sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
ATA N° 36 REFERENTE À 28a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos seis dias do mês de maio
do ano de dois mil e quatorze, com início às 20:00horas, no Plenário da Câmara de
Vereadores de Pinto Bandeira, nesta, reuniram-se os Senhores Vereadores sob a
Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M.
Paese. O Presidente deu por aberta a sessão, constatando haver o número regimental
de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, convidou o Nobre Vereador Arduino
Capellari para que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida, o Sr. Presidente
deu por abertos os trabalhos e solicitou à secretária, Vereadora Teresinha M. Paese
para que fizesse a leitura da ordem do dia. A ordem do dia foi aprovada por
unanimidade de votos. Logo após o Presidente colocou em aprovação a Ata nO34
referente a 26a Sessão Ordinária de 08 de abril de 2014. O Sr. Presidente colocou a Ata
em votação, pedindo para os que estivessem a favor se mantivessem sentados. A Ata
foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a
secretária para que fizesse a leitura dos projetos para que fossem colocados em
discussão e votação. Moção 002/2014 - Apóia o Movimento "ACADEPOL PARA
TODOS JÁ" - A Secretária leu a matéria na íntegra e o Sr. Presidente colocou a Moção
de Apoio em discussão, em votação, pedindo para os que estivessem a favor se
mantivessem sentados. A Moção foi aprovada por unanimidade de votos. Indicação
04/2014 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal
de Obras, melhorias na iluminação pública - A Secretária leu a matéria na íntegra e o
Sr. Presidente colocou a Indicação em discussão, em votação, pedindo para os que
estivessem a favor se mantivessem sentados.A Indicação foi aprovada por unanimidade
de votos. Indicação OS/2014 - Solicita ao Poder Executiva Municipal, através do
órgão competente, instalação de placas, indicando o limite de velocidade, na rua
Emancipação - A Secretária leu a matéria na íntegra e o Sr. Presidente colocou a
Indicação em discussão, e o Presidentefez uso da palavra dizendo que é importanteque
haja sinalização nessa rua que recentemente foi designada para o Município, como rua
r J Emancipação, inclusive já foi solicitado à Prefeitura o pedido de lombada, pois é um
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de sinalização. Em seguida colocou a indicação em votação, pedindo para os que
estivessem a favor se mantivessem sentados.A Indicação foi aprovada por unanimidade
de votos. Indicação 06/2014 - Solicita ao Poder Executiva Municipal, através do
órgão competente, a instalação de uma lombada (quebra-molas), na rua Pe.
DamasoTrani - A Secretária leu a matéria na íntegra e o Sr. Presidente colocou a
Indicação em discussão, e passou a palavra para a Vereadora Teresinha Paese - POT
que salientou que o pedido dessa lombada é solicitado pela segunda vez, pois é uma rua
movimentada, e as pessoas que sobem não têm visibilidade dos veículos que ali
trafegam, por isso é de extrema urgência, pois os moradores estão cobrando a
instalação dessa lombada, e sugeriu que com o apoio dos colegas que se faça uma
pressão para que seja resolvido o problema. Em seguida o Sr. Presidente passou a
palavra para o Vereador Jorge Gustavo Tondo- PTB, salientando que, o que é permitido
por lei é redutor de velocidade, e não lombada ou quebra-molas, que tem um
comprimento, altura e largura. Logo após o Presidente colocou a Indicação em votação,
pedindo para os que estivessem a favor se mantivessem sentados. A Indicação foi
aprovada por unanimidade de votos. Indicação 07/2014 - Solicita ao Poder
Executiva Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, projeto de
canalização para tratamento do esgoto pluvial e cloacal no município de Pinto
Bandeira- A Secretária leu a matéria na íntegra e o Sr. Presidente colocou a Indicação
em discussão, em votação, pedindo para os que estivessem a favor se mantivessem
sentados. A Indicação foi aprovada por unanimidade de votos. Requerimento01/2014
- Requerque esta Casaoficie correspondênciaàs prestadorasde telefonia móvel,
para que viabilizem melhorias nos serviços, e estudos para colocação de uma
antena de captação de sinal, no Município de Pinto Bandeira- A Secretária leu a
