sessao nº 50

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
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ATA N° 62 REFERENTE À 50a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos nove dias do mês de
junho do ano de dois mil e quinze, com início às 19h:30min, no Plenário da Câmara de
Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a
Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M.
Paese. O Sr. Presidente deu por aberta a sessão, constatando haver o número
regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, convidou o nobre Vereador
Arduino Capellari para que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou à secretária, Vereadora Teresinha M. Paese para
que fizesse a leitura da ordem do dia. "Pinto Bandeira, nove de junho de dois mil e
quinze, organizo a pauta da a ordem do dia para a sessão ordinária; 1 - Deram entrada
nesta casa legislativa no dia 01/06/2015 os projetos 22/2015 e 23/2015
2 - Leitura de Correspondência recebidas: Convite para ato de Instauração da Frente
Parlamentar sobre as pontes do Rio Grande do Sul. 3- Leitura de correspondência
Expedida: oficio 71/2015 e 72/2015 ambos para a Prefeitura Municipal de Pinto
Bandeira; 4- Aprovação da Ata nO61 referente à 49a Sessão Ordinária de 26 de maio
de 2015. De Origem Executiva: 5 - Projeto de lei 23/2015 - Institui o programa de
incentivo a bovinocultura de leite no município de Pinto Bandeira e da outras
providências. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto
Bandeira, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze o Vereador Adair
Rizzardo, Presidente, colocou a Ordem do Dia em discussão, em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram Ordem do dia
aprovada por unanimidade de votos em seguida solicitou a Sr. Secretária que lê-se as
correspondência, que foi lida na integra, submeteu a Ata n° 61 referente à 49a sessão
ordinária de 26 de maio de 2015, à discussão, em votação os vereadores que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Ata aprovada por unanimidade
de votos. Solicitou a Sra. Secretária que lê-se o processo. Projeto de lei n° 23/2015 -
Institui o programa de incentivo a bovinocultura de leite no município de Pinto
Bandeira e da outras providências. A Secretária leu a matéria na integra e informou
que a mesma teve parecer jurídico e da Comissão de Obras Serviços Públicos e
Agricultura favorável. O Presidente, colocou o Projeto de Lei n° 23/2015 em discussão,
momento em que o Vereador Valdir Antônio Coghetto - PMDB; pediu a palavra, após
saudar os presentes disse que achava o Projeto interessante, porém não tinha valores
e que no seu entender tinha que ter valores. O presidente anunciou a Vereadora
Teresinha Massoco Paese - PDT que após saudar os presentes ressaltou a
importância do Projeto e complementou dizendo que teria que ter um projeto mais
amplo no qual incentivaria a venda dos produtos vindos da bovinocultura de leite. O
Vereador Ivo de Toni - PMDB pediu a palavra e saudando os presentes salientou que a
forma de gestão do Projeto seria por Decreto, o que para ele não estava correto, pois o
projeto poderia ter qualquer valor. O próximo a falar foi o Vereador Jorge Gustavo
Tondo - PTB que disse que o Projeto é da Secretaria de Agricultura e o Secretário é o
Vice Prefeito que é do partido PMDB, por fim perguntou se os vereadores da mesma
sigla partidária se eles não estavam por dentro do projeto. O Vereador Adilson Salini -
PMDB pediu a palavra e disse que conversou com o Secretário, na qual pediu que f' _apoia-se o _projeto pois era importante. Em seguida o Sr. Presidente falou da
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importância do apoio a esse setor que possui uma dotação orçamentária muito boa,
podendo trabalhar amplamente, em seguida colocou o Projeto em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Secretária
que fizesse a inscrição dos vereadores que queiram manifestar-se nesta hora para dar
explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e para os Lideres de Bancada o espaço
de 15 minutos. O presidente pediu a palavra a titulo de informação para o restante dos
vereadores, explicou que por meio de ofício vem solicitando ao Sr. Secretário de
Desenvolvimento Econômico e sua equipe técnica para que explique os projetos
13/2015 e 17/2015 o primeiro altera a base de cálculo do IPTU e Taxa de Lixo e o
segundo é sobre o Código de Edificações, porém sem obter exito. O Vereador Jorge
Gustavo Tondo - PTB pediu a palavra e citou o Regimento interno na qual regulamenta
as convocações falou sobre a importância dos dois projetos e disse que, o que falta
para a Secretaria é ética. Não havendo mais inscritos deu por encerrada sessão. O Sr.
Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e dos presentes em geral,
convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 16/06/2015 às
19h30min. Nada mais havendo a constar, eu Secretária, lavrei a presente ata, que após
ter sido lida, achada conforme e aprovada, vai assinada pelo Presidente, e pelos
demai~ vere:~_o)resdesta Casa Legislativa presentes. L n
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