ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 045, DE 05 DE MAIO DE 2025
Altera o art 3º da Lei Municipal Nº
2.331, de 03 de abril de 20212 e cria a
segunda equipe de trabalho da
Comissão Permanente de Sindicância
e Processo Administrativo Disciplinar e
Especial.
Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal Nº 2.331, de 03 de abril de 2012,
que passa a viger com a seguinte redação: l
“Art. 32 A Comissão será constituída por 02 (duas) equipes de trabalho,
constituídas por 03 (três) membros titulares e 03 (três) membros suplentes a serem
designados por portaria do Chefe do Executivo, dentre os servidores efetivos e estáveis do
quadro de servidores do Município.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 05 DE
MAIO DE 2025.
LILIAN FÓNTOURA DEPIERE
PREFEITA MUNICIPAL
Rua Cel, Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 - e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs gov. br - CEP: 98.590-000 Santo Augusto - R$
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a essa Casa Legislativa para análise e apreciação, o
Projeto de Lei Nº 045, de 05 de maio de 2025, que “Altera o art. 3º da Lei Municipal Nº 2.331,
de 03 de abril de 2012 e cria a segunda equipe de trabalho da Comissão Permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial.”.
A presente proposição visa proporcionar celeridade na “apuração, julgamento e
emissão de pareceres nas sindicâncias, processos administrativos disciplinares e processos
administrativos especiais, a fim de que a Administração Pública realize um controle-e
monitoramento eficiente das atividades, bem como gerencie de forma eficiente os seus
recursos.
Trata-se de obrigação da Administração Pública, com base nos Princípios da
Administração Pública, especialmente no Princípio da Eficiência, a gestão correta dos seus
recursos, bem como nas relações existentes com os servidores, terceiros contratados e
cidadãos. Dessa maneira, eventuais apurações se dão mediante procedimento instituído em
lei e que assegura o contraditório e ampla defesa às partes, de forma que estes competem à
Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Especial (CSPADE).
Tendo em vista a necessidade de celeridade e eficiência destes procedimentos,
verificou-se a necessidade da constituição de mais uma equipe de atuação, a fim de
aprimorar a Gestão Pública e dar vazão aos mais de cinquenta expedientes em tramitação.
Diante do exposto, contamos com a apreciação, votação e aprovação do
projeto em tela.
Atenciosamente,
“A
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 - 4368 — e-mail: gabinete() santoaugusto.rs.gov br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ESTUDO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Nº 02/2025
Estudo de adequação orçamentária e financeira para a finalidade de criação de diversos cargos de
provimento efetivo e contratação, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000.
cargos de provimento efetivo e contratação temporária, conforme solicitação das
— |secretarias Municipais
Evento
ESSE |
( Criação |
(x) Expansão
() Aperfeiçoamento
E a nr
contador Estatutário
Junta militar E ári
. ataluteido
Verba comite gestor rpps Estatutário
Gestor de frotas, Estatutário
Verba cemitério Estatutário
Motorista Estatutário
Licenciador ambiental Estatutário
Do Gestor de contratos Estatutário
Pae Estatutário
Enfermeira
Oficial administrativo
Diretor ações administrativas cc4
Médico veterinario 20h
Regime geral/contrato
Regime geral/contrato
Regime geral/contrato
Regime geral/contrato
Médico veterinario 12h Regime geral/contrato
Motoristas Regime geral/contrato
Técnico agricola Regime geral/contrato
Operador de máquina Regime geral/contrato
Operário Regime geral/contrato
Tecnico em informatica Regime Es
Regime geral/contrato
Regime geral/contrato
Regime geral/contrato
Regime geral/contrato
Coordenador de serviços especializados
Psicólogo
|Agente de saude
io fo) la ja fofa ale ja |=s fa fofa jo|=|=|=aj=aj=| =| =| =>
|
Agente de endemias
Encarregado de produção de alimentos
1 Regime geral/contrato
1 Coordenador de transito [Regime geral/contrato
sd Coordenador cras cc5 Regime geral/contrato
1 Diretor de RH Regime geral/contrato
1 Pintor Regime geral/contrato
Vigência das Despesas
Início Fim
A partir de 02/2025 31/12/2025
Quadro 1
ESTIMATIVA DE ACRÉSCIMO NAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS
SEGUINTES - PODER EXECUTIVO
TT
Natureza | 2025 2026 2027
Vencimentos e Vantagens/Contrato | 1.122.009,68 1.224.010,56 1.224.010,56
1/3 de férias + 47.915,76] 52.271,73 52.271,73
13º . 93.500,81 102.000,88 102.000,88
INSS - Patronal (15,07%)* 148.955,31 155.308,91 155.308,91
RPPS - Patronal (15,10%) 32.073,17 39.640,11 41.965,71
RPPS - Aliq. Espec. Rec, Passivo (12,5%) 17.726,97 27.073,91 30.941,61
Total dos Acréscimos 1.462.181,69 1.600.306,10 1.606.499,40
Obs. as premissas e memória de cálculo dos valores acima, está especificada em demonstrativo anexo.
