sessao nº 49

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CÂMARA MUNICIPALDE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
ATA N° 61 REFERENTE À 49a S - ,
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE P'NT~S::~DEO'RRA~'NAAR'~ t DA ~Â~ARA DE
de m . d d . . . os vln e e seIS dias do mês
de V:I~a~o~~~ d~ d~li~tmll: q~in.ze, com i.nício às 19h:30min, no Plenário da Câmara
P . ft • o an eira, reuniram-se os Senhores Vereadores sob a
preslde~la do Ver~ador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Tere~inha M
a~se. Sr. Presídents deu por aberta a sessão, constatando haver o númer~
resimentat ~e Vereador~s. Invocando a palavra de Deus, convidou o nobre Vereador
Ivo ~e TOni p~~a qU,e flzess~. a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida, o Sr.
P~esldente eoücítou ~ s;c~etana, Ve~eadora Teresinha M. Paese para que fizesse a
leitura da ordem do dia. ~rnto Bandeira, doze de maio de dois mil e quinze, organizo a
p~uta para a ordem do dla para a sessão ordinária; Leitura de Correspondência: 1 _
Clrc~la,r .0045/15D!r. Semi~ár!os da F~~nc?op's. 2 - Convite da UVERGS para o
Se~rnano de Pollticas Públicas Municipais e Regionais e Segundo Encontro de
l.eqisladores dos Municípios da Fronteira Brasil/Uruguai. 3 - Convite da Assembleia
Legislativa para o Fórum de Grandes Debates. 4 - Deu entrada nessa casa, na data de
18/05/2015 os dois projetos que serão votados hoje, de números 20/2015 e 21/2015.
5 - aprovação da ata nO60 referente à 48a sessão ordinária de 12 de maio de 2015. De
Origem Executiva; 6 - Projeto de Lei 20/2015 - Dispõe sobre os benefícios
assistenciais e sociais do município de Pinto Bandeira; 7- Projeto de Lei 21/2015 -
Autoriza o Poder Executivo a realizar suplementação no orçamento do município.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos
vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze o Vereador Adair
Rizzardo, Presidente, colocou a Ordem do Dia em discussão, em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram Ordem do dia
aprovada por unanimidade de votos em seguida submeteu a Ata n° 60 referente à 48a
sessão ordinária de 12 de maio de 2015, à discussão, em votação os vereadores que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Ata aprovada por unanimidade
de votos. Projeto de lei 20/2015 - Dispõe sobre os benefícios assistenciais e
sociais do município de Pinto Bandeira. A Secretária leu a matéria na integra e
informou que a mesma teve parecer jurídico e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
favorável, no entanto é preciso afirmar que alguns auxílios se sobre poem a Legislação
Federal. Presidente, colocou o Projeto de Lei n° 20/2015 em discussão, momento em
que alguns Vereadores se pronunciaram, contra o Projeto, por achar desnecessário
uma Lei municipal, uma vez que já existem Leis Federais que regulamentam auxílios.
Em seguida o Presidente colocou o Projeto em votação os vereadores que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram, o Projeto foi rejeitado por maioria de
votos. Projeto de lei 21/2015 - Projeto de lei 21/2015 - Autoriza o Poder
Executivo a realizar suplementação no orçamento do município. A Secretária leu a
matéria na integra e informou que a mesma teve parecer jurídico e da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável. Presidente, colocou o Projeto de Lei n° 21/2015 em
discussão, mais uma vez alguns Vereadores se pronunciaram a favor do projeto, mas
com uma ressalva a de fiscalizar as obras. O presidente colocou o Projeto em votação
os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Secretária
que Uzesse a inscrição dos vereadores que queiram manifestar-se nesta hora para dar cJt2~
Rua Padre Luiz Segalli, 560 - Centro - Pinto Bandeiro- RS CEP, 95717-000
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explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e para os Lideres de Bancada o espaço
de 15 minutos. Não havendo mais inscritos deu por encerrada sessão. O Sr. Presidente
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e dos presentes em geral,
convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 09/06/2015 às
19h30min. Nada mais havendo a constar, eu Secretária, lavrei a presente ata, que após
ter sido lida, achada conforme e aprovada, vai assinada pelo Presidente, e pelos
=""). . demai~ ~:adores desta Casa LegiSla~~,!a~~~sentes-.--\3-~ -ÀJ~ r'v\ I
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