sessao nº 66

cÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
ATA N° 82 REFERENTE À 668 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos doze dias do mês de abril
do ano de dois mil e dezesseis, com início às 19h30min, no Plenário da Câmara de
Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a
Presidência do Vereador Adair Rizzardo e secretariado pela Vereadora Teresinha M.
Paese. O Sr. Presidente deu por aberta à sessão, constatando haver o número
regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, foi lido um trecho da Bíblia
Sagrada. Em seguida, solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Pinto
bandeira, 12 de abril de 2016. Organiza a pauta da ordem do dia para a sessão
ordinária do dia 12 de abril de 2016. O Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto
Bandeira, Vereador Adair Rizzardo, torna público que a pauta da ordem do dia para a
sessão ordinária do dia 12 de abril de 2016, com início às 19:30 horas, consta o
seguinte: De origem Legislativa: - indicação n005/2016, da vereadora Teresinha
Massoco Paese - PP. De origem executiva: Projeto de Lei 06/2016: "Institui a lei geral
municipal da microempresa, empresa de pequeno porte micoempreendedor individual e
da outras providências". Projeto de Lei 07/2016: "O município de Pinto Bandeira ratifica
o segundo termo aditivo ao contato de consórcio público do consórcio intermunicipal de
desenvolvimento sustentável da serra gaúcha (CISGA), do qual faz parte, termo aditivo
esse que visa a incluir o município de Pinto Bandeira no contrato, altera a redação da
cláusula décima segunda e extinguir dois cargos do quadro de pessoal". Gabinete da
Presidência da Câmara Municipal de vereadores de Pinto Bandeira, aos doze dias do
mês de abril de dois mil e dezesseis. Ver. Adair Rizzardo Presidente. Em seguida o Sr.
Presidente colocou a ordem do dia em votação. Ata aprovada por unanimidade de
votos. A Sra. Secretária deu inicio a leitura das mateiras. Indicação n005/2016, da
vereadora Teresinha Massoco Paese - PP, foi lida na inegra. De origem executiva: :
Projeto de Lei 06/2016: "Institui a lei geral municipal da microempresa, empresa de
pequeno porte micoempreendedor individual e da outras providências", que foi lido na
integra, informando que o parecer jurídico e de comissão são favoráveis. O projeto foi
colocado em discussão em votação os vereadores que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. Projeto aprovado por unanimidade de votos. Projeto
de Lei 07/2016: "O município de Pinto Bandeira ratifica o segundo termo aditivo ao
contato de consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento
sustentável da serra gaúcha (CISGA), do qual faz parte, termo aditivo esse que visa a
incluir o município de Pinto Bandeira no contrato, altera a redação da cláusula décima
segunda e extinguir dois cargos do quadro de pessoal". Foi lido na integra informando
que o parecer jurídico e de comissão é favorável. O projeto foi colocado em discussão
em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
Projeto aprovado por unanimidade de votos. Não havendo oradores inscritos dou por
encerrada a sessão, e convido os nobres vereadores para a sessão ordinária do vinte e
seis de abril de dois mil e dezesseis às 19h30min. Nada mais havendo a constar, eu
Secretária, lavrei a presente ata, que após ter sido lida, achada conforme e aprovada,
vai assinad~y ..... elo Presidente, e pelos _demais Vereadores desta Casa Legislativa
presentes: r!;í!L;:;/7' :;;C?~ z: ct2rz ~.' U~r C4~....-:--
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