*Os encargos serão empenhados no subelemento 33190040000000000 da mesma dotação de contrato.
Quadro 2
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 7 FINANCEIRO SOBRE AS METAS DE DESPESAS
ANO ACRÉSCIMO ESTIMADO NAS DESPESAS ORÇAMENTO DO % BIA
(A) MUNICÍPIO(B) (Cc)
2025 1.462.181,69 102.482.000,00 1,43
2026 1.600.306,10 E 106.171.352,00 1,51
2027 | 1.606.499,40 109.993.520,67 1,46
Obs: os valores do orçamento para o ano de 2026 foram extraídos do Anexo de Metas Fiscais da LDO.
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COMPATIBILIDADE COM O PPA, LDO E LEI DE ORÇAMENTO
No tocante à compatibilidade do aumento proposto com o PPA e a LDO, segundo que dispõe o art. 16, 8 1º,
inciso | da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) considera-se compatível a despesa quando a mesma se conforme
com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas
disposições. LRF - Le
nº 101 de 04 de Maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de: (Vide ADI 6357)
| - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em.vigor e nos dois
subsequentes;
1! - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
8 1o Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:
| - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação especifica e suficiente, ou que esteja
abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a
realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício;
Il - compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as
diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.
$ 2o A estimativa de que trata o inciso | do caput será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo
utilizadas.
$ 30 Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de!
diretrizes orçamentárias.
Nessa linha, a LEI MUNICIPAL Nº 3.117, DE 15/10/2021, que dispõe sobre o PPA do Município efetivamente
contempla, nos respectivos programas, as ações orçamentárias pelas quais serão suportadas as despesas
decorrentes das nomeações dos servidores abrangidos pelo presente estudo.
Portanto, a LDO expressamente autoriza a criação dos cargos públicos, desde que seja demonstrado o seu
impacto orçamentário e financeiro, que é objeto do presente estudo.
Já em relação a adequação orçamentária, o art. 16, 8 1º, inciso Il da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF)
entende que estará adequada a despesa quando a despesa houver dotação específica e suficiente, ou que esteja
abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a
realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.
Assim, considerando os valores consolidados previstos no orçamento, aqui entendidos como os créditos genéricos a
que refere a LRF, tem-se as seguintes posições:
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Quadro 3
VERIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Saldo
orçamentário
Rubrica Despesa a empenhar Diferença |
Despesas de pessoal 331 t
? 35.523.243,60] 3509487326 -428.370,34
Despesas de pessoal terceirização 339334 5.000 oo|
0,00
Despesas de pessoal terceirização 339034
594.889,90 594.889,90
ErepUUdaviaaia Eiguaa oras soreuconaso Lo 36.118.133,50 35.694.763,16
0004.0123.0015.2026 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
0004.0122.0010.2006 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEAD
0004.0121.0002.2030 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SESUPLAN |
0018.0541.0063.2035 - AÇÕES PARA PROTEÇÃO E RECUPERA ÃO AMBIENTAL
0004.0122.0010.2109 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDECOM
0020.0605.0082.2041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZA! ÃO
0015.0451.0058.2088 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
0008.0245.0029.2121 - COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
0010.0301.0115.2287 - MANUTENÇAO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE
-423.370,34
Portanto, em razão dos aumento propostos nas despesas, as projeções indicam que não terá saldo
orçamentário suficiente nas dotações destinadas ao custeio de pessoal e encargos sociais do Poder Executivo , no
qual será encaminhado de crédito suplementar, para apreciação.
IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
O quadro abaixo demonstra a evolução das despesas com pessoal do Poder Executivo com base nas
jeção para os anos de 2025.2026 e 2027:
Exercício Receita Corrente Liquida - RCL | Gastos com Pessoal do Poder eo
2025
2026
79.408.115,61 38.870.067,94 48,95%
82.465.328,06 41.979.673,38 50,91%
85.434.079,87 45.338.047,25 53,07%.
Observações:
a) As projeções da Receita Corrente Líquida para 2025 foram efetuadas com base nos valores da Lei
Orçamentária. Para 2026 e 2027, os valores foram acrescidas da variação da inflação. DECLARO que a execução
do presente impacto ocasionará o aumento do índice de pessoal, no limite de alerta do tcers.
+
b) A despesa com pessoal estimada para 2025 foi obtida a partir dos seguintes dados:
* Orçamento do grupo de pessoal e terceirizados (331/ 339334/ 339034) utilizado do ano de 2025 somente da
Prefeitura e solicitações das secretarias.
* Para despesas a empenhar terceirizadas, por se tratar do primeiro mês do ano foi utilizado o executado em janeiro
*O indice de pessoal considera as despesas com horas médicos contratados via consórcio, psicólogos, If facilities.
L
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ESTUDO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Nº 02/2025
Lei Complementar nº 101
AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL EFETIVO
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
TX
Cargo
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Contador 1 R$ 5.411,60
2025 2026 2027 |
Alíquota RPPS 15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00% |
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00 |
Mês de início 2 1 1 |
Mês de término 12 12 12 |
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00% |
1]
COMPENSAÇÕES |
Descrição 2025 2026 2027
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027 i
(+) Remuneração total 59.527,60 64.939,20 64.939,20 |
(+) 1/3 de férias 1.653,54 1.803,87 1.803,87
(+) 13º salário 4.960,63 5.411,60 5.411,60
(+) Encargo RPPS 9.737,72 10.622,97 10.622,97
(+) RPPS Suplementar 8.061,03 12.311,39 14.070,16
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 83.940,53 95.089,03 96.847,80
|
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 83.940,53 95.089,03 96.847,80
(-) IRRF Total 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto financeiro 83.940,53 95.089,03 96.847,80
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Quantidade
Aumento da Remuneração (mensal)
Verba junta militar 1 R$ 498,31
2025 2026 2027
Alíquota RPPS 15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00%
IRRF Mensal
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12 |
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
Total ' 0,00 0,00 0,00 |
E |
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 5.481,41 5.979,72 5.979,72 |
(+) 1/3 de férias 152,26 166,10 166,10
(+) 13º salário 456,78 498,31 498,31
(+) Encargo RPPS 896,67 978,18 978,18 |
(+) RPPS Suplementar 742,27 1.133,66 1.295,61 |
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00 |]
(=) Impacto Orçamentário Total 7.729,40 8.755,97 8.917,92
|
IMPACTO FINANCEIRO . |
2025 2026 2027 |
Impacto Orçamentário Total - 7.729,40 8.755,97 8.917,92
(=) IRRF Total 0,00 0,00 0,00 i
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
(=) Impacto financeiro 7.729,40 8.755,97 8.917,92
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Verba comite gestor rpps 1 R$ 1.245,78
2025 2026 2027
Alíquota INSS
Alíquota RPPS 15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00%
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 q
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 13.703,58 14.949,36 14.949,36
(+) 1/3 de férias 380,66 415,26 415,26
(+) 13º salário 1.141,97 1.245,78 1.245,78
(+) Encargo RPPS 2.241,68 2.445,47 2.445,47
(+) RPPS Suplementar 1.855,69 2.834,15 3.239,03
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 19.323,57 21.890,02 22.294,89
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 19.323,57 21.890,02 22.294,89
(-) IRRF Total
(=) Impacto financeiro 19.323,57
21.890,02 22.294,89
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
1 R$ 1.245,78
2025 2026 2027
Alíquota RPPS 15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00%
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
