norma nº 3431/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.431, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suple-
mentar na Lei Municipal Nº 3.327, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual vigente, no montante de R$ 59.000,00 (cin-
quenta e nove mil reais), obedecendo às seguintes classificações orçamentá-
rias:
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 001 — SERVIÇOS URBANOS
Função: 0015 — Urbanismo
Subfunção: 0452 — Serviços Urbanos
Programa 206 — PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA
Meta: 2.324 — CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de consumo... R$
21.000,00
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 002 — SERVIÇOS RURAIS
Função: 0026 — Transporte
Subfunção: 0782 — Transporte Rodoviário
Programa 207 — PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS RURAIS
Meta: 2.327 — MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E AQUISIÇÃO DOS DE
FROTA E SERVIÇOS DO INTERIOR
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros serv. de terc. - PJ. R$
15.000,00
t
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 001 — SERVIÇOS URBANOS
Função: 0015 — Urbanismo
Subfunção: 0452 — Serviços Urbanos
Programa 206 — PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA
Meta: 2.323 — ABASTECIMENTO E CONSERVAÇÃO DA FROTA
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de consumo
23.000,00
Total do Crédito
59.000,00
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 - e-mail: gabinete(Osantoaugusto.rs.gov.br -/CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - R$
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata
o Art. 1º, a redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 001 — SERVIÇOS URBANOS
Função: 0015 — Urbanismo a
Subfunção: 0452 — Serviços Urbanos
Programa 206 — PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA
Meta: 2.322 — FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TRÂNSITO
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de consumo... R$
10.000,00
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 001 — SERVIÇOS URBANOS
Função: 0015 — Urbanismo
Subfunção: 0452 — Serviços Urbanos
Programa 206 — PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA
Meta: 2.322 — FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TRÂNSITO
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.4.4.90.52.00.00.00.00 — Equip. e Material permanente. R$
11.000,00
Órgão: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 002 — SERVIÇOS RURAIS
Função: 0026 — Transporte
Subfunção: 0782 — Transporte Rodoviário
Programa 101 — PROGRAMA DE MOBILIDADE RURAL
Meta: 1.029 — CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E
DE BUEIROS, PONTILHÕES E PONTES
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e instalações
15.000,00
Órgão: 06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 002 — SERVIÇOS RURAIS
Função: 0026 — Transporte
Subfunção: 0782 — Transporte Rodoviário
Programa 101 — PROGRAMA DE MOBILIDADE RURAL
Meta: 2.099 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INTERIOR :,
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas ds
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail gabinete(Osantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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PODER EXECUTIVO
3.3.3.90.32.00.00.00.00 — Mat. Bem ou serv. Distribuição gratuita. R$
23.000,00
Total do Crédito R$
59.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO,
RS, 02 DE OUTUBRO DE 2024.
BNa E
Vice - Prefeito no “do cargo de
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se em 02.10.2024.
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 - 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs gov.br - CEP: 98. 590-000 — Santo Augusto - R$
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”