ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 053, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Autoriza a concessão de regime suplementar
de horas ao servidor ocupante do cargo de
Licenciador Ambiental, integrante do Quadro
de Cargos de Provimento Efetivo Geral do
município de Santo Augusto/RS.
Art. 1º Fica autorizada a concessão de regime suplementar de até 20 (vin-
te) horas semanais ao servidor que ocupa o cargo de Licenciador Ambiental, constante *
do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Geral, previsto no art. 4º da Lei Municipal
Nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003.
Parágrafo único. A concessão do regime suplementar será realizada em
conformidade com os 88 5º e 6º, do art. 32 da Lei Municipal Nº 1.692 de 30 de dezem-
bro de 2003.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dota-
ções do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, 02
DE JUNHO DE 2025.
LILIAN FONTOURA. Assinado de forma digital por
LILIAN FONTOURA
DEPIERE:00673995 DePiERE:00673995097
Dados: 2025.06.02 14:38:24
097 -0300'
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto — RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei Nº
053/2025, que autoriza a concessão de regime suplementar de até 20 (vinte) horas se-
manais ao servidor ocupante do cargo de Licenciador Ambiental, integrante do Quadro
de Cargos de Provimento Efetivo Geral do município de Santo Augusto.
A presente proposição justifica-se pela necessidade de adequar a jornada
de trabalho do referido servidor às crescentes demandas da gestão ambiental munici-
pal, que abrange atividades essenciais de licenciamento, fiscalização, monitoramento e |
implementação de políticas públicas ambientais. Tais atribuições são fundamentais pa-
ra assegurar a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, em conso-
nância com o disposto na Constituição Federal de 1988, especialmente em seu artigo
225, que estabelece o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A concessão do regime suplementar de horas encontra respaldo na Lei
Municipal Nº 1.692/2003, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos
municipais, permitindo a ampliação da jornada de trabalho mediante autorização legal,
respeitados os limites previstos em lei e a capacidade orçamentária do Município, con-
forme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000).
Além disso, a medida está alinhada às diretrizes da Política Nacional do
Meio Ambiente (Lei Federal Nº 6.938/1981), que atribui aos órgãos ambientais munici-
pais o dever de licenciar, fiscalizar e controlar as atividades potencialmente poluidoras,
garantindo a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida da população.
Desta forma, o regime suplementar proporcionará maior eficiência, agili-
dade e qualidade na-prestação dos serviços públicos ambientais, fortalecendo a capa-
cidade técnica e operacional da administração municipal para enfrentar os desafios
atuais e futuros relativos à sustentabilidade e à proteção ambiental.
Diante do exposto, solicitamos a análise e aprovação do presente Projeto
de Lei, certos de que a medida contribuirá para o aprimoramento da gestão pública
municipal, em benefício da população e do meio ambiente de Santo Augusto/RS.
Atenciosamente,
LILIAN FONTOURA *. Assinado de forma digital por
LILIAN FONTOURA
iam 006739950 gePEREoUsrasa3057
fg 5: 2025.06.02 14:38:48
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 - e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
ESTUDO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Nº 02/2025
Estudo Es adequação orçamentária e financeira para a finalidade de criação de diversos cargos de
provimento efetivo e contratação, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000
Evento cargos de provimento efetivo e contratação temporária, conforme solicitação das
Secretarias Municipais
Expansão
Aperfeiçoamento
1 ontador. Estatutário
1 Junta militar Estatutário
1 Verba comite gestor rpps Estatutário
1 Gestor de frotas Estatutário
1 Verba cemitério Estatutário
| o e] 1 Motorista Estatutário
1 Licenciador ambiental Estatutário
[ES 2 een] 1 Gestor de contratos Estatutário
3 Pae Estatutário
1 Enfermeira Regime geral/contrato
FERE 2 Oficial administrativo Regime gerallcontrato
1 Diretor ações administrativas cc4 Regime geral/contrato
1 Médico veterinario 20h Regime geral/contrato
1 Médico veterinario 12h Regime geral/contrato
Motoristas Regime gera contrato |
Técnico agricola Regime geral/contrato
