ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Autoriza regime suplementar de horas Far-
macêutico do Quadro de Cargos de Provi-
mento Efetivo Geral do município de Santo
Augusto.
Art. 1º Fica autorizada a concessão de regime suplementar de até 20 (vin-
te) horas, ao ocupante do cargo de Farmacêutico pertencente ao Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo Geral, do art. 4º da Lei Municipal Nº 1.692, de 30 de dezembro de
2008.
- Parágrafo único. A concessão se dará conforme o disposto nos 88 5º e 6º,
do art. 32 da Lei Municipal Nº 1.692 de 30 de dezembro de 2003.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dota-
ções do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, 31
DE MARÇO DE 2025.
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ANTO AUGUSTO - RS
EXPEDIENTE RECEBIDO
PROT.Nº, 31,02, 4006
Resp. às Aóhs Es
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei Nº.
090/2019, que “Autoriza regime suplementar de horas a Farmacêutico do Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo Geral do município de Santo Augusto”.
Atualmente, o setor conta com 03 (três) farmacêuticas, com carga de tra-
balho de 20 (vinte) horas diárias.
Em face da assistência farmacêutica prestada por estas servidoras, bem
como o horário estendido de funcionamento da unidade de dispensação de medica-
mentos, a carga de trabalho tem se mostrado elevada frente à disponibilidade humana.
As atividades executadas envolvem a dispensação de medicamentos da
lista básica para as Unidades Centro e Interior, bem como as dispensações e proces-
sos dos medicamentos especializados via sistema AME. Também, há servidora res-
ponsável pelo estoque, que também cumula as atividades de organização e distribuição
dos medicamentos do estoque para as farmácias das Unidades Básicas de Saúde
(UBS).
Por fim, diante da exigência do Conselho Regional de Farmácia do Estado
do Rio Grande do Sul, de que a farmácia popular (estabelecimento inserido nas políti-
cas públicas sobre Assistência Farmacêutica para a dispensação de medicamentos e
para a realização de ações em saúde, como consulta farmacêutica e rastreamento em
saúde) deve contar com a presença continua de farmacêutica, se faz necessária a ex-
pansão dos horários de trabalho das farmacêuticas, a fim de que atendam todas as
unidades.
Diante do exposto, contamos com a apreciação, votação e aprovação do
projeto em tela.
Atenciosamente.
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 - 4368 - e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
. MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
ESTUDO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Nº 02/2025
Estudo de adequação orçamentária e financeira para a finalidade de criação de diversos cargos de
provimento efetivo e contratação, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000.
cargos de provimento efetivo e contratação temporária, conforme solicitação das
Secretarias Municipais
(x) |
contador Estatutário
Junta militar Estatutário
Verba comite gestor rpps Estatutário
Gestor de frotas Estatutário
Verba cemitério Estatutário
Motorista Estatutário
Licenciador ambiental Estatutário
Gestor de contratos Estatutário
Pae Estatutário
Enfermeira Regime geral/contrato
Motoristas Regime geral/contrato
1
2 Oficial administrativo Regime geral/contrato
1 Diretor ações administrativas cc4 Regime geral/contrato
1 Médico veterinario 20h Regime geral/contrato
1 Médico veterinario 12h Regime geral/contrato
4
Técnico agricola Regime geral/contrato
Operador de máquina Regime geral/contrato
Operário Regime geral/contrato
Tecnico em informatica Regime geral/contrato
Coordenador de serviços especializados Regime geral/contrato
Psicólogo Regime geral/contrato
Agente de saude Regime geral/contrato
Agente de endemias Regime geral/contrato
Encarregado de produção de alimentos Regime geral/contrato
Coordenador de transito Regime geral/contrato
- Coordenador cras cc5 Regime geral/contrato
Diretor de RH Regime geral/contrato
Pintor Regime geral/contrato
Vigência das Despesas
Início Fim
A partir de 02/2025 31/12/2025
Quadro 1
ESTIMATIVA DE ACRÉSCIMO NAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS
SEGUINTES - PODER EXECUTIVO
Natureza 2025 2026 2027
Vencimentos e Vantagens/Contrato | 1.122.009,68 1.224.010,56 1.224.010,56
1/3 de férias | t 47.915,76 52.271,73 52.271,73
13º 93.500,81 102.000,88 102.000,88
INSS - Patronal (15,07%)* 148.955,31 155.308,91 155.308,91
RPPS - Patronal (15,10%, 32.073,17 39.640,11 41.965,71
RPPS -Aliq. Espec. Rec, Passivo (12,5%) | 17.726,97 27.073,91 30.941,61
Total dos Acréscimos | 1.462.181,69 1.600.306,10 1.606.499,40
Obs.: as premissas e memória de cálculo dos valores acima, está especificada em demonstrativo anexo.
