sessao nº 46

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
ATA N° 58 REFERENTE À 46a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos seis dias do mês de abril
do ano de dois mil e quinze, com início às 20h:00min, no Plenário da Câmara de
Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a
Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M.
Paese. O Sr. Presidente deu por aberta a sessão, constatando haver o número
regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, convidou o Nobre Vereador
Arduino Capelari para que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou à secretária, Vereadora Teresinha M. Paese para que fizesse a
leitura da ordem do dia. "Pinto Bandeira, seis de abril de dois mil e quinze, organizo a
I •. pauta para a ordem do dia para a sessão ordinária; leitura de correspondência: plano
W municipal de educação: convidamos a todos para participar do lançamento de
elaboração do plano municipal de educação, que acontecerá no dia 07 de abril de
2015, às 19h30min, no salão paroquial de Pinto Bandeira, a escola professor José
Pansera convida para a cerimonia de descerramento da placa em homenagem aos 51
anos de sua denominação e inauguração da galeria das diretoras, no dia 07/04/2015 às
15hs na escola. 1) aprovação da ata nO57 referente à 45a sessão ordinária de 06 de
abril de 2015. 2) aprovação da moção nO 02/2015 que apoia a a conclusão da
pavimentação da ERS 441, que liga o município de Guaporé ao município de Nova
Prata, passando por vista Alegre do Prata; De Origem Executiva; 2) Projeto de lei
07/2015 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a celebração
de contrato de consórcio público com o CISGA e manifesta adesão ao mesmo. 3)
Projeto de lei 10/2015 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de poços
artesianos às comunidades de moradores e dá outras providências. 4) Projeto de
lei 14/2015 - Corrige o salário dos Agentes Comunitários de Saúde adequando
ao piso Nacional instituído pela lei Federal 12.994/14 e da nova redação ao Art.
1° da lei Municipal n° 89/2014. 5)Projeto de lei 15/2015 Autoriza o Poder
'" Executivo a criar conta de Dotação no orçamento e a realizar suplementação 6)
Projeto de lei 16/2015 Autoriza o Poder Executivo a criar conta de Dotação no
orçamento e a realizar suplementação. Gabinete da Presidência da Câmara
Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos seis dias do mês de abril de dois mil e
quinze o Vereador Adair Rizzardo Presidente; A ordem do dia está em discussão e em
votação os vereadores que estiverem de acordo que permaneçam como se encontram;
ordem do dia aprovada por unanimidade de votos, Moção em apoio conclusão da
pavimentação da ERS 441, que liga o município de Guaporé ao município de Nova
Prata, passando por vista Alegre do Prata. A moção está em discussão e em votação
os vereadores que estiverem de acordo que permaneçam como se encontram; moção
aprovada por unanimidade de votos.Projeto de lei 07/2015 - Dispõe sobre a
ratificação do protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio
público com o CISGA e manifesta adesão ao mesmo - A Secretária leu a matéria na
íntegra e informou que a mesma teve parecer jurídico e de Comissão de Finanças e
Orçamento favorável. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 07 em discussão em
votação os vereadores que estiverem de acordo que permaneçam como se encontram.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos. Projeto de lei 10/2015 - Autoriza
.~ Poder Executivo a conceder o uso de poços artesianos às comunid des de
~ ct~~ Rua Padre Luiz Segalli, 560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEPo9~717-000 I ~ f
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moradores e dá outras providências. A Secretária a leu a matéria na íntegra e
informou que a mesma teve parecer jurídico e de Comissão Saúde e Meio Ambiente
favorável. Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão, com a palavra o Vereador Ivo
de Toni-PMDB que após saudar os presentes informou que a comunidade não tem
interesse uma vez que foi a própria Prefeitura que incentivou a construção, organização
e documentação, para que os poços fossem regularizados e finalizou declarando que
seu voto seria negativo. O vereador Jorge Gustavo Tondo-PTB pediu a palavra e
sugeriu que os pedidos fossem enquadrados em uma Lei Federal que foi criada no ano
passado. O presidente passou a palavra a Vereadora Teresinha Massoco Paese-PDT
que informou que foi conversado com os presidentes dessas associações de poços
._ . artesianos e que a maioria não quer que a Prefeitura seja a responsável e por fim
., declarou que seu voto também é contra. O Presidente ressaltou que conforme a
Vereadora Teresinha havia colocado, os Vereadores se reuniram com essas lideranças
das associações dos poços artesianos e que em época de falta de água esses
moradores se reuniram e colocaram valores para a manutenção e a cláudula 5° do
contrato diz que tudo ficara com a Prefeitura, não achando justo. Em seguida colocou
o projeto em votação os vereadores que estiverem de acordo que permaneçam como
se encontram. O projeto foi rejeitado por 7 votos à 1. Projeto de lei 14/2015- Corrige