1 Operador de máquina Regime geral/contrato
a (oc ora Operário Regime geralícontrato
1 Tecnico em informatica Regime geral/contrato
Regime geral/contrato
Regime geral/contrato
contrato
Regime geral/contrato
Regime geral/contrato
Coordenador de serviços especializados
Agente de saude
[7 2 JAgente de endemias
1 Encarregado de produção de alimentos
Coordenador de transito Regime geral/contrato
Coordenador cras ccô Regime geral/contrato
Diretor de RH Regime geral contrato
Pintor Regime geral/contrato
Vigência das Despesas |
Inicio Fim
A partir de 02/2025 4 31/12/2025
Quadro 1
ESTIMATIVA DE ACRÉSCIMO NAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS
SEGUINTES - PODER EXECUTIVO =
Natureza 2027
1.122.009,68 1.224.010,56
47.915,76 52.271,73
13º 102.000,88 102.000,88
INSS - Patronal (15,07%): 148.955,31 155.308,91 155.308,91
RPPS - Patronal (15,10%) | 39.640,11 41.965,71
RPPS - Aliq. 27.073,91 30.941,61
Total dos Acréscimos 1.462.181,69 1.600.306,10 1.606.499,40
Obs .: as premissas e memória de cálculo dos valores acima, está especificada em demonstrativo anexo.
*Os encargos serão empenhados no subelemento 33190040000000000 da mesma dotação de contrato.
MUNICÍPIO( B )
102.482.000,00
106.171.352,00
109.993.520,67
1.462.181,69
1.600.306,10
4 Rnk 400 AN
[E CERA BIA ADALNNE RA «
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
COMPATIBILIDADE COM O PPA, LDO E LEI DE ORÇAMENTO
| No tocante à compatibilidade do aumento proposto com o PPA e a LDO, segundo que dispõe o art. 16, $ 18
inciso II da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) considera-se compatível a despesa quando a mesma se conforme
com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas
disposições. LRF - Lc
nº 101 de 04 de Maio de 2000 “
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de: (Vide ADI 6357)
| - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois
subsequentes;
Il - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com à lei de diretrizes orçamentárias.
8 10 Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:
| - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja
abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a
realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício;
Il - compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as
diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.
$ 20 A estimativa de que trata O inciso | do caput será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo
utilizadas.
& 30 Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser à lei de
diretrizes orçamentárias.
“NR
Nessa linha, a LEI MUNICIPAL Nº 3.117, DE 15/10/2021, que dispõe sobre o PPA do Município efetivamente
contempla, nos respectivos programas, as ações orçamentárias pelas quais serão suportadas as despesas
decorrentes das nomeações dos servidores abrangidos pelo presente estudo.
Portanto, a LDO expressamente autoriza a criação dos cargos públicos,
impacto orçamentário e financeiro, que é objeto do presente estudo.
Já em relação a adequação orçamentária, o art. 16, 8 1º, inciso Il da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF)
entende que estará adequada a despesa quando a despesa houver dotação específica e suficiente, ou que esteja
abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a
realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.
Assim, considerando os valores consolidados previstos no orçamento, aqui entendidos como os créditos genéricos a
que refere a LRF, tem-se as seguintes posições:
desde que seja demonstrado o seu
t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
Quadro 3
VERIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE OR AMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Rubrica Despesa a empenhar Es en Diferença
Despesas de pessoel 381 35.523.243,60] 3909487326 -428.370,34
Despesas de pessoal terceirização 339334 5.000,00
-423.370,34
É —|
O DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
NÇÃO DA SEAD
ES PARA PROTEÇÃO E REC
MANUTENÇÃO DA SEDECOM
OS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TENÇÃO DOS SERVI
5.0029.2121 - COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
4115.2287 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE.
Portanto, em razão dos aumento propostos nas despesas, as projeções indicam que não terá saldo
orçamentário suficiente nas dotações destinadas ao custeio de pessoal e encargos sociais do Poder Executivo , no
qual será encaminhado de crédito suplementar, para apreciação.
IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
O quadro abaixo demonstra a evolução das despesas com pessoal do Poder Executivo com base nas
â e e 2027:
Receita Corrente Liquida - RCL [ Gastos com Pessoal do Poder Executivo
79.408.115,61 38.870.067,94 48,95%
82.465.328,06 41.979.673,38 50,91%
85,434079,87 15.338047,5] 53,07%
Observações: +
a) As projeções da Receita Corrente Líquida para 2025 foram efetuadas com base nos valores da Lei
Orçamentária. Para 2026 e 2027, os valores foram acrescidas da variação da inflação. DECLARO que a execução
do presente impacto ocasionará o aumento do Índice de pessoal, no limite de alerta do tcers.
b) A despesa com pessoal estimada para 2025 foi obtida a partir dos seguintes dados:
* Orçamento do grupo de pessoal e terceirizados (331/ 339334/ 339034) utilizado do ano de 2025 somente da
Prefeitura e solicitações das secretarias.
* Para despesas a empenhar terceirizadas, por se tratar do primeiro mês do ano foi utilizado o executado em janeiro
*Q indice de pessoal considera as despesas com horas médicos contratados via consórcio, psicólogos, If facilities.
Lo ————————
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
ESTUDO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Nº 02/2025
Lei Complementar nº 101
AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL EFETIVO
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal) |
Contador 1 R$ 5.411,60]
) 2025 2026 2027 |
Alíquota RPPS 15,10% 15,10% =» 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00% |
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início ) , 1 ) 1 |
Mês de término 12 12 A ar |
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES |
Descrição 2025 2026 2027 !
|
Total 0,00 0,00 0,00 |
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO |
2025 2026 2027 |
(+) Remuneração total 59.527,60 64.939,20 64.939,20 ,
(+) 1/3 de férias 1.653,54 1.803,87 1.803,87 |
(+) 13º salário 4.960,63 5.411,60 5.411,60 i
(+) Encargo RPPS 9.737,72 10.622,97 10.622,97 !
(+) RPPS Suplementar 8.061,03 12.311,39 14.070,16 |
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00 |
(=) Impacto OrçamentárioTotal 83.940,53 95.089,03 96.847,80 |
IMPACTO FINANCEIRO |
2025 2026 2027 i
Impacto Orçamentário Total 83.940,53 95.089,03 96.847,80 |
(-) IRRF Total 0,00 0,00 0,00 |
= inanceiro 83.940,53 95.089,03 96.847,80 a
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal) |]
1 R$ 498,31)
2025 2026 2027 |
15,10% 15,10% 15,10% |
12,50% 17,50% 20,00% |
IRRF Mensal t |
Mês de início 2 1 1 |
Mês de término 12 12 12 i
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00% |
COMPENSAÇÕES !
Descrição 2025 2026 2027 |
Total 0,00 0,00 0,00 |
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO ]
2025 2026 2027 |
(+) Remuneração total 5.481,41 5.979,72 5.979,72 |
(+) 1/3 de férias 152,26 166,10 166,10 |
(+) 13º salário 456,78 498,31 498,31 ; |
(+) Encargo RPPS á 896,67 978,18 978,18 |
(+) RPPS Suplementar 742,27 1.133,66 1.295,61
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 7.729,40 8.755,97 8.917,92 À
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 7.729,40 8.755,97 8.917,92
0,00 0,00 0,00
(5) IRRF Total
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
(=) Impacto financeiro 7.729,40 8.755,97 8.917,92
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
| Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Verba comite gestor rpps 1 R$ 1.245,78
2025 2026
Alíquota INSS 2027
Alíquota RPPS 15,10% 15,10% 15,10% |
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50%. 20,00% |
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00 |
Mês de início 2 1 1 |
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00% |
]
i
COMPENSAÇÕES |
Descrição 2025 2026 2027
Total 0,00 0,00 0,00 |
i
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027 l
(+) Remuneração total 13.703,58 14.949,36 14.949,36 |
(+) 1/3 de férias 380,66 415,26 415,26 |
(+) 13º salário 1.141,97 1.245,78 1.245,78 Í
(+) Encargo RPPS 2.241,68 2.445,47 2.445,47
(+) RPPS Suplementar 1.855,69 2.834,15 3.239,03 |
