CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SANTO
AUGUSTO - RS
EXPEDIENTE RECEBIDO
prOT.Ne LET de LAIS ZOb7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete(Osantoaugusto.rs.gov.br
Resp sad
é. Ê
sy
PROJETO DE LEI Nº 110, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Estima a receita e fixa a despesa
do município de Santo Augusto
para o exercício financeiro de
2025.
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o
exercício financeiro de 2025, compreendendo:
|- o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fun-
dos, órgãose entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusi-
ve Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Il - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades
e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despe-
sa, em R$ 102.482.000,00(cento e dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil
reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a ori-
gem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na
forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
às AO nd
1000000000000 | Receitas corren-
000000 tes 101.810.922,81 |
Impostos, taxas
I ga e contribuições 9.176.432,49
de melhoria
1110000000000
000000 Impostos 8.1 57.480,97
1120000000000
000000 Taxas 1.012.160,75
1130000000000 Contribuição 6.790,77
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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000000 de melhoria
O OOO | contribuições 3.780.000,00
1210000000000 Contribuições
000000 sociais ion
Contribuição |
1240000000000 | para o custeio do
000000 serviço de ilumi- | 1-302.000,00
nação pública
1 a a a 11.676.609,73
1320000000000 Valores mobi-
000000 liários 1.676.509,73
1360000000000 Cessão de di-
000000 reitos dA do
1600000000000 | Receita de servi-
000000 ços | 43.280,77
Serviços ad-
1610000000000 | ministrativos e
000000 comerciais ge- Eid cadd
rais
1700000000000 | Transferências
000000 correntes 76.829.894,81
Transferências
dar a da união e de 37.414.607,66
suas entidades
Transferências
dos estados e do
mp distrito federale | 25.893.287,15
de suas entida-
des
Transferências
PSCRANOOOODO | ce outras insti- | 13.500.000,00
tuições públicas
Demais trans-
eo ferências corren- 22.000,00
tes
1900000000000 | Outras receitas
000000 correntes 304.705,01
Multas admi-
rn nistrativas, con- 20.293,13
tratuais e judici-
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ais
Indenizações,
a restituiçõese | 198.798,48
ressarcimentos
1990000000000 Demais recei-
000000 tas correntes 85.613,40
2000000000000 | Receitas de capi- 6.922.884,39
000000 tal
2200000000000 | Alienação de
000000 bens ii
2210000000000 Alienação de
000000 bens móveis Es
2220000000000 Alienação de
000000 bens imóveis | li
2400000000000 | Transferências
000000 de capital pls ini
Transferências
RM O da união e de 3.777.534,47
suas entidades
2900000000000 | Outras receitas
000000 de capital 3.115.534,92
2990000000000 Demais recei-
000000 tas de capital | 115.534,92
a a o 4.873.000,00
e Contribuições 2.502.226,00
7210000000000 Contribuições
000000 sociais 2.502.226,00
7900000000000 | Outras receitas
000000 | correntes 2.370.774,00
7990000000000 Demais recei-
000000 tas correntes 2.370.774,00
9100000000000 | Receitas corren-
0000000 tes (11.124.807,20)
Impostos, taxas
Hi cai e contribuições (536.616,60)
de melhoria
9111000000000
0000000 Impostos (404.709,38)
9112000000000 Taxas (75.256,50).
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0000000
9113000000000 Contribuição
0000000 de melhoria BRO]
9170000000000 | Transferências (10.588.190,60)
0000000 correntes
Transferências
da da união e de (5.667.213,40)
suas entidades |
Transferências
dos estados e do
dd ao distrito federale | (4.920.977,20)
de suas entida-
des
Total [ 102.482.000,00
Seção Il
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamen-
tária, é fixada em R$ 102.482.000,00 (cento e dois milhões, quatrocentos e oitenta e
dois mil reais) sendo:
| - No Orçamento Fiscal, em R$ 59.011.045,76 (cinquenta e nove mi-
lhões, onze mil e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos);
Il - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 32.305.954,24 (trinta e
dois milhões, trezentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e
quatro centavos);
Ill- outros, 11.165.000,00 (onze milhões, cento e sessenta e cinco mil
reais)
Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
Código Especificação | Desdobramento | Elemento Cat. Econômi-
ca
3000000000000000000 | Despesas cor- 81.323.742,61
rentes
3100000000000000000 | Pessoal e en- 45.946.075,03
cargos sociais
3130000000000000000 | Transferências 24.089,00
a estados e ao
distrito federal o
3171000000000000000 | Transferências 72.101,20
a consórcios pú-
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blicos mediante
contrato de ra-
teio
3190000000000000000 | Aplicações
diretas
40.927.775,83
3191000000000000000
Aplicação dire-
ta decorrente de
operação entre
órgãos, fundos e
entidades inte-
grantes dos or-
çamentos fiscal e
da seguridade
social
4.922.109,00
3200000000000000000
Juros e encar-
os da dívida
365.000,00
3290000000000000000
Aplicações
diretas
365.000,00
3300000000000000000
Outras despe-
sas correntes
35.012.667,58
3320000000000000000
Transferências
à união
20.100,00
3330000000000000000
Transferências
a estados e ao
| distrito federal
60.100,00
3340000000000000000
Transferências
a municípios
56.486,42
3350000000000000000
Transferências
a instituições
privadas sem
fins lucrativos
[2.250.823,74
3360000000000000000 | Transferências 92.000,00
a instituições
privadas com
fins lucrativos
3371000000000000000 | Transferências 41.241,20
a consórcios pú-
blicos mediante
contrato de ra-
teio
3390000000000000000
Aplicações
diretas
30.799.620,22
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete()santoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto — RS
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3393000000000000000 1.692.296,00
Aplicação dire-
ta decorrente de
operação de ór-
gãos, fundos e
entidades inte-
grantes dos or-
çamentos fiscal e
da seguridade
social com con-
sórcio público do
qual o ente parti-
cipe
Despesas de
capital
4000000000000000000 9.993.257,39
4400000000000000000
Investimentos
9.235.016,38
4420000000000000000
à união
Transferências
2.681,44
4430000000000000000
a estados e ao
distrito federal
Transferências
100,00
4450000000000000000
a instituições
privadas sem
fins lucrativos
Transferências
74.437,00
4471000000000000000
a consórcios pú-
blicos mediante
contrato de ra-
teio
Transferências
1.286,52
4490000000000000000
diretas
Aplicações
9.156.511,42
4500000000000000000
nanceiras
Inversões fi-
6.241,01
4590000000000000000
diretas
Aplicações
6.241,01
4600000000000000000
dívida
Amortização da
752.000,00
4690000000000000000
diretas
Aplicações
745.000,00
4691000000000000000
Aplicação dire-
7.000,00
ta decorrente de
operação entre
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órgãos, fundos e
entidades inte-
grantes dos or-
çamentos fiscal e
da seguridade
social
9000000000000000000 | RESERVA DE
CONTIGÊNCIA
E RESERVA DO
RPPS
11.165.000,00
9900000000000000000 | RESERVA DE
CONTIGÊNCIA
E RESERVA DO
RPPS
11.165.000,00
9999000000000000000| Reserva de
Contigência e
Reserva de
RPPS
11.165.000,00
Total
102.482.000,00
Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 7º
da Lei Municipal, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, os
anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos
pesas, a programação de trabalho das
dos créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º Ficam autorizados:
das Receitas e Des-
unidades orçamentárias e o detalhamento
| - Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Su-
plementares até o limite de 20%
da sua despesa total fixada, compreendendo as
operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações
orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações, inclusive a Reserva de
Contingência, observado o disposto no art. 10 da Lei Municipal, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025;
b) incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, bem como
o que for gerado em 2025 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as
respectivas fontes/destinações de recursos;
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(O santoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto — RS
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c) excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43,8 3º,
da Lei Federal nº 4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de re-
cursos.
H - Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câ-
mara, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) de
sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias da Cà-
mara, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias,
desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações
do próprio Poder Legislativo.
Parágrafo único. As autorizações de que tratam os incisos | e Il do ca-
put abrangem também as suplementações de programações que forem incluídas na
Lei Orçamentária através de créditos especiais.
Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso | do arti-
go 7º, e sem prejuízo do limite nele estabelecido, fica o Poder Executivo também au-
torizado a abrir créditos suplementares destinados ao reforço de:
| - de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e En-
cargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas
consignadas ao mesmo grupo;
Il - dotações de despesas classificáveis nos elementos 21 - Juros Sobre
a Dívida por Contratos, 22 - Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato, 71 - Prin-
cipal da Dívida Contratual Resgatado e 91 - Sentenças Judiciais;
Ill - dotações de despesas suportadas com recursos provenientes de
operações de crédito, alienação de bens móveis e imóveis e transferências voluntá-
rias da União e do Estado.
IV - transferências especiais da União.
V — decorrentes de alteração orçamentária através do Superávit finan-
ceiro.
VI- decorrentes de alteração orçamentária de recursos vinculados.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes
de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada
aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2025.
Art. 10. Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas
até o dia 20 de cada mês.
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Art. 11. O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Dire-
trizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de
forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 12. Ficam atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante
previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos
no demonstrativo referidos no inciso art. 1º, da Lei Municipal que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 em conformidade com
o disposto no art. 2º, 84 1º e 2º da referida Lei.
Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas
fiscais na audiência pública prevista no art. 9º, 8 4º, da Lei Complementar Nº
101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário apura-
do pela metodologia acima da linha e resultado nominal apurado pela metodologia
abaixo da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput
deste artigo.
Art. 13. O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e
descrições das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentá-
rias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser defini-
das pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Esta-
do (TCE-RS).
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTOY/RS, 08
DE NOVEMBRO DE 2024
Assinado de forma digital por
LILIAN FONTOURA LILIAN FONTOURA
DEPIERE:00673995097 DEPIERE00573995097
Dados: 2024.11.08 11:19:08 -03/00'
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete santoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto — RS
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores
Estamos encaminhado a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei Nº
109/2024, que dispõe sobre a estimativa de Receita e a fixação da Despesa do Mu-
nicípio para o próximo exercício financeiro, em cumprimento ao disposto na Consti-
tuição da República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica Municipal. .
O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Se-
guridade Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, com a Lei
Complementar nº 101/00 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2025, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas
e Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do
governo constantes na Lei Municipal Nº 3.117, de 15 de dezembro de 2021, que dis-
põe sobre o Plano Plurianual do Município.
O Projeto de Lei que ora é apresentado visa garantir a continuidade das
ações constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritá-
rios que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da popula-
ção e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município.
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação
de recursos cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos
programas de trabalho, garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de ser-
viços públicos municipais, a execução dos investimentos em andamento.
Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em conso-
nância com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho
financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e
social do Governo e a legislação vigente.
Isto posto, passamos a detalhar os principais aspectos relacionados
com a situação econômico financeira do Município e com as previsões para o exerci-
cio de 2025.
Para manutenção do equilíbrio orçamentário, a fixação da despesa é
baseada na média de gastos, considerando ainda a tendência para o exercício ou
alteração na legislação, considera ainda o equilíbrio com a receita, que impõe os li-
mites para manutenção dos serviços públicos, amortização da dívida e investimen-
tos. Todavia, para atender as demandas da comunidade e satisfazer os investimen-
tos necessários para melhoria da qualidade de vida da população, a necessidade de
novos investimentos é sempre maior do que a perspectiva de arrecadação, o que
evidencia toda a dificuldade em apresentar um orçamento equilibrado capaz de hon-
rar com os compromissos assumidos. Cabe lembrar que a maioria das metas tem
um custo ascendente, pois se referem a despesas de custeio de natureza continua-
da, e, portanto, sujeitos as oscilações dos preços de mercado dos materiais, serviços
e outras variáveis que elevam o custeio da máquina pública.
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MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
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Nesta conjuntura e atentos à nossa perspectiva de arrecadação, a ad-
ministração municipal prevê apenas a manutenção da máquina pública com a corre-
ção de seus custos de materiais e de alguns serviços e investimentos em níveis mo-
destos para o exercício de 2025, o que acarretará logo de início a necessidade de
acompanhamento do custo e da evolução das ações de governo sob pena de com-
prometimento da manutenção de compromissos inadiáveis tais como amortização da
dívida pública, contratos, convênios, pessoal e encargos, aplicações constitucionais
em educação e saúde.
Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em conso-
nância com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho
financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e
social do Governo e a legislação vigente.
Isto posto, passamos a detalhar os principais aspectos relacionados
com a situação econômico financeira do Município e com as previsões para o exerci-
cio de 2025.
A arrecadação total, pelas projeções que nos foi possível realizar até
esta data, está próxima de ser alcançada, em sua maioria, e irão atingir as metas
previstas para o exercício de 2024.
Resumo da Política Econômica, Social e Financeira do Município.
