E RENTO AUGUSTO - R
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .. EX “ooo E RECEBIDO
PROJETO DE LEI Nº 98, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na Lei Municipal Nº 3.327, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Or-
çamentária Anual vigente, no montante de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil re-
ais), obedecendo às seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 001 — SERVIÇOS URBANOS
Função: 0015 — Urbanismo
Subfunção: 0452 — Serviços Urbanos
Programa 206 — PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA
Meta: 2.324 — CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de consumo... R$ 21.000,00
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 002 — SERVIÇOS RURAIS
Função: 0026 — Transporte
Subfunção: 0782 — Transporte Rodoviário
Programa 207 — PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS RURAIS
Meta: 2.327 — MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E AQUISIÇÃO DOS DE FROTA
E SERVIÇOS DO INTERIOR
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros serv. de terc. - PJ o R$ 15.000,00
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 001 — SERVIÇOS URBANOS
Função: 0015 — Urbanismo
Subfunção: 0452 — Serviços Urbanos
Programa 206 — PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA
Meta: 2.323 — ABASTECIMENTO E CONSERVAÇÃO DA FROTA
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de consumo R$ 23.000,00
Totaldo Crédito eee R$ 59.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
Art. 1º, a redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO º
Unidade Orçamentária: 001 — SERVIÇOS URBANOS E
Na
CÂMARA MUNICIPAL DE VBREADORES
s
: PROT.Nº,
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO ROT.N do LZ 1 29 100]
PODER EXECUTIVO Resp Do as AS no23
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS f
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Função: 0015 — Urbanismo
Subfunção: 0452 — Serviços Urbanos
Programa 206 — PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA
Meta: 2.322 — FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TRÂNSITO
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de consumo R$ 10.000,00
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 001 — SERVIÇOS URBANOS
Função: 0015 — Urbanismo
Subfunção: 0452 — Serviços Urbanos
Programa 206 — PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA
Meta: 2.322 — FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TRÂNSITO
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.4.4.90.52.00.00.00.00 — Equip. e Material permanente. R$ 11.000,00
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 002 — SERVIÇOS RURAIS
Função: 0026 — Transporte
Subfunção: 0782 — Transporte Rodoviário
Programa 101 — PROGRAMA DE MOBILIDADE RURAL
Meta: 1.029 — CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DE
BUEIROS, PONTILHÕES E PONTES
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e instalações. R$ 15.000,00
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 002 — SERVIÇOS RURAIS
Função: 0026 — Transporte
Subfunção: 0782 — Transporte Rodoviário
Programa 101 — PROGRAMA DE MOBILIDADE RURAL
Meta: 2.099 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INTERIOR
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.3.3.90.32.00.00.00.00 — Mat. Bem ou serv. Distribuição gratuita R$ 23.000,00
Total do Crédito. R$ 59.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRE l NICIPAL DE SANTO AUGUSTOYRS, 23
DE SETEMBRO DE 2024 w A
Vanderlei Martins *
Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal
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Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Osantoaugusto.rs gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores.
Estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei Nº.
98, de 23 de setembro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar” na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto tem por finalidade a movimentação orçamentária para possi-
bilitar a execução das atividades fim da Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Trânsito (SMOV), especialmente no que tange a realização de serviços viários, tanto-
no âmbito rural, quanto urbano.
Diante do exposto, contamos com a apreciação, votação e aprovação
do projeto em tela.
Sem mais e certos de sya. colaboração, enviamos nossos mais altos
votos de estima e elevada consideração,
Atenciosamente. - a
Ed
4
ins
Prefeito Municipal
Vanderlei
Vice-Prefeito no exercício
Wa mm
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”