| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1996 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO PAÍS. |
| native_id | 2625 |
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Estado do Zio Grande do Sul Câmara Yhunicipal de Vereadores Santo Augusto DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, de 05 de agosto de 1996. Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a afastar-se do País. A Presidente da Câmara Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - É autorizado a afastar-se do País, o Senhor Prefeito Municipal Alvorindo Polo, por até 4 (quatro) dias, no período compreendido entre 9 (nove) e 20 (vinte) de agosto do ano em curso, em visita a Argentina, a fim de contatar com industriais que atuam na transformação da Alfafa. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, em 05 de agosto de. 1996. VÁ iadálena de Andrade (Pre sidente Vereadora Registre-se e publique-se. Vereador Valter Tontini Secretário FA ARICA CCOMNN AD Pr ANNE MPR É ANIS E DANI