No cenário econômico projetamos os gastos de acordo com a capaci-
dade de arrecadação, tomando por base o comportamento da receita no exercício
vigente e nos últimos três exercícios já encerrados, bem como nas informações obti-
das junto a FAMURS, SEFAZ RS, e outros órgãos de assessoramento. Nosso desa-
fio será tornar suficientes as dotações tendo como fator preponderante o equilíbrio
financeiro, de forma que os gastos sejam realizados com base nas disponibilidades.
Na composição da estimativa da receita para o exercício de, além do
histórico da arrecadação dos últimos três exercícios, levando em conta as sazonali-
dades, as consequências da atual situação econômica que assola o País, nas três
esferas governamentais, também foram aplicadas as mesmas variáveis macroeco-
nômicas utilizadas pelo Governo Federal e Estadual, quais sejam: IPCA 2025
(3,98%) Percentual de aumento salarial para 2025 (6%) Juros Selic 2025 (9,75%).
A receita consolidada do Município para o exercício econômico-
financeiro de 2025 monta em R$ 102.482.000,00.
Quanto à despesa, a presente proposta de lei orçamentária oferece dis-
tribuição de receita e despesa proporcional e adequada à realidade, bem como fo-
ram garantidos os percentuais constitucionais destinados à educação e à saúde.
Também foi assegurado percentual não inferior a 0,7% da Receita Cor-
rente Líquida para a Reserva de contingência, destinada a servir de fonte de recurso
para abertura de créditos adicionais, bem como ao atendimento de passivos contin-
gentes e outros eventos fiscais imprevistos, nos termos do artigo 10, da Lei de Dire-
TE — e ——ememmem
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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trizes Orçamentárias para 2025, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fis-
cal.
As receitas próprias constituídas de impostos, taxas, contribuições, re-
ceita de valores mobiliários e outras receitas correntes, apresentam valores razoá-
veis no orçamento geral, e estão calculadas de acordo com a capacidade de arreca-
dação.
j No cálculo da despesa de pessoal foram consignados 6% para a revi-
são anual, o índice de inflação acumula 4,42% e ainda possíveis nomeações onde
há déficit de pessoal. |
No que se relaciona à despesa, o montante do orçamento é o mesmo
da receita, distribuído de forma a contemplar as diversas rubricas com valores possi-
veis e mínimos, tendo sido classificada por Função, Subfunção, Programa, Projeto e
Atividade, além das Categorias Econômicas estabelecidas pela legislação vigente.
Aliás, devemos destacar que as despesas por elemento, de acordo com as instru-
ções normativas do Tribunal de Contas do Estado-SIAPC, atendendo as instruções
editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN, foram desdobradas, permitindo
uma análise detalhada dos gastos públicos, mais especificamente quando se relaci-
onam aos serviços prestados por terceiros, materiais de consumo, materiais de dis-
tribuição gratuita e equipamentos de natureza permanente conforme pode ser cons-
tatado nas peças que integram o Projeto. A proposta do elenco de contas resulta da
edição de Portaria do Ministério da Previdência Social, que instituiu o Plano de Con-
tas Padrão de utilização obrigatória pelos Regimes Próprios de Previdência Social
dos Servidores Públicos, nas três esferas de Governo, a partir do exercício de 2006,
visando evidenciar o conhecimento da situação econômica, patrimonial, orçamentá-
ria e financeira de todas as entidades, e das atualizações definidas pela Secretaria
do Tesouro Nacional, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, através da
Portaria Interministerial da STN nº 163, de 4 de maio de 2001, e SOF Portaria STN
nº 437/2012, Portaria Conjunta nº 02, de 13 de julho de 2012 que buscou padronizar
procedimentos contábeis, de forma a garantir a consolidação das contas exigidas na
Lei de Responsabilidade Fiscal, oportunizando maior transparência ao acompanha-
mento de receitas e despesas públicas, tanto das administrações diretas quanto indi-
retas, aqui representada pela figura do FPSM- Fundo de Previdência dos Servidores
Municipais. .
E oportuno destacar que para atendermos adequadamente as exigên-
cias legais, para fins contábeis, foi separada a contabilidade do Regime Próprio de
Previdência, representado pelo FPSM, que possibilitará em qualquer momento a
emissão de relatórios exclusivos para o acompanhamento da execução orçamentária
e financeira do Fundo. Entretanto, os dados de execução das administrações direta e
indireta, e seus relatórios poderão ser consolidados a qualquer momento para fins de
avaliação de seus desempenhos.
Considerando-se os Órgãos/Unidades Orçamentárias da Administração
Municipal, a despesa ficará assim distribuída:
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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[ Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 2.895.500,00
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 2.168.500,00
3190000000000000000 Aplicações diretas 2.065.000,00
3191000000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 103.500,00
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 727.000,00
3390000000000000000 | Aplicações diretas 727.000,00
4000000000000000000 | Despesas de capital 1.200.000,00
4400000000000000000 | Investimentos 1.200.000,00
4490000000000000000 | Aplicações diretas 1.200.000,00
Total Unidade 4.095.500,00
Total Órgão 4.095.500,00
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 1.574.625,50
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 981.565,23
3190000000000000000 Aplicações diretas 981.565,23
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 593.060,27
3350000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 205.500,00
3390000000000000000 licações diretas 387.560,27
4000000000000000000 | Despesas de capital 58.500,00
4400000000000000000 | Investimentos 58.500,00
4450000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 6.000,00
4490000000000000000 ADliesões diretas 52.500,00
Total Unidade 1.633.125,50
Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE:
jabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br —
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 6.315.000,00
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 1.710.800,00
3190000000000000000 | Aplicações diretas 1.396.800,00
3191000000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 314.000,00
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 4.604.200,00
3320000000000000000 | Transferências à união 100,00
3330000000000000000 | Transferências a estados e ao distrito federal 100,00
3390000000000000000 | Aplicações diretas 4.604.000,00
4000000000000000000 | Despesas de capital 46.881,44
4400000000000000000 | Investimentos 45.881,44
4420000000000000000 | Transferências à união 2.681,44
CEP: 98.590-000 - Santo Augusto — RS
SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete(Msantoaugusto.rs.gov.br
4430000000000000000 | Transferências a estados e ao distrito federal 100,00
4490000000000000000 | Aplicações diretas 43.100,00
4500000000000000000 | Inversões financeiras 1.000,00
4590000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
Total Unidade 6.361.881,44
Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes E 2.129.978,00
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 1.162.478,00
3190000000000000000 Aplicações diretas 978.361,00
3191000000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 184.117,00
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
3200000000000000000 | Juros e encargos da dívida 365.000,00
3290000000000000000 | Aplicações diretas 365.000,00
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 602.500,00
3390000000000000000 Aplicações diretas 602.500,00
4000000000000000000 | Despesas de capital 852.000,00
4400000000000000000 | Investimentos 100.000,00
4490000000000000000 Aplicações diretas 100.000,00
4600000000000000000 | Amortização da dívida 752.000,00
4690000000000000000 Aplicações diretas 745.000,00
4691000000000000000 | Aplicação direta decorrente de operação entre 7.000,00
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
Total Unidade 2.981.978,00
Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat, Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 851.759,00
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 677.759,00
3190000000000000000 | Aplicações diretas 589.300,00
3191000000000000000 | Aplicação direta decorrente de operação entre 88.459,00
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 174.000,00
3390000000000000000 | Aplicações diretas 174.000,00
4000000000000000000 | Despesas de capital 20.000,00
4400000000000000000 | Investimentos 20.000,00
4490000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
Total Unidade 871.759,00
Unidade: 005 - GABINETE DO VICE PREFEITO
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 256.213,00
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 240.213,00
3190000000000000000 Aplicações diretas 240.113,00
3191000000000000000 | Aplicação direta decorrente de operação entre 100,00
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Osantoaugusto.rs.
