sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPALDE VEREADORES
PINTO BANDEIRA- RS
ATA N° 105 REFERENTE À 48 SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA LEGISLATURA
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos sete
dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, com início às 20hOOmin,no
Plenário da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores
Vereadores, sob a Presidência do Vereado Adilso Antonio Salini e secretariado pela
Ver. Silvana Ceccon Burlini. O Sr. Presidente deu por aberta à sessão, constatando
haver o número regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, a vereadora
Solange Nichetti Comiotto, leu um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou à secretária, Ver. Silvana Ceccon Burlini para que fizesse a leitura
da ordem do dia. Pinto Bandeira, sete de março de dois mil e dezessete. Organiza a
pauta da ordem do dia para a sessão ordinária do dia sete de março de dois mil e
dezessete. O Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, o Vereador
Adilso Antonio Salini, torna público que a pauta da ordem do dia para a sessão
ordinária do dia sete de março de dois mil e dezessete, com início às 20:00 horas,
consta o seguinte: 1 - de Origem Executiva: Projeto de Lei 013/2017: "Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município." Projeto de Lei
014/2017: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do
município." Projeto de Lei 015/2017: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no orçamento do município." Projeto de Lei 016/2017: "Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município." Projeto de Lei
018/2017: "Autoriza o Poder Executivo firmar termo de cessão de uso de imóvel e dá
outras providências." Projeto de Lei 019/2017: "Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público."
Projeto de Lei 020/2017: "Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público." 2 - de Origem Legislativa:
Indicação 006/2017 do Vereador Adilso Antonio Salini - PMDB: que "Solicita ao Poder
Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento da estrada
secundária, ou "atalho", que vai da Linha Brasil até a 5a Sessão do Rio das Antas em
toda sua extensão." Indicação 007/2017 da Bancada do PP: que "Solicita ao Poder
Executivo, a implantação de faixas de pedestres no centro da cidade." Indicação
008/2017 da Vereadora Marlova Durante Henrique - PMDB: que "Solicita ao Poder
Executivo, através da Secretaria Municipal competente, que seja construída uma
academia ao ar livre e instalada na Praça Central de Pinto Bandeira." Indicação
009/2017 da Bancada do PP: que "Solicita ao Poder Executivo, que institua o programa
REFIS em Pinto Bandeira." Indicação 010/2017 da Vereadora Marlova Durante
Henrique - PMDB: que "Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal
competente, um estudo para que viabilize a equipagem para o Conselho Tutelar."
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos
sete dias do mês de março de dois mil e dezessete. Ordem do dia esta em discussão,
em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontr~m.
Ordem do dia aprovada por unanimidade de votos. Submetendo em votação o Projeto
de Lei 013/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 013/2017,
em discussão. Em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos. Submetendo em
votação o Projeto de Lei 014/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente colocou o
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PINTO BANDEIRA - RS
Projeto de Lei 014/2017, em discussão, em votação os vereadores que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de
votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei 015/2017, foi lido na integra. O Sr.
Presidente colocou o Projeto de Lei 015/2017, em discussão, em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei
aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de
votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei 016/2017, foi lido na integra. O Sr.
Presidente colocou o Projeto de Lei 016/2017, em discussão, em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei
aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de
votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei 018/2017, foi lido na integra. O Sr.
Presidente colocou o Projeto de Lei 018/2017, em discussão. Com a palavra Vereador
Adair Rizzardo, que cumprimenta os presentes e ressalva que a bancada do PP teria
uma indicação que pediria a transferência da sede da Brigada Militar para a parte
central do município, porém, com a entrada deste projeto, a bancada decidiu pela
retirada da indicação, frisa também que é de anseio da população o melhor acesso à
Brigada, pede para que futuramente seja repensado a localização do imóvel a ser
alugado para este fim. Com a palavra Vereadora Marlova Durante Henrique, que
cumprimenta os presentes e concorda com as palavra do colega Adair Rizzardo,
afirmando que a população pede que a sede seja na rua principal da cidade (Rua Sete
de Setembro), pois consideram que a Brigada Militar está com baixa visibilidade onde
se encontra. Com a palavra Vereador Ivo de Toni, que cumprimenta os presentes e
reafirma os colegas. Em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. Projeto de Lei aprovado por sete votos contra um. Projeto de Lei
aprovado por unanimidade de votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei
019/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 019/2017, em
discussão, em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei
aprovado por unanimidade de votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei
020/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 020/2017, em
discussão, em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos. De origem Legislativa,
Ata nO101, referente a 3a Sessão Ordinária da Segunda Legislatura.A Ata 101 está em
discussão, em votação os que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
Ata aprovada por unanimidade de votos. Ata nO 102, referente a 1a Sessão
Extraordinária da Segunda Legislatura. A Ata 102 está em discussão, em votação os
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Ata aprovada por
unanimidade de votos. Ata nO103, referente a 2a Sessão Extraordinária da Segunda
Legislatura. A Ata 103 está em discussão, em votação os que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. Ata aprovada por unanimidade de votos. Ata n? 104,
referente a 2a Sessão Extraordinária da Segunda Legislatura. A Ata 104 está em
discussão, em votação os que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
Ata aprovada por unanimidade de votos. Apresentando as Indicações ao Poder
Executivo, a indicação 006/2017 foi lida na integra e posta em discussão. Apresentando
as Indicações ao Poder Executivo, a indicação 007/2017 foi lida na integra e posta em
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discussão. Com a palavra Vereador Adair Rizzardo, que frisa que esta indicação já
havia sido feita em 2014, mas que como resposta na época, foi dito que havia
impedimento pelo DAER e pede que seja observado a necessidade destas faixas de
pedestres. Com a palavra o Sr. Presidente, Vereador Adilso Antonio Salini, que saúda
os presentes e aproveita o momento para frisar a necessidade de rampas de
acessibilidade para cadeirantes na Praça Central do Município. Apresentando as
Indicações ao Poder Executivo, a indicação 008/2017 foi lida na integra e posta em
discussão. Com a palavra Vereadora Marlova Durante Henrique, que frisa a
necessidade do incentivo a prática esportiva para a melhora da qualidade de vida e em
busca de diminuir o número de hipertensos e diabéticos no município, além disto
lembra que a academia ao ar livre já aparecia no plano de governo.Apresentando as
Indicações ao Poder Executivo, a indicação 009/2017 foi lida na integra e posta em
discussão. Com a palavra Vereador Adair Rizzardo, que destaca a importância do
REFIS para o cidadão que está inadimplente recuperar o seu crédito, neste Município
nota-se a inadimplência quanto ao pagamento do IPTU por motivos diversos, cita
também o caso de uma cidade que implantou este programa e obteve bons resultado
por trazer benefícios ao município e aos munícipes. Apresentando as Indicações ao
Poder Executivo, a indicação 010/2017 foi lida na integra e posta em discussão. Com a
palavra Vereadora Marlova Durante Henrique, que destaca a necessidade do kit,
principalmente do veículo. O sr. presidente solicitou à senhora secretária que faça a
inscrição dos senhores vereadores que queiram manifestar-se nesta hora, da
explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e dos líderes de bancada pelo espaço
de 15 minutos. Com a palavra Vereadora Solange Nichetli Comiotto, que cumprimenta
os presentes, fala do Dia Internacional da Mulher e parabeniza a todas as mulheres.
Com a palavra Vereador Adair Rizzardo, que fala do Dia Internacional da Mulher e faz
uma homenagem a todas as mulheres. Com a palavra Vereadora Silvana Ceccon
Burlini, que cumprimenta a todos os presentes, agradece pela homenagem e convida
as mulheres para no sábado, onze de março, participarem do Dia da Mulher promovido
pela Secretaria da Saúde e Prefeitura Municipal no Salão Paroquial de Pinto Bandeira.
Com a palavra Vereadora Marlova Durante Henrique, que agradece a todos pelas
homenagens, fala da luta da mulher para se igualar com os direitos do homem e
parabeniza a todas as mulheres. Com a palavra Vereador Daniel Sganzerla, que
cumprimenta os presentes, parabeniza a todas as mulheres e justifica-se que quando
estiver com opinião contraria a dele não é por oposição a pessoa, mas sim a decisão
tomada, que não deve-se somente criticar, mas também se colocar no local dos
secretários e administradores. O Sr. Presidente Adilso Antônio Salini toma a palavra,
agradece aos presentes, pede proteção divina, parabeniza a todas as mulheres e pede
explicação ao Vereador Daniel Sganzerla sobre acontecimentos durante seu tempo de
Secretário de Obras. Com a palavra Vereador Daniel Sganzerla, que explica a situação
do veículo solicitado, que foi para a mecânica com problemas no motor, e que após a
reforma não voltou com o funcionamento desejado, foi enviado novamente a mecânica,
mas na época houve problema com orçamento da prefeitura, após isto o Sr. Daniel
desligou-se da prefeitura para concorrer ao cargo de Vereador, mas que verificará o
que pode fazer para ajudar. Com a palavra Vereador Gerson Odorcick, que
cumprimenta os presente e diz ter informações sobre este veículo da prefeitura por
/ '1./ Rua Padre Luiz SegaUi,560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
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levar seus próprios veículos na mesma mecânica. Não havendo mais oradores inscritos
dou por encerrada a explicação pessoal, e convido os nobres vereadores para a
próxima sessão ordinária do dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete às 20:00
horas. Nada mais havendo a constar, eu Secretária, lavrei a presente ata, que após ter
sido lida, achada conforme e aprovada, vai assinada pelo Presidente, e pelos demais
Vereadores sa Legislativa presentes.
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Rua Padre Luiz SegaUi,560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000