sessao nº 11

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Pinto Bandeira, oito de agosto de 2023.
Organiza a pauta da Ordem do Dia 
para a Sessão Extraordinária do dia
oito de agosto de 2023.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, Vereador 
Deonildo João Folador Angheben, torna público que a pauta da Ordem do Dia 
para a Sessão Extraordinária do dia oito de agosto de 2023, com início às 
19h, consta o seguinte:
1 De origem Executiva:
Projeto de Lei 20/2023- que “Autoriza a contratação por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público.”
Projeto de Lei 21/2023- que “Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e 
Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.”
Projeto de Lei 22/2023- que “Autoriza o Município a firmar Convênio com 
o Município de Bento Gonçalves/RS com vistas ao cofinanciamento regional 
do patrocínio do "AMA Banco de Leite".
Projeto de Lei 23/2023- que “Autoriza a contratação por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público.”
Projeto de Lei 24/2023- que “Autoriza custear despesas com a 
programação do evento “6º Campeonato Municipal de Futebol de Campo”.”
2- De Origem Legislativa:
Indicação 07/2023- que “ SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE O PATROLAMENTO DA RUA 
PADRE AUGUSTINHO NICHETI.”
Indicação 08/2023- que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO PAVIMENTAÇÃO NA
ESTRADA NACIONAL 28.”
Indicação 09/2023- que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A INSTALAÇÃO DE UM TOLDO DE 
PROTEÇÃO NA ENTRADA DA CRECHE.”
Indicação 10/2023- que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO
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DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTEA COBERTURA E CERCAMENTO 
DOESPAÇO DE LAZER DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
EMILIO MEYER;”
Moção 01/2023- que “ MOÇÃO DE APOIO AO SETOR VITIVINÍCOLA, EM 
FACE DAS IMPOSIÇÕES DETERMINADAS PELO PROTOCOLO DE INTENÇÕES 
QUE CELEBRARAM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) E À
FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS VINÍCOLAS DO RS (FECOVINHO),
AVALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO.”
Resolução 01/2023- que “REQUER A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO 
DE PINTO BANDEIRA A OSMAR TERRA. “
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto 
Bandeira, aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.
Ver. Deonildo João Folador Angheben
Presidente da Câmara