norma nº 3432/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.432, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na Lei Municipal Nº 3.327, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Or-
çamentária Anual vigente, no montante de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais),
obedecendo às seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 004 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
Programa: 0124 - Educação Básica
Ação: 2281 - MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
Elemento: 33390300000000000000- Material de consumo... R$ 3.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 004 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
Programa: 0124 - Educação Básica
Ação: 2060 - MANUTENÇÃO DA CRECHE
Elemento: 33390309000000000000- Material de consumo... R$ 16.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 - ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0361 - Ensino Fundamental
Programa: 0210 - Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1165 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUI-
PAR) - ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:34490520000000000000- Equipamentos e material permanen-
[Of ssa sons.» oras er erica res pa Ra ço PRE RR ao R$ 33.000,00
Total do Crédito... eres R$ 52.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
Art. 1º:
I- O excesso de arrecadação do vínculo 05407030........ Transferências
do FUNDEB - Impostos 30... R$ 49.000,00
Hl- A redução da seguinte dotação orçamentária: a
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 004 - EDUCAÇÃO INFANTIL Jg 4
Função: 0012 - Educação
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 - e-mail: gabinete(Osantoaugusto.rs gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
Programa: 0124 - Educação Básica
Ação: 2281 - MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Elemento: 33390310000000000000- Premiações culturais, artísticas, científicas,
desportivas e outras... eieeeeeceaeeareaeaareaeenasaeaananaanos R$ 3.000,00
Vínculo 05001001 Recursos não Vinculados de Impostos MDE
Total do Crédito... sites :R$ 52.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS,
02 DE OUTUBRO DE 2024.
Na A ii
Vanderlei Carpes Martins
Vice - Prefeito nó gxércício do cargo de
Prefeito Municipal.
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 —- 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”