*Os encargos serão empenhados no subelemento 33190040000000000 da mesma dotação de contrato.
Quadro 2
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO SOBRE AS METAS DE DESPESAS
ACRÉSCIMO ESTIMADO NAS DESPESAS ORÇAMENTO DO % BIA
ANO
(A) MUNICÍPIO( B ) (Cc
2025 1.462.181,69 102.482.000,00 1,43 |
2026 1.600.306,10 106.171.352,00 1,51
2027 | 1.606.499,40 109.993.520,67 1,46
Obs: os valores do orçamento para o ano de 2026 foram extraídos do Anexo de Metas Fiscais da LDO.
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COMPATIBILIDADE COM O PPA, LDO E LEI DE ORÇAMENTO
disposições.
nº 101 de 04 de Maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de: (Vide ADI 6357)
| - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois
subsequentes;
+
1 - declaração do ordenador da despesa de que O aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com à lei de diretrizes orçamentárias
8 1o Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:
| - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja
abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie
realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para O exercício;
Il - compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as
diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de su
$20 A estimativa de que trata O inciso | do caput será acompanhada das premissas € metodologia de cálculo
utilizadas.
$ 30 Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de
diretrizes orçamentárias.
Nessa linha, a LEI MUNICIPAL Nº 3.117, DE 15/10/2021, que dispõe sobre O PPA do Municipio efetivamente
contempla, nos respectivos programas, as ações orçamentárias pelas quais serão suportadas as despesas
decorrentes das nomeações dos servidores abrangidos pelo presente estudo.
Portanto, a LDO expressamente autoriza a criação dos cargos públicos, desde que seja
impacto orçamentário e financeiro, que é objeto do presente estudo.
Já em relação a adequação orçamentária, o art. 16, 8 1º, inciso Il da Lei Complementar nº
que refere a LRF, tem-se as seguintes posições:
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Quadro 3
NTÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Saldo
Despesa a empenha
Despesas de pessoal terceirização 339334
í 5.000,00
Despesas de pessoal terceirização 339034
594.889,90 594.889,90
0004.0123.0015.2026 - MANUTENÇÃO DOS SERVI OS DE CONTABILIDADE
0004.0122.0010.2006 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEAD
0004.0121.0002.2030 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SESUPLAN
0018.0541.0063.2035 - A ÕES PARA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
0004.0122.0010.2109 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDECOM
0020.0605.0082.2041 - MANUTENÇÃO DOS SERV! OS DE INSPEÇÃO E FISCALIZA ÃO
0015.0451.0058.2088 - MANUTENÇÃO DOS SERVI OS DE UTILIDADE PÚBLICA
0008.0245.0029.2121 - COORDENAÇÃO DOS SERVI OS ASSISTENCIAIS
0010.0301.0115.2287 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE
No tocante à compatibilidade do aumento proposto com O PPA e a LDO, segundo que dispõe o art. 16, 8 1º;
inciso Il da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) considera-se compatível a despesa quando a mesma se conforme:
com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas
demonstrado o seu
entende que estará adequada a des esa quando a despesa houver dotação específica e suficiente, ou que esteja
abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a
realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para O exercício.
Assim, considerando os valores consolidados previstos no orçamento, aqui entendidos como os créditos genéricos a
LRF - Lo
, realizadas e a
as disposições.
