sessao nº 79

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA- RS
ATA N° 96 REFERENTE À 79a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES
DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos vinte e nove dias do mês de novembro do
ano de dois mil e dezesseis, com início às 20hOOmin, no Plenário da Câmara de
Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a Presidência
do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M. Paese. O Sr.
Presidente deu por aberta à sessão, constatando haver o número regimental de
Vereadores. Invocando a palavra de Deus, foi lido um trecho da Bíblia Sagrada pelo Ver.
Ivo de Toni. Em seguida o Sr. Presidente pediu que fosse respeitado um minuto silêncio
em homenagem às vítimas da tragédia com o avião da Chapecoense que aconteceu
nesta madrugada. Respeitado o silêncio o Sr. Presidente solicitou à secretária que fizesse
a leitura da ordem do dia. O Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, Ver.
Adair Rizzardo, torna público que a Pauta da Ordem do dia para a sessão ordinária do dia
vinte e nove de novembro de dois mil e dezesseis, com início às 20hOOmin,consta o
seguinte: 1- De origem Legislativa: Emenda à Lei Orgânica OS/2016,"Altera o artigo 12,
da Lei Orgânica Municipal"; 2- De origem Executiva: Projeto de Lei 16/2016, "Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017". Gabinete da presidência da
câmara municipal de vereadores de Pinto Bandeira, aos vinte e nove dias do mês de
novembro de dois mil e dezesseis. Ordem do dia esta em discussão em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram ordem do dia
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida a Sra. Secretaria leu o convite para a
festa de encerramento do ano da Escola Barão de Mauá. Em seguida foram lidas as
matérias na integra: Emenda à Lei Orgânica OS/2016,"Altera o artigo 12, da Lei Orgânica
Municipal". Que foi lida na integra, e informado que o parecer jurídico e de comissão são
favoráveis. O Sr. Presidente colocou em discussão, em votação os vereadores que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Emenda à Lei Orgânica aprovada
em segunda votação por unanimidade de votos; Projeto de Lei 16/2016, "Estima a receita
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017". Que foi lido parcialmente, e
informado que o parecer jurídico e de comissão são favoráveis. O Sr. Presidente colocou
em discussão, em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente
submeteu a votação a ata nO 94 referente a 77a Sessão Ordinária da Câmara de
Vereadores do Município de Pinto Bandeira de 25 de outubro de 2016. A ata está em
discussão, em votação, os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Ata aprovada por unanimidade de votos. Em seguida submeteu a votação a
ata nO95 referente a 78a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do Município de
Pinto Bandeira de 08 de novembro de 2016. A ata está em discussão, em votação, os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Ata aprovada por
unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que fizesse a inscrição
dos senhores vereadores que queiram manifestar-se nesta hora, da explicação pessoal
p~~oespaço~~...e..10 min,jS e dos líderes.,~; b7a.,. n,~da pelo es.p.aço de ~5.~inuto.s. O Sr.
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Presidente manifestou-se quanto as secretarias da Prefeitura que não estão
desempenhando seu papel neste fim de mandato, citando o exemplo da secretaria de
agricultura onde munícipes vão para dar baixa no talão de agricultor e não encontram um
funcionário na secretaria que o faça, somente estão distribuindo talões novos, a Sra.
Secretária salientou que nem os novos estão sendo fornecidos e que os agricultores
estão fazendo em Bento Gonçalves pois não conseguem em nosso Município. O Sr.
Presidente falou sobre a dificuldade que os novos administradores terão a partir de 2017
e sobre o descrédito da classe política em nosso país, infelizmente, muitas vezes
justificado. Salientou o bom funcionamento da Secretaria de Saúde bem como a ineficácia
das demais secretarias. O Vereador Valmor Paulo Giacomoni disse ser falta de
planejamento o motivo da situação em que se encontra o Município, citando como essa
falta de planejamento afetou inclusive a Secretaria de Saúde. A Sra. Secretaria salientou a
péssima situação das estradas e descaso com as mesmas, lembrando que teremos safra
do pêssego e da uva e quem vai sofrer com a situação das estradas é a população. O
Vereador Adilso Antonio Salini disse que a Veterinária da Prefeitura foi quem forneceu os
talões que ele tem conhecimento, e em um município agrícola em época de safra essa
estrutura não poderia ser ineficiente a ponto da Veterinária ter que expedir os talões por
não haver quem o fizesse. O Vereador Ivo de Toni expressou tristeza pelo que está sendo
discutido sobre os talões e dizendo que o Município deixa de arrecadar com esta
situação, falando também sobre as estradas e a vontade dos agricultores de tomar uma
atitude e realizar o trabalho que a Prefeitura deveria fazer arrumando as estradas. Em
seguida o Vereador Jorge Gustavo Tondo disse que um contador o procurou falando
sobre a situação do cadastro das ruas junto a Receita Federal e dizendo que havia
procurado a Prefeitura mas não obteve retorno, fez a leitura do Ofício nO68/2016/CMVPB
que foi encaminhado à Prefeitura referente ao assunto e do Ofício nO 266/2016-
GabPref/PMPB que foi encaminhado à Câmara em resposta ao anterior. O Vereador
Valmor Paulo Giacomoni disse que talvez a pessoa não tenha protocolado o pedido junto
à Prefeitura e por isso não obteve resposta. O Vereador Gerson Odorcick contou sobre as
visitas do Diretor Financeiro do Clube Chapecoense, uma das vítimas da tragédia, à
nossa cidade recentemente e do quanto ele havia gostado das belezas da nossa cidade,
e lamentou a perda do amigo. Não havendo mais oradores inscritos deu por encerrada a
sessão, e convidou os nobres vereadores para a Sessão Ordinária do dia treze de
dezembro de dois mil e dezesseis às 20hOOmin e também convidou a todos para Sessão
Solene em homenagem ao Sr. Mário Vanni que acontecerá logo após a Sessão Ordinária
do dia 20 de dezembro de 2016 às 20:00h. Nada mais havendo a constar, eu Secretária,
lavrei a presente ata, que após ter sido lida, achada conforme e aprovada, vai assinada
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