matéria na íntegra e o Sr. Presidente colocou o Requerimento em discussão, passando a
palavra para o Vereador Jorge Gustavo Tondo- PTB, que destacou que em meados do
ano passado foi feito um requerimento através do Presidente e Vice-Presidente, para a
Assembléia Legislativa do Estado, com relação a instalação de antena da VIVO, e
r,,) segundo informações que foi passado, é que a prioridade é a antena da OI, e teria uma
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temos o dever de cobrar dos Deputados essa questão, e disse que acredita que com
esse Requerimento venha fortalecer esse pedido que a população necessita, pois
existem em Pinto Bandeira em média de 4 mil celulares, e que poderá ser feito esse
investimento. Salientou que nas safras a população usa muito os celulares para
negociações, e principalmente no que se refere na área da saúde. Finalizou dizendo que
é de fundamental importância esse requerimento, e parabenizou a todos os Vereadores
pelo reforço nesse sentido. Em seguida o Presidente enfatizou que existe um projeto na
Secretaria de Indústria e Comércio, feito sobre essa antena, e segundo informações, a
Vivo tem interesse de instalar a antena em Pinto Bandeira. Em seguida o Presidente
colocou o Requerimento em votação, pedindo para os que estivessem a favor se
mantivessem sentados. O Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Em
seguida o Sr. Presidente solicitou a Secretária que fizesse a inscrição dos vereadores
que queiram manifestar-se nesta hora para dar explicação pessoal pelo espaço de 10
minutos e para os Líderes de Bancada o espaço de 15 minutos. Com a palavra o
Vereador Jorge Gustavo Tondo - PTB, que iniciou dizendo que analisando o
Regimento Interno da Câmara de Vereadores, no capítulo 111, artigos 108, 109 e 110, no
que se refere à votação, fez um pedido para os Vereadores no sistema de votação,
porque não está bem explicado e detalhado, pois até hoje temos votação única, sendo
regime de urgência ou não, quando o projeto de lei vem do executivo, que não é pedido
de urgência, a votação é única. Mas existem certos projetos que poderiam ser
discutidos mais sobre o tal assunto, e disse que poderá ser feito em primeira,segunda e
terceira votação. Devido às funções que cada Vereador leva, às vezes o projeto chega
e 15 minutos depois tem que ser votado, então ele deu a sugestão para não acontecer
coisas por precipitação, e o melhor seria fazer uma análise mais aprofundada dos
projetos e com primeira, segunda e terceira votação. É uma sugestão que faz, como
Vice-Presidente e Vereador do PTB, no sentido de ter mais preparo para a votação e
da análise dos projetos, e as comissões A, B e C tem os pareceres delas, favoráveis,
mas de qualquer maneira os projetos devem ser mais discutidos, principalmente na
,/ ) segunda e terceira votação, salientando que essas são feitas no mesmo dia da sessão,
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podendo ser rejeitado na primeira e aprovado na segunda e terceira. Sendo assim o
nobre Vereador deu essa sugestão para que os projetos sejam mais analisados entre
os vereadores. Segundo o Presidente a sugestão do Vereador Jorge Gustavo Tondo
vai ser analisada, e se possível será acatada, pois tudo que for para melhorar será
feito. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para o Vereador Adilso Antonio
Salini - PMDB, que iniciou dizendo que moradores estão comentando que existe uma
lei municipal, votada pelos vereadores, que não pode transportar pessoas que tem
plano de saúde, e perguntou para o Presidente se existe mesmo essa Lei, e o
Presidente respondeu que não foi aprovada nenhuma Lei que impeça transportar
pessoas com plano de saúde. E o Vereador também comentou que falaram que o
Ministério Público também diz que não pode transportar, e ao mesmo tempo foi
averiguado junto ao Ministério Público Estadual e Federal, e não existe Lei que proíbe
esse transporte, e o próprio Ministério Público se dispôs a vir no Município para
esclarecimentos. Em seguida o Presidente comentou sobre o mesmo assunto, e
salientou que a maioria dos cidadãos de Pinto Bandeira tem plano de saúde, e que
seria justo, em certos casos, dispor a ambulância para essas pessoas, e sugeriu que a
Secretária da Saúde, em forma de convocação, venha até a Câmara para prestar
esclarecimentos em relação a este fato, para poder prestar esclarecimentos a