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00 |
(=) Impacto Orçamentário Total 19.323,57 21.890,02 22.294,89 |
a! |
IMPACTO FINANCEIRO |
2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 19.323,57 21.890,02 22.294,89
(-) IRRF Total
(=) Impacto financeiro 19.323,57 21.890,02 22.294,89
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal) i
Gestor de frotas 1 R$ 1.245 va
2025 2026 2027
Alíquota INSS
Alíquota RPPS 15,10% 15,10% 15,10% |]
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00% |
IRRF Mensal . 4 0,00 0,00 0,00 |)
Mês de início 2; y 1
Mês de término Ê 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00% '
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027 ]
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO |]
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 13.703,58 14.949,36 14.949,36
(+) 1/3 de férias 380,66 415,26 415,26
(+) 13º salário 1.141,97 1.245,78 1.245,78
(+) Encargo INSS s 0,00 0,00 0,00
(+) Encargo RPPS 2.241,68 2.445,47 2.445,47 |
(+) RPPS Suplementar 1.855,69 2.834,15 3.239,03 |
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00 |
(=) Impacto Orçamentário Total 19.323,57 21.890,02 22.294,89 |
IMPACTO FINANCEIRO |
2025 2026 2027 |
Impacto Orçamentário Total 19.323,57 21.890,02 22.294,89 |
(-) IRRF Total
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
: [E) Impacto financeiro 19.323,57 2189002 22.294,89 |
Cargo
Verba cemitério
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início
Mês de término
Aumento salarial
Descrição
Total
+) Remuneração total
+) 1/3 de férias
+) 13º salário
+) Encargo INSS
+) Encargo RPPS
)
+) RPPS Suplementar
-) Valor total compensado
=) Impacto Orçamentário Total
“Y
Impacto Orçamentário Total
-) IRRF Total
(=) Impacto financeiro
Cargo
Motorista
IRRF Mensal -
Mês de início
Mês de término
Aumento salarial
Descrição
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário
(+) Encargo INSS
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar
-) Valor total compensado
(=) Impacto Orçamentário Total
Impacto Orçamentário Total
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Quantidade
1
2025 2026
15,10% 15,10%
12,50% 17,50%
2 1
12 12
0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
2025 2026
0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026
5.481,41 5.979,72
152,26 166,10
456,78 498,31
0,00 0,00
896,67 978,18
742,27 1.133,66
0,00 0,00
7.729,40 8.755,97
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026
7.129,40 8.755,97
0,00 0,00
7.729,40 8.755,97,
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
Quantidade Aumento da
1
2025 2026
15,10% 15,10%
12,50% 17,50%
t 0,00 0,00
iz 1
12 12
0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
2025 2026
0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026
30.202,37 32.948,04
838,95 915,22
2.516,86 2.745,67
0,00 0,00
4.940,60 5.389,75
4.089,90 6.246,40
0,00 0,00
42.588,70 48.245,08
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026
42.588,70 48.245,08
0,00 0,00
Aumento da Remunera
2027
15,10%
20,00%
1
12
0,00%
2027
0,00
2027
5.979,72
166,10
498,31
0,00
978,18
1.295,61
0,00
8.917,92
2027
8.917,92
0,00
Remuneração (mensal)
2027
15,10%
20,00%
0,00
1
12
0,00%
2027
0,00
2027
32.948,04
915,22
2.745,87,
0,00
5.389,75
7.138,74
0,00
49.137,43
2027
49.137,43
0,00
ção (mensal)
R$ 498,31
!
|]
|
R$ 2.745 67)
|
|
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO
(=) Impacto financeiro
42.588,70 48.245,08 4913743
- PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
aa SAO Quantidade Aumento da R ã -—
Licenciador ambiental suplementar 1 emuneração (mensal) |
. 2025 202 R$ 2.427.741
Alíquota INSS E 2027 |
Alíquota RPPS 15,10% 9 |
Alíquota Suplementar RPPS 12.50% 15,10 ho 15,10% |
IRRF Mensal E il o |
Mês de início “2 0,00 0,00 |
Mês de término 12 = |
Aumento sala 0,00% 0,00% 0,00% gs |
o COMPENSAÇÕES |
Descrição 2025 2026 2027 |
|
Total 0,00 0,00 0,00 |
|
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO |
º 2025 2026 2027 |
(+) Remuneração total 26.705,14 29.132,88 29.132,88 !
