sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA- RS
ATA N° 65 REFERENTE À 14a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos dezesseis dias do mês de
julho do ano de dois mil e quinze, com início às 19h:30min, no Plenário da Câmara de
Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a
Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M.
Paese. O Sr. Presidente deu por aberta a sessão, constatando haver o número
regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, convidou o Nobre Vereador
Jorge Gustavo Tondo, para que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou à secretária, Vereadora Teresinha M. Paese para
que fizesse a leitura da ordem do dia. "Pinto Bandeira, aos dezesseis dias do mês de
de julho de dois mil e quinze, organizo a pauta da a ordem do dia para a sessão
extraordinária; De Origem Executiva 1- Projeto de lei 022/2015 Inclui dispositivo para
autorizar o incentivo a arrecadação através da concessão de redução de valores no
IPTU e na taxa de lixo através de pagamentos antecipados. 2- Projeto de lei 024/2015
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária do município de Pinto
Bandeira, para o exercício de 2016 e dá outras providências. 3- Projeto de lei 026/2015
Dispõe sobre o licenciamento ambiental e institui a taxa de licenciamento ambiental e
florestal. 4 - Projeto de lei 027/2015 autoriza o poder executivo a criar conta de
dotação orçamentaria. O Sr. Presidente colocou a Ordem do Dia em discussão em
votação. Na qual foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Sr. Presidente
solicitou a secretária para que fizesse a leitura do processo para que fosse colocado
em discussão e votação. A Secretária leu a matéria referente ao Projeto n° 22/2015, na
integra informando que o parecer jurídico e de comissão são favoráveis. O Sr.
Presidente colocou o Projeto em discussão em votação. Os vereadores que estiverem
de acordo que permaneçam como se encontram. Projeto aprovado por unanimidade de
votos. A Secretária leu a matéria referente ao Projeto n° 24/2015, na integra inclusive
com emenda, informando que o parecer jurídico e de comissão são favoráveis. O Sr.
Presidente colocou o Projeto com emenda, em discussão em votação. Os vereadores
que estiverem de acordo que permaneçam como se encontram. Projeto aprovado por
unanimidade de votos. A Secretária leu a matéria referente ao Projeto n° 26/2015, na
integra informando que o parecer jurídico e de comissão são favoráveis. O Sr.
Presidente colocou o Projeto em discussão em votação. Os vereadores que estiverem
de acordo que permaneçam como se encontram. Projeto aprovado por unanimidade de
votos. A Secretária leu a matéria referente ao Projeto n° 27/2015, na integra
informando que o parecer jurídico e de comissão são favoráveis. O Sr. Presidente
colocou o Projeto em discussão em votação. Os vereadores que estiverem de acordo
que permaneçam como se encontram. Projeto aprovado por unanimidade de votos. O
Sr. Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e dos presentes em
geral e declarou encerrada a Sessão. Nada mais havendo a constar, eu Secretária,
lavrei a presente ata, que após ter sido lida, achada conforme e aprovada, vai assinada
pelo pre;sidente,e pelos demais Vereadores dest~lCasa LegiSlativa. . presenl lJS'.// .
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