sessao nº 61

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
ATA N° 76 REFERENTE À 618 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos quinze dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e quinze, com início às 19hOOmin,no Plenário da Câmara
de Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a
Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M.
Paese. O Sr. Presidente deu por aberta à sessão, constatando haver o número
regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, o vereador Gerson Odorcick,
leu um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à secretária,
Vereadora Teresinha M. Paese para que fizesse a leitura da ordem do dia. Pinto
Bandeira, quinze de dezembro de dois mil e quinze. Organiza a pauta da ordem do dia
para a sessão ordinária do dia quinze de dezembro de dois mil e quinze. O Presidente
da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, vereador Adair Rizzardo, torna público
que a pauta da ordem do dia para a sessão ordinária do dia primeiro de dezembro de
dois mil e quinze, com início às 20:00 horas, consta o seguinte: De origem legislativa: 1
_ projeto de resolução n° 11/2015 "institui a medalha "José Francisco Piccoli" honraria
como distinção concedida pela câmara de vereadores". De origem executiva: Projeto
de lei n° 17/2015 "institui o código de edificações do município de pinto bandeira", com
emenda modificativa n° 07/2015. Projeto de lei n° 54/2015 "Dispõe sobre a criação do
conselho municipal de cultura, turismo e Patrimônio histórico no município de pinto
bandeira". Projeto de lei n° 55/2015 "Define as atividades insalubres e perigosas para
efeitos de percepção do adicional correspondente". Projeto de lei n° 57/2015 "Autoriza
o poder executivo a criar e suplementar conta de despesa no orçamento do município".
Gabinete da presidência da Câmara municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos
quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze. Vereador Adair Rizzardo,
Presidente. O senhor presidente submeteu a Ordem do Dia a votação. Ordem do dia
está em discussão, em votação, os vereadores que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram, ordem do dia aprovada por unanimidade de votos. Submeto em
votação Ata n? 74 referente à 600 sessão ordinária de 1° de dezembro de 2015. Ata
está em discussão, em votação, os vereadores que estiverem de acordo permaneçam
como s.e encontram, A~frovada por.unr.1Iimidade de votos. A Sra. Secretária passo..u
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.._~ Rua Padre1uiz Segalli,56i:centro - Pinto~deira- RS CEP:95717-000 L7
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a ler as matérias. Projeto de origem Legislativa: O Projeto de Resolução n° 11/2015
"institui a medalha "José Francisco Piccoli" honraria como distinção concedida pela
câmara de vereadores". Foi lido na integra, Informando que o Parecer de Comissão e
Parecer Jurídico são favoráveis. O Sr. Presidente colocou a o Projeto de Lei, em
discussão, pediu a palavra o Vereador Jorge Gustavo Tondo, que parabenizou a
iniciativa dizendo que a história do Padre deveria ser posta no jornal local para que
toda a população soubesse da vida do santo, em seguida pediu a palavra a Vereadora
Teresinha Massoco Paese que informou que na Capela Anunciata tem uma pedra que ~
consta o nome do Padre que posteriormente foi removida e colocada na sede que a
homenagem é merecida. Com a palavra o Vereador Valdir Antônio Coghetto - PMDB
que parabenizou o projeto, o Presidente se pronunciou dizendo que esse padre ajudou
muito Pinto Bandeira, que é uma homenagem justa, e quem eceberá essa medalha
também se sentirá honrado finalizou colocando o projeto em votação, os vereadores
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram, Projeto aprovado por
unanimidade de votos. De origem executiva: Projeto de lei n° 17/2015 "Institui o código
de edificações do município de Pinto Bandeira", com emenda modificativa n° 07/2015.
