sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
ATA N° 123 REFERENTE À 17a SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA LEGISLATURA
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos vinte e
quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, com início às 20hOOmin,
no Plenário da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores
Vereadores, sob a Presidência do Vereador Adilso Antonio Salini e secretariado pela
Vereadora Silvana Ceccon Burlini. O Sr. Presidente deu por aberta à sessão,
constatando haver o número regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus,
a Vereadora Solange Nichetti Comiotto, leu um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida,
o Sr. Presidente solicitou à secretária, Vereadora Silvana Ceccon Burlini para que
fizesse a leitura da ordem do dia. Pinto Bandeira, vinte e quatro de outubro de dois mil
e dezessete. Organiza a pauta da ordem do dia para a sessão ordinária do dia vinte e
quatro de outubro de dois mil e dezessete. O Presidente da Câmara de Vereadores de
Pinto Bandeira, o Vereador Adilso Antonio Salini, torna público que a pauta da ordem
do dia para a sessão ordinária do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete,
com início às 20:00 horas, consta o seguinte: 1 - de Origem Executiva:
Projeto de Lei 82/2017 que "Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nO252,
de 07 de julho de 2017, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de
Pinto Bandeira. " Projeto de Lei 83/2017 que "Cria cargo no quadro geral de cargos da
Lei Municipal nO253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos." Projeto de Lei
84/2017 que "Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público." Projeto de Lei 85/2017 que
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do Município."
Projeto de Lei 86/2017 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no
orçamento do Município." 2 - de Origem Legislativa: Projeto de Lei 01/2017 que
"Autoriza o Poder Legislativo a conceder a revisão geral constitucional anual aos
servidores do legislativo." Projeto de Decreto Legislativo 01/2017 que "Confere o título
de cidadão de Pinto Bandeira a Belmira Ziegler Garcia." Gabinete da Presidência da
Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos vinte e quatro de outubro de
dois mil e dezessete. Ordem do dia esta em discussão, em votação os vereadores que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Ordem do dia aprovada por
unanimidade de votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei 082/2017, foi lido na
íntegra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 082/2017 em discussão. Com a
palavra Vereadora Solange Nichetti Comiotto, que após saudar os presentes, pede
vistas a este projeto, falando que alguns pontos precisam ser melhor esclarecidos. O
Sr. Presidente colocou o Pedido de Vistas em Votação. Em votação os vereadores que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Pedido de Vistas aprovado por
Unanimidade de Votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei 083/2017, foi lido na
íntegra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 083/2017 em discussão. Com a
palavra Vereador Adair Rizzardo, que após saudar os presentes, fala que este projeto é
vinculado ao projeto citado anteriormente, Projeto de Lei 082/2017, portanto necessita
ter Pedido de Vistas como aquele. O Sr. Presidente colocou o Pedido de Vistas em
Votação. Em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Pedido de Vistas aprovado por Unanimidade de Votos. Submetendo em
votação o Projeto de Lei 084/2017, foi lido na íntegra. O Sr. Presidente ?olocou o
Projeto de Lei 084/2017 em discussão. Em votação os vereadores que estiverem de
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PINTO BANDEIRA - RS
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. SI.ente, Vereador Adilso Antonio Salini e,m discussão. Com a palavra Sr
d'~helroda suplementaçãoorçamentaria;"~~':po~ .saudaros presentes,fala que ~
co ocado a disposição para efetuação de obras a amara d_eVereadores e que foi
antes d~ safra. Com a palavra VereadorAdair Rcomo colocaça? de brita mas estradas
parabemz~. o Sr. Presidente pela excelente Izza~d.oque~apos saudar os presentes,
orçamentaria, que o município tem um bom Iadministração, por conseguir a sobra
no ano passado não suportou todos os va or em caixa~mas que o orçamento feito
suplementação, deste modo o Poder L .g~~~OSe por ISto são feitos projetos de
Executivo. Em votação os vereadores ueqrs : IVOconsegue contribuir com o Poder
encontram. Projeto de Lei aprovadoq ~re~ Iver~~ de acordo permaneçam como se
votação o Projeto de Lei 086/2017 f P lid nan!mldade de Votos. Submetendo em
Projeto de Lei 086/2017 em diSCUS~ãOOI ~ o na '~tegra. O Sr. Presidente colocou o
após saudar os presentes exemplifica ~ qUOemfa~pa a~ra.Vereador Adair Rizzardo que,
município, fala que o mu~icípio recebeu uma ou a~ eríorrnente sobre o orçamento do
contribuir com parte para a compra da má ~men. ~ parlamentar, ma~ ,q~e terá que
grande arrecadação por empresas mas ~~ulna, ln orma_que o murucrpio não tem
~:~~:re~~ar;~~s~~~s~~~~:~:nf;~p~e~~~:~~V~~;~i~~:~~~~:~~~tra~~tq::~~~~:
par amentar, e Informa que todas as bancadas estão em busca d men a
pa~lamentar para o crescimento do município. Em votação os vere:d~r~:nd~!
estlv~re~ de acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei aprovado ~or
Unammldad.e.deVot~s. Submetendo em.votação de Origem Legislativa Projeto de Lei
O!/2017~fOI lido na Integra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 01/2017 em
discussão. Em ~otação os v~readores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Projeto de Lei aprovado por Unanimidade de Votos. Submetendo em
votação Projeto de Decreto Legislativo 01/2017, foi lido na íntegra. O Sr. Presidente
colocou o Projeto de Lei 01/2017 em discussão. Em votação os vereadores que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei aprovado por
Unanimidade de Votos. Submetendo em votação, de Origem Legislativa, Ata nO122,
referente a 16a Sessão Ordinária da Segunda Legislatura, a ata está em discussão, em
votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Ata
aprovada por Unanimidade de Votos. O Sr. Presidente solicitou à senhora secretária a
inscrição dos senhores vereadores que queiram manifestar-se nesta hora, da
explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e dos líderes de bancada pelo espaço
de 15 minutos. Com a palavra Vereador Adair Rizzardo que, após saudar os presentes,
solicita uma Moção de Apoio ao projeto do Deputado Federal Afonso Hamm, que trata
do porte de arma rural, pelo cidadão ter direito a defesa, além disto fala do outro
projeto do Deputado Federal Afonso Hamm, que tratá do Simples Nacional, que auxllia
as indústrias vinícolas com faturamento de até 4 milhões de reais, podendo encaixá-Ias
no Simples Nacional, fala também do Campo do Clube Nacional do 28 que foi
destruído pelos últimos vendavais e pede auxílio dos colegas, e fala da ponte da Linha
Santa Cruz, que está quebrada e que tem grande burocracia para o conserto desta,
i iuaPM~iZ seg:~;:-centt/~8~a- ~717:00

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convida a todos para a 1a Descida do Pinto, evento de carinhos de lomba que ocorrerá
no domingo 29 de outubro na praça central da cidade. Com a palavra Sr. Presidente,
Vereador Adilso Antonio Salini que, após saudar os presentes, agradece ao plenário
presente pelo grande número de público, fala que os organizadores e alguns
competidores do evento participaram de evento similar no domingo 22 de outubro na
cidade de Maraú e trouxeram um troféu para a equipe. Não havendo mais oradores
inscritos o Presidente dá por encerrada a explicação pessoal e convida os nobres
vereadores para a próxima sessão ordinária do dia sete de novembro de dois mil e
dezessete às 20:00 horas. Nada mais havendo a constar, eu Secretária, lavrei a
presente ata, que após ter sido lida, achada conforme e aprovada, vai assinada pelo
Presidente, e pelos demais Vereadores desta Casa Legislativa presentes. .
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