Total º t 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 13.703,58 14.949,36 14.949,36
(+) 1/3 de férias 380,66 415,26 415,26
(+) 13º salário 1.141,97 1.245,78 1.245,78
(+) Encargo INSS 0,00 0,00 0,00
(+) Encargo RPPS 2.241,68 2.445,47 2.445,47
(+) RPPS Suplementar 1.855,69 2.834,15 3.239,03
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 19.323,57 21.890,02 22.294,89
IMPACTO FINANCEIRO
- 2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 19.323,57 21.890,02 22.294,89
(-) IRRF Total
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
- [(5) Impacto financeiro 19.323,57 21.890,02 22.294,89
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Verba cemitério 1 R$ 498,31
2025 2026 2027
Alíquota INSS
Alíquota RPPS 15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00% |
IRRF Mensal |
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
+
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 5.481,41 5.979,72 5.979,72
(+) 1/3 de férias 152,26 166,10 166,10
(+) 13º salário 456,78 498,31 498,31
(+) Encargo INSS 0,00 0,00 0,00
(+) Encargo RPPS 896,67 978,18 978,18
(+) RPPS Suplementar 742,27 1.133,66 1.295,61
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 7.729,40 8.755,97 8.917,92
IMPACTO FINANCEIRO |
2025 2026 2027 |
Impacto Orçamentário Total 7.729,40 8.755,97 8.917,92
(=) IRRF Total 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto financeiro 7.729,40 8.755,97 8.917,92
b PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal) |
E] R$ 2.745,67
2025 2026 2027
15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00%
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2: 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
4
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO |
2025 2026 2027 |
(+) Remuneração total 30.202,37 32.948,04 32.948,04
(+) 1/3 de férias 838,95 915,22 915,22
(+) 13º salário 2.516,86 2.745,67 2.745,67
(+) Encargo INSS 0,00 0,00 0,00
(+) Encargo RPPS 4.940,80 5.389,75 5.389,75
(+) RPPS Suplementar 4.089,90 6.246,40 7.138,74 ]
(=) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00 |
(=) Impacto Orçamentário Total 42.588,70 48.245,08 49.137,43 |
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 42.588,70 48.245,08 49.137,43
(-) IRRF Total 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
(=) Impacto financeiro 42.588,70 48.245,08 49.137,43
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Licenciador ambiental suplementar 1 R$ 2.427,7
2025 2026 2027
Alíquota INSS
Alíquota RPPS 15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00%
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% +» 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 26.705,14 29.132,88 29.132,88
(+) 1/3 de férias 741,81 809,25 809,25
(+) 13º salário 2.225,43 2.427,14 2.427,74
(+) Encargo INSS 0,00 0,00 0,00
(+) Encargo RPPS 4.368,52 4.765,65 4.765,65
(+) RPPS Suplementar 3.616,32 5.523,11 6.312,12
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 37.657,21 42.658,63 43.447,64
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Gestor de contratos 1 R$ 1.245,
Alíquota INSS
Alíquota RPPS “* 15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00%
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição
Total . 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
(+) Remuneração total 13.703,58 14.949,36 14.949,36
(+) 1/3 de férias t 4.567,86 4.983,12 4.983,12
(+) 13º salário 1.141,97 1.245,78 1.245,78
(+) Encargo INSS” 0,00 0,00 0,00
(+) Encargo RPPS 2.241,68 2.445,47 2.445,47
(+) RPPS Suplementar 1.855,69 2.834,15 3.239,03
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 23.510,78 26.457,88 26.862,75
IMPACTO FINANCEIRO
Impacto Orçamentário Total 23.510,78 26.457,88 26.862,75
(=) IRRF Total 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto financeiro 23.510,78 26.457,88
26.862,75
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
3 R$ 1.245
15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início
Mês de término
Aumento salarial
Descrição
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário
(+) Encargo INSS
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar
(-) Valor .total compensado
(=) Impacto Orçamentário Total
Impacto Orçamentário Total
(-) IRRF Total
(=) Impacto financeiro
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário
(+) Encargo INSS
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar.