101/2000 (LRF)
Diferença
-428.370,34
Portanto, em razão dos aumento propostos nas despesas, as projeções indicam que não terá saldo
orçamentário suficiente nas dotações destinadas ao custeio de pessoal e encargos sociais do Poder Executivo , no
qual será encaminhado de crédito suplementar, para apreciação.
IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
O quadro abaixo demonstra a evolução das despesas com pessoal do Poder Executivo com base nas
rojeção para os anos de 2025.2026 e 2027:
Exercício Receita Corrente Liquida - RCL Gastos com Pessoal do Poder Executivo
2025 79.408.115,61
2026 82.465.328,06
2027 85.434.079,87 45.338.047,25
Observações:
a) As projeções da Receita Corrente Líquida para 2025 foram efetuadas com base nos valores da Lei
Orçamentária. Para 2026 e 2027, os valores foram acrescidas da variação da inflação. DECLARO que a execução
do presente impacto ocasionará o aumento do índice de pessoal, no limite de alerta do tcers.
b) A despesa com pessoal estimada para 2025 foi obtida a partir dos seguintes dados:
* Orçamento do grupo de pessoal e terceirizados (331/ 339334/ 339034) utilizado do ano de 2025 somente da
+
Prefeitura e solicitações das secretarias.
* Para despesas a empenhar terceirizadas, por se tratar do primeiro mês do ano foi utilizado o executado em janeiro
*Q indice de pessoal considera as despesas com horas médicos contratados via consórcio, psicólogos, If facilities.
=
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início
Mês de término
Aumento salarial
Descrição
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar
-) Valor total compensado
Impacto Orçamentário Total
(-) IRRF Total
(=) Impacto financeiro
“
Cargo
Verba junta militar
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início
Mês de término
Aumento salarial
Descrição
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar
(-) Valor total compensado
Impacto Orçamentário Total
(-) IRRF Total
(=) Impacto Orçamentário Total
(=) Impacto Orçamentário Total
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ESTUDO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Nº 02/2025
Lei Complementar nº 101
AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL EFETIVO
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
1 R$ 5.411,60]
2025 2026 2027 |
15,10% 15,10% 15,10% |
12,50% 17,50% 20,00% |
0,00 0,00 0,00 |
2 1 1
12 12 12
0,00% 0,00% 0,00% |
COMPENSAÇÕES |
2025 2026 2027
0,00 0,00 0,00 |
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027 |
59.527,60 64.939,20 64.939,20 |
1.653,54 1.803,87 1.803,87
4.960,63 5.411,80 5.411,60
9.737,72 10.622,97 10.622,97 |
8.061,03 12.311,39 14.070,16 |
0,00 0,00 0,00
83.940,53 95.089,03 96.847,80
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
83.940,53 95.089,03 96.847,80
0,00 0,00 0,00
83.940,53 95.089,03 96.847,80
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
A R$ 498,31
2025 2026 2027
15,10% 15,10% 15,10%
12,50% 17,50% 20,00%
2 1 1
12 12 12
0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
2025 2026 2027
t 0,00 0,00 0,00 |
. |
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO |
2025 2026 2027
5.481,41 5.979,72 5.979,72
152,26 166,10 166,10 |
456,78 498,31 498,31 |
896,67 978,18 978,18 |
742,27 1.133,66 1.295,61 |
0,00 0,00 0,00 |
7.729,40 8.755,97 8.917,92 |
IMPACTO FINANCEIRO . |
2025 2026 2027 |
. 7.729,40 8.755,97 8.917,92 |
0,00 0,00 0,00
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
Impacto financeiro
8.755,97 8.917,92
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Verba comite gestor rpps 1 R$ 1.245,78
2025 2026 2027
Alíquota INSS
Alíquota RPPS 15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00%
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 13.703,58 14.949,36 14.949,36
(+) 1/3 de férias 380,66 415,26 415,26
(+) 13º salário 1.141,97 1.245,78 1.245,78
(+) Encargo RPPS 2.241,68 2.445,47 2.445,47
(+) RPPS Suplementar 1.855,69 2.834,15 3.239,03
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 19.323,57 21.890,02 22.294,89
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 19.323,57 21.890,02 22.294,89
(-) IRRF Total
(=) Impacto financeiro 19.323,57 21.890,02 22.294,89
a! PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Gestor de frotas 1 R$ 1.245,78
2025 2026 2027
Alíquota INSS
Alíquota RPPS 15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00%
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2; 1 1