(+) 1/3 de férias 741,81 809,25 809,25 |
(+) 13º salário 2.225,43 2.427,14 2.427,74 |
(+) Encargo INSS 0,00 0,00 0,00 |
(+) Encargo RPPS 4.368,52 4.765,65 4.765,65 |
(+) RPPS Suplementar 3.616,32 5.523,11 6.312,12 |
(-) Valor total compensado. 0,00 0,00 0,00 |
=) Impacto Orçamentário Total 37.657,21 42.658,63 43.447,64 |
Cargo Quantidade “Aumento da Remuneração (mensal) o 7
Gestor de contratos 1 R$ 1.245 ra
i
|
Aliquota INSS |
Alíquota RPPS 15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS 12,50% 17,50% 20,00% k
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00 |
Mês de início 2 ! 1 |
Mês de término 12 12 12 |
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00% |
COMPENSAÇÕES |
- Descrição t |
Total 0,00 0,00 0,00 |
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
(+) Remuneração total 13.703,58 14.949,36 14.949,36
(+) 1/3 de férias 4.567,86 4.983,12 4.983,12
(+) 13º salário 1.141,97 1.245,78 1.245,78 |
(+) Encargo INSS 0,00 0,00 0,00 i
2.241,68 2.445,47 2.445,47 |
|
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar 1.855,69 2.834,15 3.239,03
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 23.510,78 26.457,88 26.862,75
, IMPACTO FINANCEIRO
Impacto Orçamentário Total 23.510,78 26.457,88 26.862,75
(=) IRRF Total 0,00 0,00 0,00
23.510,78 26.457,88 26.862,75
(=) Impacto financeiro
Aumento da Remuneração (mensal)
Quantidade |
R$ 1.245 el
3
|
)
15,10% 15,10% 15,10%
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início
Mês de término
Aumento salarial
Descrição
Total
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário
(+) Encargo INSS
(+) Encargo RPPS
+) RPPS Suplementar
-) Valor total compensado
(=) Impacto Orçamentário Total
Impacto Orçamentário Total
(5) IRRF Total
(=) Impacto financeiro
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário
+) Encargo INSS
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar
(-) Valor total compensado
=) Impacto orçamentário Total
Impacto Orçamentário Total
(-) IRRF Total *
(=) Impacto financeiro,
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
12,50% 17,50%
0,00 0,00
2 1
12 12
0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
41.110,74 44.848,08
13.703,58 14.949,36
3.425,90 3.737,34
0,00 0,00
6.725,03 7.336,40
5.567,08 8.502,45
0,00 0,00
70.532,33 79.373,63
IMPACTO FINANCEIRO
70.532,33 79.373,63
0,00 0,00
70.532,33 79.373,63
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
209.619, 228.675,72
22.571,58 24.623,54
17.468,28 19.056,31
0,00 0,00
32.073,17 39.640,11
17.726,97 27.073,91
0,00 0,00
299.459,41 339.069,60
IMPACTO FINANCEIRO
299.459,41 339.069,60
0,00 0,00
299.459,41 339.069,60
20,00%
0
0,00
7
12
00%
0,00
44 848,08
14.949,36
3.737,34
0,00
7.336,40
9.717,08
80.588,26
80.588,26
80.588,26
0,00
0,00
228.675,72
24.623,54
19.056,31
0,00
41.965,71
30.941,61
0,00
345.262,90
345.262,90
0,00
345.262,90
JA
Contado
Respdi
A mus DAOUD
nsável pêla elaboração
RC nº/RS-082196/0-+
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
ESTUDO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Nº 02/2025
Lei Complementar nº 101, art. 16
AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL CONTRATOS
PARÂMETROS E VARIÁVEIS DO CÁLCULO
argo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Oficial administativo 2 R$ 3.403,43
. 2025 2026 2027
Aliquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Aliquota RPPS 0,00% 0,00% id 0,00%
EE Suplementar RPPS ,
IRRF Mensal 0,00 0,0
Mês de início 2 1 a
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
o COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
rUtar V,uu Vjuu u,uu
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2026
2025 2027
(+) Remuneração total 74.875,46 81.682,32 81.682,32
(+) 1/3 de férias 2.079,87 2.268,95 2.268,95
(+) 13º salário 6.239,62 6.806,86 6.806,86