(-) Valor total compensado
(=) Impacto Orçamentário Total
Impacto Orçamentário Total
(-) IRRF Total
(=) Impacto financeiro
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
12,50%
0,00
2
12
0,00%
COMPENSAÇÕES
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
41.110,74
13.703,58
3.425,90
0,00
6.725,03
5.567,08
0,00
70.532,33
IMPACTO FINANCEIRO
70.532,33
0,00
70.532,33
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
209.619,41
22.571,58
17.468,28
0,00
32.073,17
17.726,97
0,00
299.459,41
IMPACTO FINANCEIRO
299.459,41
0,00
299.459,41
17,50%
0,00
1
12
0,00%
44.848,08
14.949,86
3.737,34
0,00
7.336,40
8.502,45
0,00
79.373,63
79.373,63
0,00
79.373,63
228.675,72
24.623,54
19.056,31
0,00
39.640,11
27.073,91
0,00
339.069,60
339.069,60
0,00
339.069,60
20,00%
0,00
1
12
0,00%
44.848,08
14.949,36
3.737,34
0,00
7.336,40
9.717,08
0,00
80.588,26
80.588,26
0,00
80.588,26
228.675,72
24.623,54
19.056,31
0,00
41.965,71
30.941,61
0,00
345.262,90
345.262,90
0,00
345.262,90
/
/
RC
vel
LO
/
/
a
À MUSÁ DAOUD
nº/RS-082196/0-4
péla elaboração
N
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
ESTUDO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL CONTRATOS
Cargo
Oficial administativo
Aliquota INSS
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início
Mês de término
Aumento salarial
Descrição
rutar
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário
+) Encargo INSS
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar
(-) Valor total compensado
(=) Impacto Orçamentário Total
Impacto Orçamentário Total
(-) IRRF Total
(=) Impacto financeiro
Cargo
Dirotor divisão do acoos'adkinistrativas
Alíquota INSS
Aliquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início
Mês de término
Aumento salarial
Descrição
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias .
(+) 13º salário
(+) Encargo INSS
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar
-) Valor total compensado
(=) Impacto Orçamentário Total
Impacto Orçamentário Total
(-) IRRF Total
(=) Impacto financeiro
Cargo
Médico Veterinário 20h e 01 12h
Lei Complementar nº 101, art. 16
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Quantidade Aumento da R
2)
2025 2026
15,07% 15,07%
0,00% 0,00%
0,00 0,00
2 1
12 12
0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
2025 2026
u,uu u,uu
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026
74.875,46 81.682,32
2.079,87 2.268,95
6.239,62 6.806,86
12.224,04 13.335,32
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
95.419,00 104.093,45
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026
95.419,00 104.093,45
0,00
95.419,00
0,00
104.093,45
Quantidade
1
2025 2026
15,07% 15,07%
0,00 0,00
2 1
12 12
0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
2025 2026
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026
35.080,76
974,47
38.269,92
1.063,05
2.923,40 3.189,16
5.727,23 6.247,88
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
44.705,85 48.770,02
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026
44.705,85 48.770,02
0,00 0,00
44.705,85 48.770,02
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Nº 02/2025
emuneração (mensal
2027
15,07%
0,00%
0,00
1
12
0,00%
2027
u,uu
2027
81.682,32
2.268,95
6.806,86
13.335,32
0,00
0,00
0,00
104.093,45
2027
104.093,45
0,00
104.093,45
2027
15,07%
0,00
1
12
0,00%
2027
38.269,92
1.063,05
3.189,16
6.247,88
0,00
0,00
48.770,02
2027
48.770,02
0,00
48.770,02
Aumento da Remuneração (mensal)
R$ 3.189,16]
Aumento da Remuneração (mensal)
1
2025 2026
2027
R$ 5.421,88]
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial
0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 aiá 2027
(+) Remuneração total 59.640,68 65.062,56 65.062,56
(+) 1/3 de férias 1.656,69 1.807,29 1.807,29
(+) 13º salário 4.970,06 5.421,88 5.421,88
(+) Encargo INSS 9.736,84 10.622,01 10.622,01
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 76.004,26 82.913,74 82.913,74
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 76.004,26 82.913,74 82.913,74
(-) IRRF Total 0,00 0,00 0,00
=) Impacto financeiro 76.004,26 82.913,74 82.913,74
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
4 R$ 3.509,48
Motorista
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início Iê 1 1
Mês de término . 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 154.417,12 168.455,04 168.455,04
(+) 1/3 de férias 4.289,36 4.679,31 4.679,31
(+) 13º salário 12.868,09 14.037,92 14.037,92
(+) Encargo INSS 25.209,88 27.501,69 27.501,69
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado t 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 196.784,46 214.673,96 214.673,96
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 196.784,46 214.673,96 214.673,96
(-) IRRF Total 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto financeiro 196.784,46 214.673,96 214.673,96
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal
Técnico agrícola 1 R$ 3.668,93]
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início a 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 40.358,23 44.027,16 44.027,16
(+) 1/3 de férias 1.121,06 1.222,98 1.222,98
(+) 13º salário 3.363,19 3.668,93 3.668,93
(+) Encargo INSS 6.588,82 0,00 0,00
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00,» 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 51.431,30 48.919,07 48.919,07
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Operador de máquina 1 R$ 2.304,79
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 25.352,69 27.657,48 27.657,48
(+) 1/3 de férias 704,24 768,26 768,26
(+) 13º salário 2.112,72 2.304,79 2.304,79
(+) Encargo INSS 4.139,04 4.515,31 4.515,31
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
'=) Impacto Orçamentário Total 32.308,69 35.245,85 35.245,85
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Operário 2 R$ 1.740,49
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial t 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 38.290,78 4ITI TO MTTI,TO
(+) 1/3 de férias 1.063,63 1.160,33 1.160,33
(+) 13º salário 3.190,90 3.480,98 3.480,98
(+) Encargo INSS 6.251,29 6.819,59 6.819,59
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00 E
(+) RPPS Suplementar » 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 48.796,60 53.232,65 53.232,65
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Técnico em informática 1 R$ 3.034,68
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 H! 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 EX 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 33.381,48 36.416,16 36.416,16
(+) 1/3 de férias 927,26 1.011,56 1.011,56
(+) 13º salário 2.781,79 3.034,68 3.034,68
(+) Encargo INSS 5.449,80 5.945,24 5.945,24
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 42.540,34 46.407,64 46.407,64