Mês de término 12 2: 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
Total ! 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 13.703,58 14.949,36 14.949,36
(+) 1/3 de férias 380,66 415,26 415,26
(+) 13º salário 1.141,97 1.245,78 1.245,78
(+) Encargo INSS 0,00 0,00 0,00
(+) Encargo RPPS 2.241,68 2.445,47 2.445,47
(+) RPPS Suplementar 1.855,69 2.834,15 3.239,03
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 19.323,57 21.890,02 22.294,89
IMPACTO FINANCEIRO
+ 2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 19.323,57 21.890,02 22.294,89
(=) IRRF Total
) Impacto financeiro
Cargo
Verba cemitério
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início
Mês de término
Aumento salarial
Descrição
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário
(+) Encargo INSS
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar
(-) Valor total compensado
(=) Impacto Orçamentário Total
Impacto Orçamentário Total
(-) IRRF Total
(=) Impacto financeiro
DA
Cargo
Motorista
Alíquota INSS
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início
Mês de término
Aumento salarial
Descrição
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário
(+) Encargo INSS
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar
(-) Valor total compensado
(=) Impacto Orçamentário Total
Impacto Orçamentário Total
(-) IRRF Total
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
19.323,57 21.890,02 22.294,89
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
1 R$ 498,31)
2025 2026 2027
15,10% 15,10% 15,10%
12,50% 17,50% 20,00%
2 1 1
12 12 12
0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES “
2025 2026 2027
0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
5.481,41 5.979,72 5.979,72
152,26 166,10 166,10
456,78 498,31 498,31
0,00 0,00 0,00
896,67 978,18 978,18
742,27 1.133,66 1.295,61
0,00 0,00 0,00
7.729,40 8.755,97 8.917,92
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
7.729,40 8.755,97 8.917,92
0,00 0,00 0,00
7.729,40 8.755,97 8.917,92
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
1 R$ 2.745.67
2025 2026 2027
15,10% 15,10% 15,10%
12,50% 17,50% 20,00%
0,00 0,00 0,00
2 1 1
12 12 12
0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
2025 2026 2027
4
0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
30.202,37 32.948,04 32.948,04
838,95 915,22 915,22
2.516,86 2.745,67 2.745,67
0,00 0,00 0,00
4.940,60 5.389,75 5.389,75
4.089,90 6.246,40 7.138,74
0,00 0,00 0,00
42.588,70 48.245,08 49.137,43
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
42.588,70 48.245,08 49.137,43
0,00 0,00 0,00
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
(=) Impacto financeiro 42.588,70 48.245,08 49.137,43
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Licenciador ambiental suplementar 1 R$ 2.427
2025 2026 2027
Alíquota INSS
Alíquota RPPS 15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00%
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
a
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 26.705,14 29.132,88 29.132,88
(+) 1/3 de férias 741,81 809,25 809,25
(+) 13º salário 2.225,43 2.427,74 2.427,74
(+) Encargo INSS 0,00 0,00 0,00
(+) Encargo RPPS 4.368,52 4.765,65 4.765,65
(+) RPPS Suplementar 3.616,32 5.528,11 6.312,12
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 37.657,21 42.658,63 43.447,64
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Gestor de contratos 1 R$ 1.245
Alíquota INSS
Alíquota RPPS . 15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00%
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
(+) Remuneração total 13.703,58 14.949,36 14.949,36
(+) 1/3 de férias 4.567,86 4.983,12 4.983,12
(+) 13º salário t 1.141,97 1.245,78 1.245,78
(+) Encargo INSS 0,00 0,00 0,00
(+) Encargo RPPS 2.241,68 2.445,47 2.445,47
(+) RPPS Suplementar 1.855,69 2.834,15 3.239,03
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 23.510,78 26.457,88 26.862,75
IMPACTO FINANCEIRO
Impacto Orçamentário Total 23.510,78 26.457,88 26.862,75
(-) IRRF Total 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto financeiro 23.510,78 26.457,88 26.862,75
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
PAE , 3 R$ 1.24:
Alíquota RPPS 15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início
Mês de término
Aumento salarial
Descrição
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário
(+) Encargo INSS
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar
(-) Valor total compensado
(=) Impacto Orçamentário Total
