sessao nº 65

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
ATA N° 81 REFERENTE À 65a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos vinte e nove dias do mês
de março do ano de dois mil e dezesseis, com início às 19h30min, no Plenário da
Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a
Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M.
Paese. O Sr. Presidente deu por aberta à sessão, constatando haver o número
regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, foi lido um trecho da Bíblia
Sagrada pela Vereadora Teresinha Massoco Paese. Antes de dar inicio a sessão o Sr.
Presidente comunicou que a Vereadora Teresinha Massoco Paese agora faz parte do
Partido progressista e agradeceu a confiança informando que a bancada do PP é
â composta por três vereadores. Em seguida, solicitou à secretária que fizesse a leitura
.., da ordem do dia. Pinto bandeira, 29 de março de 2016. Organiza a pauta da ordem do
dia para a Sessão Ordinária do dia 29 de março de 2016. O Presidente da câmara de
vereadores de Pinto Bandeira, Vereador Adair Rizzardo, torna público que a pauta da
ordem do dia para a sessão ordinária do dia 29 de março de 2016, com início às 19:30
horas, consta o seguinte: De origem legislativa: Pedido de providências de autoria da
Bancada do PMDB, Indicação n004/2016, do Vereador Valdir Antonio Coghetto -
PMDB, oficio n° 25/2016 do Presidente da Subseção da OAB/RS Bento Gonçalves. De
origem Executiva: Projeto de Lei 037/2014: "Dispõe sobre a estrutura administrativa
do Poder Executivo dos cargos comissionados, das vagas, funções e cargos dos
servidores efetivos e dos subsídios". Projeto de lei 03/2016: "Autoriza o poder executivo
a realizar suplementação no orçamento da Secretaria de Obras, Saneamento e
Trânsito". Projeto de Lei 04/2015: "Altera a Lei Municipal n037de 04 de abril de 2013 e,
na Lei n° 90 de 18 de março de 2014". Projeto de lei OS/2016: "Dispõe sobre o
pagamento de débitos ou obrigações do Município de Pinto Bandeira". Gabinete da
presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos vinte e nove
dias do mês de março de dois mil e dezesseis. O Sr. Presidente submeteu a Ordem do
'" dia esta em discussão em votação os vereadores que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram, ordem do dia aprovada por unanimidade de votos.
Logo após submeteu a Ata n° 79 da 16° sessão Extraordinária do dia nove de fevereiro
de dois mil e dezesseis, que foi aprovada por unanimidade de votos. Submeteu a
votação a Ata n° 80 de 64° sessão Ordinária de primeiro de março de dois mil e
dezesseis, que foi aprovada por unanimidade de votos. Com a palavra a Secretária
passou a ler as matérias referentes à Ordem do dia. Pedido de providências de autoria
da Bancada do PMDB, que foi lido na integra. O Sr. Presidente informou que o pedido
não precisa ser apreciado pela casa, e parabenizou a iniciativa da Bancada do PMDB,
por se tratar de um assunto de extrema relevância. Indicação n004/2016, do Vereador
Valdir Antonio Coghetto - PMDB lido na integra. O Sr. Presidente informou que mais
uma solicitação será encaminhada ao Executivo. Oficio n° 25/2016 do Presidente da
Subseção da OAB/RS Bento Gonçalves, lido na integra. O Sr. Presidente falou sobre o
teor do ofício que trata do impeachment da Presidente Dilma. Projeto de Lei 037/2014:
\ "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo dos cargos
\ comissionados, das vagas, funções e cargos dos servidores efetivos e dos subsídios".
I7/' Projeto lido parcialmente. O parecer de Comissão foi favorável. Parecer Jurídico V.fl.fav rável. O Sr. Presidente eom a palavra disse ser favorável a rea..lização do coneurs.o,
Rua Padre LUlZ Segalli, 560 - Centro - Pmto Bande~s CEP: 95717-000 I v. G·
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porém salienta os valores que comprometeriam aproximadamente a metade da
arrecadação do município, fazendo uma média com o que foi arrecadado o ano
passado, lembrando que esses valores podem diminuir esse ano, pois foi um ano de
recessão e economia em baixa com quebra na safra que é o carro chefe da economia
do município de Pinto Bandeira. Mas também salientou que o projeto foi retirado no
an~ de.2014 para readequação não só nos vencimentos dos motoristas, mas sim para
extinguir alguns cargos que o mesmo julga incoerente como por exemplo "Assessor
Executivo de relações institucionais" que em suma desempenharia a mesma função de
um "Assessor Técnico de Gabinete" e mais alguns outros que teriam um vencimento
alto e por se tratar de uma cidade pequena não teria necessidade. Em 2015 o projeto
retornou a casa, porém as mudanças sugeridas não foram feitas. Deixou claro a sua
"" insatisfação, pois entende que o município precisa ser estruturado através de concurso
público mas não da forma que foi elaborado a estrutura do PL. Em seguida falou o
Vereador Valmor Paulo Giacomoni/PDT, disse que ao sugerir que o aumento nos
vencimentos do cargo de motorista a folha passou a ter um valor maior, falou também
da complexidade do projeto e que o adequado seria fazê-lo com menos cargos. O Sr.
