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VARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO - RS
[e] ESTADO DO RIO GRANDE DO SULA RA pena
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO pg
Resp M Hd as o s
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
er Executivo Municipal a
o de despesa no Plano
i i de Diretrizes
Plurianual (PPA) e na Lei
Orçamentárias (LDO), bem como a
pt abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual (LOA), € dá outras
providências.
a abrir Crédito Adicional Es-
025, que dispõe sobre O Pla-
Autoriza o Pod
incluir element
mem 2 hs
. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado
pecial na Lei Municipal Nº 3.551, de 15 de outubro de 2
no Plurianual, às seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ”
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
Programa: 0212 - Qualidade da Educação Básica
Ação: 2384 - RENOVAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
Elemento: 34490520000000000000 - Equip. E Material permanente
Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO º
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
Programa: 0212 - Qualidade da Educação Básica
Ação: 2384 - RENOVAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
Elemento: 34490520000000000000 - Equip. E Material permanente
Vinculo: 25437001 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União -
VAAR
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 - ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0361 - Ensino Fundamental
Programa: 0212 - Qualidade da Educação Básica
Ação: 2384 - RENOVAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
Elemento: 34490520000000000000 - Equip. E Material permanente
Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Municipal nº
3.559, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias, às seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
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Rua Cel Juão Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 - 4368 - e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Programa: 0212 - Quali Nur
ão: 238: - Qualidade da Educação Básica
Bem 2384 - RENOVAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
dh 34490520000000000000 - Equip. E Material permanente
neulo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA E
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
Programa: 0212 - Qualidade da Educação Básica
Ação: 2384 - RENOVAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
Elemento: 34490520000000000000 - Equip. E Material permanente | E
a 25437001 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União -
DUCAÇÃO
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0361 - Ensino Fundamental
Programa: 0212 - Qualidade da Educação Básica
Ação: 2384 - RENOVAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
Elemento: 34490520000000000000 - Equip. E Material permanente
Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
édito Adicional Su-
que dispõe sobre
(Cento e oitenta e
), obedecendo às
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cr
plementar na Lei Municipal Nº 3.566, de 10 de dezembro de 2025,
a Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 183.245,60
três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos
seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
Programa: 0212 - Qualidade da Educação Básica
Ação: 2384 - RENOVAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
Elemento: 34490520000000000000 - Equip. E Material permanente...
Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
R$ 48.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ;
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
Programa: 0212 - Qualidade da Educação Básica
Ação: 2384 - RENOVAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
Elemento: 34490520000000000000 - Equip. E Material permanente... R$ 14.087,95
Vinculo: 25437001 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União -
VAAR
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
e e == CEP: DO DO OOO a GOO Ao = RO
Santos, 465 - Fone: (55) 3781 - 4368 - e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.(s gov br CEP. 98.590-000 - Santo Augusto - RS
Rua Cel. Júlo Pereira dos
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 - Educação
Emi: 0361 - Ensino Fundamental
rograma: 0212 - Qualidade da Educação Básica
Ação: 2384 - RENOVAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
; R
Elemento: 34490520000000000000 - Equip. E Material permanente............. $
121.000,00
Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
.087,95
Total do Crédito... IRS MSM
Art. 1º Art. 4º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata O
| - Superávit do vínculo 25437001 - Transferências do FUNDEB - Complementação
Ea R$ 14.087,95
Il- Redução das dotações:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO é
Unidade Orçamentária: 004 — PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
Programa: 0212 - Qualidade da Educação Básica
Ação: 2384 - RENOVAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
Elemento: 33390300000000000000 - Material de consumo... R$ 13.000,00
Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 003 — ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0361 - Ensino Fundamental
Programa: 0212 - Qualidade da Educação Básica
Ação: 2384 - RENOVAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
Elemento: 33390300000000000000 - Material de consumo... R$ 121.000,00
Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 002 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0122 - Administração Geral
Programa: 0224 - Premiação de Boas Práticas Educacionais
Ação: 2411 - DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS DE RECONHECIMENTO DE BOAS
PRÁTICAS EDUCACIONAIS
Elemento: 33330410000000000000 - Contribuições R$ 20.000,00
Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 002 — GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Função: 0012 - Educação
————W—]W]WwWwWw0w0)0)) nn —————————
Rua Cel Julo Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 - 4368 - e-mail: gabinete(Dsantoaugusto rs gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
a 22 - Administração Geral Ed ionais
àgrama: 0224 - Premiação de Boas Práticas Educac DE BOAS
Ação: 2411 - DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS DE RECONHECIMENTO
PRÁTICAS EDUCACIONAIS ad
Elemento: 33390300000000000000 - Material de consumo...... E
Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MD
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 002 — GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Função: 0012 - Educação
Em ão: 0122 - Administração Geral - soridiá
rograma: 0224 - Premiação de Boas Práticas Educacion BOAS
Ação: 2411 - DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS DE RECONHECIMENTO DE
PRÁTICAS EDUCACIONAIS 0
Elemento: 33390180000000000000 - Auxílio financeiro a estudantes........ R$ 5.000,0
Vinculo: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
087,95
Total do Crédito e Raso
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 26
DE FEVEREIRO DE 2026.
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
r - - Isto —
Rua Cal Júlo Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 - 4368 - e-mail gabinete(Dsantoaugusto rs gov br CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - R$
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores.
ação d O Projeto de Lei Nº 011, de 26 de fevereiro de £
e elemento de despesa e a abertura de Crédito Adicional
mento vigente da Secretaria Municipal de Educação. o
EE A proposição visa adequar a classificação orçamentária das Emendas
Impositivas Nº 3, 14, 22, 33, 39, 45, 51 e 6, previstas nã Lei Municipal Nº 3.566, de
10 de dezembro de 2025 (LOA 2026), as quais foram alocadas de forma indevida no
elemento de despesa de material de consumo. ) .
. Diante do exposto, contamos com a apreciação, votação € aprovação
do projeto em tela.
Sem mais e certos de sua colaboração, enviamos nossos mais altos
votos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
e 2026, que autoriza a cri-
Especial no orça-
LILIAN FONTOURA DEPIERE
Prefeita Municipal
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Rua Cel. Julio Pereira dos Santos, 455 - Fone: (55) 3781 — 4368 - e-mail gabinete(Bsantoaugusto.rs gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO Pag 114
Gestão Patrimonial e Contábil
Apuração do Saldo das Disponibilidade de Recursos
Periodo: Fevereiro /2026 Vinculos: 15001001,15000001 Agrupado pelo vínculo principal: Não
Passivo Financeiro Disponibilidade a Utilizar
Destinação de Recursos
Restos Não
Processados
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE 20.848.556,41
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos MDE 964.409,00
Total Geral 21.812.965,41 47626406] 7.587.690,89] 2961.1734 [aa 11.047.009,76 76| | 1246505422] 1.699.098,57
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