberta a sessão, constatando haver o número
regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, convidou o Nobre Vereador
Arduino Capellari para que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Logo após o
Presidente agradece a presença do Excelentíssimo Senhor Valdecir Rubbo, Presidente
da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, e convida para fazer parte da mesa,
agradeceu o apoio recebido com relação ao Portal, que muito beneficiará a população de
Pinto Bandeira. Logo após o Sr. Presidente passa a palavra para o Sr. Valdecir Rubbo,
que expressou apoio e agradecimento a todos os Vereadores e a oportunidade de estar
na Câmara de Pinto Bandeira. Logo após o discurso do convidado, o Sr Presidente
agradeceu a presença e o apoio do Ver. Valdecir Rubbo em nome de toda a população
de Pinto Bandeira. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Secretária para que fizesse a
leitura das correspondências recebidas: - Ofícios 30001162/2013 e 30001194/2013
recebidos do Ilustríssimo Senhor Ruben Valter Grams, Superintendente da Caixa
Econômica Federal, referente contratos celebrados entre o município de Pinto
Bandeira e CEF; Ofício nO059/2014 recebido do Excelentíssimo Senhor João Feliciano
Menezes Pizzio, Prefeito Municipal, comunicando o afastamento; Ofício nO062/2014,
recebido do Excelentíssimo Senhor Lóris Franceschini, Prefeito Municipal em Exercício,
sobre a Interpretação do Decreto 71/2014; Convite recebido do Pároco e Reitor Pe.
Luiz Antonio Mascarello da Paróquia Nossa Senhora do Rosário da Pompéia, para o
evento Encerramento da Colheita. Em seguida o Sr. Presidente colocou em aprovação
a Ata nO31 referente à 228 Sessão Ordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2014. O
Sr. Presidente colocou a Ata em votação, pedindo para os que estivessem a favor se
mantivessem sentados. A Ata foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Sr.
Presidente deu por abertos os trabalhos e solicitou à secretária, Vereadora Teresinha
.:» M. Paese para que fizesse a leitura da ordem do dia. A ordem do dia foi a rovada porh
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unanimidade de votos. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a secretária para que
fizesse a leitura dos projetos para que fossem colocados em discussão e votação.
Moção 001/2014 - Apóia o Projeto de lei Federal nO 3312/2012 de autoria do
Deputado Federal Alceu Moreira, que termina com o emplacamento e o
licenciamento obrigatório para veículos agrícolas - A Secretária leu a moção na
íntegra e o Sr. Presidente colocou o projeto em discussão, em votação, pedindo para os
que estivessem a favor se mantivessem sentados. A moção foi aprovada por
unanimidade de votos. Projeto de lei OS/2014 - Cria a Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil - COMDEC - do Município de Pinto Bandeira e dá outras providências
- A Secretária leu o projeto na íntegra e informou que o mesmo teve parecer favorável
da Comissão de Constituição e Justiça, e aprovação da assessoria jurídica. O Sr.
Presidente colocou o projeto em discussão, em votação, pedindo para os que
estivessem a favor se mantivessem sentados. O projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. Projeto de lei 06/2014 - Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementações no orçamento das secretarias municipais - A Secretária leu o
projeto na íntegra e informou que o mesmo teve parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento, e aprovação da assessoria jurídica. O Sr. Presidente colocou o
projeto em discussão, em votação, pedindo para os que estivessem a favor se
mantivessem sentados. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de
lei 08/2014 - Altera a lei Municipal 36 de 04 de abril de 2013 - A Secretária leu o
projeto na íntegra e informou que o mesmo teve parecer favorável da Comissão de
Obras, Serviços Públicos e Agricultura, e aprovação da assessoria jurídica. O Sr.
