norma nº 3434/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.434, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na Lei
Municipal Nº 3.327, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual
vigente, no montante de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), obedecendo às seguintes
classificações orçamentárias: “
Órgão: 03 — GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS. º
Unidade Orçamentária: 001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 0004 — Administração
Subfunção: 0122 — Administração Geral
Programa 010 — Administração governamental
Meta: 2.015 -— OBRIGAÇÕES PATRONAIS GERAIS
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.3.3.90.47.00.00.00.00 — Obrigações tributárias e contributivas R$ 112.000,00
Totaldo Crédito R$ 112.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o Art. 1º, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Unidade Orçamentária: 099 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 0099 — Reserya de Contingência
Subfunção: 0999 — Reserva de contingência
Programa 9999 — Reserva de contingência
Meta: 9.001 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recurso: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Elementos da Despesas
3.9.9.99.99.00.00.00.00 — Reserva de contingência R$ 112.000,00
Total do Crédito R$ 112.000,00
Ar. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, 02 DE
OUTUBRO DE 2024. N
N N M
Vandérlei Cárpes Martins
Vice - Prefeitos xercício do cargo de
Prefeito Municipal.
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 - e-mail: gabinete(Osantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”