sessao nº 52

ATA N° 66 REFERENTE À 52a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos quatro dias do mês de
agosto do ano de dois mil e quinze, com início às 19h:30min, no Plenário da Câmara
de Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a
Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M.
Paese. O Sr. Presidente deu por aberta a sessão, constatando haver o número
regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, convidou o nobre Vereador
Jorge Gustavo Tondo para que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou à secretária, Vereadora Teresinha M. Paese para
que fizesse a leitura da ordem do dia. "Pinto Bandeira, quatro de agosto de dois mil e
quinze, organizo a pauta da a ordem do dia para a sessão ordinária;1 - Posse do
vereador Gerson Odorcick, em seguida foi empossado o vereador, que leu o juramento.
Empossado, foi convidado a tomar seu lugar.A secretaria prosseguiu; 2 - Deu entrada
nesta casa legislativa no dia 23/07/2015 o projeto 28/2015 que "Dispõe sobre o
Licenciamento Ambiental no município de Pinto Bandeira". Projeto n° 29/2015 de
29/08/2015 que "Altera o valor da ajuda alimentação no Programa mais médicos".
Projeto n° 30/2015 que "Autoriza o poder executivo a criar conta de dotação no
orçamento da Secretaria da Saúde e Meio Ambiente". Projetos a serem votados; 3-
Projeto n° 13/2015 que "Altera os artigos 11 e 12 e o anexo III da Lei Municipal n° 71
que trata do Código Tributário Municipal para reduzir as alíquotas de IPTU e alterar a
base de cálculo da taxa de lixo". 4- Projeto n° 28/2015 que "Dispõe sobre o
Licenciamento Ambiental no município de Pinto Bandeira" 5 - Projeto n° 30/2015 que
"Autoriza o poder executivo a criar conta de dotação no orçamento da Secretaria da
Saúde e Meio Ambiente". 6- Aprovação da Ata nO63 referente à 51a sessão ordinária
de 16 de junho de 2015. Aprovação da Ata nO64 referente à 13a sessão extraordinária
de 22 de junho de 2015. Aprovação da Ata n?65 referente à 14a sessão extraordinária
de 16 de julho de 2015. De origem legislativa, Resolução de Mesa n° 01/2015 de 04 de
agosto de 2015, que "Abre crédito Suplementar e aponta recursos". Gabinete da
Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos quatro dias do
mês de agosto do ano de dois mil e quinze o Vereador Adair Rizzardo, Presidente,
colocou a Ordem do Dia em discussão, em votação os vereadores que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram, ordem do dia aprovada por unanimidade de
votos. Submeteu a Ata n° 63 referente à 51a sessão ordinária de 16 de junho de 2015,
à ata está discussão em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. Ata aprovada por unanimidade de votos. Ata n° 64 referente à 13a
sessão extraordinária de 22 de junho de 2015, à ata está discussão em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Ata aprovada
por unanimidade de votos. Ata n° 65 referente à 14a sessão extraordinária de 16 de
julho de 2015, à ata está discussão em votação os vereadores que estiverem de
acordo per eçam como se encontram. Ata aprovada por unanimidade de votos.
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CÂMARA MUNICIPALDE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
Rua Padre Luiz Segalli, 560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
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A Secretária leu a matéria referente ao Projeto n° 13/2015,"Altera os artigos 11 e 12 e
o anexo III da Lei Municipal n° 71 que trata do Código Tributário Municipal para reduzir
as alíquotas de IPTU e alterar a base de cálculo da taxa de lixo" na integra e com
emenda, informando que o parecer jurídico e de comissão são favoráveis. O Sr.