Presidente colocou o projeto em discussão, e passou a palavra para o Vereador Jorge
Gustavo Tondo, que cumprimentou a todos os vereadores e todos os presentes, dizendo
que gostaria de fazer uma ressalva com relação ao projeto de lei 08/2014,
parabenizando a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Agricultura, pela adequação,
pois no ano passado disse que foi comentado sobre esse projeto de lei, e que de 10% foi
aumentado para 20%, inclusive a quantidade de brita para ser fornecida para uso
exclusivo na agricultura, e disse que fica contente pois conforme o tempo passa e a
forma dos projetos vão se adequando, porque no ano passado tinham uma idéia mas ~
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não a totalidade, então parabenizou novamente a Secretaria que teve essa
particularidade em modificar o projeto, dando uma melhor qualidade de vida ao nosso
agricultor. Encerrou agradecendo. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação,
pedindo para os que estivessem a favor se mantivessem sentados. O projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei 09/2014 - Institui o Programa
Municipal de qualificação e desenvolvimento do meio rural e setor primário do
município de Pinto 8andeira- A Secretária leu o projeto na íntegra e informou que o
mesmo teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e aprovação da
assessoria jurídica. O Sr. Presidente colocou o projeto em discussão, e passou a
palavra para a VereadoraTeresinha Massoco Paese, que cumprimentou a todos, e disse
que gostaria de dar o parecer desse projeto 09/2014, dizendo que é de extrema
importância e principalmente nos cursos que serão dados, e como mulher acha muito
válido porque assim vai ter cursos no interior, pois geralmente não acontecem e ficam
em outros lugares. Parabenizou a secretaria por essa iniciativa, pois no ano passado não
foi possível e muitos cursos foram desmarcados, e então nesse ano estamos
começando bem. Em seguida o Vereador Jorge Gustavo Tondo, saientou que concorda
com a Vereadora no sentido da preocupação, e que essa secretaria tem em particular
com os cursos ofertados pelo Programa, que acontecerão com parceria com o Sindicato
dos Trabalhadores Rurais, SENAR, EMATER-Ascar,e disse que ouviu hoje a entrevista
do Secretário da Agricultura em relação a esses cursos que estão sendo ofertados e a
disponibilização do Poder Executivo em relação a isso, e fez uma ressalva em relação a
esse projeto, que compete a determinação dos locais a serem feitos esses cursos,
ministrar os cursos e reuniões. E o Município de Pinto Bandeira tem escolas municipais
que estão fechadas, e a pedido no ano passado, há possibilidade de reformar essas
escolas, fazer funcionar com sistema de computadores, cursos de qualificação na
criação de peixes, manuseio de agrotóxicos. Disse que ficaria muito feliz se isso
começasse a acontecer nessas localidades em que teríamos esse patrimônio no
município e abrisse as portas e investisse nesse setor financeiro para poder fortalecer as
localidades, e que isso fosse aproveitado, em primeira mão ministrar cursos, na Linha
40, na LinhaBrasil,s~ruz, enfimem vários lugares,pois a população rande~'-J
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muitos agricultores. Então compete ao Executivo acatar essa sugestão desse Vereador.
Logo em seguida o Sr. Presidente colocou o Projeto em votação, pedindo para os que
estivessem a favor se mantivessem sentados. O projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Secretária que fizesse a inscrição dos
vereadores que queiram manifestar-se nesta hora para dar explicação pessoal pelo
espaço de 10 minutos e para os Líderes de Bancada o espaço de 15 minutos. Iniciando
com a palavra o Vereador Valmor Paulo Giacomoni - PDT, que cumprimentou todos os
vereadores, plenário e em especial o Presidente do Legislativa de Bento Gonçalves,
Ver. Valdecir Rubbo, e que em primeiro momento disse que se está ocupando uma
cadeira no Legislativo de Pinto Bandeira, o culpado é o Rubinho, pois no ano de 2006,
mais preciso no dia 10 de junho de 2006, nas reuniões que eram feitas aqui em Pinto
bandeira, na residência do Sr. Severino Pavan, disse que o Ver. Valdecir Rubbo o
convenceu de assinar uma ficha no PDT, onde era discutido todos os assuntos, menos
a possibilidade da reviravolta jurídica no caso de Pinto Bandeira. E em segundo
momento ele destacou a importância do Vereador e Presidente do Legislativo de Bento
Gonçalves, Sr. Valdecir Rubbo, quando da decisão do STF, em agosto de 2010, pela
Ministra Carmem Lúcia, dando novamente a condição de Município de Pinto Bandeira.
