norma nº 3428/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.428, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Su-
plementar na Lei Municipal Nº 3.327, de 14/12/2023, que dispõe sobre a Lei Orça-
mentária Anual vigente, no montante de R$ 158.800,00, obedecendo às seguintes
classificações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0301 - Atenção Básica
Programa: 0115 - AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE.
Ação: 2287 - MANUTENÇAO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE
Elemento: 33390400000000000000 Serviços de tecnologia da informação e co-
municação - PJ......... irei ereeeeceereeeceeerereeetereretaies R$ 28.800,00
Vínculo: 06007006 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveni-
entes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde- Emendas parlamentares
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0301 - Atenção Básica
Programa: 0115 - AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAUDE.
Ação: 2287 - MANUTENÇAO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE
Elemento: 33390350000000000000- Serviços de consultoria............. R$ 54.000,00
Vínculo: Vínculo: 05001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNIGIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0121 - Média e alta complexidade
Ação: 2115 - TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULA-
TORIAL E HOSPITALAR
Elemento: 33390390000000000000- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídi-
CA: srsemicasaima mid Toa aNATO Video a cm eras eva career vence senna arac emas casca ie ravecna! vas sines R$ 76.000,00
Vínculo: Vínculo: 05001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
Total do Crédito............. retire R$ 158.800;00
/ %
AR Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS Ad
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” OE
ad
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
Art. 1º:
| - A redução das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0301 - Atenção Básica
Programa: 0115 - AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAUDE. ,
Ação: 2287 - MANUTENÇAO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE
Elemento 33390110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal ci-
Vllsassassa soprmosmepemamemrezanams enoamugaragaresaaapaaan ame cecencasesaisaaesaaeesaçã! R$ 130.000,00
Vínculo: 05001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
a
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0301 - Atenção Básica
Programa: 0115 - AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAUDE.
Ação: 2287 - MANUTENÇAO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE
Elemento 33390300000000000000 - Material de consu-
[e NORA DR ERAS DO R$ 28.800,00
Vínculo: 06007006 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveni-
entes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde- Emendas parlamentares
Total do Crédito R$ 158.800,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, 24 DE
SETEMBRO DE 2024.
ublique-se-em 24.09.2024.
rgas Fontoura, o,
Secretário Municipal de Administração.
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Osantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”