o salário dos Agentes Comunitários de Saúde adequando ao piso Nacional
instituído pela lei Federal 12.994/14e da nova redação ao Art. 1° da lei
Municipal n° 89/2014.A Secretária a leu a matéria na íntegra e informou que a mesma
teve parecer jurídico e de Comissão Finanças e Orçamento favorável. Sr. Presidente
colocou o Projeto em discussão com a palavra o Vereador Jorge Gustavo Tondo-PTB
falou que pesquisou em alguns municípios aonde a insalubridade é de 40%,chamou a
atenção do Executivo dizendo que o mesmo poderia fazer um projeto no qual
beneficiaria esses trabalhadores que enfrentam chuva, sol. O presidente colocou o
projeto em votação, os vereadores que estiverem de acordo que permaneçam como se
" encontram. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. lei 15/2015Autoriza o
Poder Executivo a criar conta de Dotação no orçamento e a realizar
suplementação.A Secretária leu a matéria na íntegra e informou que a mesma teve
parecer jurídico e de Comissão Finanças e Orçamento favorável. Sr. Presidente
colocou o Projeto em discussão. O Presidente se pronunciou informando que essa
emenda parlamentar é de um Deputado do PMDB, ressaltou as reduções na conta de
patrulhas agrícolas que é a que dá máquinas e acrescentou que tomara que esse
caminhão guindaste tenha o seu objetivo também pra a agricultura sendo que será
utilizado para troca de lampadas. O presidente colocou o projeto em votação, os
vereadores que estiverem de acordo que permaneçam como se encontram. O projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de lei 16/2015Autoriza o Poder
Executivo a criar conta de Dotação no orçamento e a realizar suplementação.A
Secretária a leu a matéria na íntegra e informou que a mesma teve parecer jurídico e
de Comissão Finanças e Orçamento favorável. Sr. Presidente colocou o Projeto em
~
discussão. Com a palavra o Vereador Ivo De Toni-PMDB, declarou que não há nada o
que comemorar diante as estradas do município, saliente que com o valor da
..
suplementação da para fazer muitas coisas na melhorias das estradas, falou sobre o
lJ j/Jescontentamento da população conclui dizendo que primeiro se arruma a casa e
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depois se comemora O p id t
Co hetto PMD . rest en e passou a palavra ao Vereador Valdir ~~r~~~~;i~~~~~:~~::~:~~!~~~~g~,~;:~~~~~:~~~~::~~~~:~:Z~:;:.~~:~::
coisas que as estradas tem que ser arrumadas mas o dia do município também não
pod~ pass~r em branco, falou sobre as entidades locais que serão promovidas e
terminou dizendo que seu voto era favorável ao projeto. Com a palavra o vereador
Jorge. Gustavo Tondo-PTB dizendo que concordava com opinião da Vereadora
Teresinha destacando ~s atrações disse que o povo de Pinto Bandeira merece. Com a
palavr~ o Vereador A~llson Antonio Salini-PMDB, disse achar muito dinheiro enquanto
seus filhos da comunrdade do 28 estudam na Capela Mortuária, disse que votaria a
favor mas declarou estar descontente. Com a palavra a vereadora Teresinha Massoco
Paese, que disse o seguinte, só para complementar como nós temos o Secretário da
Edu~ação no fi~~1 ele poderia explicar porque a escola está nessa situação se o
Presidente permitír. Com a palavra o presidente que declarou que será dada a palavra.
Com a palavra o Vereador Capelari ressaltou a precariedade das estradas, disse que
gostaria que viesse um projeto em relação as estradas em relação ao projeto em tela
disse ser favorável. Com a palavra Valmor Paulo Giacomoni-PDT declarou que o
projeto não é somente para a semana do município, mas também a semana
Farroupilha e os eventos natalinos declarando que desse projeto não há verba
nenhuma da educação. O presidente colocou o projeto em votação, os vereadores que
estiverem de acordo que permaneçam como se encontram. O projeto foi aprovado por
6 votos à 2 de votos. Submeto em votação da ata n? 57 referente à 45a sessão
ordinária de 17 de março de 2015, informando que as duvidas levantadas pelo
Vereador Valmor Paulo Giacomoni foram sanadas sendo criada uma pasta para as
sessões ordinárias e outra para as extraordinária. A ata está em discussão em votação,
os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Ata
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Secretária
que fizesse a inscrição dos vereadores que queiram manifestar-se nesta hora para dar
explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e para os Lideres de Bancada o espaço
de 15 minutos. Nesse momento o Presidente passou a palavra ao Secretário Gilson de
Brum para que se manifestasse em relação a escola da Linha 28. Inicialmente
começou seu discurso saudando os presentes. Começou então falar da precariedade
da escola, falou sobre os tramites legais e da burocracia para a reforma. Não havendo
mais inscritos deu por encerrada sessão. O Sr. Presidente agradeceu a presença dos
Senhores Vereadores e dos presentes em geral, convidando os Vereadores para a
,:próxima sessão ordinária no dia 12/05/2015 às 20hOOmin. Nada mais havendo a
fJ' co~star, eu Secretária, lavrei a pres~nte ata, que após ter s.idolida, achada conforme e
[\ , aprovada, vai assinada pel pre.D' e p..e.los dem.als Vereadores desta Casa
Le~islativa presentes. 1- -I ~ l, ;t.~ f ~ii4.~ -----
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