Impacto Orçamentário Total
(-) IRRF Total
(=) Impacto financeiro
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário
(+) Encargo INSS
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar
(-) Valor total compensado
(=) Impacto Orçamentário Total
Impacto Orçamentário Total
(-) IRRF Total
(=) Impacto financeiro
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
12,50%
0,00
2
12
0,00%
COMPENSAÇÕES
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
41.110,74
13.703,58
3.425,90
0,00
6.725,03
5.567,08
0,00
70.532,33
IMPACTO FINANCEIRO
70.532,33
0,00
70.532,33
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
209.619,41
22.571,58
17.468,28
0,00
32.073,17
17.726,97
0,00
299.459,41
IMPACTO FINANCEIRO
299.459,41
0,00
299.459,41
17,50%
0,00
1
12
0,00%
0,00
44.848,08
14.949,36
3.737,34
0,00
7.336,40
8.502,45
0,00
79.373,63
79.373,63
0,00
79.373,63
228.675,72
24.623,54
19.056,31
0,00
39.640,11
27.073,91
0,00
339.069,60
339.069,60
0,00
339.069,60
20,00%
0,00
12
0,00%
0,00
44.848,08
14.949,36
3.737,34
0,00
7.336,40
9.717,08
0,00
80.588,26
80.588,26
0,00
80.588,26
228.675,72
24.623,54
19.056,31
0,00
41.965,71
30.941,61
0,00
345.262,90
345.262,90
0,00
345.262,90
CV
/
A MUSÁ DAOUD
RC nº/RS-082196/0-4
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
ESTUDO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Nº 02/2025
Lei Complementar nº 101, art. 16
AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL CONTRATOS
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Cargo Quantidade
Oficial administativo 2
2025
Aliquota INSS 15,07%
Aliquota RPPS 0,00%
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00
Mês de início 2
Mês de término 12
Aumento salarial 0,00% À . 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025
rutar u,uu
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 74.875,46 81.682,32 81.682,32
(+) 1/3 de férias 2.079,87 2.268,95 2.268,95
(+) 13º salário 6.239,62 6.806,86 6.806,86
(+) Encargo INSS 12.224,04 13.335,32 13.335,32
+) Encargo RPPS 0,00 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 95.419,00 104.093,45 104.093,45
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 95.419,00 104.093,45 104.093,45
(-) IRRF Total 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto financeiro 95.419,00 104.093,45 104.093,45
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Dirotor divisão do acoos Ydihinistrativas 1 R$ 3.189,16
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Aliquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 35.080,76 38.269,92 38.269,92
(+) 1/3 de férias ” 974,47 1.063,05 1.063,05
(+) 13º salário 2.923,40 3.189,16 3.189,16
5.727,23 6.247,88 6.247,88
0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 44.705,85 48.770,02 48.770,02
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 44.705,85 48.770,02 48.770,02
(-) IRRF Total 0,00 0,00
(=) Impacto financeiro 44.705,85 48.770,02
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Cargo Aumento da Remuneração (mensal)
Médico Veterinário 20h e 01 12h 1 R$5.421,88
2025 2026 2027
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início 2 4 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 59.640,68 65.062,56 65.062,56
(+) 1/3 de férias 1.656,69 1.807,29 1.807,29
(+) 13º salário 4.970,06 5.421,88 5.421,88
(+) Encargo INSS 9.736,84 10.622,01 10.622,01
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 76.004,26 82.913,74
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026
Impacto Orçamentário Total 76.004,26 82.913,74 82.913,74
(-) IRRF Total ' 0,00 0,00
(=) Impacto financeiro Ê 82.913,74 82.913,74
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
4 R$ 3.509,48
2025 2026 2027
15,07% 15,07%
15,07%
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término . 12 12 12
[Aumento salarial” * 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 154.417,12 168.455,04 168.455,04
(+) 1/3 de férias 4.289,36 4.679,31 4.679,31
(+) 13º salário 12.868,09 14.037,92 14.037,92
(+) Encargo INSS 25.209,88 27.501,69 27.501,69
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado t 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 196.784,46 214.673,96 214.673,96
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 196.784,46 214.673,96 214.673,96
(-) IRRF Total 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto financeiro 196.784,46 214.673,96 214.673,96
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