Presidente colocou o Projeto em discussão em votação. E tomou a palavra dizendo
que foi criada uma comissão para tratar do assunto uma vez que é de relevante pois
trata de cobrança que inicialmente reduz as alíquotas porém tinha cobranças
excessivas. Com a emenda fica acessível. Que foi tentado com o Executivo a
informação de como será avaliado os imóveis e a maioria dos vereadores não ficou
satisfeito com a explicação. O então engenheiro Diogo Rubbo fez um estudo fez um
estudo em relação a alíquota que baixou porém não tinha o valor que ia ser cobrado,
ele fez alguns exemplos e o valor ficaria muito alto. Bem acima do que Bento estaria
cobrando. Então foi feita a emenda até se decidir sobre o valor sem que fosse
aumentado por decreto. Foi passada a palavra para o Ver. Valmor Paulo Giacomoni -
PDT,falou que está bem claro no projeto de lei a taxa de lixo em relação ao IPTU ainda
não tem essa clareza o que a mesa propõe é o valor da alíquota que ainda não tem,
que o prefeito propôs que assim que rodar os primeiros carnes que as pessoas venham
até os vereadores que irão até o prefeito e será marcada uma nova reunião, se no
ponto de vista da comunidade ficar muito alto. Deixou bem claro que é rigorosamente
contra o valor alto tem é que ser justo. Que na época da aprovação do Código
Tributário foi mal compreendido alias todos foram mas compreendido, que a população
diz que os vereadores votaram sem ler. Esclareceu que o nosso município não possui
uma legislação pronta encerrou pedindo compreensão do executivo. Passou a falar a
Vereadora Teresinha Massoco Paese que após saudar os presentes disse que o
projeto esta claríssimo que é melhor fazer a coisa antes do problema. Com a palavra o
Ver. Jorge Gustavo Tondo que após saudar todos disse que falta vir numa próxima
sessão o valor venal então são duas coisas uma a redução e a outra o valor venal. O
presidente conclui dizendo que foi pedido através de oficio para a Prefeitura como vai
ser calculado o valor venal dos imóveis. Pediu se poderia colocar em votação o projeto
referido com emenda com a afirmativa de todos. Colocou o projeto em votação. Os
vereadores que estiverem de acordo que permaneçam como se encontram. Projeto
aprovado por unanimidade de votos com emenda. A Secretária leu a matéria referente
ao Projeto n° 28/2015 que "Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de
Pinto Bandeira" na integra, informando que o parecer jurídico e de comissão são
favoráveis. O Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão. Com a palavra o
Vereador Jorge Gustavo Tondo - PTB ao saudar os presentes ressaltou que essa é a
terceira parte de um projeto fracionado, dizendo que seu voto é a favor. Com a palavra
o Sr. Presidente disse que o projeto assusta pois fala em multas, mas que existe a lei e
que ela facilitará o agricultor sendo municipalizada. Projeto em votação. Os vereadores
que estiverem de acordo que permaneçam como se encontram. Projeto aprovado por
unanimidade de votos. A Secretária leu a matéria referente ao Projeto n° 30/2015
"Autoriza o poder executivo a criar conta de dotação no orçamento da Secretaria da
Saúde e Meio Ambiente" na integra, informando que o parecer jurídico e de comissão
são favoráveis. O Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão. Projeto em votação.
Os vereadores que estiverem de acordo que permaneçam como se encontram. Projeto
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aprovado por unanimidade de votos. Projeto de resolução 01/2015 "Abre crédito
Suplementar e aponta recursos".A Secretária leu a matéria na integra. O Sr. Presidente
colocou a resolução em discussão em votação. Os vereadores que estiverem de
acordo que permaneçam como se encontram. Resolução aprovada por unanimidade
de votos em seguida solicitou. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Secretária que
fizesse a inscrição dos vereadores que queiram manifestar-se nesta hora para dar
explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e para os Lideres de Bancada o espaço
de 15 minutos. Todos os vereadores manifestaram suas boas vindas ao Vereador
empossado Gerson Odorcick e lembrando o Vereador Arduino Capellari. O Sr.
Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e dos presentes em geral.
Comunicando que a próxima sessão ordinária será no dia 18/08/2015 às 19h30min.
Nada mais havendo a constar, eu Secretária, lavrei a presente ata, que após ter sido
lida, achada conforme e aprovada, vai assinada pelo Presidente, e pelos demais
\IJ res desta Casa LegiSlativa.presentes. . /) './/
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