(+) Encargo INSS 12.224,04 13.335,32 13.335,32
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 95.419,00 104.093,45 104.093,45
- IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 95.419,00 104.093,45 104.093,45
(-) IRRF Total 0,00 0,00 0,00
95.419,00 104.093,45 104.093,45
=) Impacto financeiro
Cargo Quantidade “Rumento da Remuneração (mensal)
Dirotor divisão de acoos administrativas 1 R$ 3.189,16
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Aliquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 )
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
- t
COMPENSAÇÕES
Desérição 2025 2026 2027
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 35.080,76 38.269,92 38.269,92
(+) 1/3 de férias 974,47 1.063,05 1.063,05
(+) 13º salário 2.923,40 3.189,16 3.189,16
(+) Encargo INSS 5.727,23 6.247,88 6.247,88
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 44.705,85 48.770,02 48.770,02
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026 2027
Impacto Orçamentário Total 44.705,85 48.770,02 48.770,02
(-) IRRF Total 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto financeiro 48.770,02
Remuneração mensal)
R$ 5.421,88
Aumento da
Cargo
Médico Veterinário 20h e 01 12h 1
2025 2026 2027
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
Alíquota INSS 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início 2 1
Mês de término 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026
Total 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
- 2025 2026
(+) Remuneração total 59.640,68 65.062,56
(+) 1/3 de férias 1.656,69 1.807,29
(+) 13º salário 4.970,06 5.421,88
(+) Encargo INSS 9.736,84 10.622,01
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 76.004,26 82.913,74
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026
Impacto Orçamentário Total 76.004,26 82.913,74
(-) IRRF Total 0,00 0,00
(=) Impacto financeiro 76.004,26 82.913,74
Quantidade
Motorista 4
“a 2025 2026
Aliquota INSS 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00
Mês de início 2 1
Mês de término 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026
Total 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
' U 2025 2026
(+) Remuneração total 154.417,12 168.455,04
(+) 1/3 de férias * 4.289,36 4.679,31
(+) 13º salário 12.868,09 14.037,92
(+) Encargo INSS 25.209,88 27.501,69
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 196.784,46 214.673,96
IMPACTO FINANCEIRO
2025 2026
Impacto Orçamentário Total 196.784,46 214.673,96
(-) IRRF Total 0,00 0,00
196.784,46 214.673,96
(=) Impacto financeiro
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00
Mês de início 2 1
Mês de término 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00%
Cargo R Quantidade Aumento di
Técnico agrícola 4
2025 2026
Aliquota INSS 15,07% 15,07%
15,07%
1
12
0,00%
2027
0,00
2027
65.062,56
1.807,29
5.421,88
10.622,01
0,00
0,00
0,00
82.913,74
2027
82.913,74
0,00
82.913,74
Aumento da Remuneração (mensal)
R$ 3.509,48
2027
15,07%
0,00
1
12
0,00%
2027
0,00
2027
168.455,04
4.679,31
14.037,92
27.501,69
0,00
0,00
0,00
214.673,96
2027
214.673,96
0,00
214.673,96
a Remuneração (mensal)
2027
15,07%
0,00
1
12
0,00%
R$ 3.668,93
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
= COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026
(+) Remuneração total 40.358,23 44.027,16 Ne 027,16
(+) 1/3 de férias 1.121,06 122298 122298
(+) 13º salário 3.383,19 3.668,93 3.668,93
(+) Encargo INSS 6.588,82 0.00 “000
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00 É -
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0.00
(=) Impacto Orçamentário Total 51.431,30 48.919,07 48.919,07
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Operador de máquina h] R$ 2.304,79