4 R$ 3.668,93
2025 2026 2027
15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2z 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 40.358,23 44.027,16 44.027,16
(+) 1/3 de férias 1.121,06 1.222,98 1.222,98
(+) 13º salário 3.363,19 3.668,93 3.668,93
(+) Encargo INSS 6.588,82 0,00 0,00
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00, 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 51.431,30 48.919,07 48.919,07
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal) “>
Operador de máquina il] R$ 2.304,79
o 2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Aliquota RPPS
Aliquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 25.352,69 27.657,48 27.657,48
(+) 1/3 de féria 704,24 768,26 768,26
(+) 13º salário 2.112,72 2.304,79 2.304,79
(+) Encargo INSS 4.139,04 4.515,31 4.515,31
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
=) Impacto Orçamentário Total 32.308,69 35.245,85 35.245,85
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Operário 2 R$ 1.740,49
2025 2026 2027
Aliquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início Z 1 1
Mês de término t 12 12 12
[Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 38.290,78 4ITI TO 41.771,76
(+) 1/3 de férias 1.063,63 1.160,33 1.160,33
(+) 13º salário 3.190,90 3.480,98 3.480,98
(+) Encargo INSS 6.251,29 6.819,59 6.819,59.
(+) Encargo RPPS , 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
() Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 48.796,60 53.232,65 53.232,65
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Técnico em informática 1 R$ 3.034,68
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial
0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 33.381,48 36.416,16 36.416,16
(+) 1/3 de férias 927,26 1.011,56 1.011,56
(+) 13º salário 2.781,79 3.034,68 3.034,68
(+) Encargo INSS 5.449,80 5.945,24 5.945,24
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 42.540,34 46.407,64 46.407,64
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Coordenador de serviçois especializac 1 R$ 4.444,82
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2: 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial-y 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 48.893,02 53.337,84 53.337,84
(+) 1/3 de férias 1.358,14 1.481,61 1.481,61
(+) 13º salário 4.074,42 4.444,82 4.444,82
(+) Encargo INSS 7.982,19 8.707,85 8.707,85
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 7 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
62.307,77
(=) Impacto Orçamentário Total 67.972,11 67.972,11
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Psicólogo 1 R$ 2.705,80
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 15,07% 15,07%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 29.763,80 32.469,60 32.469,60
(+) 1/3 de férias 826,77 901,93 901,93
(+) 13º salário 2.480,32 2.705,80 2.705,80
(+) Encargo INSS 4.859,19 5.300,93 5.300,93
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 37.930,08 41.378,27 41.378,27
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
ACS 2 E ACE 2 4 R$ 3.339,61
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
2025
Descrição 2026
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 146.942,84 160.301,28 160.301,28
(+) 1/3 de férias 4.081,75 4.452,81 4.452,81
(+) 13º salário 12.245,24 13.358,44 13.358,44
(+) Encargo INSS 23.989,64 26.170,52 26.170,52
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
187.259,47 204.283,05 204.283,05
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal
Encarregado Brodução de alimentos 1 R$ 2.038,07
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 15,07% 15,07%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
7 2025 2026 2027
(+) Remuneração total 22.418,77 24.456,84 24.456,84
(+) 1/3 de férias 622,74 679,36 679,36
(+) 13º salário 1.868,23 2.038,07 2.038,07
(+) Encargo INSS 3.660,05 3.992,78 3.992,78
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
28.569,80 31.167,05 31.167,05
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
R$ 4.444,82
1 Coordenador cras e 01
coordenador de trânsito 2
2025 2026 2027
Alíquota INSS » 15,07% 15,07% 15,07%
Aliquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 92.155,73 100.533,53 100.533,53
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal
1 R$ 2.104,16
2025 2026 2027
15,07% 15,07%
15,07%
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00%
15,07% 15,07%
COMPENSAÇÕES .