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
v.br — CEP: 98.590-000 — Santo Augusto — RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
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Rua Cel. Júlio Pereira dos S
“NÃO USE DROGAS, DO
antos, 465 — Fone: (55) 3781 —
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 16.000,00
3390000000000000000 | Aplicações diretas 16.000,00
Total Unidade 256.213,00
Total Órgão 12.104.956,94
[ Orgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 2.749.385,14
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 816.065,20
3171000000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 35.101,20
contrato de rateio
3190000000000000000 | Aplicações diretas 751.837,00
3191000000000000000 | Aplicação direta decorrente de operação entre 29.127,00
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 1.933.319,94
3350000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 384.000,00
3371000000000000000 rsterêncião a consórcios públicos mediante 31.141,20
contrato de rateio
3390000000000000000 | Aplicações diretas 1.518.178,74
4000000000000000000 | Despesas de capital 743.984,74
4400000000000000000 | Investimentos 743.984,74
4471000000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 1.286,52
contrato de rateio
4490000000000000000 | Aplicações diretas 742.698,22
Total Unidade 3.493.369,88
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FAMMA
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes | 11.000,00
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 11.000,00
3390000000000000000 | Aplicações diretas 11.000,00
4000000000000000000 | Despesas de capital 357,01
4400000000000000000 | Investimentos 357,01
4490000000000000000 Aplicações diretas 357,01
Total Unidade 11.357,01
Unidade: 003 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código Especificação Desdobramento L Elemento Cat. Econômica
4000000000000000000 | Despesas de capital 5.241,01
4500000000000000000 | Inversões financeiras 5.241,01
4590000000000000000 Aplicações diretas 5.241,01
Total Unidade 5.241,01
Total Órgão 3.509.967,90
| Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE.
Unidade: 001 - MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CULTURA
Código Especificação || Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 892.379,14
4368 — e-mail: gabineteOsantoaugusto.rs.gov.br — CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
E ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 429.940,00
3130000000000000000 | Transferências a estados e ao distrito federal 18.589,00
3190000000000000000 | Aplicações diretas 364.910,00
3191000000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 46.441,00
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 462.439,14
3350000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 162,14
3360000000000000000 a srta a instituições privadas com fins 92.000,00
h ivo:
3390000000000000000 e nlizeções diretas 370.277,00
4000000000000000000 | Despesas de capital 33.000,00
4400000000000000000 | Investimentos 33.000,00
4490000000000000000 | Aplicações diretas 33.000,00
Total Unidade 925.379,14
Unidade: 002 - Coordenadoria de Esporte
Código Especificação Desdobramento Elemento 1 Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 233.264,00
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 59.764,00
3190000000000000000 | Aplicações diretas 59.764,00
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 173.500,00
3390000000000000000 | Aplicações diretas 173.500,00
Total Unidade 233.264,00
Unidade: 003 - TURISMO
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 30.100,00
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 30.100,00
3371000000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 10.100,00
contrato de rateio
3390000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
Total Unidade 30.100,00
Total Órgão 1.188.743,14
[ Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - DEMAIS ETAPAS
Código T Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 Despesas correntes 210.000,00
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 210.000,00
3390000000000000000 Aplicações diretas 210.000,00
Total Unidade 210.000,00
Unidade: 002 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
Código Especificação I Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 Despesas correntes 1.423.600,00
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 1.081.000,00
3190000000000000000 Aplicações diretas 908.000,00
3191000000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 173.000,00
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Osantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE Ó
RGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3390000000000000000
3393000000000000000
4490000000000000000
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
Aplicações diretas
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete(a) santoaugusto.rs.gov.br
337.600,00
Aplicação direta decorrente de operação de ór- 5.000,00
gãos, fundos e entidades integrantes dos orçamen-
tos fiscal e da seguridade social com consórcio
público do qual o ente participe
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
Aplicações diretas
23.000,00
342.600,00
23.000,00
23.000,00
Total Unidade
1.446.600,00
Unidade: 003 - ENSINO FUNDAMENTAL
Código
Especificação
Desdobramento
Elemento
Cat. Econômica
3130000000000000000
3190000000000000000
3191000000000000000
3330000000000000000
3390000000000000000
3393000000000000000
4490000000000000000
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais
Transferências a estados e ao distrito federal 5.500,00
Aplicações diretas
7.443.000,00
Aplicação direta decorrente de operação entre 1.335.000,00
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
Transferências a estados e ao distrito federal 40.000,00
Aplicações diretas
4.117.907,19
Aplicação direta decorrente de operação de ór- 5.000,00
gãos, fundos e entidades integrantes dos orçamen-
tos fiscal e da seguridade social com consórcio
público do qual o ente participe
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
Aplicações diretas
62.000,00
8.783.500,00
4.162.907,19
62.000,00
12.946.407,19
62.000,00
Total Unidade
13.008.407,19
Unidade: 004 - PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Código
Especificação
Desdobramento
Elemento
Cat. Econômica
3190000000000000000
3191000000000000000
3390000000000000000
3393000000000000000
4490000000000000000
gãos, fundos e entidades inte:
tos fi
[ 3000000000000000000 Despesas correntes
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais
Aplicações diretas
5.455.000,00
Aplicação direta decorrente de operação entre 935.000,00
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
Aplicações diretas
1.836.304,73
Aplicação direta decorrente de operação de ór- 2.000,00
Aplicações diretas
grantes dos orçamen-
iscal e da seguridade social com consórcio
público do qual o ente participe
4000000000000000000 Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
3.952.013,66
8.390.000,00
1.838.304,73
3.952.013,66
8.228.304,73
3.952.013,66
Total Unidade
12.180.318,39
Total Órgão
26.845.325,58
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
ira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 —
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRG
4368 - e-m
abinete(O santoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98,590-00
ÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
O — Santo Augusto - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete()santoaugusto.rs.gov.br
Unidade: 001 - SERVIÇOS URBANOS
Código Especificação E) Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 7.113.948,88
