norma nº 3433/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.433, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na Lei Municipal Nº 3.327, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Or-
çamentária Anual vigente, no montante de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais),
obedecendo às seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0121 - Média e alta complexidade
Ação: 2306 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ENFERMOS
Elemento: 34490520000000000000- Equipamentos e material permanen-
R$ 310.000,00
Vínculo: 05001002 -
ecursos nao
Total do Crédito... eeeemereeneeeeeererreerernetos R$ 310.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o
Art. 1º:
| - A redução das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0121 - Média e alta complexidade
Ação: 2115 - TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULA-
TORIAL E HOSPITALAR
Elemento: 33190040000000000000- Contratação por tempo determina-
Co [o PARADA Ra O R$ 171.000,00
Vínculo: 05001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0301 - Atenção Básica
Programa: 0115 - AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE.
Ação: 2287 - MANUTENÇAO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE
Elemento: 33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal ..
[o] RARO NERD R$ 139.000,00
Vínculo: 05001002 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS (
>
Total do Crédito............ R$ 310.066,00,
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusta - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS,
02 DE OUTUBRO DE 2024.
(N
AN
Vanderlei rpes Martins
Vice - Prefeitovío exercício do cargo de
Préfeito Municipal.
Rua Gel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
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