ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete(d) santoaugusto.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 074, DE 14 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Municipal Nº 3.445, de 23 de dezembro 2024, que dispõe sobre
a Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 299.170,00 (duzentos e no-
venta e nove mil, cento e setenta reais), obedecendo às seguintes classificações
orçamentárias:
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1165 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUI-
PAR) - ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento: 3.4.4.90.52.00.00.00.00 — Equip. e mat. permanente...
Vínculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
R$ 110.000,00
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1165 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUI-
PAR) - ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento: 3.4.4.90.52.00.00.00.00 — Equip. e mat. permanente
Vínculo: 15500000 - Transferência do Salário-Educação.
R$ 50.000,00
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1165 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUI-
PAR) - ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento: 3.4.4.90.52.00.00.00.00 — Equip. e mat. permanente...
Vínculo: 15407030 - Transferências do FUNDEB - Impostos 30.
R$ 25.000,00
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0365 — Educação Infantil
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1166 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO - PRE-ESCOLAS
Elemento: 3.4.4.90.52.00.00.00.00 — Equip. e mat. permanente...
Vínculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
R$ 9.170,00
——————w—wW[]]]]]]]]]]]———
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto — RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete(Q) santoaugusto.rs.gov.br
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0365 — Educação Infantil
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1167 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO CRECHE »
Elemento: 3.4.4.90.52.00.00.00.00 — Equip. e mat. permanente...
Vínculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
R$ 53.000,00
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade .Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental
Programa: 124 — Educação Básica
Ação: 2357 - MANUTENÇAO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento: 3.3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros serv. De terc. PJ R$ 6.000,00
Vínculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0365 — Educação Infantil
Programa: 124 — Educação Básica
Ação: 2281 - MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Elemento: 3.3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros serv. De terc. PJ R$ 3.000,00
Vínculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental
Programa: 124 — Educação Básica
Ação: 2357 - MANUTENÇAO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento: 3.3.3.90.40.00.00.00.00 — Serviços de tecnologia da informação e comu-
[1] [6+= [o+= [o RO = NDA R$ 26.000,00
Vínculo: 15001001 - Penne não Vinculados de Impostos MDE.
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0365 — Educação Infantil
Programa: 124 — Educação Básica
Ação: 2281 - MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Elemento: 3.3.3.90.40.00.00.00.00 — Serviços de tecnologia da informação e comu-
[a /[or= [or= [o E = R$ 17.000,00
Vínculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE. '
Total do Crédito R$ 299.170,00
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete(a santoaugusto.rs.gov.br
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
Art. 1º a redução das dotações abaixo:
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental "
Programa: 124 — Educação Básica
Ação: 2357 - MANUTENÇAO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento: 3.3.3.90.32.00.00.00.00 — Mat. Bem ou serv. p/ distr. Gratuita R$
50.000,00
Vínculo: 15500000 - Transferência do Salário-Educação.
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1165 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUI-
PAR) - ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento: 3.3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de consumo R$ 40.000,00
Vínculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1165 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUI-
PAR) - ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento: 3.3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros serv. De terc. PJ R$ 60.000,00
Vínculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação ;
Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1165 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUI-
PAR) - ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento: 3.3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros serv. De terc. PJ R$ 25.000,00
Vínculo: 15407030 - Transferências do FUNDEB - Impostos 30.
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental '
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1165 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUI-
PAR) - ENSINO FUNDAMENTAL
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov .br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete(a)santoaugusto.rs.gov.br
Elemento: 3.4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e instalações R$ 10.000,00
Vínculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0365 — Educação Infantil »
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1166 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO - PRÉ-ESCOLAS
Elemento: 3.4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e instalações R$ 9.170,00
Vínculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0365 — Educação Infantil
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1167 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO CRECHE
Elemento: 3.4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e instalações. R$ 50.000,00
Vínculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0365 ='Educação Infantil
Programa: 210 — Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1167 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO CRECHE
Elemento: 3.3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de consumo R$ 3.000,00
Vínculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0361 — Ensino Fundamental
Programa: 124 — Educação Básica
Ação: 2357 - MANUTENÇAO PAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento: 3.3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de consumo R$ 32.000,00
Vínculo: 15001001 « Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0365 — Educação Infantil
Programa: 124 — Educação Básica
Ação: 2281 - MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Elemento: 3.3.3.90.31.00.00.00.00 — Premiações culturais, artísticas, científicas,
desportivas e outras R$ 3.000,00
Vínculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 - e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete(O santoaugusto.rs.gov.br
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 — Educação
Subfunção: 0365 — Educação Infantil
Programa: 124 — Educação Básica
Ação: 2281 - MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Elemento: 3.4.4.90.52.00.00.00.00 — Equip. e mat. permanente o R$17.000,00
Vínculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE.
Total do Crédito R$ 299.170,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 14
DE JULHO DE 2025.
LILIAN Ra DEPIERE
Prefeita Municipal
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete(a)santoaugusto.rs.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores,
Estamos encaminhando a essa Casa Legislativa para análise e apreci-
ação, o Projeto de Lei Nº 074, de 14 de julho de 2025, que solicita autorização para
suplementação de valores nos elementos de despesa, para aquisição de material
permanente, renovação do contrato de prestação de serviços de tecnologia educaci-
onal, especificamente a plataforma “Elefante Letrado”; pagamento de serviços de
sonorização.
Tais despesas são indispensáveis à continuidade e à eficiência das ati-
vidades das secretarias envolvidas, refletindo diretamente na qualidade dos serviços
públicos ofertados à população.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
LILIAN'FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal.
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 - e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”