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 1.564.035,00
3190000000000000000 | Aplicações diretas 1.330.270,00
3191000000000000000 | Aplicação direta decorrente de operação entre 233.765,00
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 5.549.913,88
3390000000000000000 Aplicações diretas 5.549.913,88
4000000000000000000 | Despesas de capital 1.410.094,53
4400000000000000000 | Investimentos 1.410.094,53
4490000000000000000 Aplicações diretas 1.410.094,53
Total Unidade 8.524.043,41
Unidade: 002 - SERVIÇOS RURAIS
Código
Especificação
Desdobramento
Elemento
Cat. Econômica
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3191000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Aplicações diretas
Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
347.450,00
69.639,00
2.065.443,36
259.976,43
417.089,00
2.065.443,36
259.976,43
2.482.532,36
259.976,43
Total Unidade
2.742.508,79
Total Órgão
11.266.552,20
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código
“|
Especificação
| Desdobramento
Elemento
Cat. Econômica
3000000000000000000
3100000000000000000
3171000000000000000
3190000000000000000
3191000000000000000
3300000000000000000
3340000000000000000
3350000000000000000
3390000000000000000
3393000000000000000
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Transferências a consórcios públicos mediante
contrato de rateio
Aplicações diretas
Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
Outras despesas correntes
Transferências a municípios
Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
Aplicações diretas
Aplicação direta decorrente de operação de ór-
gãos. fundos e entidades integrantes dos orcamen-
tos fiscal e da seguridade social com consórcio
público do qual o ente participe
37.000,00
8.761.226,60
1.191.060,00
46.486,42
1.603.492,96
5.369.900,18
1.680.296,00
9.989.286,60
8.700.175,56
18.689.462,16
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
gabinete(asantoaugusto.rs.gov.br
4000000000000000000 | Despesas de capital 260.675,82
4400000000000000000 | Investimentos 260.675,82
4450000000000000000 | Transferências a instituições privadas sem fins 30.000,00
tivos
4490000000000000000 RENDAS diretas 230.675,82
Total Unidade 18.950.137,98
Total Órgão 18.950.137,98
Órgão: 08 - SECRET. MUNICIPAL DE HAB, ASSIS SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 001 - SEHAS E UNIDADES AUXILIARES
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 1.114.160,00
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 932.660,00
3190000000000000000 Aplicações diretas 777.288,00
3191000000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 155.372,00
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 181.500,00
3390000000000000000 | Aplicações diretas 181.500,00
4000000000000000000 | Despesas de capital 201.000,00
4400000000000000000 | Investimentos 201.000,00
4490000000000000000 Aplicações diretas 201.000,00
Total Unidade 1.315.160,00
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO- FMHIS
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 375.000,00
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 375.000,00
3390000000000000000 | Aplicações diretas 375.000,00
4000000000000000000 | Despesas de capital 750.000,00
4400000000000000000 | Investimentos 750.000,00
4490000000000000000 | Aplicações diretas 750.000,00
Total Unidade 1.125.000,00
Unidade: 003 - FDO MUNIC CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código Especificação Desdobramento [ Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 43.291,68
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 43.291,68
3350000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 30.000,00
lucrativos
3390000000000000000 | Aplicações diretas 13.291,68
Total Unidade 43.291,68
Unidade: 004 - FUNDO MUNC ASSIST SOCIAL-FUMDAS
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 2.623.640,42
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 569.529,00
3190000000000000000 Aplicações diretas 506.000,00
3191000000000000000 | Aplicação direta decorrente de operação entre 63.529,00
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781
“NÃO USE DROGAS, DO
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orça-
mentos fiscal e da seguridade social
= 4368 — e-mail: gabinete santoaugusto.rs.gov.br —
E ÓRGÃOS, DOE SANGUE:
CEP: 98.590-000 — Santo Augusto —- RS
SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete(Osantoaugusto.rs.gov.br
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 2.054.111,42
3350000000000000000 | Transferências a instituições privadas sem fins 27.668,64
lucrativos
3390000000000000000 | Aplicações diretas 2.026.442,78
4000000000000000000 | Despesas de capital 76.951,75
4400000000000000000 | Investimentos 76.951,75
4450000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 20.000,00
4490000000000000000 lcações diretas 56.951,75 |
Total Unidade 2.700.592,17
Unidade: 005 - CONSELHO TUTELAR
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 262.891,00
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 207.891,00
3190000000000000000 Aplicações diretas 207.891,00
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 55.000,00
3390000000000000000 Aplicações diretas 55.000,00
4000000000000000000 | Despesas de capital 12.144,00
4400000000000000000 | Investimentos 12.144,00
4490000000000000000 Aplicações diretas 12.144,00
Total Unidade 275.035,00
Unidade: 006 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 300,41
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 300,41
3390000000000000000 Aplicações diretas 300,41
4000000000000000000 | Despesas de capital 18.437,00
4400000000000000000 | Investimentos 18.437,00
4450000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 18.437,00
lucrativos
Total Unidade 18.737,41
Total Órgão 5.477.816,26
Órgão: 09 - FPSM-FUNDO DE APOSENT.PENSÃO SERVIDORES MUNICIPAIS
Unidade: 001 - FPSM-FUNDO DE APOSENT.PENSÃO SERVIDORES MUNICIPAIS
[Código | Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 7.871.000,00
3100000000000000000 | Pessoal e encargos sociais 7.764.000,00
3190000000000000000 Aplicações diretas 7.764.000,00
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 107.000,00
3320000000000000000 | Transferências à união 20.000,00
3330000000000000000 | Transferências a estados e ao distrito federal 20.000,00
3340000000000000000 Transferências a municípios 10.000,00
3390000000000000000 Aplicações diretas 57.000,00
4000000000000000000 | Despesas de capital 7.000,00
4400000000000000000 | Investimentos 7.000,00
4490000000000000000 Aplicações diretas 7.000,00
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete(dsantoaugusto.rs.gov.br
9000000000000000000 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO 8.273.000,00
RPPS
9900000000000000000 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO 8.273.000,00
RPPS
9999000000000000000 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 8.273.000,00
Total Unidade 16.151.000,00
Total Órgão 16.151.000,00
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
9000000000000000000 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO 2.892.000,00
RPPS
9900000000000000000 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO 2.892.000,00
RPPS
9999000000000000000 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 2.892.000,00
Total Unidade 2.892.000,00
Total Órgão 2.892.000,00
Total 102.482.000,00
Na peça, os Fundos Especiais integram o orçamento geral classificados
em Unidades Orçamentárias específicas, dentro das respectivas Secretarias às
quais estão vinculados, exceto o FPSM que este constituído em Entidade própria,
com órgão e unidade específicos.
