sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPALDE VEREADORES
PINTO BANDEIRA- RS
ATA I\!0 101 REFERENTE À 3a SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA LEGISLATURA
DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos vinte e
quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete com início às 20hOOmin
no Plenário da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, reunlram-se os Senhorea
Verea~ores, sob a Presidência do Vereado Adilso Antonio Salini e secretariado pela
Ver. Silvana Ceccon Burlini. O Sr. Presidente deu por aberta à sessão constatando
haver o número regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, a vereadora
Solange Nichetti Comiotto, leu um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida o Sr.
Presidente solicitou à secretária, Ver. Silvana Ceccon Burlini para que fizesse a leitura
da or~em do dia. Pinto Bandeira, vinte e quatro de janeiro de dois mil e dezessete.
Orqaniza a pauta .da ordem do dia para a sessão ordinária do dia vinte e quatro de
Janeiro de dois mil e dezessete. O Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto
Bandeira, o Vereado Adilso Antonio Salini, torna público que a pauta da ordem do dia
para a sessão ordinária do dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e dezessete, com
início às 20:00 horas, consta o seguinte: 1 - de Origem Executiva: Projeto de Lei
001/2017: "Dispõe sobre indenizações de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Municipais, Secretários Adjuntos, Procuradoria-Geral do Município e demais servidores
do Município de Pinto Bandeira." Projeto de Lei 002/2017: "Dispõe sobre o pagamento
de débitos ou obrigações do Município de Pinto Bandeira/RS, nos termos do Art. 100,
§§ 30, e 40, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados
de pequeno valor (RPV). Projeto de Lei 003/2017: "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a prorrogar o prazo de vigência de três Contratos Administrativos de Serviço
Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez. Projeto de Lei
004/2017: "Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral constitucional anual
dos servidores do Executivo." 2 - de Origem Legislativa: Indicação 003/2017: da
Vereadora Marlova Durante Henrique do Partido do Movimento Democrático Brasileiro,
que "Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, que
providencie uma vistoria e manutenção no telhado do parquinho instalado na praça
central do Município." Indicação 004/2017: da Vereadora Marlova Durante Henrique do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que "Solicita ao Poder Executivo, através
da Secretaria Municipal competente, que viabilize a instalação de um redutor de
velocidade (quebra-molas), na Rua Padre Damaso Trani, próximo ao n° 212, Bairro
Centro. Indicação 005/2017: do Vereador Adilso Antonio Salini do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro, que "Pede providência ao Poder Executivo Municipal para que
inicie ou dê andamento ao processo de remoção das famílias invasoras da sede do
"Campo da Anunciata". Após isso, solicita que o Poder Público faça a revitalização da
estrutura com objetivo de tornar aquele local uma área de esporte, educação e lazer
em prol da comunidade." Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores
de Pinto Bandeira, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Ordem do dia esta em discussão, em votação os vereadores que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. Ordem do dia aprovada por unanimidade de votos.
Submetendo em votação o Projeto de Lei 001/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente
colocou o Projeto de Lei 001/2017, em discussão. Com a palavra Sr. Presidente,
Vereador Adilso Antonio Salini, este fala que por um desconheço das leis no início da
gestão 2013-2016 do município foi aprovada uma lei que não fixava os valores das
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diárias, que poderiam por tanto serem fixadas por meio de decret~s e que ~,s~esn~o
passam por aprovação do legislativo, sendo assim os valores exercidos de ~Ianas na~
condiziam com as possibilidades do município, parabeniza o autor do projeto de lei
001/2017 e pede desculpas pela falha cometida na aprovação da lei 008/2013 que n.ão
fixava valores. Com a palavra Vereador Adair Rizzardo, que agradece ao executivo
pela disposição do projeto de lei e pela percepção da preocupação da administra~ão
com o dinheiro público, cita a indicação do partido que foi aprovada na sessão anterior,
mesmo sabendo que este projeto já estava em estudo anteriormente ao envio da
indicação, cita que neste projeto de lei percebem-se valores justos e abaixo do que
estavam operando, cita o erro na aprovação da lei 008/2013 e agradece pela
oportunidade da aprovação do projeto com valoIres. cOIm a pala~radvelr~aodo08r/2Ivo013de """
Toni, que concorda com os colegas, pede descu pas pe a aprovaçao a el e
parabeniza o executivo pela autoria do projeto e pela possibilidade de aprovação de um
novo projeto para melhorar a administração do município. Em votação os vereadores
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei aprovado
por unanimidade de votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei 002/2017, foi lido
na integra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 002/2017, em discussão. Com a
palavra Vereador Adair Rizzardo, que esclarece que este projeto é para pagamentos
de processos cujo município é citado e perde, que somente abrange pequenos valores,
pois já existe uma lei que define pagamentos de valores superiores. Em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei
aprovado por unanimidade de votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei
003/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 003/2017, em
discussão, em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos. Submetendo em
votação o Projeto de Lei 004/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente colocou o
Projeto de Lei 004/2017, em discussão, em votação os vereadores que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de ~
votos. Submetendo em votação a Indicação 003/2017, foi lida na integra. O Sr.