Foi lido os artigos emendados, Informando que o Parecer de Comissão e Parecer
Jurídico são favoráveis. O Sr. Presidente colocou o Projeto com a emenda em
discussão, o Vereador Ivo de Toni, com a justificativa de que para melhor analise e ~
ajuste de alguns pontos pediu vistas ao Projeto. Com a palavra o Vereador Valmor
Paulo Giacomoni - PDT, falou sobre a complexidade do projeto e que desde março
esse ele está aqui sendo eu por vezes foi analisado primeiro pelo corpo técnico da
Prefeitura depois pelo Diogo Rubbo na qual foi parabenizado, o vereador declarou ser
contrario ao pedido de vistas. Com a palavra a Veredora Teresinha Massoco Paese -
PDT que após saudar o plenário disse que foram feitas reuniões para tratar da emenda
e que o parecer jurídico é favorável, finalizou dizendo ser a favor da emenda. O
Vereador Jorge Gustavo Tondo - PDT, falou da importância do projeto, citou o Diogo
Rubbo colaborador, dizendo que é contra o pedido de vistas do projeto, salientando
que se existe algo para mudar se emenda posteriormente. O Sr. Presidente colocou o
pedido de vistas em votação. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam
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como se encontram. Pedido de vistas negado por cinco votos a três. O Projeto 17/2015
com emenda modificativa 07/2015 está em votação. Os vereadores que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. Projeto aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 54/2015 "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura,
turismo e Patrimônio histórico no município de Pinto Bandeira". Foi lido na integra,
Informando que o Parecer de Comissão e Parecer Jurídico são favoráveis. O Sr.
Presidente colocou o Projeto de Lei, em discussão, com a palavra o Vereador Jorge
c Gustavo Tondo - PTB, que elogiou o projeto e pediu ajuda aos vereadores para
votarem favoravelmente. Com a palavra o Veredor Valmor Paulo Goacomoni - PDT
que muito importante a criação do conselho pois tudo passará por ele. O Presidente
colocou o Projeto em votação, os vereadores que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram, Projeto aprovado por unanimidade de votos. Projeto de lei n°
55/2015 "Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do
adicional correspondente". Foi lido na integra, Informando que o Parecer de Comissão
e Parecer Jurídico são favoráveis. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei, em
discussão em votação, os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram, Projeto aprovado por unanimidade de votos. Projeto de lei n° 57/2015 com
urgência "Autoriza o poder executivo a criar e suplementar conta de despesa no
orçamento do município". Foi lido na integra, Informando que o Parecer de Comissão e
Parecer Jurídico são favoráveis. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei, em
discussão em votação, os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram, Projeto aprovado por unanimidade de votos. Solicito à senhora secretária
que faça a inscrição dos senhores vereadores que queiram manifestar-se nesta hora,
da explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e dos líderes de bancada pelo
espaço de 15 minutos. Com a palavra o vereador Jorge Gustavo Tondo - PTB, pediu
desculpas pela exaltação, e justifica que vem trabalhando nesse projeto a muito tempo.
Com a palavra o Vereador Valdir Antônio Coghetto - PMDB, disse concordar com o
colega Ivo que pediu vistas, alegando que quando a lei entra em vigor ela tem que ser
seguida. Com a palavra o vereador Adilson Antonio Salini -PMDB disse que os
v;?'eadores do PMDB não são contra o projeto que só queriam analisar até a próxima
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sessão, que o PMDB é a favor do projeto. O Vereador Ivo de Toni PMDB falou também
sobre o projeto, falou que o projeto tá bem exposto só tinha alguns itens a analisar. O
vereador Jorge pediu a palavra e disse que entendia aposição do colega, falou também
sobre a aquisição do terreno da Câmara de Vereadores. Com o apoio do Vereador
Valdir Antônio Coghetto. Na mesma linha o Vereador Valmor Antônio Coghetto, reforçou
que foram feitos várias reuniões sobre a emenda ao projeto citado. O vereador
Salvador Longo também se pronunciou sobre o espirito natalino. O presidente
apresentou a prestação de contas com base em dados do TCE/RS. Foi sugerido pelo ~
Vereador Valmor Giacomoni que fosse oficiado ao Prefeito que a sobra da Câmara
fosse investida na Segurança Pública. Não havendo mais oradores inscritos dou por
encerrada a explicação pessoal, e convido os nobres vereadores para a próxima
sessão ordinária, que será realizada no dia 12 de janeiro de 2016, às 20:00 horas.
Desejando a todos um Feliz Natal e um Prospero ano novo. Nada mais havendo a
constar, eu Secretária, lavrei a presente ata, que após ter sido lida, achada conforme e
aprovada, vai assinada pelo Presidente, e pelos demais Vereadores desta Casa
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