norma nº 3437/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.437, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na Lei
Municipal Nº 3.327, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual
vigente, no montante de R$ 1.207.417,98 obedecendo às seguintes classificações orçamen-
tárias: 1
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0122 - Administracao Geral
Programa: 0123 -Gestão e Administração da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Ação: 2055 - FUNCIONALISMO DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO - MDE
Elemento: 3190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
ateu ut nelas op de BUS UNS nene ion esa ama ava var aC ETEANSTOESSR TETE TRN REST cena RsrelE ear saad R$ 110.000,00
Elemento: spesas variáveis - pessoal civilR$ 5.000,00
Elemento: 3191130000000000000 - Contribuições patronais........................ R$ 6.500,00
Vínculo: 05001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
Elemento: 3390080000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do mili-
..R$ 2.200,00
Vínculo: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impos
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 004 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
Programa: 0124 - Educação Básica .
Ação: 2226 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CRECHES (70%)
Elemento: 3190040000000000000 - Contratação por tempo determinado...R$ 45.000,00
Vínculo: 05401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Elemento: 3191130000000000000 - Obrigações patronais......................... R$ 180.500,00
Vínculo: 05401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Elemento: 3390080000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do mili-
[PP e O R$ 7.600,00
Vínculo: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 004 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
Programa: 0124 - Educação Básica
Ação: 2280 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA (70%)
Elemento: 3190040000000000000 - Contratação por tempo determinado..R$ 48.000,00
Vínculo05401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Elemento: 3191130000000000000 - Contribuições patronais...................... R$ 36.000,00
Vínculo: 05401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imposto;
Elemento: 3390080000000000000 - Outros benefícios assistenciais do ta
TAT....n.eerosuissresfesadoor Tinto are naacE ec iara pacas dire enmesa es dae one ea En EO Sd oo doada os maduaa R
Vínculo: 05000001 - Recursos não Vinculados de Impostos LIVRE
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs gov.br - CEP: 98.590-000 — Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Unidade: 004 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
Programa: 0124 - Educação Básica
Ação: 2281 - MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Elemento: 3390300000000000000 - Material de consumo........................... R$ 10.000,00
Vínculo: 05401030- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Elemento: 3390390000000000000 - Outros serviços de terçeiros - pessoa jurídica
SS R$ 10.000,00
Vínculo: 05401030- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 0028 - Alimentação escolar
Ação: 2367 - Funcionalismo da UAN
Elemento: 3190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal ci-
O PR O O RN R$ 60.000,00
Vínculo: 05001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
Elemento: 3190160000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal ci-
VI sracaear erra eosaandaro CUTNTSTO SITE Cs VE ova cova cos nei meia en isa va even na e vo ion vo ai elo R$ 3.000,00
Vínculo: 05001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
Elemento: 3191130000000000000 - Contribuições patronais...................... R$ 1.000,00
Vínculo: 05001001 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 - ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0361 - Ensino Fundamental
Programa: 0210 - Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1165 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUIPAR) - ENSINO
FUNDAMENTAL
Elemento: 3390300000000000000 - Material de consumo........................ R$ 100.000,00
Vínculo: 05407030 - Transferências do FUNDEB - Impostos 30
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 - ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0361 - Ensino Fundamental
Programa: 0124 - Educação Básica
Ação: 2357 - MANUTENÇAO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento: 3390300000000000000 - Material de consumo................e R$ 20.000,00
Vínculo: 05401030 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 - ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0361 - Ensino Fundamental
Programa: 0124 - Educação Básica
Ação: 2358 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO FUDAMENTAL o)
Elemento: 3191130000000000000 - Contribuições patronais...
Vínculo:05401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e T
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 - 4368 - e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 9 590000 - Santo Augusto - RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
PODER EXECUTIVO
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 004 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
Programa: 0124 - Educação Básica
Ação: 2060 - MANUTENÇÃO DA CRECHE
Elemento: 3390300000000000000 - Material de consumo.
Vínculo: 05437001Transferências do FUNDEB - Complementaçã
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 - ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 0028 - Alimentação escolar
Ação: 2067 - MERENDA ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento: 3390300000000000000 - Material de consumo
Vínculo: 05527004 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao
Alimentação Escolar (PNAE)- EJA
Elemento: 3390300000000000000 - Material de consumo... R$ 376,01
Vínculo: 05527005 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)- AEE
....R$ 539,64
rograma Nacional de
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 004 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 0028 - Alimentação escolar
Ação: 2072 - MERENDA P/CRECHES
Elemento: 3390300000000000000 - Material de consumo... R$ 14.627,33
Vínculo: 05527002 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)-CRECHE
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 004 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 0012 - Educação
Subfunção: 0365 - Educação Infantil
Programa: 0210- Modernização, ampliação e reestruturação dos espaços escolares
Ação: 1167 - INOVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO CRECHE
Elemento: 3390300000000000000 - Material de consumo R$ 174.675,00
Elemento: 33903900000000000b0 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídi-
Dee reageasersoii ceras AE ÊNIO Vem R$ 82.200,00
Vínculo: 05401030 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Total do Crédito... items R$ 1.207.417,98
Art. 2º Servirá de cobertura para a abertura do crédito de que trata o Art. 1º:
| - O excesso de arrecadação:
Vínculo 0540... iii . R$ 284.62475
Vinculo 05527002... R$ 14.792,98
Vinculo 05527004... .R$ 500,00 À
Vinculo 05527005...
R$250,00 *
!
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 - Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 - Santo Augusto - RS
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PODER EXECUTIVO
Il- A redução das seguintes classificações orçamentárias:
816 05.004.0012.0365.0124.2280.3190110000000000000.05437001-
errante ata ea Ca Reae AE caneca ne aaa na ana ca aa cn ana ra race arara rara naa aerea area nenea rara nate need R$ 20.000,00
359 05.003.0012.0361.0124.2358.3190040000000000000.05401070
pe niieem emrara ari R$ 360.000,00
É ' .2363.3190110000000000000.05401070
Gasarseandr aloe Seo eua se df EANEERErERENOSEPNO EA a as eso CAE no demon To COTTA TAS Anes R$ 100.000,00
404 05.004.0012.0365.0124.2226.3190110000000000000.05401070
Gaeeada SEU Eanes ca ea ep dana save eta a a ASSES FNAS Ara AA SA aaa 08 Canoa va pa R$ 231,750,25
367 05.003.0012.0361.0124.2358.3390080000000000000.05000001
enencasas cr elas a EE INTESTOESTUNA dado cego goi setas vara nannva0 R$ 10.000,00
4.2358.3191130000000000000.05001001
R$ 115.000,00
001
369
366
405
414
65.0124.2280.3190130000000000000.05001001
...R$ 10.000,00
01
415
308
Total do Crédito
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO M
OUTUBRO DE 2024.
NICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, 08 DE
Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, 465 — Fone: (55) 3781 — 4368 — e-mail: gabinete(Dsantoaugusto.rs.gov.br - CEP: 98.590-000 Santo Augusto — RS
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”