sessao nº 44

ATA N° 56 REFERENTE À 44a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos três dias do mês de
março do ano de dois mil e quinze, com início às 20h:OOmin,no Plenário da Câmara de
Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a
Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M.
Paese. O Sr. Presidente deu por aberta a sessão, constatando haver o número
regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, convidou o Nobre Vereador
Jorge Gustavo Tondo para que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida, o
Sr. Presidente solicitou à secretária, Vereadora Teresinha M. Paese para que fizesse a
leitura da ordem do dia. "Pinto Bandeira, três de março de dois mil e quinze, organizo a
pauta para a ordem do dia para a sessão ordinária; 1) Aprovação da ata de n° 53
referente a sessão ordinária de n° 42 sessão ordinária do dia seis de janeiro de dois mil
e quinze, aprovação da ata n° 54 referente a 43 sessão ordinária de vinte de janeiro de
dois mil e quinze de origem Executiva; 3) Projeto de Lei 29/2014, Institui o Fundo
Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências; 4) Projeto de Lei 38/2014,
dispõem sobre a política do meio ambiente no município no Pinto Bandeira; 5)
Projeto de Lei 01/2015 cria o cargo de motorista de transporte escolar e autoriza a
contratação emergencial por excepcional interesse público; 6) Projeto de Lei
03/2015 autoriza ao Poder Executivo a realizar suplementações no orçamento do
município; 07) Projeto de Lei 04/2015 autoriza o Poder Executivo a conceder a
revisão geral constitucional anual aos servidores do Executivo; 8) Projeto de Lei
06/2015 autoriza ao Poder Executivo a criar conta de dotação no orçamento da
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. De origem Legislativa; indicação 02/2015
solicita o Poder Executivo através da Secretaria competente a colocação de duas
lixeiras, uma na Rua Duque de Caxias e a outra na Rua Alemano Antoniazzi.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos
três dias do mês de março de dois mil e quinze o Vereador Adair Rizzardo Presidente;
A ordem do dia está em discussão e em votação os vereadores que estiverem de
acordo que permaneçam como se encontram; ordem do dia aprovada por unanimidade
de votos, submeto a votação a ata n° 53 a 43° sessão ordinária de seis de janeiro de
dois mil e quinze; a ata esta em discussão e em votação os vereadores que estiverem
de acordo que permaneçam como se encontram, ata aprovada por unanimidade de
votos. Logo após, o Sr. Presidente solicitou a secretária para que fizesse a leitura do
é»/~ processo para que fosse colocado em discussão e votação. Projeto de Lei 29/2014-
/i:'/ Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências - A
;;;~ Secretária leu a matéria na íntegra e informou que a mesma teve parecer jurídico e de
o/'fl7 Comissão de saúde e Meio Ambiente favorável. O Sr. Presidente colocou o Projeto em
c Ui! discussão, o Vereador Jorge Gustavo Tondo - PTB pediu a palavra, após saudar os
presentes declarou; a importância do projeto sobre a agilidade e os valores das multas
que ficam para o município. O presidente destacou que o projeto esta em tramitação
desde outubro de dois mil e quatorze, que ficou sob analise justamente por termos um
cuidado para não prejudicar a população, pois se trata de um projeto importante, citou
também o CAR (Cadastro Ambiental Rural), falou sobre a importância do projeto e
sobre as pesquisas feitas, inclusive com o Sindicato Patronal Rural. Logo após, o Sr.
Presidente colocou o projeto em discussão e votação. O projeto foi aprovado por
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t c-.:tr ~ Rua Padre Luiz Segalli, 560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
unanimidade de votos. Projeto de lei 38/2014, dispõem sobre a política do meio
ambiente no município no Pinto Bandeira. A Secretária a leu a matéria na íntegra e
informou que a mesma teve parecer jurídico e de Comissão de saúde e Meio Ambiente
favorável. Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão, o Vereador Jorge Gustavo
Tondo - PTB pediu a palavra, complementou o que já havia dito anteriormente e
parabenizou a comissão que analisou o projeto, falou também sobre a importância de
municipalizar a aplicação da Lei Ambiental. O presidente completou falando que essa
Lei é uma de um conjunto de normas, e que precisa ser bem aplicada. Logo após, o Sr.