Presidente colocou a Indicação 003/2017, em discussão, em votação os vereadores
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Indicação aprovada por
unanimidade de votos. Submetendo em votação a Indicação 004/2017, foi lida na
integra. O Sr. Presidente colocou a Indicação 004/2017, em discussão, em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Indicação
aprovada por unanimidade de votos. Submetendo em votação a Indicação 005/2017,
foi lida na integra. O Sr. Presidente colocou a Indicação 005/2017, em discussão. Com
a palavra Sr. Presidente, Vereador Adilso Antonio Salini, que opina sobre a invasão do
campo que .é d.omunicípio e que poderia ser utilizado para lazer da comunidade, pede
que o prefeito Informe para a casa o andamento do processo assim que possível. Em
votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
Indicação aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente colocou em votação a
ata nO 100 referente a 2a Sessão Ordinária da 2a Legislatura da Câmara de vereadores
do município de Pinto Bandeira de 12 de janeiro de 2017. A ata está em discussão em
votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. 'Ata
aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou à senhora secretária
~~ RuaPa~Z Segalli,5@-Ce tuto:; RS;; 95~
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PINTO BANDEIRA _RS
que faça a inscrição dos senhores vereadores que queiram manifestar-se nesta hora
da explicaÇão pessoal pelo espaço de 10 minutos e dos líderes de bancada pel~
espaço de 15 minutos. Com a palavra Vereador Adair Rizzardo, que parabeniza o
Secretário Municipal de Administração e Finanças, Itamar Bemardi, pela apresentação
na Audiência Pública realizada anteriormente a sessão, por este prezar pela
transparência e por terem certeza e confiança em sua competência, comunica com
pesar o falecimento do artista plástico Anastácio Orlikowski que morou por muito tempo
no Municipio, por fim agradece a administração por estarem presentes e parabeniza a
Vereadora Marlova Durante Henrique pelas suas indicaçOes, pois esta a função do
vereador é sempre atender as solicitações da população. Com a palavra Vereadora
Marlova Durante Henrique, que fala de suas indicações, que por ser mãe percebeu o
problema no telhado do parque infantil da praça central e que põe em risco os que
estão por perto, sobre a indicação do quebra-molas cita que esta já foi feita e não
atendida, fala que aqueles que vão para a Linha Brasil via a Rua Padre Damaso Tranl
tem pouca visibilidade nas proximidades do ginásio e que pela v.el.~cldade adquirida na
via prejudicam moradores e podem por em risco vidas pela possibilidade de ocor~er u_m
acidente. Não havendo mais oradores inscritos dou por encerrad~ a expllcaçao
pessoal informa que conforme o regimento interno da casa estarao, ~m reces~o
durante' o mês de fevereiro e convida os nobres vereadores .para a prOXtlm~se2s0~aOOo
. d de dois mil e dezesse e as .
~~~:sári~a;:': ~:~ :::!~~~~ ~~n~~r~:t~ S:c~~~, lavrei ~~;:~~n~~ a:,p~~~sag:~!~:
sido lida, achada conforme.e aprovada, vai a~ada pel~-&n-n:td'1á-I~!~J"J"A.-é'~:iL,.
Vereadores desta Casa Legislativa presentes.j-..AVC~) _
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