Presidente com a palavra disse concordar em parte com o dito pelo colega, pois
quando a Casa sugeriu o aumento do salário dos motoristas foi para que não tivesse
tanta disparidade, continuou dizendo que há cargos com vencimentos altíssimos em
relação a esses que trabalham com maquinário pesado e também de maquinário de
alto valor, logo a responsabilidade é muito grande além de que o serviço braçal é
desgastante e merece o reconhecimento através de um vencimento digno. Conclui
dizendo que o chefe do Executivo deveria estruturar com coerência, extinguindo cargos
que além de ser irrelevantes exercem a mesma função. Concluiu dizendo que vai lutar
por melhor salário dos profissionais como, por exemplo, motorista e professores. Com
a palavra o Vereador Adilson Antônio Salini-PMDB, que também concorda com as
palavras do Presidente, lamentando o baixo salário dos professores na qual educam os
~ seus filhos. Com a palavra o Vereador Jorge Gustavo Tondo-PTB, que compartilha com
. a opinião do Presidente, e salienta que precisa existir um Projeto coerente, com cargos
que o município realmente precisa. Com a palavra o Vereador Valdir Antônio Coghetto￾PMDB, que também compartilha da opinião do Presidente e dos colegas que acham o
Projeto mal elaborado com muitos cargos desnecessários que não condiz com a
realidade do município. Com a palavra o Vereador Ivo de Toni-PMDB, disse concordar
com o concurso, mas não na forma apresentada pelo Projeto de Lei. Com a palavra a
Vereadora Teresinha Massoco Paese-PP, disse que Pinto Bandeira cresceu só em
números de funcionário, que o orçamento de Pinto Bandeira não comporta tal Projeto
citou a cidade de Monte Belo do Sul e Santa Teresa, que possuem poucos funcionários
e são do porte da nossa cidade. Com a palavra o Presidente reforçou o que tinha dito
anteriormente. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação. Projeto rejeitado por 6
votos 2. A Sra. Secretária deu continuidade da leitura. Projeto de lei 03/2016: "Autoriza
o poder executivo a realizar suplementação no orçamento da Secretaria de Obras, K
Saneamento e Trânsito" O presente projeto foi lido na integra, inclusi.veo parec~r da
Comissão e Jurídico favoráveis. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei em
discussão. O Vereador Jorge Gustavo Tondo-PTB pediu a palavra e comentou sobre o
() 7 projeto. O Sr. Presidente colocou o projeto em votação, computado 7 votos a 1,
~,ç2_ Rua Padre Luiz Segam, 560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEP:95\1 ~J
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aprovado por maioria dos votos. Projeto de Lei 04/2015: "Altera a Lei Municipal n037
de 04 de abril de 2013 e, na Lei n° 90 de 18 de março de 2014". Projeto de lei OS/2016:
"Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Pinto Bandeira".
Lido na integra. O parecer Jurídico declara que o projeto possui falhas insanáveis não
tendo condições de tramitação e votação na forma apresentada. O parecer Comissão é
favorável. O Presidente colocou o PL em discussão em votação os vereadores que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Projeto rejeitado por 6 votos a
2. Projeto de Lei OS/2016: "Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do
Município de Pinto Bandeira". Lido na integra. Parecer Jurídico desfavorável. Parecer
da Comissão favorável. O Sr. Presidente colocou o projeto em discussão. Com a
.. .. palavra o Vereador Valdir Antônio Coghetto-PMDB, que se pronunciou contrário ao
., projeto. Com a palavra o Vereador Jorge Gustavo Tondo-PTB, parabenizou o Assessor
Jurídico pelo parecer e finalizou dizendo que é contrário ao PL. Sr. Presidente também
se pronunciou contra o PL, dizendo que oficiaria o Prefeito para que informe quais
Processos existem contra o município. O projeto foi colocado em votação. Projeto
rejeitado por 6 votos a 2. Solicito à senhora secretária que faça a inscrição dos
senhores vereadores que queiram manifestar-se nesta hora, da explicação pessoal
pelo espaço de 10 minutos e dos líderes de bancada pelo espaço de 15 minutos. O
vereador Jorge Gustavo Tondo-PTB, parabenizou a Vereadora Teresinha Massoco
Paese pela troca de partido. Com a palavra a Vereadora Teresinha Massoco Paese,
falou sobre a troca de partido dizendo não ser da oposição e sim das coisas certas.
Agradeceu ao PP. O presidente finalizou dizend.o que está. muito orgulhoso pela
chegada da colega. E que independente de partido a bandeira qu.e os. vereadores
levantam é o melhor para Pinto Bandeira. Não havendo orador:s Ins?n~~s dou por
encerrada a sessão, e convido os nobres vereadores para ~ sessao ordinária do doze
de abril de dois mil e dezesseis às 19h30min. Nada mais havendo a constar, eu
Secretária, lavrei a presente ata, que após ter sido lida, achada conforme e apr?va~a,
" vai assinada ~ pres~los demais Vereadores desta Casa Legislativa
(Jpresentes. I ~A\_: _3h~ y{~ ~W
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