ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 — CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239 — E-mail: gabinete(O santoaugusto.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 098, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder patrocínio financeiro a 26º EX-
POFESA 2025.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder patro-
cínio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Associação Comercial, Indus-
trial, de Serviços e Agropecuária de Santo Augusto - ACISA, em conjunto com o Sin-
dicato Rural de Santo Augusto, para apoio à realização da 26º EXPOFESA Agro -.
“Momento do Bom Negócio”, a ocorrer entre os dias 02 e 05 de outubro de 2025, no
Parque do Sindicato Rural, localizado na Avenida Ângelo Santi, Nº 1245, Distrito In-
dustrial, Santo Augusto/RS.
Art. 2º O repasse do valor estipulado no artigo 1º será realizado pela
Administração Municipal em parcela única.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS
Unidade 001 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 0004 - Administração
Subfunção: 0122 - Administração Geral
Programa 0004 - Supervisão e coordenação administrativa
Ação: 2004 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO E APOIO OPERAC. DO GABINETE DO
PREFEITO
Elemento: 33390390000000000000 — Outros serv de terc. PJ.
Vinculo: 150000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Art. 4º A prestação de contas dos valores recebidos será procedida pe-
los beneficiados em até 30 (trinta) dias, a contar da data de realização do evento,
observando o detalhamento constante do plano de trabalho e de acordo com as
normas estabelecidas pela Secretaria de Finanças do Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, 08
DE SETEMBRO DE 2025.
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
———————>—>w>———>——— em
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores:
Estamos encaminhando a essa Casa Legislativa para análise e apreci-
ação, o Projeto de Lei Nº 098, de 08 de setembro de 2025, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder apoio financeiro à realização da EXPOFESA 2025 -
26º Expofeira Agro “Momento do Bom Negócio”, promovida pela Associação Comer-
cial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Santo Augusto -ACISA, em parceria
com o Sindicato Rural de Santo Augusto.
A feira representa um dos principais eventos econômicos e culturais da
região noroeste do Estado, consolidando-se como importante instrumento de desen-
volvimento local e regional. Sua realização em Santo Augusto, reconhecida como a
"Pérola da Região Celeiro", contribui diretamente para o fortalecimento do setor pri-
mário, da agricultura familiar, do comércio e dos pequenos e médios empreendedo-
res. A presente iniciativa contempla a liberação total de ingressos para acesso ao
parque da feira durante todos os dias do evento, garantindo também entrada gratuita
aos shows promovidos no palco cultural, ampliando o acesso da população ao lazer,
à cultura e à integração social. Além disso, a programação incluirá palestras técnicas
gratuitas e a disponibilização de vinte estandes sem custo para expositores vincula-
dos à agricultura familiar, fomentando a inclusão produtiva e o fortalecimento da
economia local.
Diante da relevância da matéria, solicitamos o apoio dos nobres Verea-
dores para aprovação do presente Projeto de Lei, certos de que sua aprovação con-
tribuirá significativamente para o fortalecimento do desenvolvimento econômico, so-
cial e cultural do nosso Município.
Atenciosamente,
LILIA OURA DEPIERE
efeita Municipal
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