sessao nº 14

Pinto Bandeira, 27 de setembro de 2022.



Organiza a pauta da Ordem do Dia para a Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2022.



A Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, Vereadora Crislei Balestrin Fachin, torna público que a pauta da Ordem do Dia para a Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2022, com início às 20h, consta o seguinte:



1	De origem Executiva:

Projeto de Lei n° 39/2022- que “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

Projeto de Lei n° 40/2022- que “Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal n° 376, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e Cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.”



2	De origem Legislativa:

Indicação n° 11/2022- que “Solicita ao Poder Executivo Municipal para que amplie o prazo de licença-maternidade previsto na Lei n° 118, de 20 de agosto de 2014.” 

Indicação n° 12/2022- que “Solicita ao Poder Executivo por meio da Secretaria competente oficina de capoeira.”



- ATA Nº 232 REFERENTE À 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois.

Ver. Crislei Balestrin Fachin 

Presidente da Câmara