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Aliquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% À 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
=
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 25.352,69 27.657,48 27.657,48
(+) 1/3 de férias 704,24 768,26 768,26
(+) 13º salário 2.110,72: 2.304,79 2.304,79
(+) Encargo INSS 4.139,04 4.515,31 4.515,31
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
=) Impacto Orçamentário Total 32.308,69 35.245,85 35.245,85
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
2 R$ 1.740,49
ú 2025 2026 2027
Aliquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 38.290,78 41.771,76 41.771,76
(+) 1/3 de férias 1.063,63 1.160,33 1.160,33
(+) 13º salário 3.190,90 3.480,98 3.480,98
(+) Encargo INSS 6.251,29 6.819,59 6.819,59
(+) Encargo:RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
48.796,60 53.232,65 53.232,65
(=) Impacto Orçamentário Total
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
Cargo Quantidad:
Técnico em informática 1 “e
Aumento da Remuneração (mensal)
R$ 3.034,68
Alíquota INSS “ 5,07% nar 5,07% a 15,079
Alíquota RPPS , ia
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início a ue
Mês de término 12 12 Ei 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
. COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 33.381,48 36.416,16 36.416,16
(+) 1/3 de férias 927,26 1.011,56 1.011,56
(+) 13º salário 2.781,79 3.034,68 3.034,68
(+) Encargo INSS 5.449,80 5.945,24 5.945,24
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 42.540,34 46.407,64 46.407,64
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Coordenador de serviçois especializac 1 R$ 4.444,82
a 2025 2026 2027
Aliquota INSS q 15,07% 15,07% 15,07%
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
E 2025 2026 2027
(+) Remuneração total 48.893,02 53.337,84 53.337,84
(+) 1/3 de férias 1.358,14 1.481,61 1.481,61
(+) 13º salário 4.074,42 4.444,82 4.444,82
(+) Encargo INSS 7.982,19 8.707,85 8.707,85
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 62.307,77 67.972,11 67.972,11
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Psicólogo É 1 R$ 2.705,80
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Aliquota RPPS
Aliquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início , 2 4 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 15,07% 15,07%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário
(+) Encargo INSS
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar
(-) Valor total compensado
(=) Impacto Orçamentário Total
Cargo
ACS 2 E ACE 2
Alíquota INSS
Aliquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início
Mês de término
Aumento salarial
Descrição
Total
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário “%
(+) Encargo INSS
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar
(-) Valor total compensado
=) Impacto Orçamentário Total
Cargo
Encarregado produção de alimentos
Alíquota INSS
Alíquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Mês de início
Mês de término
Aumento salarial
Descrição
Total
(+) Remuneração total
(+) 1/3 de férias
(+) 13º salário
(+) Encargo INSS
(+) Encargo RPPS
(+) RPPS Suplementar
(-) Valor total compensado
=) Impacto Orçamentário Total
Cargo
1 Coordenador cras e 01
coordenador de trânsito
Alíquota INSS
Alíquota RPPS
Aliquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
29.763,80 32.469,60 32.469,60
826,77 901,93 901,93 |
2.480,32 2.705,80 2.705,80 |
4.859,19 5.300,93 5.300,93
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
37.930,08 4137827 + 41.378,27
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
4 R$ 3.339,61
2025 2026 2027 fá
15,07% 15,07% 15,07%
0,00 0,00 0,00
Z 1 1
12 12 12
0,00% 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
2025 2026 2027
0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