comunidade. Logo após o Presidente passou a palavra para a Vereadora Teresinha
Massoco Paese - PDT,que iniciou dizendo que gostaria de reforçar sobre a questão do
transporte de pessoas com plano de saúde, destacando que ouviu falar que quem tem
plano de saúde, o próprio plano tem que fazer esse transporte, dizendo que é contra
mas também tem a questão que todos tem o direito ao SUS, que o SUS é para todos, e
consequentemente teriam direito ao transporte também. Então a opinião da Vereadora
é que todos tenham o direito do transporte, com ou sem plano de saúde, e aprovou a
sugestão sobre a vinda da Secretária para esclarecimentos. Também argumentou
sobre como seria o Posto de Saúde se a maioria das pessoas não tivessem plano de
saúde, pois no ver dela não daria conta, então ela sugere que dá-se transporte para os
que tem plano de saúde para fazerem exames fora do Município, claro que Bento
Gonçalv:s~não se encaixaria, m~a, m pessoas que pre~isa ontratar motoristas, ou
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são pessoas com idade avançada, que não conhecem a cidade, então nesses casos
ela concorda o transporte pela Prefeitura. Gostaria que fosse solicionado esse
problema e que seria importante a Secretária prestar esses esclarecimentos. Em
seguida o Presidente passa a palavra para o Vereador Valmor Paulo Giacomoni - PDT,
dizendo que lamenta muito o corte desse serviço prestado pela Prefeitura, porém ele
alertou aos Vereadores que a Secretária da Saúde recebeu essa intimação do
Departamento Jurídico, e como o Dr. Fábio está de férias, acredita que a convocação
deverá ser feita na volta das férias do Jurídico, porque ela tem que vir aqui no mínimo
com a Lei, e também concorda que esse serviço deveria ser prestado, mas que não
convoquem a Secretária antes do dia 20 de maio, pois vai ser em vão. E após o dia 20
acredita que não terá problema, mas tem que ter subsídios para tais esclarecimentos,
no mínimo com a Lei que proíbe o serviço de quem tem plano de saúde, perde o
benefício do transporte. Em seguida o Presidente decidiu sobre a convocação, após o
dia 20/05, da Secretária da Saúde, e ver também com o Jurídico se tem a possibilidade
de fazer essa lei, pois não podemos deixar essas pessoas que lutaram tanto a favor do
Município, sem o serviço de transporte, pois a Câmara é a favor do Município dar
assistência, inclusive disse que tem infraestrutura para isso, existe duas ambulâncias
praticamente novas, e é provável que existe a verba para esse serviço, então concluiu
que irão buscar isso também. Em seguida, o Presidente passou a palavra para o
Vereador Arduino Capellari - PTB, que iniciou dizendo que gostaria de fazer uma
colocação sobre as pessoas que tem plano de saúde, dizendo que entende que as
pessoas fazem plano de saúde é porque facilita na hora de fazer um exame, consulta
médica e outros, e não teriam condições de pagar particular, e enfatizou também que
existem pessoas de classe média e alta que não possuem plano de saúde, mas
possuem 2 ou 3 carros, inclusive carro importado, e são beneficiados com esse
transporte, e aqueles que estariam necessitando não recebem o benefício do
transporte, então ele sugeriu que haveria de ter uma maneira de ajudar a todos, e
também os que estão pagando plano de saúde pois já estão gastando e às vezes têm
poucas condições para isso, e citou uma senhora que precisou fazer exames em
s do Sul, e o ~arid~ ~ãg;habilitação, sen~o q teve que pedir par~ o vizinho
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transportá-Ia, pois não foi liberado o transporte municipal, justamente por ter plano de
saúde. Gostaria então que fosse tomadas as devidas providências para que todos
sejam beneficiados. Não havendo mais oradores inscritos dá por encerrada a
explicação pessoal e convida os nobres vereadores para a próxima sessão ordinária a
realizar-se no dia 20 de maio de 2014, às 19h30min. O Sr. Presidente agradeceu a
presença dos Senhores Vereadores e dos presentes em geral e declarou encerrada a
Sessão, às 20 horas e 52 minutos. Nada mais havendo a constar, eu Secretária, lavrei
a presente ata, que após ter sido lida, achada conforme e aprovada, vai assinada pelo
pre~den.te.' e.pe.los demai~vere...a.dores desta Casa Le.9~'slati_ pres.entes. _ _
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