Presidente colocou o projeto em discussão e votação. O projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Projeto de lei 01/2015 cria o cargo de motorista de
transporte escolar e autoriza a contratação emergencial por excepcional
interesse público. A Secretária a leu a matéria na íntegra e informou que a mesma
teve parecer jurídico e de Comissão de Constituição e Justiça favorável. Sr. Presidente
colocou o Projeto em discussão. O presidente tomou a palavra e salientou o custo com
o pagamento dos salários, dando a sua opinião sobre as vantagens e desvantagens de
ter um veículos próprios, falando também sobre a geração de empregos de moradores
locais caso o serviço fosse terceirizado. O presidente passou a palavra para o Vereador
Valdir Antônio Coghetto - PMDB, com a palavra o Vereador saudou os presentes e
declarou sobre a preocupação do tempo em que o aluno permaneceria dentro do
veículo, sendo essa a explanação. O presidente agradeceu e colocou o projeto em
discussão e votação. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei
03/2015 autoriza ao Poder Executivo a realizar suplementações no orçamento do
município. A Secretária a leu a matéria na íntegra e informou que a mesma teve
parecer jurídico e de Comissão de Comissão de finanças e orçamento favorável. Sr.
g
Presidente colocou o Projeto em discussão. E fez uso da palavra falando que o referido
projeto diz que os ônibus não estão circulando por falta de emplacamento, porém o
projeto anterior solicita motoristas para dirigir esses mesmos veículos. Declara que a
população foi informada que os veículos não rodam por culpa dos vereadores, quando
~ • ,n5}"Verdadenem placa eles tem e por fim disse que os vereadores não estão aqui para
~! (/ barrar o desenvolvimento. Colocando o projeto em votação. Projeto aprovado por (f unanimidade de votos. Projeto de lei 04/2015 autoriza o Poder Executivo a
G1 conceder a revisão geral constitucional anual aos servidores do Executivo. A
Secretária leu a matéria na íntegra e informou que a mesma teve parecer jurídico e de
Comissão de Constituição e Justiça favorável. Sr. Presidente colocou o Projeto em
discussão. E fez uso da palavra falando dos baixos salários e convidando os colegas a
repensar os aumentos de funcionários que trabalham com maquinas pesadas e estão
com os salários defasados, comparou o valor do maquinário usado ao salário do
operador. Se comprometeu a criar menos cargos de confiança e valorizar
financeiramente os funcionários com os salários defasados. Colocando o projeto em
votação. Projeto aprovado por unanimidade de votos. Projeto de lei 06/2015 autoriza
ao Poder Executivo a criar conta de dotação no orçamento da Secretaria de
Educação, Esporte e lazer. A Secretária leu a matéria na íntegra e informou que a
mesma teve parecer jurídico e de Comissão de Comissão de finanças e orçamento
favorável. Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão. Com a palavra o Vereador t Jorge Gustavo Tondo - PTB, saudou novamente os presentes e parabenizou a
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Secretaria de Educação juntamente com a Secretaria de Planejamento e a engenheira
Luciane Coelho Borneo, pois os demonstrativos estavam claros e bem planejados, em
seguida pediu a palavra a Vereadora Teresinha Massoco Paese reiterando o que o
Vereador Jorge já havia dito e parabenizando mais uma vez o Secretário de Educação
pela clareza do projeto, o Presidente pediu a palavra, falando que concordava com os
colegas mas destacou que na abertura do ano letivo/2015 o Secretário de Educação
criticou os vereadores por não aprovarem esse projeto, só que o projeto entrou no
recesso parlamentar então é simples jogar a culpa nos vereadores, porém o projeto
não era de urgência, citou o projeto do ano passado e colocou o projeto em votação.
Projeto aprovado por unanimidade de votos. Indicação 02/2015 da Vereadora que
auto subscreve solicita o Poder Executivo através da Secretaria competente a
colocação de duas lixeiras, uma na Rua Duque de Caxias e a outra na Rua
Alemano Antoniazzi. O Sr. Presidente colocou a indicação em votação. Que foi
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Secretária
que fizesse a inscrição dos vereadores que queiram manifestar-se nesta hora para dar
explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e para os Lideres de Bancada o espaço
de 15 minutos. Pediu a palavra o Vereador Adilson Antônio Salini - PMDB Que após
saudar os presentes solicitou a aprovação do plenário para encaminhar ofício ao DAER
regional, no sentido de que faça os reparos no trecho entre Pinto Bandeira e Bento
Gon~al~es. O Sr. Presidente colocou o pedido em votação. Que foi aprovada por
unanimidade de votos. E acrescentou ser justo o pedido pois o asfalto está deteriorado.
E encerrou pedindo um apoio politico independente de sigla partidária para melhoria da
rodov~a.Em segui~.apassou a palavra ao Vereador Jorge Gustavo Tondo - PTB, que
sug~rlu .uma comltlv~ a Porto ~Iegre, unindo o Poder Executivo juntamente com o
l.eqislativo para pedir a melhoria da via para entregar para o Governador, encerrou
parabenlza~do o colega Vereador Adilson Antônio Salini - PMDB pela iniciativa.
O Sr. Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e dos presentes em
geral_e de?l~r?u enc~rrada a Sessão, convidando os Vereadores para a próxima
sessao, ~rdlnarlo. no dia 17/03/2015 às 20hOOmin.Nada mais havendo a constar eu
S~creta~la,lavrei a presente ata, que após ter sido lida, achada conforme e aprovada
vai asstlnada pelo Presidente, e pelos demais '»:Casa Legislativa'
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