146.942,84 160.301,28 160.301,28
4.081,75 4.452,81 4.452,81
12.245,24 13.358,44 13.358,44
23.989,64 26.170,52 26.170,52
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
187.259,47 204.283,05 204.283,05
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
1 R$ 2.038,07
2025 2026 2027
15,07% 15,07% 15,07%
0,00 0,00 0,00
2 1 1
12 12 12
0,00% 15,07% 15,07%
COMPENSAÇÕES
2025 2026 2027
0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
22.418,77 24.456,84 24.456,84
622,74 679,36 679,36
1.868,23 2.038,07 2.038,07
3.660,05 3.992,78 3.992,78
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
28.569,80 31.167,05 31.167,05
Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
2 R$ 4.444,82
2025 2026 2027
15,07% 15,07% 15,07%
0,00 0,00 0,00
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
=) Impacto Orçamentário Total 92.155,73 100.533,53 100.533,53
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Pintor 1 R$ 2.104,16
2025 2026 2027
15,07% 15,07%
15,07%
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início p] 1 1
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 15,07% 15,07%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 23.145,76 25.249,92 25.249,92
(+) 1/3 de férias 642,94 701,39 701,39
(+) 13º salário 1.928,81 2.104,16 2.104,16
(+) Encargo INSS 3.778,74 4.122,26 4.122,26
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 29.496,25 32.177,73 3247773
“A
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 912.390,27 995.334,84 995.334,84
(+) 1/3 de férias 25.344,17 27.648,19 27.648,19
(+) 13º salário 76.032,52 82.944,57 82.944,57
(+) Encargo INSS 148.955,31 155.308,91 155.308,91
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 1.162.722,28 1.261.236,51 1.261.236,51
2027
Impacto Orçamentário Total 1.162.722,28 1.261.236,51 1.261.236,51
-) IRRF Total 0,00 0,00 0,00
E Impacto financeiro 1.162.722,28 1.261.236,51 1.261.236,51
Santo Augusto, RS, em-—-Q7/02/2025
JANTA MUSA DADUD
ContadgfCRC nº RS-082196/0-4
Respofisável pela elaboração
À
U N
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
Mês de início 2 1
Mês de término 12 12 A
Aumento salarial 0,00% 0,00% 0,00%
, COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
º 2025 2026 2027
(+) Remuneração total 97.786,04 106.675,68 106.675,88
(+) 1/3 de férias 2.716,28 2.963,21 2.963,21
(+)-13º salário 8.148,84 8.889,64 8.889,64
(+) Encargo INSS 15.964,39 17.415,69 17.415,69
(+) Encargo RPPS 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
(=) Impacto Orçamentário Total 124.615,54 135.944,23 135.944,23
Cargo Quantidade Aumento da Remuneração (mensal)
Diretor de RH 1 ES JERiAdo
2025 2026 2027
Alíquota INSS 15,07% 15,07% 15,07%
Aliquota RPPS
Aliquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00 0,00
Mês de início 2 1 ]
Mês de término 12 12 12
Aumento salarial 0,00% 15,07% 15,07%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026 2027
Total 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025 2026 2027
(+) Remuneração total 35.080,76 38.269,92 38.269,92
(+) 1/3 de férias 974,47 1.063,05 1.063,05
(+) 13º salário 2.923,40 3.189,16 3.189,16
(+) Encargo INSS 5.727,23 6.247,88 6.247,88
(+) Encargo RPPS t 0,00 0,00
(+) RPPS Suplementar 0,00 0,00 0,00
(-) Valor total compensado 0,00 0,00 0,00
=) Impacto Orçamentário Total 44.705,85 48.770,02 48.770,02
Quantidade Ai
1
Enfermeira
2025 2026
Aliquota INSS 15,07% 15,07%
Aliquota RPPS
Alíquota Suplementar RPPS
IRRF Mensal 0,00 0,00
Mês de início 2 1
Mês de término 12 12
Aumento salarial 0,00% 0,00%
COMPENSAÇÕES
Descrição 2025 2026
0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2025
(+) Remuneração total 72.314,77
(+) 1/3 de férias 2.008,74
(+) 13º salário
umento da Remuneração (mensal)
R$ 6.574,07
2027
15,07%
0,00
4
12
0,00%
2027
78.888,84
2.191,36