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal
Coordenador de serviçois especializac 1 R$ 4.444,82
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
[Aumento salarial q 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 48.893,02 53.337,84 53.337,84
(+) 1/3 de férias 1.358,14 1.481,61 1.481,61
(+) 13º salário 4.074,42 4.444,82 4.444,82
(+) Encargo INSS 7.982,19 8.707,85 8.707,85
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 4 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
62.307,77 67.972,11 67.972,11
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
1 R$ 2.705,80
2025 2026 2027
15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 15,07% 15,07%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 29.763,80 32.469,60 32.469,60
(+) 1/3 de férias 826,77 901,93 901,93
(+) 13º salário 2.480,32 2.705,80 2.705,80
(+) Encargo INSS 4.859,19 5.300,93 5.300,93
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 37.930,08
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
4 R$ 3.339,61
2025
15,07% 15,07%
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00
Mês de início 2 1
Mês de término 12 12
- |Aumento salarial 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 146.942,84 160.301,28 160.301,28
(+) 1/3 de férias 4.081,75 4.452,81 4.452,81
(+) 13º salário 12.245,24 13.358,44 13.358,44
+) Encargo INSS 23.989,64 26.170,52 26.170,52
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
187.259,47 204.283,05
Quantidade
Encarregado produção de alimentos 1
2025 2026
Alíquota INSS 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00
Mês de início 1) 1
Mês de término 12 12
Aumento salarial 0,00% 15,07%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2 2025 2026 2027
(+) Remuneração total 22.418,77 24.456,84 24.456,84
(+) 1/3 de férias 622,74 679,36 679,36
(+) 13º salário 1.868,23 2.038,07 2.038,07
+) Encargo INSS 3.660,05 3.992,78
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
Impacto Orçamentário Total 28.569,80 31.167,05 31.167,05
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
1 Coordenador cras e 01 R$ 4.444,82
coordenador de trânsito 2
2025 2026 2027
Alíquota INSS 1 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
pacto Orçamentário Total 92.155,73 100.533,53 100.533,53
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
1 R$ 2.104,16
2025 2026 2027
15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 15,07% 15,07%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 23.145,76 25.249,92 25.249,92
(+) 1/3 de férias 642,94 701,39 701,39
(+) 13º salário 1.928,81 2.104,16 2.104,16
4.122,26 4.122,26
0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00
(-) Valor total compensado o 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 32.177,73 32.177,73
2027
(+) Remuneração total 912.390,27 995.334,84 995.334,84
(+) 1/3 de férias 25.344,17 27.648,19 27.648,19
(+) 13º salário 76.032,52 82.944,57 82.944,57
(+) Encargo INSS 148.955,31 155.308,91 155.308,91
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
=) Impacto Orçamentário Total 1.261.236,51 1.261.236,51
2027
Impacto Orçamentário Total 1.162.722,28 1.261.236,51 1.261.236,51
(-)JRRF Total 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto financeiro 1.162.722,28 1.261.236,51 1.261.236,51
Santo A to, RS, 7/0)
anto Augusto, eD- 2/2025
JANTA MUSA DADUD
ContadgniCRC nº RS-082196/0-4
Respofisável pela elaboração
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
Mês de início 2 1 4
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 97.786,04 106.675,68 106.675,68
(+) 1/3 de férias 2.716,28 2.963,21 2.963,21
(+) 13º salário 8.148,84 8.889,644 8.889,64
(+) Encargo INSS 15.964,39 17.415,69 17.415,69
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
Impacto Orçamentário Total 124.615,54 135.944,23 135.944,23
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Diretor de RH 1 Eosupade
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Aliquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 15,07% 15,07%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
“a 2025 2026 2027
(+) Remuneração total 35.080,76 38.269,92 38.269,92
(+) 1/3 de férias 97447 1.063,05 1.063,05
(+) 13º salário 2.923,40 3.189,16 3.189,16
(+) Encargo INSS 5.727,23 6.247,88 6.247,88
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
=) Impacto Orçamentário Total 44.705,85 48.770,02 48.770,02
Quantidade umento da Remuneração (mensal)
1 R$ 6.574,07
2025 2026 2027
15,07%
15,07%
Aliquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal t 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
[Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026
(+) Remuneração total 72.314,77 78.888,84 78.888,84
(+) 1/3 de férias 2.008,74 2.191,36 2.191,36 *
(+) 13º salário . 6.026,23 6.574,07 6.574,07
(+) Encargo INSS 11.805,99 12.879,26 12.879,26
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00