Em que pese à situação conjuntural das dificuldades do setor público
com relação às disponibilidades de recursos financeiros, em nosso município temos
conseguido manter o equilíbrio, com o pagamento pontual dos servidores, das obri-
gações sociais, dos fornecedores, da aplicação dos percentuais constitucionais em
Educação e Saúde, dos investimentos realizados e do resgate da dívida pública.
As peças que integram o Projeto da Lei Orçamentária foram elaboradas
de acordo com a legislação vigente, obedecendo as alterações introduzidas pela Lei
Complementar Nº 101/2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal, mais as modificações
determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado, Normas editadas pela STN e Lei
Federal Nº 4.320/64.
Além do exposto, a administração municipal ofereceu diversos subsi-
dios aos senhores vereadores para entendimento e análise da execução orçamentá-
ria e financeira do município, pela apresentação da avaliação das metas de atingi-
mento dos Resultados Nominal e Primário, realizadas quadrimestralmente através
das audiências públicas, que uma vez acompanhados, certamente fornecem aos
Senhores Vereadores elementos suficientes para a compreensão da atual situação
do município e do que foi possível projetar para o próximo exercício.
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Receita e Despesa Mensal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
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MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO
Ma Receita Despesa
s Meta Realizada Diferença Dotação Empenhada Saldo
Janeiro 7.128.033,84 7.005.551,60 122.482,24 8.405.282,28 9.404.747,48 | (999.465,20)
Fevereiro 6.163.355,85 6.191.676,05 (28.320,20) 9.951.050,83 10.730.015,45 | (4.516.473,95)
Acumulado 13.291.389,69 13.197.227,65 94.162,04 18.356.333,11 20.134.762,93 | (5.515.939,15)
— -— Lo
Março 5.687.403,07 5.549.694,69 137.708,38 10.225.412,38 5.858.432,55 355.108,95
Acumulado 18.978.792,76 18.746.922,34 231.870,42 28.581.745,49 25.993.195,48 | (5.160.830,20)
[Abril 6.325.405,97 7.697.035,34 (1.371.629,37) 12.128.981,28 8.317.704,68 | (2.104.163,18)
Acumulado 25.304.198,73 26.443.957,68 (1.139.758,95) 40.710.726,77 34.310.900,16 | (7.264.993,38)
Maio 8.421.892,12 6.271.816,51 2.150.075,61 6.922.193,53 5.727.939,33 485.602,17
Acumulado 33.726.090,85 32.715.774,19 1.010.316,66 47.632.920,30 40.038.839,49 | (6.779.391,21)
Junho 6.231.364,42 9.160.135,06 (2.928.770,64) 7.684.781,50 8.370.674,31 | (2.157.132,81)
Acumulado 39.957.455,27 41.875.909,25 (1.918.453,98) 55.317.701,80 48.409.513,80 | (8.936.524,02)
Julho 6.855.738,94 7.345.943,25 (490.204,31) 8.506.777,42 6.387.992,01 (174.450,51)
Acumulado 46.813.194,21 49.221.852,50 (2.408.658,29) 63.824.479,22 54.797.505,81 | (9.110.974,53)
Agosto 6.174.076,96 5.812.407,39 361.669,57 6.463.367,81 5.761.703,36 451.838,14
Acumulado 52.987.271,17 55.034.259,89 (2.046.988,72) 70.287.847,03 60.559.209,17 | (8.659.136,39)
Setembro 6.300.122,09 6.845.753,03 (545.630,94) 8.678.274,63 5.370.553,56 842.987,94
Acumulado 59.287.393,26 61.880.012,92 (2.592.619,66) 78.966.121,66 65.929.762,73 | (7.816.148,45)
Outubro 6.845.391,92 6.932.367,31 (86.975,39) 6.945.657,03 5.361.597,83 851.943,67
Acumulado 66.132.785,18 68.812.380,23 (2.679.595,05) 85.911.778,69 71.291.360,56 | (6.964.204,78)
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Novembro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Acumulado 66.132.785,18 68.812.380,23 | (2.679.595,05) 85.911.778,69|] 71.291.360,56 | (6.964.204,78)
1 L +
Dezembro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Acumulado 66.132.785,18 68.812.380,23 | (2.679.595,05) 85.911.778,69] 71.291.360,56 | (6.964.204,78)
Total 66.132.785,18 68.812.380,23 | (2.679.595,05) 85.911.778,69| 71.291.360,56 | (6.964.204,78)
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO
DÍVIDA CONSOLIDADA ANTERIOR Até Outubro
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (1) 3.711.335,62 2.554.599,57
Divida Mobiliária 0,00 0,00
Dívida Contratual 3.711.335,62 2.554.599,57
Empréstimos 435.705,97 179.789,11
Internos 435.705,97 179.789,11
Externos 0,00 0,00
plos ee tuturação da Dívida de Estados e Munici- 0,00 0,00
Financiamentos 2.982.670,43 2.295.027,37
Internos 2.982.670,43 2.295.027,37
Externos 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dividas 292.959,22 79.783,09
De Tributos 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 292.959,22 79.783,09
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - 0.00 0.00
Vencidos e não pagos E O
Outras Dívidas 0,00 0,00
DEDUÇÕES (11) 29.034.806,77 31.804.492,31
Disponibilidade de Caixa 28.832.849,82 31.602.535,36
Disponibilidade de Caixa Bruta 28.985.881,50 31.751.054,75
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 4.929,30
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 153.031,68 143.590,09
Demais Haveres Financeiros 201.956,95 201.956,95
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (111) = (I-11) (25.323.471,15) (29.249.892,74)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 78.015.392,07 81.456.398,07
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art. 166-A, 8 18, da CF) (V) 7.606.145,00 3.248.977,00
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mae DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 70.409.247,97 78.207.421,07
D=(1v-v) o
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (1/VI) 5,27 3,27
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (1/1) (35,97) (37,40)
DO FEDERAL - 120%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENA-
84.491.097,56 93.848.905,28
LIMITE DE A inci
LRP). 108%; LERTA (inciso Ill do $ 1º do art. 59 da 76.041.987 81 84.464.014,76
RESTOS A PAGAR
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Restos a Pagar Liquida- | Restos a
dos e Não Pagos Pagar Em-
penhados e | Demais
De Exerci- Não Liquida- Obrigações
cios Ante- | Do Exercício | dos de Exer- | Financeiras
riores cícios Ante-
riores
(b) (c) (d) | (e)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VIN-
CULADOS (1) 4.929,30) 461.477,17 734.442,98] 5.960,07
ai Não Vinculados de Im- 4.929,30] 461.477,17] 73444298] 5.960,07
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULA-
DOS (EXCETO AO RPPS) (Il) 0,00) 773.964,78 202.789,32 | 173.736,99
Recursos Vinculados à Educação 0,00| 723.723,35 2.127,61 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00) 123.999,53 0,00 0,00
sata Recursos Vinculados à Edu- 0,00) 599.723,82 2.127,61 0,00
Recursos Vinculados à Saúde 0,00) 24.451,22 3.758,05 0,00
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS 0,00 24.451,22 3.758,05 0,00
Outros Recursos Vinculados à Saú- 0.00 0,00 0,00 0.00
de ' . . .
