| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). |
| native_id | 1358 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-27 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-04-27 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-04-27 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | — |
| 2026-04-27 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | — |
| 2026-04-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-04-22 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
status: pending_ocr · pages: 3
No extracted text — status pending_ocr.