sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA- RS
ATA N° 124 REFERENTE À 18a SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA LEGISLATURA
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA: Aos sete
dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, com início às 20hOOmin,no
Plenário da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, reuniram-se os Senhores
Vereadores, sob a Presidência do Vereador Adilso Antonio Salini e secretariado pela
Vereadora Silvana Ceccon Burlini. O Sr. Presidente deu por aberta à sessão,
constatando haver o número regimental de Vereadores. Invocando a palavra de Deus a
Vereadora Solange Nichetti Comiotto, leu um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, o
Sr. Presidente solicitou à secretária, Vereadora Silvana Ceccon Burlini para que fizesse
a leitura da ordem do dia. Pinto Bandeira, sete de novembro de dois mil e dezessete.
Organiza a pauta da ordem do dia para a sessão ordinária do dia sete de novembro de
dois mil e dezessete. O Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, o
Vereador Adilso Antonio Salini, torna público que a pauta da ordem do dia para a
sessão ordinária do dia sete de novembro de dois mil e dezessete, com início às 20:00
horas, consta o seguinte: 1 - de Origem Executiva: Projeto de Lei 82/2017 que
"Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nO252, de 07 de julho de 2017, que
trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira. " Projeto de
Lei 83/2017 que "Cria cargo no quadro geral de cargos da Lei Municipal nO253, de 07
de julho de 2017 e acrescenta dispositivos." Projeto de Lei 87/2017 que "Estima a
receita e fixa as despesas do Município de Pinto Bandeira para o exercício financeiro
de 2018." Projeto de Lei 88/2017 que "Dispõe sobre estágio de estudantes que estejam
cursando o Ensino Médio, Técnico e Regular, Educação Profissional ou Ensino
Superior e dá outras providências." Projeto de Lei 89/2017 que "Autoriza a contratação
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público." Projeto de Lei 90/2017 que "Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público."
Projeto de Lei 91/2017 que "Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no
orçamento do Município." 2 - de Origem Legislativa: Moção 02/2017 que "Apoia o
Projeto de Lei nO6717/2016 o qual disciplina sobre o porte rural de arma de fogo."
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos
sete dia do mês de novembro de dois mil e dezessete. Ordem do dia esta em
discussão, em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Ordem do dia aprovada por unanimidade de votos. Submetendo em
votação o Projeto de Lei 082/2017, foi lido na íntegra. O Sr. Presidente colocou o
Projeto de Lei 082/2017 em discussão. Com a palavra Vereador Ivo de Toni, que após
saudar os presentes, pede vistas a este projeto, falando que alguns pontos precisam
ser melhor esclarecidos. O Sr. Presidente colocou o Pedido de Vistas em Votação. Em
votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
Pedido de Vistas aprovado por Unanimidade de Votos. Submetendo em votação o
Projeto de Lei 083/2017, foi lido na íntegra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei
083/2017 em discussão. Com a palavra Vereadora Marlova Durante Henrique, que
após saudar os presentes, fala que este projeto é continuidade ao projeto citado
anteriormente, Projeto de Lei 082/2017, portanto necessita ter Pedido de Vistas como
aquele. O Sr. Presidente colocou o Pedido de Vistas em Votação. Em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Pedido de
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Vistas aprovado por Unanimidade de Votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei
087/2017, foi lido na íntegra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 087/2017 em
discussão. Com a palavra Vereador Adair Rizzardo, que após saudar os presentes, fala
sobre a justa distribuição das receitas no projeto para o próximo ano, pois sabe-se da
crise existente no país e parabeniza a boa administração pela sobra de dinheiro em
caixa, fala da disposição de uma boa parte do orçamento para obras, saúde, educação
e agricultura, visto que o município é essencialmente agrícola, e frisa que o valor do
Gabinete do Prefeito é baixo, de modo que a administração visa empregar os valor
onde realmente é necessário. Com a palavra Sr. Presidente, Vereador Adilso Antonio
Salini, que após saudar os presentes, parabeniza o Poder Executivo pela elaboração
de maneira correta das diretrizes orçamentárias para o próximo ano. Em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei
aprovado por Unanimidade de Votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei
088/2017, foi lido na íntegra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 088/2017 em
discussão. Em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Projeto de Lei aprovado por Unanimidade de Votos. Submetendo em
votação o Projeto de Lei 089/2017, foi lido na íntegra. O Sr. Presidente colocou o
Projeto de Lei 089/2017 em discussão. Em votação os vereadores que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei aprovado por Unanimidade de
Votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei 090/2017, foi lido na íntegra. O Sr.
Presidente colocou o Projeto de Lei 090/2017 em discussão. Em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Projeto de Lei
aprovado por Unanimidade de Votos. Submetendo em votação o Projeto de Lei
091/2017, foi lido na íntegra. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 091/2017 em
discussão. Em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Projeto de Lei aprovado por Unanimidade de Votos. Submetendo em
votação de Origem Legislativa Moção 02/2017, foi lida na íntegra. O Sr. Presidente
colocou a Moção 02/2017 em discussão. Com a palavra Vereador Adair Rizzardo que,
após saudar os presentes, agradece pelo apoio ao projeto do Deputado FederalAfonso
Hamm do Partido Progressista, que trata do porte rural de arma de fogo, fala que o
estatuto do desarmamento somente desarmou pessoas de bem e que os deixou a
mercê dos bandidos, fala do apelo a defesa da vida e não da violência. Em votação os
vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Moção
aprovada por Unanimidade de Votos. Submetendo em votação, de Origem Legislativa,
Ata nO123, referente a 17a Sessão Ordinária da Segunda Legislatura, a ata está em
discussão, em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. Ata aprovada por Unanimidade de Votos. O Sr. Presidente solicitou à
senhora secretária a inscrição dos senhores vereadores que queiram manifestar-se
nesta hora, da explicação pessoal pelo espaço de 10 minutos e dos líderes de bancada
pelo espaço de 15 minutos. Com a palavra Vereadora Marlova Durante Henrique, que
após saudar os presentes, parabeniza a Sra. 8elmira Ziegler Garcia pelo recebimento
do título de cidadã pinto-bandeirense e a Srta. Helém Spadari pela conquista do
campeonato de corrida, 3.000 m com obstáculos, Sub-23 brasileiro, parabeniza
também o prefeito municipal, Sr. Hadair Ferrari, pela passagem de seu aniversário
nesta data. Com a palavra Vereador Adair Rizzardo que, após saudar os presentes,
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parabeniza o prefeito municipal pela passagem de seu aniversário, parabeniza a Sra.
Belmira Ziegler Garcia pela merecida homenagem, e agradece o município pela
possibilidade de dar esse reconhecimento em vida. Com a palavra Vereador Daniel
Sganzerla que, após saudar os presentes, lembra da quantidade de pessoas que a Sr.
Belmira influenciou, fala que lembra da assinatura dela na certidão de casamento de
seus pais, e agradece a ela. Com a palavra Vereador Gerson Odorcick que, após
saudar os presentes, fala que conhece o filho da Sr. Belmira e diz que é um grande
amigo. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente dá por encerrada a
explicação pessoal e convida os nobres vereadores para a sessão solene em
homenagem a Sra. Belmira Ziegler Garcia que acontece a seguir, bem como para a
próxima sessão ordinária do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezessete às
20:00 horas. Nada mais havendo a constar, eu Secretária, lavrei a presente ata, que
após ter sido lida, achada conforme e aprovada, vai assinada-pelo Presidente, e pelos
demais Vereadores desta Casa Legislativa presentes. "O ~ 9--<- 1'__ Sxeo.~~·~d:W' )\"_},,
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