sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA- RS
ATA N° 109 REFERENTE À 7a SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA LEGISLATURA
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos dezoito
dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, com início às 19hOOmin,no
Plenário da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores
Vereadores, sob a Presidência do Vereado Adilso Antonio Salini e secretariado pela
Ver. Silvana Ceccon Burlini. O Sr. Presidente deu por aberta à sessão, constatando
haver o número regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus, a Vereadora
Marlova Durante Henrique, leu um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou à secretária, Ver. Silvana Ceccon Burlini para que fizesse a leitura
da ordem do dia. Pinto Bandeira, dezoito de abril de dois mil e dezessete. Organiza a
pauta da ordem do dia para a sessão ordinária do dia dezoito de abril de dois mil e
dezessete. O Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, o Vereador
Adilso Antonio Salini, torna público que a pauta da ordem do dia para a sessão
ordinária do dia dezoito de abril de dois mil e dezessete, com início às 19:00 horas,
consta o seguinte: 1 - de Origem Executiva: Projeto de Lei 032/2017: que "Autoriza o
Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Caxias do
Sul e dá outras providências." Projeto de Lei 033/2017: que "Autoriza o Poder
Executivo a repassar o 14° salário aos Agentes Comunitários de Saúde -ACS." Projeto
de Lei 034/2017: que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no
orçamento do município." Projeto de Lei 035/2017: que "Dispõe sobre o parcelamento
da dívida ativa municipal." Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores de Pinto Bandeira, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e
dezessete. Ordem do dia esta em discussão, em votação os vereadores que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. Ordem do dia aprovada por unanimidade
de votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei 032/2017, foi lido na integra. O Sr.
Presidente colocou o Projeto de Lei 032/2017, em discussão. Com a palavra Vereador
Adair Rizzardo, que, após saudar os presentes, fala da necessidade deste projeto e
parabeniza o Poder Executivo pela ideia do aproveitamento do espaço já existente. Em
votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos. Submetendo em votação o Projeto
de Lei 033/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 033/2017,
em discussão. Em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos. Submetendo em
votação o Projeto de Lei 034/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente colocou o
Projeto de Lei 034/2017, em discussão. Em votação os vereadores que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de
votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei 035/2017, foi lido na integra. O Sr.
Presidente colocou o Projeto de Lei 035/2017, em discussão. Com a palavra Vereador
Adair Rizzardo, que, após cumprimentar os presentes agradece ao Poder Executivo,
em nome da Bancada do Partido Progressista, por terem aceitado a indicação e
encaminhado este projeto para parcelamento da dívida ativa, porém, o mesmo frisa, a
necessidade de aprofundar este projeto, para não somente parcelamento, mas também
ter possibilidade de abono de multa, sendo assim, pede vistas ao projeto a fim de
estudá-lo melhor. Com a palavra Vereador Gerson Odorcick, que após saudar os
presentes, complementa a informação do colega, informando que a possivelmente a
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maior parte da dívida informada é de IPTU, e que pela troca da maneira da cobrança
deste, a população sentiu-se prejudicada, frisa, então, da necessidade de um estudo
para melhorar tal situação. Com a palavra Presidente Vereador Adilso Antonio Salini,
que após saudar os presentes, informa que parte desta dívida é de uma empresa que
não fez o recolhimento de seus tributos municipais. Com a palavra Vereadora Silvana
Ceccon Burlini, que após saudar os presentes, reafirma o que o presidente informou, e
frisa que seria necessário estudar a possibilidade de redução da multa para facilitar o
pagamento daqueles que, até então, estão se sentindo prejudicados pela forma de
cobrança anterior do IPTU. O pedido de vistas foi colocado em votação, os vereadores
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Pedido de Vistas aprovado
por unanimidade de votos. O Sr. Presidente colocou em votação, de Origem '"'"
Legislativa, Ata nO108, referente a 6a Sessão Ordinária da Segunda Legislatura, a ata
está em discussão, em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. O Sr. Presidente solicitou à senhora secretária que faça a
inscrição dos senhores vereadores que queiram manifestar-se nesta hora, da
explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e dos líderes de bancada pelo espaço
de 15 minutos. Com a palavra Vereador Adair Rizzardo, que após saudar os presentes,
sugere da possibilidade de uma emenda para melhorar a situação de quem deve
valores referentes ao IPTU e que esta situação deve ser melhor avaliada. Não havendo
mais oradores inscritos dá por encerrada a explicação pessoal, e convido os nobres
vereadores para a próxima sessão ordinária do dia nove de maio de dois mil e
dezessete às 19:30 horas. Nada mais havendo a constar, eu Secretária, lavrei a
presente ata, que após ter sido lida, achada conforme e aprovada, vai assinada pelo ~JJju'\;~,d~~::r~=jih:i~:, ~cJ~ 16~~TLI z; c.: ~__. Jc(litfÜll )·/ck,1;,<r(L*'i 1JVv'~"" UJt~
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