sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
ATA N° 110 REFERENTE À 8a SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA LEGISLATURA
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos nove
dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, com início às 19h30min, no
Plenário da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores
Vereadores, sob a Presidência do Vereado Adilso Antonio Salini e secretariado pela
Vereadora Silvana Ceccon Burlini. O Sr. Presidente deu por aberta à sessão,
constatando haver o número regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus,
a Vereadora Solange Nichetti Comiotto, leu um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida,
o Sr. Presidente solicitou à secretária, Vereadora Silvana Ceccon Burlini para que
fizesse a leitura da ordem do dia. Pinto Bandeira, nove de maio de dois mil e
dezessete. Organiza a pauta da ordem do dia para a sessão ordinária do dia nove de
maio de dois mil e dezessete. O Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto
Bandeira, o Vereador Adilso Antonio Salini, torna público que a pauta da ordem do dia
para a sessão ordinária do dia nove de maio de dois mil e dezessete, com início às
19:30 horas, consta o seguinte: 1 - de Origem Executiva: Projeto de Lei 035/2017: que
"Dispõe sobre o parcelamento da dívida ativa municipal." Projeto de Lei 036/2017: que
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município."
Projeto de Lei 038/2017: que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar
no orçamento do município." Projeto de Lei 039/2017: que "Autoriza a contratação por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público." Projeto de Lei 040/2017: que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no orçamento do município." Projeto de Lei 041/2017: que "Cria cargo em
comissão." Projeto de Lei 042/2017: que "Autoriza o Município de Pinto Bandeira a
ratificar termo de convênio com o Município de Nova Prata para repasse de incentivo à
Qualificação do Sistema Único de Saúde e dá outras providências." Projeto de Lei
043/2017: que "Autoriza o Município de Pinto Bandeira a ressarcir o custo de
fabricação das placas e/ou tarjetas de placas para cidadãos que comprovarem a
alteração do registro de seus veículos para Pinto Bandeira e dá outras providências." 2
- de Origem Legislativa: Moção 01/2017: que "Apoia campanha em defesa do
Banrisul." Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto
Bandeira, aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete. Ordem do dia esta
em discussão, em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. Ordem do dia aprovada por unanimidade de votos. Submetendo em
votação o Projeto de Lei 035/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente colocou o
Projeto de Lei 035/2017, em discussão. Com a palavra Vereador Adair Rizzardo, que
após saudar os presentes, fala que na última sessão este projeto teve pedido de vista
pelo mesmo, motivado pelo pensamento da bancada do Partido Progressista de que
havia a necessidade de adicionar algumas condições neste, uma das sugestões era a
retirada de multas ou juros, o vereador esclarece, então, que isto não é possível, pois
para tal deveria ter sido citada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada no
ano passado (2016). Em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. Projeto de Lei aprovado por Unanimidade de Votos. Submetendo
/\ em votação o Projeto de Lei 036/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente colocou o
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PINTO BANDEIRA - RS
Votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei 038/2017, foi lido na integra. O Sr.
Presidente colocou o Projeto de Lei 038/2017, em discussão, em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei
aprovado por Unanimidade de Votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei
039/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 039/2017, em
discussão, em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Projeto de Lei aprovado por Unanimidade de Votos. Submetendo em
votação o Projeto de Lei 040/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente colocou o
Projeto de Lei 040/2017, em discussão, em votação os vereadores que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei aprovado por Unanimidade de
Votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei 041/2017, foi lido na integra. O Sr.
Presidente colocou o Projeto de Lei 041/2017, em discussão, em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei
aprovado por Unanimidade de Votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei
042/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 042/2017, em
discussão, em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Projeto de Lei aprovado por Unanimidade de Votos. Submetendo em
votação o Projeto de Lei 043/2017, foi lido na integra. O Sr. Presidente colocou o
Projeto de Lei 043/2017, em discussão. Com a palavra Vereador Adair Rizzardo, que
parabeniza o Poder Executivo pela apresentação deste projeto, frisa a importância
deste para facilitar ao moradores de Pinto Bandeira que ainda tem seus carros
emplacados em Bento Gonçalves a transferência, além disto, mostra o benefício para
o município que consegue o retorno de parte do valor do IPVA. Com a palavra Sr.
Presidente, Vereador Adilso Antonio Salini, que após saudar os presentes, agradece ao
prefeito a disponibilização deste projeto que traz benefícios a longo prazo para o
município. Em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Projeto de Lei aprovado por Unanimidade de Votos. De Origem Legislativa,
Submetendo em votação Moção 01/2017, foi lida na integra. A Moção está em
discussão. Com a palavra Sr. Presidente. Vereador Adilso Antonio Salini, que fala dos
benefícios do Banrisul tanto para seus clientes, quanto para o Estado e defende sua
opinião de que o Banco não deve ser privatizado. Em votação os vereadores que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Moção aprovada por
Unanimidade de Votos. Submetendo em votação, de Origem Legislativa, Ata nO109,
referente a 7a Sessão Ordinária da Segunda Legislatura, a ata está em discussão, em
votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Ata
aprovada por Unanimidade de Votos. O Sr. Presidente solicitou à senhora secretária
que faça a inscrição dos senhores vereadores que queiram manifestar-se nesta hora,
da explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e dos líderes de bancada pelo
espaço de 15 minutos. Com a palavra Vereadora Marlova Durante Henrique, que após
saudar os presentes, que fala sobre as fatalidades ocorridas no final do mês passado,
onde, houve o cancelamento das festividades da semana do município pelo
falecimento de um dos colaboradores da prefeitura e da falta de segurança pública pelo
assalto ocorrido, fala também da junção da festividade do último domingo (07 de maio)
da festa religiosa e do Pinto Stock, parabeniza, então, o prefeito e a todos os
envolvidos por este feito. Com o a palavra Vereador Gerson Odorcick, que após saudar
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PINTO BANDEIRA - RS
os presentes, fala da satisfação do Poder Legislativo e do povo de Pinto Bandeira pela
prestação de contas feita pelo Poder Executivo, frisa também o saldo positivo que já
conseguiram no pouco tempo de gestão. Com a palavra Vereador Adair Rizzardo, que
se solidariza com as fatalidades ocorridas, parabeniza pelas festividades ocorridas no
domingo e pelas obras que já vem sendo realizadas pelo município como a melhora
das estradas, principalmente a que liga o Centro a Linha Brasil, frisa que apesar de o
município não ter muito recursos, se estes forem bem empregados temos um retorno
positivo. Com a palavra Vereador Daniel Sganzerla, que após saudar os presentes,
cumprimenta os servidores do Banrisul por sua determinação em defender o que
pensam que esta correto, frisa que o Banrisul é um patrimônio dos que vivem no Rio
Grande do Sul e que assim deve permanecer, parabeniza o prefeito e sua equipe por
sua atitude frente a fatalidade do falecimento do servidor Mauricio Burlin. Com a
palavra Sr. Presidente, Vereador Adilso Antonio Salini, que fala da difícil decisão de
cancelar as festividades e do sentimento da perda do amigo. Não havendo mais
oradores inscritos o Presidente dá por encerrada a explicação pessoal, e convida os
nobres vereadores para a próxima sessão ordinária do dia vinte e três de maio de dois
mil e dezessete às 20:00 horas. Nada mais havendo a constar, eu Secretária, lavrei a
presente ata, que após ter sido lida, achada conforme e aprovada, vai assinada pelo
Presidente, e pelos demais Vereadores desta Casa Legislativa pr sentes.
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