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 23.145,76 25.249,92 25.249,92
(+) 1/3 de férias 642,94 701,39 701,39
(+) 13º salário 1.928,81 2.104,16 2.104,16
(+) Encargo INSS 3.778,74 4.122,26 4.122,26
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 29.496,25 32.177,73 32.177,73
2027
(+) Remuneração total 912.390,27 995.334,84 995.334,84
(+) 1/3 de férias 25.344,17 27.648,19 27.648,19
(+) 13º salário 76.032,52 82.944,57 82.944,57
(+) Encargo INSS 148.955,31 155.308,91 155.308,91
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compelhsado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 1.162.722,28 1.261.236,51 1.261.236,51
2027
Impacto Orçamentário Total 1.162.722,28 1.261.236,51 1.261.236,51
(-)JRRF Total 0,00 0,00 0,00
=)'Impacto financeiro 1.162.722,28 1.261.236,51 1.261.236,51
Santo Augusto, RS, em- 7/02/2025
JANIA MUSA DADUD
ContadgriCRC nº RS-082196/0-4
Respofisável pela efaboração
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
Mês de início 2 4 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 97.786,04 106.675,68 106.675,68
(+) 1/3 de férias 2.716,28 2.963,21 2.963,21
(+) 13º salário 8.148,84 8.889,64-+ 8.889,64
(+) Encargo INSS 15.964,39 17.415,69 17.415,69
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
=) Impacto Orçamentário Total 124.615,54 135.944,23 135.944,23
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Diretor de RH 1 R$ 3.189,16)
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Aliquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial
0,00% 15,07% 15,07%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
“a 2025 2026 2027
(+) Remuneração total 35.080,76 38.269,92 38.269,92
(+) 1/3 de férias 974,47 1.063,05 1.063,05
(+) 13º salário 2.923,40 3.189,16 3.189,16
(+) Encargo INSS 5.727,23 6.247,88 6.247,88
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
Impacto Orçamentário Total 44.705,85 48.770,02 48.770,02
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
1 R$ 6.574,07
2025 2026 2027
Aliquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Aliquota RPPS '
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal t 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de términd 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 72.314,77 78.888,84 78.888,84
(+) 1/3 de férias 2.008,74 2.191,36 2.191,36
(+) 13º salário + 6.026,23 6.574,07 6.574,07
(+) Encargo INSS 11.805,99 12.879,26 12.879,26
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
DECLARAÇÃO
Projetos De Lei Nº 027/2025. 1
O Município de Santo Augusto-RS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no
CNPJ, sob nº 87.613.105/0001-02, com sede administrativa na Rua Coronel Júlio
Pereira dos Santos, 465, Bairro Centro, Santo Augusto-RS, CEP 98.590.000, neste ato
representado por sua Prefeita Municipal, Lilian Fontoura Depiere, brasileira, portadora da
Cédula de Identidade nº 9077160621, inscrita no CPF sob o nº 006.739.950-97, declaro
para os devidos fins que conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, será aportado
orçamentariamente e suportado financeiramente os valores necessários para
cumprimento na integra das despesas para Projetos De Lei Nº 027/2025.
Santo Augusto, 31 de março de 2025.
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
t
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”