sessao nº 20

Pinto Bandeira, 20 de dezembro de 2022.



Organiza a pauta da Ordem do Dia para a Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro de 2022.



O Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, Vereadora Crislei Balestrin Fachin, torna público que a pauta da Ordem do Dia para a Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro de 2022, com início às 20h, consta o seguinte:

	

1 De origem executiva: 

Projeto de Lei 53/2022- que “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pinto Bandeira/RS dá outras providências.”

 Projeto de Lei 54/2022- que “Dá Nova Redação a Dispositivos da Lei Municipal n° 176, de 18 de janeiro de 2016, que trata do Programa de Auxílio e Incentivo ao Atleta.”

Projeto de Lei 55/2022- que “Aprova o calendário de eventos para o ano de 2023 do Município e dá outras providências.”

Projeto de Lei 56/2022- que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 02/2019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios.”

Projeto de Lei 57/2022- que “Autoriza o Município de Pinto Bandeira a firmar Termo de Convênio com o Município de Bento Gonçalves para a compra de procedimentos para manutenção do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de média complexidade em traumato-ortopedia, procedimentos cirúrgicos de média complexidade eletivos não contratualizados com outra instituição ou casos de incapacidade técnica, e, excepcionalmente em alta complexidade em cardiologia, neurologia e vascular, devido à ausência de local de referência regional.” 

Projeto de Lei 58/2022- que “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” 

Projeto de Lei 59/2022- que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 02/2019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios.”



De origem legislativa:

Indicação n° 18/2022- que “Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente para que estude a possibilidade de compra e instalação de lixeiras públicas e seletivas.”

Moção n° 03/2022- que “Moção de Solidariedade ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE/RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no CERTAME.”







- ATA N° 238 REFERENTE A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.



Ver. Crislei Balestrin Fachin 

Presidente da Câmara