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aipgusas Vinculados à Assistência 0,00 24.810,21 98.808,60 0,00
Recursos Vinculados à Previdência
Social (Exceto ao RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Vinculações Decorrentes de
Transferências 0,00 0,00 84.465,07 0,00
Transferências de Convênios e Ins-
trumentos Congêneres (exceto Educa- 0,00 0,00 39.844,75 0,00
ção, Saúde e Assistência)
Outras Vinculações Decorrentes de
Transferências 0,00 0,00 44.620,32 0,00
Demais Vinculações Legais 0,00 980,00 13.629,99 0,00
Recursos de Operações de Crédito
(exceto vinculados à Educação e à 0,00 0,00 0,00 0,00
Saúde)
Recursos de Alienação de
Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos (ex-
ceto Educação, Saúde, Assistência e 0,00 980,00 13.629,99 0,00
Previdência)
Outras Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 | 173.736,99
Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULA-
DOS AO RPPS (11) 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS -
Fundo em Capitalização (Plano Previ- 0,00 0,00 0,00 0,00
denciário)
Recursos Vinculados ao RPPS -
Fundo em Repartição (Plano Financei- 0,00 0,00 0,00 0,00
ro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Ta- 0,00 0,00 0,00 0,00
xa de Administração | |
TOTAL (IV) = (1+ + D) 4.929,30 | 1.235.441,95 937.232,30 179.697,06
DÍVIDA FLUTUANTE
SALDO MOVIMENTAÇÃO NO SALDO PA-
EXERCÍCIO RA EXER-
TÍTULOS EXERC. CÍcIO sE-
ANTERIOR | | Inscrição Baixa GUINTE
Valores Restituíveis 184.286,84 9.516.844,13 9.521.433,91 179.697,06
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SEGURO PREVSUL T 547,92] 848,66 675,16 721,42
CONSIGNACAO SEGURO 69,18 0,00 69,18 0,00
PREVSUL - R.P.P.S
sp NSIGNAÇÃO BRADESCO 0,00 1.095,12 1.095,12 0,00
A
CONSIGNAÇÕES C/BCO 0,00 32.944,47 32.944,47 0,00
BRASIL S/A
CONSIGNAÇÕES 0,00 517.216,28] 917.216,28 0,00
C/BANRISUL S/A
CONSIGNAÇÕES C/CEF S/A 0,00 202.714,82] 202.714,82 0,00
Iss L 0,00 166.367,71 166.367,71 0,00
IRRF FOLHA 0,00| 2.476.527,40 2.476.261,57 265,83
IRRF PRESTADORES DE 0,00 409.942,80 409.942,80 0,00
SERVIÇOS
RPPS DESCONTO APOSEN- 0,00 37.316,80 37.316,80 0,00
TADOS
Crédito energia elétrica, água 0,00 1.842,68 1.842,68 0,00
ou telefone
IPERGS - PREVIDENCIA 2.449,24 0,00 0,00 2.449,24
SOCIAL
MENSALIDADE SINDICAL 0,00 20.062,33 | 20.062,33 0,00
PENSOES ALIMENTICIAS 0,00 34.719,85 34.719,85 0,00
JUDICIAL
CONTRIBUICOES PARA 0,00 34.352,16 34.352,16 0,00
AFUMUSA
CONVENIO C/AFUMUSA 0,00 1.676,00 1.676,00 0,00
DESCONTOS TELEFONE 1.305,62 0,00 0,00 1.305,62
CONSIGNAÇÕES SICREDI 0,00/ 1.125.034,58) 1.125.034,58 0,00
SINDIMUSA/CONVENIO 0,00 4.335,00 4.335,00 0,00
ODONTOLÓGICO
RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO 0,00 12.983,35 12.983,35 0,00
RPPS - RETENÇÕES SOBRE 0,00/ 1.778.086,98 1.778.086,98 0,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS
Imposto sobre a renda retido 0,00 306.057,39 306.057,39 0,00
na fonte - irrf
CONTRIBUICAO AFUMUSA - 0,00 11.694,17 11.694,17 0,00
RES
MENSALIDADE SINDICAL 0,00 5.550,19 5.550,19 0,00
(SINDIMUSA) - R.P.P.S
CONVÊNIO AFUMUSA 0,00 1.281,00 1.281,00 0,00
DESCONTO FOPAG)- R.P.P.S
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CONSIGNACAO SEGURO 1.682,34 2.636,11 E |
PREVSUL-R.PP.S Bina pedia
A E ps IGNAÇÃES BANRISUL - 0,00] 304.594,26 304.594,26 0,00
CONSIGNACAO CAIXA R 0,00 T 92.306,05] 92.306,05 0,00
ECON. FED.-RPPS
VE PS TENACAO BRADESCO 0,00 4.701,48 4.701,48 0,00
SINDIMUSA/CONVENIO 0,00] 360,00 360,00 0,00
ODONTOLÓGICO
pppo SIONAÇÃO SICREDI 0,00) 201.022,42] 201 022,42 0,00
CONSIGNACAO BANCO DO 0,00 4.269,90 4.269,90 0,00
BRASIL-R.PP.S
|.N.S.S.-PREVIDENCIA SO- 39.135,87] 435.653,69 434.456,98 40.332,58
CIAL FOLHA
|.N.S.S.-PREVIDENCIA SO- 49.997,49] 343.541,39 357.676,17 35.862,71
CIAL JURIDICA IR
|.N.S.S.-PREVIDENCIA SO- 451,34 996,70 1.232,86 215,18
CIAL AUTONOMOS 1
GILRAT produtor rural 37,56| 83,37 103,04 17,89
SENAR produtor rural 75,16 166,89 206,18 35,87
IPERGS - PREVIDENCIA 58.832,47] 610.713,64] 607.162,36 62.383,75
SOCIAL
CONSIGNACAO IPERGS - 29.503,64] 330.200,55 326.298,62 33.405,57
R.P.P.S
RETENÇÃO-CONTRIBUIÇÃO 199,01 2.947,94 3.146,95 | 0,00
IPERGS/ESTADO/CEDÊNCIA
Sub Total 184.286,84] 9.516.844,13 9.521.433,91 179.697,06
Outras Obrigações a Curto Pra- 57.471,72] 5.666.675,51 5.493.713,45 230.433,78
zo
Indenizações e restituições 0,00 81.182,51 81.182,51 0,00