Disse também que a imprensa fez dura pressão ao prefeito da época Roberto Lunelli,
em não obtendo respostas à imprensa, que se voltou contra o Legislativo de Bento
Gonçalves. E nessas condições, disse que reforça a importância do Ver. Rubbo em
articular com os demais vereadores para evitar uma nova ação contra Pinto Bandeira, e
abriu as portas do Legislativo para ouvir a comunidade desse Município, articulando
com os demais vereadores para arquivar uma possível ação do Legislativo de Bento
Gonçalves contra Pinto Bandeira. E finalizou dizendo que em nome do partido PDT só
resta agradecer pelas atitudes frente a comunidade Pinto Bandeirense, e desejou que
sucesso na política em Bento Gonçalves. Em seguida o Sr. Presidente passou a
palavra para o Vereador Arduino Capellari - PTB, que agradeceu a todos os
Vereadores, Presidente da Câmara de Bento Gonçalves e Plenário, dizendo que
gostaria de deixar o agradecimento ao Prefeito em Exercício, Sr. Loris Franceschini,
por ter analisado o ofício enviado por esta Casa, onde solicita a interpretação do ~
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Decreto 71/2014, que concede o desconto na Taxa do Lixo do Município de Pinto
Bandeira, e que foi solicitado também, que fosse prolongada a data para pagamento
dos carnês, então ele fez esse agradecimento por ter analisado o projeto e acatado o
solicitado. E também agradeceu e parabenizou pelos projetos que foram enviados,
principalmente quanto ao apoio referente ao Projeto nO08/2014, aumentando as horas
de trabalho para o agricultor, com contribuição em 20%, e assim cada ano melhorando
mais. E com relação ao Projeto 09/2014, a respeito de capacitação, disse que acha
muito importante esses cursos que estão chegando às comunidades. Antigamente
falávamos em interior, hoje seriam as comunidades de Pinto Bandeira, e disse que é
importante esse aprendizado, principalmente no preparo de comidas, aplicação de
defensivos, e muitos cursos também na parte da mecânica, pois assim evita do próprio
agricultor sair da lavoura e ir até a oficina, podendo resolver pequenos problemas na
própria casa, e parabenizou novamente os projetos que foram votados hoje. Encerrou
agradecendo a todos. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para o Vereador
Jorge Gustavo Tondo - PTB, iniciou dizendo que apóia as palavras do Líder de
Bancada do PTB, Ver. Arduino Capellari, e em relação ao problema ocasionado
referente a taxa do lixo, disse que espera que ambas as partes, tanto o Executivo como
o Legislativo e juntamente com a população, se acertam e que seja resolvido. Falou
também sobre o convidado Presidente da Câmara de Bento Gonçalves, Ver. Valdecir
Rubbo, destacando que quando entrou na Câmara de Vereadores, era suplente, depois
trabalharam juntos dois anos, e agradeceu por estar na Câmara de Vereadores de
Pinto Bandeira, pois é filho dessa terra, e é um orgulho muito grande a sua presença,
agradeceu novamente e passou a palavra para o Sr. Presidente, que em seguida
passou para o Vereador Valdir Coghetto - PMDB, que iniciou cumprimentando a todos,
e agradeceu a presença do Ver. Valdecir Rubbo, Presidente da Câmara de Bento
Gonçalves, e com referência a Moção de Apoio ao Deputado Alceu Moreira, disse que
é importante para Pinto Bandeira, porque 99% agrícola, então esse encaminhamento
desse apoio é em relação a grande quantidade de maquinário circulando em Pinto
Bandeira, e essa Moção será encaminhada para várias instituições como consta n.a ~
própria Moção. Em seguida o Sr. Presidente passa a palavra para a adora
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Teresinha Paese - PDT, que cumprimentou a todos e iniciou cumprimentando o
convidado Ver. Valdecir Rubbo, dizendo que é uma satisfação recebê-lo aqui em nosso
Município, salientando que nasceu aqui em Pinto Bandeira, saiu daqui, se dedicou,
sofreu e se transformou em um grande político, parabenizou e disse que se sente
orgulhosa pelo partido, pelo parentesco. Agradeceu também pela parceria e apoio
quanto ao Portal de Transparência, pois é uma ferramenta muito importante e essencial
para essa Casa Legislativa, e o povo vai ficar satisfeito com isso, pois tudo o que
acontece nessa Casa Legislativa poderão ver que é um trabalho sério. Encerrou dando
um agradecimento especial. Com a palavra o Presidente agradeceu a todos, ao Ver.
Valdecir Rubbo, ao Rogério Frá, funcionário da Câmara de Bento Gonçalves que deu
grande apoio na construção do portal, agradecendo a presença, que é um orgulho para
Pinto Bandeira, e desejou que voe cada vez mais alto, e que merece, pois já foi
Presidente da Câmara por inúmeras vezes, e destacado pelo Brasil inteiro. Não
havendo oradores inscritos dá por encerrada a explicação pessoal e convida os nobres
vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 08 de abril de 2014,
às 20:00 horas. O Sr. Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e
dos presentes em geral e declarou encerrada a Sessão, às 20 horas e 56 minutos.
Nada mais havendo a constar, eu Secretária, lavrei a presente ata, que após ter sido
" lida, achada conforme e aprovada, vai assinada pelo Presidente, e pelos demais
~ereado~esdesta Casa Legislativa presentes. , ( __p 'r L 'c' -D ' ~?~ ~.~~~.~.~~
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