norma nº 298/1970

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREPRITURA MUNICIPAL Di SANTO AUGUSTO
O.
LEI£L NO 298, DE 21 DE MAIO DE 1970
Declarg Feriados Municipais.
Arte 1º - Serão Feriados nacionais, de acordo com a legisla-
ção federal e a tradição local, as seguintes datast
a) » SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, data móvel;
b) « DIA DO MUNICÍPIO, 30 de maios
E) - SÃO J0ÃO BATISTA, Padroeiro da Paróquia de Santa Ay
gusto, 24 de junho; e
d) - FINADOS, 2 de novembro.
Arte 2º - Fica revogada a Lei nº 254/68, de 17 de junho de
1968, bem como as demais disposições em contrários.
Art, 3º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicas
ção.
GABINETE DO PREEEITO MUNLU PAL DE SANTO AUGUSTO, AOS 21 de
maio de 1970,
Clodomiro Bonnes
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RESP/ P/ CHEFIA DO PODER EXECHT:
A cópia desta Lei confere com e original
constante dos livros arquivados nesta Pre o ]
feitura Municipale e Na
Santo Augusto, 01 de novembro de 1973.
PREFEITO