diversas (F) E
Diárias a pagar (F) 0,00/ 205.681,36 205.018,07 663,29
Suprimentos de fundos a pagar 0,00 264.461,69] 26401 1,69 450,00
Subvenções a pagar (F) 42.500,00 | 4.587.822,97 4.422.322,97 208.000,00
Subvenções a pagar (F) - 0,00 42.500,00 42.500,00 0,00
Exercício Anterior
Consórcios a pagar (F) 14.971,72 455.546,13 449.197,36 21.320,49
Consórcios a pagar (F) - Exer- 0,00 14.971,72 14.971,72 0,00
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cício Anterior T
Demais obrigações a curto 0,00 14.509,13 14.509,13 0,00
(prazo (F). ,
Sub Total 57.471,72 5.666.675,51 5.493.713,45 230.433,78
outras Obrigações Passivo Cir- | 237.808,30 66.476.189,53 65.385.559,93 1.328.437,90
culante
Salários, remunerações e be- 16.261,90 21.710.274,01 21.688.027,70 38.508,21
nefícios (F) L
Salários, remunerações e be- 0,00 34.069,49 34.069,49 0,00
nefícios (F) - Exercícios Anterio-
res
Benefícios previdenciários a 0,00 E 6.289.174,56 6.289.174,56 0,00
[pagar (F) 1
Benefícios assistenciais a pa- 82.853,88 914.480,13 907.409,49 89.924,52
ar (F)
Contribuição a regime próprio 0,00] 3.403.234,01 3.403.234,01 0,00
de previdência (RPPS) (F
FPSM/RPPS - SANTO AU- 36.215,04 256.744,18 228.195,79 64.763,43
GUSTO
Contribuições ao RGPS sobre 70.783,09 501.519,38 937.326,18 34.976,29
salários e remunerações (F)
Contribuições ao RGPS sobre 0,00 87.020,77 87.020,77 0,00
salários e remunerações (F) -
Exercício Anterior
Contribuições ao RGPS - ser- 0,00 10,38 10,38 0,00
viços de terceiros ou contribuin-
tes avulsos (F
FGTS (F) II 0,00 62.720,43 55.988,27 6.732,16
Contribuição a regime próprio 398,02 5.895,97 | 6.293,99 0,00
de previdência - pessoal requisi-
tado de outros entes (F)
Contribuição a regime próprio 0,00 398,02 398,02 0,00
de previdência - pessoal requisi-
tado de outros entes (F) - Exerci-
cio Anterior
Contratos de empréstimos 0,00| 1.202.483,60 1.022.695,23 179.788,37
internos (F)
UNIAO CREDITO LC 91/97 0,00 360.000,00 360.000,00 0,00
Juros de contratos -financia- || 2.670,43] 30353228] 25263700] 53.565,71
mentos internos (F)
UNIAO CREDITO LG 91/97 0,00 13.508,27 13.508,27 0,00
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55)
3781 - 4368 - e-mai
“NÃO USE DROGAS, DOE
il:
ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
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Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete(Dsantoaugusto rs, gov.br
Fornecedores não parcelados 28.625,94 29.701.004,46]28.869.451,19 860.179,21]
a pagar (F)
Fornecedores não parcelados |. 0,00 28.625,94 28.625,94]. 0,00
a pagar (F) - Exercício Anterior
Fornecedores parcelados a 0,00 740.500,00 740.500,00 0,00
pagar (F)
Demais contas a pagar (F) 0,00 73.700,44 73.700,44] 0,00
PIS/PASEP a recolher (F) 0,00 77.149,09 | 77.149,09 0,00
Outros tributos e contribuições 0,00 2.125,99 2.125,99 0,00
federais a recolher (F)
PIS/PASEP a recolher (F) 0,00 708.018,13 708.018,13 0,00
Sub Total 237.808,30 66.476.189,53 65.385.559,93 1.328.437,90
Total Geral 479.566,86 81.659.709,17 80.400.707,29| 1.738.568,74
O Projeto de Lei Orçamentária não contempla os valores ideais e sufi-
cientes para atender a demanda dos serviços públicos para o exercício de 2025, po-
rém são os que podem ser disponibilizados, exigindo a compreensão e o esforço de
todos na contenção e racionalização dos gastos em geral. Diante disto, procuramos
adotar todos os procedimentos de forma que os recursos fossem distribuídos da me-
lhor maneira, contemplando mesmo que parcialmente, uma boa parcela das reivindi-
cações da comunidade.
No tocante às demais despesas, embora premidos pela escassez de
recursos, informamos que, dentro da realidade fiscal vigente, foram alocados recur-
Sos que, no entendimento da Administração Municipal atendem satisfatoriamente as
necessidades mais Prementes da população, de modo que, após esses esclareci-
mentos, esperamos ter oferecido as informações necessárias à compreensão da
proposta ora submetida à apreciação dessa Casa de Leis.
Por fim, diante do exposto, esperamos contar com a costumeira aten-
ção e votação favorável ao nosso Projeto, subscrevendo-nos.
URA Assinado de forma digital por LILIAN
LILIAN FONTOUR FONTOURA DEPIERE-00673995097
ALTAR EORPOUHA VEPIERE
Prefeita Municipal
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E DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”